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JULGAMENTO

Tragédia na boate Kiss: STJ decide nesta terça-feira se acusados vão a júri popular

Incêndio em 2013 deixou 242 mortos e 636 feridos em Santa Maria (RS). Ministros vão analisar se sócios da boate e integrantes da banda assumiram risco pelas mortes.

Publicado em

Tatiana Lopes/G1


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta terça-feira (18) se quatro acusados no caso da boate Kiss irão a júri popular, no qual a condenação ou absolvição é determinada por cidadãos.

Os ministros da Turma julgarão um recurso que pede para os quatro acusados de homicídio serem submetidos a júri popular.

A tragédia ocorreu em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria (RS) e deixou 242 mortos e 636 feridos, a maioria jovens universitários que estavam em uma festa na boate.

No fim de 2017, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) considerou que os quatro acusados deveriam ser julgados por um juiz de vara criminal da primeira instância, em Santa Maria, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

A Constituição prevê júri popular somente em caso de homicídio doloso (quando se assume o risco pela morte ou quando a intenção é explícita).

No julgamento em 2017, dos oito desembargadores, quatro consideraram que houve dolo; os outros quatro, que não houve.

O empate beneficiou os réus: Elisandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo Santos e Luciano Bonilha, integrantes da banda que tocava na noite do incêndio. Todos negaram ter conhecimento dos riscos e, atualmente, respondem em liberdade.

O Ministério Público e a associação de familiares das vítimas recorreram ao STJ, pedindo o julgamento por júri popular.

A principal questão em discussão na Sexta Turma é saber se:

  • há elementos suficientes no processo que indiquem homicídio doloso;
  • os autos indicam elementos de homicídio culposo;                   Se o STJ mantiver a decisão do tribunal gaúcho, os acusados serão julgados por juiz de primeira instância. Se a Turma aceitar o recurso, os réus irão a júri popular.

Segundo o advogado Ricardo Breier, que defende familiares das vítimas, se os réus responderem por homicídio culposo, as penas só poderão chegar a três anos e podem prescrever. Em caso de o recurso ser aceito, e eles responderem por homicídio doloso qualificado, as penas previstas são de 12 a 30 anos de prisão.

“Além de eles serem julgados por júri popular, aumentaria a possibilidade de responsabilização pelos atos. Seis pais de jovens mortos na tragédia já morreram por ataques cardíacos em virtude de alta depressão. Muitos ainda sofrem problemas de saúde por conta do episódio. Temos confiança de que o STJ impedirá que perdure a situação de impunidade”, afirmou Breier.

Rito do julgamento

Saiba como será o julgamento desta terça-feira no STJ:

O ministro Rogério Schietti fará a leitura do relatório sobre o caso;
Em seguida, o Ministério Público e a associação de familiares apresentarão os argumentos para o recurso;
Na sequência, os advogados dos acusados se manifestarão;
A etapa seguinte será a apresentação do voto do relator;
Em seguida, votarão os demais ministros, na seguinte ordem: Nefi Cordeiro; Antonio Saldanha; Laurita Vaz; e Sebastião Reis.

Seis anos da tragédia

O incêndio ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, há pouco mais de seis anos. O fogo começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco durante um show.

As chamas no teto se alastraram rapidamente devido ao material inflamável usado como isolamento acústico, o que produziu fumaça preta e tóxica. A boate estava superlotada e não havia saída de emergência.

Testemunhas relataram ainda que a Kiss não possuía sinalização interna e que o local ficou às escuras logo que o fogo começou, o que dificultou a saída do público e fez com que muitos frequentadores acabassem no banheiro, onde morreram asfixiados.

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Fonte:
G1
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Dia das Crianças

Infância refugiada: 10 mil crianças venezuelanas já entraram no Brasil

Publicado em

Hoje é o Dia das Crianças e no alojamento BV8 em Pacaraima (RR), fronteira do Brasil com a Venezuela, os cerca de 400 meninos e meninas que vivem temporariamente por lá têm um pedido: cholas ou em português, chinelos. Alguns deles não têm calçados para proteger os pequenos pés que cruzaram caminhos difíceis até chegar ao Brasil.

Desde 2017, mais de 200 mil venezuelanos já entraram no Brasil fugindo da crise econômica, política e social do país. De acordo com estimativas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre eles estão quase 10 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, considerando o período de 2015 a 2019.

O número é uma projeção, já que não há um dado oficial. Uma delas é Diego Hernandéz, de 10 anos. Ele está com a mãe e irmãos no BV8, um abrigo temporário que acolhe principalmente o público mais vulnerável, até que possam seguir para Boa Vista ou para outros estados dentro do processo de interiorização.

“Queremos chinelos e roupas para sermos crianças limpas. Quando as crianças não têm roupa, elas se sentem tristes”, explica Diego. O tenente-coronel Barcellos, coordenador da Operação Acolhida em Pacaraima, conta que as crianças chegam com necessidades muito básicas como roupas e fraldas.

“Muitas vezes elas chegam sem entender o que está acontecendo. A gente vê que para elas tudo é novo, diferente”, diz Barcellos. A Operação Acolhida é coordenada pelas Forças Armadas com apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), além de outros órgãos do poder público e entidades da sociedade civil.

Apesar das difíceis condições, o menino agradece o acolhimento no Brasil e fala com propriedade sobre a crise que levou ele e sua família a cruzarem a fronteira. “Pelo menos vocês estão nos ajudando porque a Venezuela está pobre, já a metade da população se foi porque a situação está muito feia por lá”, lembra Diego.

