CONECTE CONOSCO

direitos

Na semana do aniversário do ECA relatório revela retrocessos em direitos das crianças no país

Verdadeiro marco na proteção legal deste grupo vulnerável, Estatuto celebra 29 anos

Publicado em



“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Art. 4º do ECA

A previsão acima está logo no início do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que no próximo sábado, 13, celebra 29 anos. Verdadeiro marco na proteção legal deste grupo vulnerável, a efetivação de seus dispositivos tem se revelado um dos maiores desafios nos últimos anos.

A advogada Mayara Silva Souza, do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, explica que o ECA é um instrumento específico, por meio do qual crianças e adolescentes deixam de ser objeto de intervenção da família e do Estado, e passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos – “direitos estes que têm absoluta prioridade e devem ser assegurados por todos, sendo este um dever constitucional compartilhado”.

São muitas as conquistas recentes no país desde a vigência do Estatuto, como a previsão do amplo acesso ao ensino fundamental, a criação do plano nacional de educação, a redução de taxas de mortalidade materna, a implantação de testes obrigatórios para recém-nascidos, elenca a causídica.

Contudo, pondera Mayara, o ECA depende de orçamento público para sua efetividade, e por isso é impositivo seu conhecimento por parte de profissionais que atuam direta ou indiretamente com direitos de crianças e adolescentes.

“Esse é um desafio muito grande porque não se cumpre ou se respeita aquilo que não se conhece. A ausência de conhecimento em relação ao ECA é uma lacuna bastante significativa. A sociedade brasileira não é a mesma dos anos 90, mas o ECA continua sendo uma lei exemplar muito avançada. A lacuna está na sua aplicação.”

De fato, essa constatação é revelada em levantamento inédito sobre direitos das crianças no Brasil, apresentado nesta semana em SP. O relatório “Child Rights Now – Análises da Situação dos Direitos da Criança”, de cinco ONGs, revela retrocesso desde 2015, no Brasil, com relação aos direitos sociais das crianças e adolescentes. A pesquisa elenca quatro temas prioritários, considerados críticos e que estão sendo gravemente violados: acesso à educação de qualidade; convivência familiar; desigualdades, abusos e violências de gênero; e extermínio de adolescentes e jovens negros.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
Fonte: migalhas
Anunciante

JUSTIÇA

Uber é condenada após motorista negar transporte de cadeirante

Publicado em

A 3ª turma Recursal Cível do JEC/RS majorou indenização por dano moral que um usuário do aplicativo Uber receberá. O motorista havia se recusado a transportá-lo, por se tratar de pessoa com deficiência física e dependente de cadeiras de roda para se locomover. Para o colegiado, o fato agravou a condição social de vulnerável do homem.

Caso

O autor da ação pediu um carro vinculado ao aplicativo Uber para ir até em casa. No momento do embarque, o motorista se negou a levá-lo por ter deficiência física e usar cadeira de rodas. Segundo o autor, o motorista também teria feito xingamentos.

Em 1ª instância, a empresa Uber foi condenada a pagar R$ 1mil por danos morais. O autor recorreu, pois considerou o valor insignificante diante da ofensa do motorista.

Condição social

Relator, o juiz de Direito Luis Francisco Franco afirmou que o “fato é grave por si só”. Para o magistrado, o fato agravou a condição social de vulnerável do homem.

O juiz também registrou que era obrigação da empresa demonstrar que o serviço foi prestado de modo correto, que o cancelamento do pedido de transporte por aplicativo tinha fundamento razoável, justificado nas regras comuns às partes.

Assim, majorou o valor para R$ 5 mil:

“Portanto, em função da proporção dos danos advindos da conduta do motorista de certa forma vinculado à parte ré, especialmente diante da situação de vulnerabilidade do autor, que é cadeirante, levando-se em consideração a capacidade econômica de ambas as partes, o valor de R$ 5.000,00 mostra-se mais consentâneo com a razoabilidade e proporcionalidade.”

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO

POLÍTICA

Tabata Amaral contratou namorado por R$ 23 mil para atuar em estratégia de campanha

Publicado em

Foto: Reprodução/GNT

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A campanha da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) pagou R$ 23 mil ao namorado dela, Daniel Alejandro Martínez Garcia, durante as eleições do ano passado. A informação foi revelada neste sábado (20) pelas revistas Veja e Exame. Martínez Garcia, 24, é colombiano e foi colega da deputada na Universidade Harvard, onde ambos se formaram. A prestação de contas da campanha afirma que ele prestou serviços de análise estratégica para a candidatura de agosto a outubro de 2018, durante o período eleitoral.

