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Reforma da Previdência

Maia encerra segundo dia de sessão após rejeição do primeiro destaque

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu, pouco depois das 21h desta quarta-feira (10), encerrar a sessão que vota os destaques ao texto-base da reforma da Previdência. A sessão será retomada às 9h desta quinta (11) com a votação dos destaques restantes.

A sessão foi encerrada logo depois de o Plenário rejeitar um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os deputados decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.

Em entrevista a jornalistas, Maia disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.

A proposta aprovada na comissão especial estabelece idade mínima de aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, definição de novos critérios por lei complementar e manutenção da integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) nessas idades.

Até o início desta noite, havia 20 destaques ao texto principal da reforma. Com a rejeição do primeiro, restam 19, mas o número pode aumentar na reabertura da sessão, nesta quinta-feira (11).

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Fonte: Agência Brasil
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"ostentando"

‘Ostentação’ em redes sociais leva Receita a apreender R$ 150 mil em eletrônicos em SP

Foram apreendidos 60 celulares e 100 relógios inteligentes em loja no centro da capital sob suspeita de fraude no recolhimento de impostos.

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Receita faz apreensão de mercadorias após fotos em redes sociais — Foto: Receita/divulgação

A Receita Federal apreendeu na tarde de sexta-feira (19) 60 celulares e 100 relógios inteligentes em uma loja no Centro da cidade de São Paulo. Também foram recolhidos um patinete e outros artigos eletrônicos.

A mercadoria apreendida está avaliada em R$ 150 mil, segundo informações da entidade.

Os agentes de fiscalização da Receita chegaram ao local após denúncias de que o proprietário da loja estava “ostentando” os produtos nas redes sociais.

Os produtos não estavam acompanhados de documentação fiscal e os fiscais suspeitam que eles sejam oriundos do Paraguai e não tenham recolhidos a tributação devida na importação, com sonegação de impostos.

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REGRAS

Multa do FGTS é cláusula pétrea e não pode ser extinta, dizem advogados

Valor pago por empregador só pode ser reduzido por lei aprovada na Câmara e no Senado.

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Para mudar o percentual da multa paga pelo empregador sobre o valor depositado no FGTS ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, o governo precisará aprovar uma lei complementar que regulamente o tema.

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira o valor da multa, fixado em 40%. Caso ele queira mudar esse percentual, precisaria aprovar a mudança com o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado.

O fundo foi criado em 1966, na ditadura militar, por demanda de empresários que se opunham ao sistema de contratação vigente, que dava estabilidade ao trabalhador que ficasse dez anos na empresa.

O sistema introduzido pelo FGTS passou a permitir demissão. A multa para dispensas sem motivo foi introduzida na Constituição de 1988, segundo Otavio Pinto e Silva, professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro.

“O artigo 7º prevê que o FGTS é um direito de todos os trabalhadores e determina que o trabalhador terá direito a uma proteção contra a demissão sem justa causa a ser regulamentada em lei”, afirma ele.

Até que a lei que regulamentasse a penalidade fosse implementada, a Constituição estabeleceu os 40%, segundo Pinto e Silva. A legislação, contudo, nunca foi aprovada.

“O Congresso regulou o FGTS em uma norma de 1990, no governo Collor, mas é uma lei ordinária. Na hierarquia jurídica, está abaixo de uma lei complementar”, afirma.

“É possível alterar o valor da multa, mas não extinguí-la, porque é uma cláusula pétrea da Constituição que garante a indenização ao empregado quando há demissão sem motivo”, diz Gisela Freire, sócia do Cescon Barrieu.

O governo pode reduzir o valor da multa a ser paga, ou flexibilizar a regra para o saque do valor, segundo a advogada trabalhista Mayra Palópoli.

Ela cita como exemplo a mudança implementada pela reforma trabalhista que baixou para 20% a multa a ser paga caso a rescisão contratual seja feita em comum acordo.