As crianças são uma preocupação ainda maior no contexto da migração, já que direitos muito básicos como a alimentação adequada ficam comprometidos. “Essas pessoas foram deslocadas de suas residências então tem um impacto desse deslocamento, a chegada no local. Às vezes a vida num abrigo também é muito distinta da realidade que essas crianças estavam vivendo na Venezuela. Isso tudo tem feito com que esse processo tenha um impacto muito forte nas crianças”, aponta Thais Menezes, chefe de relações institucionais da Acnur.

Primeira infância

A vida no alojamento BV8 e nos outros abrigos mantidos pela Operação Acolhida pode não ser a ideal. Mas lá, as crianças têm ao menos três refeições por dia e um lugar seguro para dormir.

Entre os cerca de 700 moradores temporários do local – o espaço está sendo ampliado para receber até mil pessoas – estão cerca de 60 crianças com até 7 anos.

A maioria delas está na chamada primeira infância, período que vai do nascimento até os 6 anos de vida. A primeira infância é uma fase decisiva para o desenvolvimento infantil, pois é quando o cérebro é moldado a partir das experiências, dos estímulos e do ambiente em que a criança vive.

“Os primeiros anos são muito importantes porque tudo está acontecendo ali ao mesmo tempo e rapidamente. Quanto maior a estimulação, o cuidado e a atenção dos pais em relação a essas crianças em desenvolvimento e, no caso da migração da sociedade também, isso vai permitir o desenvolvimento de seres saudáveis”, explica a professora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Ângela Uchoa. Ela destaca que o estresse e a desnutrição, além de aspectos afetivos, têm impacto no desenvolvimento da criança.

Na tentativa de mitigar os efeitos negativos da migração, o Unicef mantém os Espaços Amigos da Criança, onde as crianças recebem atendimento pedagógico e participam de atividades recreativas. Ao todo, 23 unidades estão em funcionamento no estado de Roraima e mais de 15 mil crianças e adolescentes já foram atendidos.

Em Pacaraima, bem próximo das instalações onde os adultos cuidam de questões burocráticas de documentação e identificação para poderem entrar no Brasil, dezenas de crianças cantavam, dançavam e brincavam sob o comando dos monitores da Visão Mundial, organização que apoia o Unicef nas ações.

Lá estava Sophia Valentina Curapiaca, 5 anos, que está com a mãe e os irmãos em Pacaraima enquanto aguarda as ações de interiorização para encontrar o pai, que já está morando em São Paulo.

Ela lista as brincadeiras que gosta de fazer: jogar pelota (bola, em espanhol) e desenhar. “Aqui não tenho amigos, meus amigos ficaram na Venezuela. Mas brinco com meus irmãos”, diz Sophia.

A venezuelana Sorimar Tremária atua como professora social no espaço do Unicef há dois anos. Na Venezuela, trabalhava como enfermeira e educadora, mas viu-se obrigada a deixar o país em razão da crise econômica: seu salário chegou a valer apenas R$ 8.

“Nosso espaço é chamado pela nossa equipe de espaço da alegria. Porque as crianças esquecem toda realidade da Venezuela, aqui é outro mundo. Só um lápis de cor e um papel fazem a diferença para eles. Eles nos falam: ‘tia é difícil encontrar uma folha para escrever na Venezuela e vocês dão para nós, fazemos atividades’, coisas que na Venezuela não se faz porque é muito caro um lápis”, exemplifica Sorimar.

Apesar dos efeitos negativos dessas privações no desenvolvimento infantil, a professora Ângela Uchoa destaca que há um grande poder de recuperação das crianças em razão da plasticidade do cérebro.

“Mesmo tendo passado por situações estressantes, o potencial de recuperação do ser humano é imenso e a gente tem que sempre apostar nesse potencial. É a resiliência, é a capacidade de resistir”, analisa Uchoa.

Quando a nossa equipe de reportagem visitou o BV8, as crianças ensaiavam uma coreografia para apresentar na festa do Dia das Crianças, organizada pela coordenação da operação.

Perguntado sobre o que gostaria que os adultos fizessem pelas crianças imigrantes e refugiadas, Diego resume com a simplicidade de quem só tem 10 anos, mas já carrega uma história dura para contar: “Eu quero que todas as crianças tenham roupas, chinelos, vivamos a vida feliz e quando formos grandes tenhamos estudo aqui no Brasil. Sejamos homens de bem”, diz.

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estudo

Acidentes de trânsito com menores geram 9,8 mil indenizações este ano

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Acidentes de trânsito geraram indenizações para 9.865 crianças e adolescentes de até 17 anos entre janeiro e setembro deste ano.

O levantamento é de uma seguradora, responsável pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres  (DPVAT), benefício a que todos os brasileiros têm direito quando se acidentam em território nacional.

Segundo a pesquisa, que contabiliza apenas quem pediu a indenização, foram 36 crianças e adolescentes acidentados por dia este ano. Entre os casos, 70% são indenizações por invalidez, pagas quando há sequelas permanentes nas vítimas. Das 9.865 indenizações nesta faixa etária, 1.461 foram por morte no trânsito.

A maior parte dos menores vitimados nesses quase 10 mil acidentes era formada por pedestres (58%), e cinco mil ocorrências envolveram motocicletas, enquanto automóveis foram os veículos em 3,4 mil sinistros.

O estado de Minas Gerais é o que concentra o maior número de indenizações a crianças e adolescentes acidentados, com 1.001 casos. São Paulo (985) e Ceará (717) vêm em seguida.

A seguradora recomenda prudência ao volante e atenção a itens de segurança, como a cadeirinha, o cinto de segurança e o capacete, no caso de motos. Para pedestres, também é indicado ter cuidados como acompanhar as crianças ao atravessar a rua, utilizar faixas de pedestres e respeitar a sinalização.

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