CONECTE CONOSCO

Discussão

Senado derruba decreto de armas de Bolsonaro

Publicado em

Plenário do Senado durante discussão do tema (Marcos Oliveira/Agência Senado)


Por 47 votos a 28, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, o projeto que suspende os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no país.

O texto segue para análise da Câmara, conforme informa os sites MSN e Veja.com. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.

Questionado sobre o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu nesta terça: “Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô”.

O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país, editando um novo decreto.

A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública.

Bolsonaro e senadores de viés armamentista fizeram pressão nas redes sociais nas últimas horas e o presidente fez reiterados apelos de viva voz.

“Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quanto é difícil produzir neste país e a segurança tem que estar acima de tudo”, disse o presidente a plateia formada por parlamentares e produtores agrícolas e integrantes da bancada ruralista em evento no Palácio do Planalto.

“Toda boa ditadura é precedida do desarmamento. Você vê: o povo venezuelano não tem como reagir. Se tivesse não estaria acontecendo tudo isso que está acontecendo lá”, afirmou horas depois.

A sessão no Senado teve um intenso debate entre senadores contrários e favoráveis à proposta, refletindo o clima tenso que vem desde a quarta-feira passada (12), quando a CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da Casa rejeitou os decretos.

Filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o decreto serve para “salvar vidas”.

“Vamos falar para a mulher que está sendo estuprada que ela pode tacar um livro na cabeça do estuprador e não dar um tiro para defender sua vida e sua integridade física”, disse Flávio.

“Entendo que um pai ou esposo de uma senhora estuprada queira matar com as próprias mãos aquele que fez esse mal, mas nós, como Estado brasileiro, não podemos pretender enfrentar o crime com a mesma arma do criminoso: a violência e, eventualmente, a covardia”, rebateu Jaques Wagner (PT-BA).

Nos últimos dias, houve uma intensa campanha nas redes sociais. O próprio Bolsonaro foi à internet pedir pela manutenção de seu decreto, manifestação que não foi bem recebida por senadores contrários ao decreto que, no dia anterior, revelaram terem recebido ameaças por causa da maneira que votaram na CCJ.

A proposta foi aprovada na última quarta-feira 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em conjunto com outras seis iniciativas legislativas.

Naquela ocasião, os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi feito um acordo com as lideranças para que a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fosse analisada ainda nesta semana.

O relatório favorável ao decreto presidencial teve 9 votos favoráveis e 15 contrários na CCJ. Votaram contra os parlamentares dos partidos PT, Rede, Podemos, PSDB, PSB e PDT. Já o PSL, o DEM e o PSD votaram a favor.

Conforme revelou o blog Radar, o clima em determinadas bancadas apontavam para uma nova derrota do governo Bolsonaro.

O decreto de Bolsonaro questionado pelos senadores promove várias flexibilizações para o acesso a armas. Entre elas, concede o porte a 20 categorias profissionais e amplia de 50 para 5 mil a quantidade de munições que podem ser compradas por ano.

A medida presidencial também amplia a possibilidade de importação de armas e permite que menores de 18 anos de idade, inclusive crianças, possam praticar tiro desportivo desde que autorizado pelos pais ou responsáveis legais.

A Constituição permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado ao Legislativo. Neste caso o projeto em discussão precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.

Supremo

O decreto pró-armas de Bolsonaro também é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, presidente da corte, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações contra as alterações promovidas pelo governo. As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
Fonte: Veja.com/ MSN
Anunciante

SÃO PAULO

Justiça decide manter presos PMs flagrados dormindo no expediente

A decisão é do juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª auditoria do TJM, em audiência de custódia nesta quarta (17). Os policiais estão presos preventivamente no Romão Gomes.

Publicado em

Viatura da Polícia Militar na região central de São Paulo - Rubens Cavallari - 15.fev.19/Folhapress

O juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª auditoria do Tribunal Militar de São Paulo, decidiu, em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (17), manter sete policiais militares presos preventivamente.