“A função histórica do FGTS é indenizar o trabalhador que é dispensado, dando a ele uma poupança compulsória que substituísse a estabilidade”, diz. (FOLHA PRESS)

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Greve

Quase 2 mil caminhoneiros se mobilizam em grupos de WhatsApp por paralisação

Categoria planeja ato para segunda (22), mas ainda não há consenso

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Quase 2 mil caminhoneiros estão em, no mínimo, 15 novos grupos do WhatsApp recém-criados para discutir uma possível paralisação da categoria na segunda (22).

Eles estão contrariados com a resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que estipulou a nova tabela de preços mínimos do frete rodoviário, divulgada na quinta (18), com valores abaixo dos esperados.

A realização da paralisação não é consenso entre os participantes. Parte dos grupos é refratária à ideia por conta da dificuldade financeira que teriam com os dias sem trabalhar.

Os administradores dos novos grupos negam ser articuladores do movimento, ao mesmo tempo em que algumas lideranças que tomaram a dianteira durante a paralisação de 2018 não estão em nenhum deles.

O nome dos grupos segue sempre o mesmo formato, com o título formado por paralisação, a data de 22/07 e a abreviação do nome de um estado.

Apesar serem vinculados a um estado, a maior parte deles é formada por pessoas de regiões diferentes da indicada.

Eles trazem em suas descrições o mesmo texto: “Publicações fora do contexto das pautas dos caminhoneiros não serão aceitas. FOCO NA MISSÃO!”

Nesses grupos, há desde convocações para greve, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro, por vezes chamado de traidor, até alguns vídeos cômicos e imagens eróticas.

Os caminhoneiros emitem suas opiniões também em áudio ou vídeos nos quais discursam enquanto são filmados pela câmera frontal de seu telefone.

Foram disparados avisos sobre o risco de uma ação de contra-inteligência estar sendo realizada dentro dos grupos, com membros do governo se passando por caminhoneiros.

Parte dos trabalhadores se diz intervencionista, defendendo um regime militar.

A rotatividade dos grupos é alta. São muitos os avisos de pessoas que entraram usando um link compartilhado por outra pessoa no WhatsApp e outros de pessoas que decidiram sair.

Também circulam ali convites para entrar em grupos do gênero, de estados diferentes.

A reportagem localizou queixas de caminhoneiros em relação à falta de liderança dos grupos, o que dificultaria a paralisação de segunda.

Há administradores em comum entre eles. Porém, quando contatados, eles disseram não ser líderes e se negaram a dizer se havia uma liderança que articulasse a criação dos grupos.

A reportagem foi expulsa de dois deles por um desses administradores após procurá-lo em particular pelo WhatsApp para pedir informações.

Outra administradora que trocou mensagens com a reportagem disse que não poderia dizer nada, pois não falava em nome dos caminhoneiros. Segundo ela, o movimento começou simultaneamente em vários locais.

Wanderlei Alvez, o Dedeco, um dos articuladores da paralisação de 2018, diz que não participa dos novos grupos e já foi retirado de alguns deles por seus organizadores.

Ele afirma acreditar que os grupos da paralisação de segunda não foram criados por caminhoneiros, pois, segundo ele, a categoria o trata com respeito.

Dedeco diz que o principal problema da classe é justamente a falta de liderança e cobra maior protagonismo da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) para defender o interesse dos caminhoneiros junto ao governo.

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deve se reunir com representantes de caminhoneiros e outras entidades afetadas pela nova tabela de fretes na próxima semana. A data ainda não foi confirmada.

Sobre a reunião, uma das mensagens compartilhadas seguidamente pelo WhatsApp dizia que os caminhoneiros não arredariam pé e, caso o ministro quisesse fazer reunião, teria de fazer na pista.

A nova tabela de fretes foi elaborada pela Esalq-Log, da USP, e a próxima revisão oficial está prevista para o início de 2020. FOLHA PRESS

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