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SUPERSALÁRIOS

Servidor aposentado do TCE-MG recebeu quase R$ 250 mil em abril

O ex-presidente e conselheiro do órgão Cláudio Terrão, investigado pelo Ministério Público de Contas pelo uso de verbas destinadas a um mestrado incompleto, teve remuneração de quase R$ 100 mil no mês.

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TCE-MG Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais — Foto: Divulgação/TCEMG


Levantamento feito pelo site G1 no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais mostra que o maior salário do mês de abril foi de um servidor aposentado, que recebeu R$ 249.835,38. O segundo maior vencimento, de um analista de controle externo, foi de R$ 109.384,67. O ex-presidente e conselheiro do Tribunal Cláudio Terrão, que pode ter que devolver o dinheiro do mestrado, teve o terceiro maior rendimento: R$ 96.864,99.

Pelo menos 19 servidores do TCE, órgão que é responsável pelo controle da gestão dos recursos públicos e municipais, receberam, líquido, acima de R$ 35.462,00, considerado teto constitucional.

De acordo com a Constituição Federal, membros do Judiciário e do Ministério Público devem receber, no máximo, 90,2% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a lei permite que o valor seja extrapolado no caso de inclusão de verbas indenizatórias, que não são contabilizadas para fins de remuneração.

O ex-presidente do Tribunal Cláudio Terrão é alvo de investigação do Ministério Público de Contas desde o final de maio, sobre a utilização de valores repassados a ele para realização de mestrado no exterior. Segundo o MPC, a pós-graduação não foi concluída e, por isso, a quantia de R$ 729 mil deve ser ressarcida.

Terrão teria se afastado do cargo para cursar mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2015. As despesas incluem passagens aéreas, 90 diárias de viagens, pedidos de reembolso, auxílio-saúde, moradia, salário recebido, custos da faculdade e outros gastos.

O procurador do Ministério Público de Contas disse que a Universidade de Lisboa já informou que Terrão não pode mais terminar o curso.

Segundo o TCE, o caso ainda está no MPC. Após a conclusão do inquérito, é necessário que o procurador entre com uma representação, que é um tipo de denúncia feita por órgão oficial no Tribunal, para que seja instaurado um processo.

O ex-presidente e conselheiro do TCE, Cláudio Terrão, ganhou quase R$ 100 mil no mês de abril — Foto: Reprodução/ Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Explicações sobre os supersalários

O maior vencimento do mês de abril foi do analista de controle externo aposentado Geraldo Magela Pereira de Freitas. Segundo TCE, o valor, de quase R$ 250 mil, foi excepcional e tem explicação na aposentadoria do servidor, pois “corresponde à indenização de férias-prêmio e regulamentares não gozadas em exercício”.

O segundo maior vencimento, de pouco mais de R$ 109 mil, foi de outro analista de controle externo, Cícero de Paulo Monteiro Lobato. Segundo o TCE, este recebimento, de forma excepcional, diz respeito a abono permanência retroativo a março de 2016, data em que conquistou o direito de recebê-lo, mas não recebeu.

De acordo com o Tribunal, Cláudio Terrão recebeu o valor porque ele teria “direito de indenização de férias prêmio não gozadas, indeferidas por motivo de trabalho, em conformidade com a Lei Complementar número 146/2018.”

O G1 tentou contato com cada um dos citados, mas o único posicionamento foi dado pelo tribunal.

Em nota, o TCE disse que somente dois servidores recebem mensalmente acima do teto, por determinação da Justiça.

O TCE ainda explicou o uso das verbas indenizatórias. “Os números levantados não correspondem somente aos salários dos servidores, pois englobam indenizações eventuais, tais como pagamento de férias-prêmio em espécie e, portanto, não podem ser considerados para fins de teto constitucional. Esses pagamentos cumprem determinações legais e o seu descumprimento pode acarretar, além de ações judiciais, o acúmulo de dívida pelo Tribunal.”

Mais de 70% dos servidores recebem acima de R$ 10 mil

Os salários altos não são exclusividade dos três servidores citados. Segundo levantamento feito no Portal da Transparência, a maior parte dos funcionários do Tribunal, cerca de 40%, recebeu, em abril, entre R$ 20 e 30 mil. Mais de 30% recebeu entre R$ 10 e 20 mil e cerca de 3% recebeu entre R$ 30 e R$ 35 mil.

O Tribunal de Contas do Estado gastou, só no ano passado, R$ 495 milhões 244 mil com pagamento dos 1.820 servidores ativos e inativos. Até o primeiro quadrimestre deste ano, a despesa já chegou a quase metade deste valor, R$ 204.406.503.