Os policiais foram presos nesta terça-feira (16) após serem flagrados dormindo durante o expediente em seus carros particulares no estacionamento do Hospital das Clínicas, em São Paulo.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), “há cerca de dois meses a Corregedoria da Polícia Militar recebeu denúncia de que policiais militares escalados na Operação Delegada, após assumirem suas atividades, se dirigiam ao interior de seus veículos particulares no estacionamento do Hospital das Clínicas, e por lá permaneciam até o término da escala.”

A Operação Delegada é um convênio entre a prefeitura e o governo estadual de São Paulo. Os policiais se inscrevem nela de forma voluntária para reforçar a segurança da cidade durante a folga. O foco do trabalho é o combate a ambulantes irregulares.

Os agentes presos nesta terça foram investigados pela Corregedoria da PM, que deflagrou a Operação Hypnos. Eles são suspeitos de “descumprimento de missão”. O Ouvidor da Polícia, Benedito Mariano, disse que vai instaurar procedimento para acompanhar o caso.

Velho problema

Para o Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o fato de os PMs serem flagrados dormindo é o resultado do esforço a que policiais se submetem para conseguir pagar as contas no fim do mês, por conta de baixos salários.

“Claro que dormir em serviço está longe do ideal. Mas por outro lado, os policiais trabalham em troca de um salário baixo e, por isso, se submetem a serviços extras”, afirma.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO

POLÍTICA

MEC lança ‘Future-se’, programa para aumentar verba privada no orçamento das federais

Instituições poderão fazer PPP's, ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios. Antes da adesão, haverá consulta pública.

Publicado em

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresenta o programa 'Future-se'. — Foto: Reprodução/Facebook/Ministério da Educação - MEC

O Ministério da Educação lançou oficialmente, nesta quarta-feira (17), um programa para reestruturar o financiamento do ensino superior público. A proposta, chamada “Future-se”, amplia a participação de verbas privadas no orçamento universitário.

As instituições poderão fazer parcerias público-privadas (PPP’s), ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios. Antes da adesão, haverá consulta pública.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que alunos não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, independentemente da faixa de renda. “Sem mensalidade, sem nada”, disse o ministro.

O lançamento ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades, anunciado no fim de abril pelo governo. De acordo com a associação que representa os reitores das universidades federais, a Andifes, a medida atinge de 15% a 54% dos recursos que podem ser cortados das universidades federais.

Com o programa, as universidades poderão:

-Celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes;
-Criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;
-Ceder os “naming rights” de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
-Criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO

serviço

Veja como consultar o saldo da conta do FGTS

Publicado em

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os trabalhadores podem consultar o saldo de sua conta no do FGTS no site da Caixa, nas agências do banco ou por aplicativo. Para isso, é preciso ter em mãos o número do PIS.

Também é possível cadastrar um número de celular para receber mensagens de texto com atualizações periódicas sobre o saldo da conta e liberações de saque neste link.

Veja abaixo os canais disponíveis para consultar o saldo da conta do FGTS:

1 – Site da Caixa

No site da Caixa é possível consultar o extrato do FGTS. Para isso, o trabalhador precisa informar seu número PIS, que consta na carteira de trabalho, e cadastrar uma senha, caso seja seu primeiro acesso à plataforma. Não é necessário comparecer a uma agência do banco para fazer esse cadastro.

2 – Aplicativo para smartphones

Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS e Windows Phone, também é possível consultar o extrato do fundo informando o número PIS e fazendo um cadastro.

3 – Agências da Caixa

O trabalhador pode ainda fazer a consulta em terminais de autoatendimento e agências da Caixa, mesmo que não seja cliente do banco. O acesso pode ser feito usando um Cartão Cidadão ou o número PIS.

4 – Internet banking da Caixa

Clientes do banco também conseguem consultar seu FGTS por meio do internet banking da Caixa. Trabalhadores que tiverem problemas com os acessos ou dúvidas podem entrar em contato com a Caixa pelo telefone 0800 726 0207.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO
90