A campanha de Tabata recebeu R$ 100 mil do fundo eleitoral público encaminhados pela direção nacional do PDT. Ao todo, a hoje deputada arrecadou quase R$ 1,3 milhão –a maior parte de doadores privados. O valor pago a Martínez Garcia foi o quarto maior despendido pela campanha da pedetista a um colaborador pessoa física no ano passado.

O contrato de prestação de serviços previa que ele trabalhasse todos os dias em um escritório no bairro Moema, na zona sul de São Paulo.
Não há irregularidade na contratação de parentes ou cônjuge com verbas eleitorais. Súmula vinculante expedida pelo Supremo Tribunal Federal veda a nomeação deles em cargos comissionados.

Tabata, que é colunista da Folha de S.Paulo, fez campanha no ano passado com discurso de renovação e também no mandato prega a mudança de práticas políticas. Ela é cofundadora do movimento Acredito, criado para incentivar novas lideranças, e recebeu o apoio do RenovaBR, programa que bancou candidaturas de novatos pelo país no ano passado.

À revista, Tabata afirmou apenas que a sua campanha cumpriu as leis eleitorais “na contratação de seus serviços e pessoas” e que todas as informações a respeito são públicas. Procurada pela reportagem, a deputada, por meio de sua assessoria, disse que não comentaria o assunto. Na eleição de 2018, ela foi a sexta deputada federal mais votada em São Paulo.

Após a publicação da reportagem pelas revistas, o coordenador nacional do Acredito, Samuel Melo, divulgou texto defendendo a deputada. Disse que o namorado dela fazia a gestão, atendimento e mobilização de mais de mil voluntários na candidatura, além de elaborar banco de dados sobre bairros e cidades do estado.

Estreante na política, Tabata, 25, teve na semana passada suas funções partidárias suspensas pelo PDT, assim como outros sete deputados federais, por ter votado a favor da reforma da Previdência. Ela e os sete colegas são também alvo de processos da direção do partido.
A decisão de contrariar a determinação da legenda provocou uma série de críticas do principal líder do partido, o ex-presidenciável Ciro Gomes, que defendeu que a deputada deixe a sigla.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO

parceria

Estudantes usam Minecraft para recriar monumentos no Oriente Médio

Publicado em

(FOLHAPRESS) – Um projeto feito em parceria entre a Microsoft e a Unesco (agência da ONU para educação e cultura), com a liderança do professor brasileiro Francisco Tupy, ensina estudantes a utilizar o game Minecraft para reconstruir monumentos destruídos no Oriente Médio – como Palmira, na Síria, e a mesquita al-Nuri, no Iraque. Essa história foi recentemente contada pela Anba (Agência de Notícias Brasil-Árabe).

Tupy, que tem origem saudita, é um dos idealizadores do jogo educativo History Blocks. Ele é um dos principais especialistas brasileiros em Minecraft, uma espécie de Lego virtual em que os participantes utilizam blocos para construir o que bem entenderem. No History Blocks, os alunos são desafiados a montar os monumentos destruídos. No processo, estudam as construções e utilizam os conceitos que aprenderam nas aulas de matemática. Tupy disse à Anba:

Quisemos fazer um jogo que ajudasse na solução de problemas e na conscientização da responsabilidade que a humanidade tem perante seus patrimônios, utilizando o professor como mediador e fazendo com que os alunos fossem motivados a pesquisar sobre história, matemática, geografia, antropologia, e a desenvolver uma empatia global, para que eles se reconheçam no próximo, entendam a variedade de culturas e comportamentos no mundo. E ao reconstruir estes patrimônios, o jogo ajuda na construção de conhecimento e pode até ter valor de documento histórico.

O game já é utilizado em algumas escolas brasileiras desde maio, segundo a Anba, incluindo instituições em São Paulo, no Rio e no Ceará. Qualquer escola interessada no projeto pode baixar as instruções no site do jogo. Há outros exemplos de uso de Minecraf para fins educativos, como o mapa interativo representando uma floresta ameaçada pelo desmatamento na Polônia ou o curso de química que utiliza recursos do joguinho. O game foi até citado no Enem.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO
87