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PENÁPOLIS

Convênio para rotatória da Bonolat deve ser assinado na próxima semana

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O governador do Estado de São Paulo em exercício, Rodrigo Garcia (DEM), anunciou nesta quinta-feira (11), durante reunião com prefeitos, que deverá ser assinado nos próximos dias o novo convênio para a construção do dispositivo de acesso na Rodovia Arnaldo Covolan, conhecido como rotatória da Bonalat, laticínio que está em fase final de instalação, com investimentos de R$ 60 milhões.

A rotatória vai garantir a segurança dos motoristas na região e facilitar a entrada de insumos e o escoamento da produção do laticínio, que tem previsão de inauguração ainda em 2019. As obras do dispositivo estão orçadas em R$ 3,7 milhões, sendo R$ 2,6 milhões do governo de São Paulo, R$ 700 mil do município e R$ 400 mil da empresa Asperbras Alimentos, da qual a Bonolat faz parte.

Em vídeo gravado pelo prefeito Célio de Oliveira (Sem Partido), o governador em exercício afirma que, em nome do governador João Doria (PSDB), o governo está assumindo o compromisso com a cidade de assinar o convênio de repasse de recursos para transformar o projeto em realidade.

“Já estamos finalizando as tratativas para que isso possa gerar emprego e renda, pois é disso que o Brasil precisa. A prioridade é o emprego, e é disso que estamos tratando aqui no Palácio dos Bandeirantes”, assegurou Garcia. A reunião com Garcia ocorreu nesta quinta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, e contou ainda com a presença do diretor da Asperbras Alimentos, Jorge Antonio.

“Estamos muito satisfeitos com o saldo desta nossa audiência com o governador em exercício, a quem agradecemos pela receptividade e parceria para o bem da nossa cidade e de toda região, que clama por desenvolvimento. Agora vamos aguardar, para os próximos dias, o chamado do governo para voltarmos a São Paulo e finalmente assinar o convênio”, concluiu o prefeito Célio de Oliveira.

 

 

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JUSTIÇA

Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso

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22ª Câmara de Direito Privado condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou juros anuais superiores a 1.000% de cliente idoso. A decisão fixou pagamento de indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, devolução do dobro da quantia cobrada indevidamente e adequação dos contratos à média da prática do mercado.

A turma julgadora determinou ainda a remessa de cópia dos autos à Defensoria Pública, ao Procon e ao Banco Central para que sejam tomadas as providências que entenderem necessárias.

De acordo com os autos, a instituição financeira celebrou três contratos de empréstimo, em meses distintos, com o autor da ação, praticando juros abusivos, muito acima da taxa de mercado. Em razão de a situação ter gerado prejuízo e claro desequilíbrio contratual, ele ajuizou ação revisional, que foi julgada improcedente, motivo pelo qual apelou.

O relator designado, desembargador Roberto Mac Cracken, afirmou que a instituição, ao realizar sucessivas contratações com o cliente, tinha conhecimento do endividamento e da inviabilidade em adimplir a dívida, o que caracteriza conduta imprópria da empresa.

“Resta evidente a conduta imprópria da apelada ao reiteradamente oferecer a contratação de diversos e simultâneos empréstimos ao mesmo contratante, mesmo após este já ter se comprometido a empréstimo originário contratado a juros exorbitantes, os quais, conforme já demonstrado, alcançam o patamar de 1.050,78% ao ano (considerando-se o custo efetivo total sobre o patamar de 987,22% a.a.). Dadas as peculiaridades do caso, tendo como contratante consumidor com mais de 86 anos de idade e os inacreditáveis e absurdos juros de 1.050% ao ano, é certo que tal evento em muito supera o mero aborrecimento, ocasionando inaceitável desconforto ao autor da demanda, pessoa idosa que litiga com o benefício da justiça gratuita e indícios de vulnerabilidade, bastante a configurar o dano moral, uma vez que tal situação leva a inaceitável desgaste e desconforto, que a ordem jurídica não pode tolerar.”

O julgamento teve a participação dos desembargadores Hélio Nogueira, Matheus Fontes, Edgard Rosa e Alberto Gosson. A decisão foi por maioria de votos.

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SERVIÇOS PÚBLICOS

TUA cadastra idosos a partir de 65 anos para fornecer cartão de passe livre

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A TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) está cadastrando idosos com idade igual ou superior a 65 anos. O idoso cadastrado terá direito ao cartão de passe livre da empresa. Com ele, poderá fazer o seu embarque pela porta dianteira do ônibus, passando pela catraca como os demais usuários.

Segundo a TUA, a medida trará mais conforto e segurança aos idosos que utilizam o transporte coletivo no município.

Para se cadastrar, é preciso apresentar o RG ou outro documento com foto (xerox e original) e o comprovante de residência (xerox e original), no Terminal Urbano de Araçatuba. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h30, de segunda a sexta-feira.

O prazo para fazer o cadastramento teve início nesta segunda-feira (21) e vai até 30 de novembro.

Mais informações no site da TUA (tuatransportes.com.br) ou pelo telefone (18) 3624-9875.

 

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