CONECTE CONOSCO

Discussão

Senado derruba decreto de armas de Bolsonaro

Publicado em

Plenário do Senado durante discussão do tema (Marcos Oliveira/Agência Senado)


Por 47 votos a 28, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, o projeto que suspende os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no país.

O texto segue para análise da Câmara, conforme informa os sites MSN e Veja.com. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.

Questionado sobre o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu nesta terça: “Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô”.

O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país, editando um novo decreto.

A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública.

Bolsonaro e senadores de viés armamentista fizeram pressão nas redes sociais nas últimas horas e o presidente fez reiterados apelos de viva voz.

“Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quanto é difícil produzir neste país e a segurança tem que estar acima de tudo”, disse o presidente a plateia formada por parlamentares e produtores agrícolas e integrantes da bancada ruralista em evento no Palácio do Planalto.

“Toda boa ditadura é precedida do desarmamento. Você vê: o povo venezuelano não tem como reagir. Se tivesse não estaria acontecendo tudo isso que está acontecendo lá”, afirmou horas depois.

A sessão no Senado teve um intenso debate entre senadores contrários e favoráveis à proposta, refletindo o clima tenso que vem desde a quarta-feira passada (12), quando a CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da Casa rejeitou os decretos.

Filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o decreto serve para “salvar vidas”.

“Vamos falar para a mulher que está sendo estuprada que ela pode tacar um livro na cabeça do estuprador e não dar um tiro para defender sua vida e sua integridade física”, disse Flávio.

“Entendo que um pai ou esposo de uma senhora estuprada queira matar com as próprias mãos aquele que fez esse mal, mas nós, como Estado brasileiro, não podemos pretender enfrentar o crime com a mesma arma do criminoso: a violência e, eventualmente, a covardia”, rebateu Jaques Wagner (PT-BA).

Nos últimos dias, houve uma intensa campanha nas redes sociais. O próprio Bolsonaro foi à internet pedir pela manutenção de seu decreto, manifestação que não foi bem recebida por senadores contrários ao decreto que, no dia anterior, revelaram terem recebido ameaças por causa da maneira que votaram na CCJ.

A proposta foi aprovada na última quarta-feira 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em conjunto com outras seis iniciativas legislativas.

Naquela ocasião, os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi feito um acordo com as lideranças para que a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fosse analisada ainda nesta semana.

O relatório favorável ao decreto presidencial teve 9 votos favoráveis e 15 contrários na CCJ. Votaram contra os parlamentares dos partidos PT, Rede, Podemos, PSDB, PSB e PDT. Já o PSL, o DEM e o PSD votaram a favor.

Conforme revelou o blog Radar, o clima em determinadas bancadas apontavam para uma nova derrota do governo Bolsonaro.

O decreto de Bolsonaro questionado pelos senadores promove várias flexibilizações para o acesso a armas. Entre elas, concede o porte a 20 categorias profissionais e amplia de 50 para 5 mil a quantidade de munições que podem ser compradas por ano.

A medida presidencial também amplia a possibilidade de importação de armas e permite que menores de 18 anos de idade, inclusive crianças, possam praticar tiro desportivo desde que autorizado pelos pais ou responsáveis legais.

A Constituição permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado ao Legislativo. Neste caso o projeto em discussão precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.

Supremo

O decreto pró-armas de Bolsonaro também é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, presidente da corte, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações contra as alterações promovidas pelo governo. As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
Fonte: Veja.com/ MSN
Anunciante

Joinville (SC)

Homem quebra teto de hospital e usa sangue para se soltar de algema

O indivíduo tentou fugir de um hospital de Joinville; ele havia sido detido pela Polícia por tráfico de drogas

Publicado em

Um homem preso por tráfico de drogas de 26 anos tentou fugir de um hospital de Joinville (SC) na madrugada dessa terça-feira (17/09/2019). Segundo informações da Polícia Civil, ele conseguiu se soltar da algema presa à maca usando o próprio sangue como lubrificante, quebrou o teto do local, caiu em cima de uma paciente e pulou a janela do hospital.