O valor gasto para pagamento dos servidores nos quatro primeiros meses deste ano é quase o total da dívida de Minas Gerais com fornecedores de medicamentos, que é de R$ 274 milhões, parte disponibilizados à população pelo SUS por via administrativa ou judicial.

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POLÍTICA

“Falta o Parlamento fazer sua parte”, diz Bolsonaro sobre ameaça de greve dos caminhoneiros

Presidente cobrou aprovação de projeto que altera Código de Trânsito Brasileiro, como aumento de pontos para a perda de habilitação e da validade do documento

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que, embora seja um direito de todos, espera que os caminheiros não entrem em greve “porque atrapalha o Brasil”. Segundo ele, o governo já fez “alguma coisa” em prol das demandas da categoria e ressaltou que o Parlamento precisa fazer sua parte, referindo-se à aprovação do projeto de lei que aumenta o número de pontos para perda da carteira e altera outros dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Estamos fazendo o possível para atender os caminhoneiros, como já foi anunciado pelo ministro Tarcísio (Gomes, ministro da Infraestrutura). Eu mesmo já fiz alguma coisa, falta o Parlamento fazer sua parte, aumentando a validade da carteira de motorista de cinco para dez anos, aumentando a pontuação de 20 para 40 pontos. Porque, se faz uma viagem na Rio-Santos e não tiver um bom GPS, você vai chegar com 200 pontos na carteira — disse Bolsonaro.

Desde os primeiros meses deste ano, o governo vem se reunindo com os caminhoneiros para evitar uma nova greve, a exemplo do que ocorreu em 2018. Em abril, o ministro Tarcísio Gomes divulgou uma linha de crédito no valor de R$ 500 milhões. A pauta de negociações incluía ainda transferir o custo do diesel para a tabela do frete, eliminar multas excessivas, fiscalizar o piso mínimo do frete, entre outras ações.

Além de chamar a responsabilidade do Legislativo com a categoria, a fim de evitar uma greve, Bolsonaro disse que a ação do PT de oferecer crédito em excesso para a compra de veículos causou a queda do preço do frete.

— Tivemos um problema lá atrás com o PT. O BNDES ofereceu crédito em excesso para a compra de caminhões, cresceu a frota de caminhões assustadoramente e o transportado permaneceu igual. Lei da oferta e da procura. Caiu o preço do frete_disse Bolsonaro, acrescentando: — Acredito que caminhoneiros não façam paralisação porque isso atrapalha muito a economia. Reconhecemos a dificuldade na carreira e estamos prontos para continuar conversando, mas estamos em um país livre e democrático onde impera o livre mercado. lei da oferta e da procura. Greve atrapalha o Brasil como um todo.

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PERDA

Morre economista e ex-ministro do Trabalho Walter Barelli

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POLÍTICA

Palocci diz que bancos doaram R$ 50 milhões ao PT em troca de favores

Ex-ministro informou que os governos dos petistas Lula e Dilma foram beneficiados. Instituições financeiras citadas na delação negam esquema

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O ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci afirmou que alguns dos principais bancos do país fizeram doações eleitorais que somam R$ 50 milhões a campanhas do PT em troca de favorecimentos nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Trechos da delação premiada, homologada pela Justiça, foram obtidos pelo jornal O Globo.

Palocci citou casos envolvendo Bradesco, Safra, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Banco do Brasil. Segundo o ex-ministro, o objetivo das instituições era, entre outros, conseguir informações privilegiadas sobre mudanças na taxa Selic e buscar apoio do governo na defesa de interesses, tanto dos bancos como dos acionistas.

Quase todos os citados durante a delação, no entanto, negaram as supostas irregularidades apresentadas pelo ex-ministro da Casa Civil. Procuradas, apenas as assessorias dos bancos Safra e BTG Pactual não responderam aos questionamentos.

O Bradesco classificou as acusações de “ilações descabidas”. O Itaú Unibanco pontuou que fez doações em valores iguais a diferentes partidos. O Banco do Brasil informou que as concessões de crédito são feitas de forma técnica. O grupo Votorantim afirmou, em nota, que não existe ilícito no episódio citado.

Palocci define essas doações como “vantagens indevidas de modo dissimulado”. Ao fechar o acordo de delação com a Polícia Federal (PF), após ter a proposta negada pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro também entregou provas com a intenção de corroborar os relatos. Entre elas, anotações da agenda e registros de um aparelho no carro.

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