CONECTE CONOSCO

Obra

Recape no centro de Araçatuba contempla ruas Tiradentes, Campos Sales e Quinze de Novembro

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Imagem Ilustrativa


O prefeito Dilador Borges assinou nesta sexta-feira (14), mais duas ordens de serviço para recapeamento asfáltico, que contemplarão trechos de três vias de grande fluxo no centro da cidade. O investimento total é de R$ 669.337,41, com prazo de 90 dias.

As ordens de serviço autorizam a empresa Consdon Engenharia e Comércio LTDA a prover obras de recapeamento asfáltico em dois lotes: o primeiro, no valor de R$ 451.244,16, contempla trecho da rua Quinze de Novembro, entre a rua Prudente de Moraes e a Avenida dos Araçás, e da rua Campos Sales, entre a Praça Rui Barbosa e a rua Tiradentes. O segundo beneficia a rua Tiradentes, entre as ruas Campos Sales e Rio de Janeiro, ao custo de R$ 218.093.28.

As obras serão custeadas com recursos municipais e de repasse do Governo Federal, proveniente do Ministério das Cidades, através do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), por emendas parlamentares do ex-deputado federal Silvio Torres (PSDB), de R$ 460.952,38, e do deputado federal Tiririca (PR), de R$ 222.857,14.

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Fonte:
assessoria de imprensa
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JUSTIÇA

Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso

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22ª Câmara de Direito Privado condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou juros anuais superiores a 1.000% de cliente idoso. A decisão fixou pagamento de indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, devolução do dobro da quantia cobrada indevidamente e adequação dos contratos à média da prática do mercado.

A turma julgadora determinou ainda a remessa de cópia dos autos à Defensoria Pública, ao Procon e ao Banco Central para que sejam tomadas as providências que entenderem necessárias.

De acordo com os autos, a instituição financeira celebrou três contratos de empréstimo, em meses distintos, com o autor da ação, praticando juros abusivos, muito acima da taxa de mercado. Em razão de a situação ter gerado prejuízo e claro desequilíbrio contratual, ele ajuizou ação revisional, que foi julgada improcedente, motivo pelo qual apelou.

O relator designado, desembargador Roberto Mac Cracken, afirmou que a instituição, ao realizar sucessivas contratações com o cliente, tinha conhecimento do endividamento e da inviabilidade em adimplir a dívida, o que caracteriza conduta imprópria da empresa.

“Resta evidente a conduta imprópria da apelada ao reiteradamente oferecer a contratação de diversos e simultâneos empréstimos ao mesmo contratante, mesmo após este já ter se comprometido a empréstimo originário contratado a juros exorbitantes, os quais, conforme já demonstrado, alcançam o patamar de 1.050,78% ao ano (considerando-se o custo efetivo total sobre o patamar de 987,22% a.a.). Dadas as peculiaridades do caso, tendo como contratante consumidor com mais de 86 anos de idade e os inacreditáveis e absurdos juros de 1.050% ao ano, é certo que tal evento em muito supera o mero aborrecimento, ocasionando inaceitável desconforto ao autor da demanda, pessoa idosa que litiga com o benefício da justiça gratuita e indícios de vulnerabilidade, bastante a configurar o dano moral, uma vez que tal situação leva a inaceitável desgaste e desconforto, que a ordem jurídica não pode tolerar.”

O julgamento teve a participação dos desembargadores Hélio Nogueira, Matheus Fontes, Edgard Rosa e Alberto Gosson. A decisão foi por maioria de votos.

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SERVIÇOS PÚBLICOS

TUA cadastra idosos a partir de 65 anos para fornecer cartão de passe livre

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A TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) está cadastrando idosos com idade igual ou superior a 65 anos. O idoso cadastrado terá direito ao cartão de passe livre da empresa. Com ele, poderá fazer o seu embarque pela porta dianteira do ônibus, passando pela catraca como os demais usuários.

Segundo a TUA, a medida trará mais conforto e segurança aos idosos que utilizam o transporte coletivo no município.

Para se cadastrar, é preciso apresentar o RG ou outro documento com foto (xerox e original) e o comprovante de residência (xerox e original), no Terminal Urbano de Araçatuba. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h30, de segunda a sexta-feira.

O prazo para fazer o cadastramento teve início nesta segunda-feira (21) e vai até 30 de novembro.

Mais informações no site da TUA (tuatransportes.com.br) ou pelo telefone (18) 3624-9875.

 

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