O indivíduo foi detido pela Polícia Militar do lado de fora da casa de saúde e voltou a ser internado. Segundo informações do site G1, ele foi preso na tarde de segunda-feira (16/09/2019) pela Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Joinville. Durante o flagrante, começou a passar mal e confessou aos policiais que havia engolido papelotes de cocaína.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Fábio Estuqui, o homem causou diversos danos à instalação. Além de cair em cima de uma paciente, que não teve ferimentos graves, ele quebrou remédios de uso controlado. A Polícia Civil vai abrir inquérito contra ele para responder pelo dano ao patrimônio público.

Ainda segundo o delegado, o indivíduo possui um comportamento reiterado de tráfico de drogas. “Ele é um jovem bem ardiloso, tem comportamento bem frio. Ele não tem nenhuma responsabilidade social, poderia ter causado uma lesão na paciente”, destacou.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO

POLÍTICA

Brasil já perdeu R$ 3,5 bilhões no comércio com EUA e Israel

Balança comercial brasileira em 2019 é negativa com países de fora do continente alinhados ao governo de Jair Bolsonaro

Publicado em

Os dois países mais alinhados ao governo de Jair Bolsonaro e com maior influência no xadrez da geopolítica mundial deram prejuízo no comércio ao Brasil até agora em 2019. De janeiro e agosto deste ano, a balança comercial brasileira teve saldo negativo de 352 milhões de dólares e de 519 milhões de dólares, respectivamente, com Estados Unidos e Israel. No total das transações com os dois, o Brasil perdeu 871 milhões de dólares (cerca de R$ 3,5 bilhões).

Com relação a países europeus com governos nacionalistas e de extrema-direita, como Itália, Hungria, Polônia e República Checa, a diferença entre exportações e importações também é desfavorável ao Brasil. Apenas os sul-americanos “amigos” contribuem positivamente.

O país que mais se beneficiou do comércio com o Brasil foi Israel, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, de quem Bolsonaro é aliado no Oriente Médio. A diferença entre exportações e importações nos oito primeiros meses do ano foi de US$ 519 milhões negativos na balança brasileira. O “rombo” foi maior que o do mesmo período de 2018, quando o saldo foi de US$ 446 milhões negativos.

Em abril deste ano, o presidente esteve em Israel e, demonstrando seu apoio internacional ao país, visitou o Muro das Lamentações – um dos símbolos mais sagrados do judaísmo – ao lado de Netanyahu, algo inédito para um chefe de estado brasileiro, já que o local também é reivindicado pela Palestina.

Nesta terça-feira (17), ocorreram eleições legislativas em Israel. Até o momento, Netanyahu, do campo da extrema-direita, e seu adversário Benny Gantz, de centro-direita, estão empatados na apuração dos votos e nenhum dos dois teria capacidade para formar um novo governo.

Já os Estados Unidos, um dos principais aliados do governo brasileiro na geopolítica mundial, “lucrou” US$ 352 milhões com o Brasil até agosto. A balança comercial com os norte-americanos tem variado bastante nos últimos anos. Em 2018, nos oito primeiros meses, o valor das importações brasileiras superaram ainda mais as exportações, e o País perdeu US$ 839 milhões.

No ano anterior, em 2017, o saldo foi positivo para o Brasil: US$ 922 milhões. Já em 2015 e 2016, foram os americanos que receberam mais dólares: US$ 2,1 bilhões e US$ 543 milhões, respectivamente.

Após mais de uma década com uma política externa alinhada a países emergentes, como os do bloco BRICS (designação para se referir à Rússia, Índia, China, África do Sul, além do Brasil), o País voltou a se aproximar dos EUA com Bolsonaro no poder.

O presidente dos EUA, Donald Trump, já prometeu, por exemplo, o apoio à entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Em troca, o Brasil renunciaria ao status de nação em desenvolvimento na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Todos os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e foram verificados no portal Comex Stat, site oficial do órgão para estatísticas de comércio exterior do Brasil.

