O CREA/SP, cumprindo seu papel de defesa da sociedade, mais uma vez empreendeu ações de fiscalização através da UGI (Unidade de Gestão de Inspetorias) de Araçatuba junto ao Recinto de Exposição Agropecuária, bem como junto à ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Quarto de Milha) que está construindo o maior complexo esportivo equestre da América Latina. O trabalho resulta em uma garantia a mais para segurança do evento.
De acordo com o chefe da unidade do CREA/SP-Araçatuba, Ricardo Cury, o corpo de fiscalização do CREA/SP verifica se todos os serviços técnicos das áreas de engenharia e agronomia estão sendo realizados por profissionais e/ou empresas habilitadas, bem como se registraram a devida ART – Anotação de Responsabilidade Técnica pelos serviços desenvolvidos fazendo com que a sociedade tenha a garantia de participação de responsáveis técnicos por todos os serviços realizados.
CREA/SP é a sigla que identifica o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – o maior Conselho de Fiscalização de Exercício Profissional da América Latina e provavelmente um dos maiores do mundo.
O CREA/SP é responsável pela fiscalização de atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências, além das atividades dos Tecnólogos.
Como se processa a fiscalização do Conselho:
Os Agentes Fiscais do CREA/SP, lotados em doze Regiões Administrativas distribuídas no Estado, realizam pesquisas internas e externas, além das diligências de rotina pelas ruas das cidades onde atuam.
O CREA/SP realiza essas diligências de rotina com sua frota própria de veículos, equipados com tecnologia de monitoramento e processamento de dados de última geração.
Elas se constituem em visitas dos Agentes Fiscais a obras, de empresas privadas ou de órgãos públicos, para verificação da responsabilidade técnica pelos serviços executados nas áreas de Engenharia, Agronomia e afins.
Segundo a legislação, a responsabilidade técnica sobre obras e serviços nas áreas citadas só pode ser atribuída a profissionais habilitados com registro no CREA/SP.
Quando a obra não conta com responsável técnico, ou quando o “responsável técnico” identificado é um leigo, o CREA/SP parte para uma ação mais objetiva: o Agente Fiscal, constatando realmente a irregularidade, procede à lavratura da Notificação e, quando necessário, do Auto de Infração. Quando este Auto não é atendido dentro das exigências da Lei, o CREA/SP gera um processo administrativo, conforme a tipificação pertinente à atividade e/ou irregularidade encontrada.
No caso da fiscalização realizada nesta sexta-feira, após colher todos os dados é feito um relatório final conclusivo.