Europeus alinhados ao Brasil

Na Europa, os números também mostram perdas na balança comercial com Itália, Hungria e República Checa. Respectivamente, entre janeiro e agosto, o Brasil teve “prejuízo” de US$ 503 milhões, US$ 158 milhões e US$ 226 milhões.

A Polônia é a exceção. O país do leste europeu exportou mais do que importou do Brasil, que neste caso ficou com saldo positivo de US$ 146 milhões. Apesar disso, o valor foi menor que os US$ 171 milhões de 2018. O presidente da Polônia, Andrzej Duda, se reuniu com Bolsonaro em Brasília, em janeiro deste ano, e disse que o País compartilha os “mesmos valores” de seu governo.

Saldo positivo na América do Sul

Com os países vizinhos alinhados ao governo Bolsonaro, o Brasil tem uma balança comercial favorável. Colômbia, Paraguai e Chile renderam ao País, respectivamente, US$ 1,1 bilhão, US$ 721 milhões e US$ 1,3 bilhão.

Nos últimos anos, o Brasil têm sempre exportado mais que importado para os três. Porém, com relação a Paraguai e Chile, os valores foram maiores no mesmo período do ano passado. Enquanto o saldo positivo do primeiro caiu de US$ 1,2 bilhões para US$ 721 milhões, a do segundo foi de US$ 1,7 bi para US$ 1,3 bi.

A Colômbia foi a única que passou a exportar mais do que importar neste ano, beneficiando a balança comercial brasileira. Em 2018 o “lucro” brasileiro entre janeiro e agosto havia sido de US$ 603 milhões. O salto no período foi de US$ 480 milhões.

A Colômbia, governada por Iván Duque, tem sido uma das principais aliadas do governo de Bolsonaro na América do Sul, principalmente no que diz respeito à crise político-econômica na Venezuela. Nenhum dos dois países reconhecem o governo de Nicolás Maduro e consideram o líder da oposição Juan Guaidó como o presidente interino venezuelano.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO

POLÍTICA

Deputado federal Luis Miranda entrega passaportes à Justiça

Prazo de retenção dos documentos não foi definido. Tribunal determinou apreensão por causa de dívida de R$ 90 mil; parlamentar chamou decisão de 'absurda'.

Publicado em

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) entregou à Justiça seus passaportes – o comum e o diplomático – nesta semana. O prazo de retenção dos documentos ainda será definido pelo colegiado da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, que se reúne às quartas-feiras.

Em agosto, o TJ havia determinado a apreensão por causa de uma dívida estimada em R$ 90 mil por um processo judicial iniciado em 2011. Miranda caracterizou a decisão “um absurdo, além de açodada e descabida”.

O deputado entrou com recurso, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido, mantendo a ordem de recolhimento do documento.

A entrega dos passaportes foi divulgada nesta terça-feira (17), quando o desembargador Josaphá Francisco dos Santos indeferiu (negou) o pedido da defesa de Miranda por embargos de declaração.

Os advogados dele pediam mais detalhes sobre a decisão, classificando-a de “obscura”, por não especificar de qual passaporte a decisão se tratava – como ele é deputado federal, tem direito a um passaporte diplomático, além do comum.

O desembargador argumentou que a informação de que Luis Miranda tem dois passaportes só foi conhecida quando ele entrou com recurso na Justiça.

A defesa também reclamou de falta de ampla defesa e do contraditório no processo, mas o desembargou citou o artigo 300 do Código de Processo Penal para argumentar que “o juiz não está obrigado a ouvir previamente a outra parte antes de apreciar o pedido de tutela”. Ele ressaltou que todos os autos judiciais do processo foram publicados.

Apesar de criticar a ação, o deputado tinha dito que cumpriria a determinação. Na semana passada, por meio de assessoria, enviou nota dizendo que “respeita a decisão da Justiça, mesmo já tendo indicado um bem como garantia de pagamento à parte que propôs a ação, desde a primeira instância”.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO
erro: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
81