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POLÍTICA

Previdência: relator cria nova regra de transição para servidores

Para manter apoio dos partidos do Centrão, relator cedeu à pressão do funcionalismo.

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IGO ESTRELA/METRÓPOLES


Para conseguir o apoio dos partidos do Centrão à reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), cedeu à pressão de servidores por uma regra de transição mais suave para que eles consigam manter a aposentadoria com o último (e mais alto) salário da carreira. A concessão vai na direção contrária de um dos principais motes da reforma, que é o combate aos privilégios.

Mesmo a nova transição para “compensar” os trabalhadores do INSS, introduzida na tentativa de não enfraquecer o discurso de defesa da proposta, acaba beneficiando apenas quem já se aposentaria por tempo de contribuição e é carimbado pelo próprio governo como parte dos mais favorecidos da população.

O novo texto foi costurado pelo relator diante do lobby das categorias e dos próprios deputados, que consideravam inviável aprovar a proposta em sua versão original. A ideia do governo era cobrar de servidores que ingressaram até 2003 a idade mínima definitiva de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para conceder benefício equivalente ao último salário da carreira (integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade).

Sem atingir essa idade, eles ficariam apenas com a média dos salários – um valor ainda maior que o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45), mas inferior ao salário integral. As categorias se mobilizam desde a reforma do governo Michel Temer.

O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia sinalizado que, com a flexibilização desse e outros pontos, seria possível obter “maioria consistente” a favor da reforma. Servidores que participaram das negociações do texto também trabalharam para convencer o relator a amenizar a transição.

Moreira incluiu uma regra que permite que os servidores se aposentem com 57 anos de idade para mulheres e 60 anos para homens, mas cumprindo também uma espécie de “pedágio” equivalente a 100% do tempo que falta hoje para a aposentadoria. Na prática, o período faltante para atingir o benefício dobrará nessa opção de transição.

Nesse caso, não será mais necessário esperar até 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para garantir a integralidade e a paridade. Basta completar 57 e 60 anos, respectivamente, e cumprir o pedágio.

Dados do governo mostram que 238 mil servidores ativos do Executivo têm ou ainda terão direito à aposentadoria com esses privilégios. Desses, 129 mil poderão pedir o benefício neste ou no próximo ano.

Aposentadoria no INSS
O novo formato de transição também valerá para os trabalhadores do INSS, mas o benefício continua limitado ao teto do regime geral (R$ 5.839,45). Além disso, fica acessível apenas a quem já se aposentaria por tempo de contribuição – modalidade que hoje não requer idade mínima e é acessada geralmente por quem se aposenta mais cedo e ganhando um benefício maior.

Como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast em fevereiro, quem solicitou ao INSS em 2018 aposentadoria por tempo de contribuição tinha em média 54,6 anos e ganhou cerca de R$ 1.984,75. Já os segurados que solicitaram o benefício por idade tinham em média 61 anos e só receberam R$ 969,08.

Os trabalhadores da iniciativa privada ainda terão outras três regras de transição disponíveis e poderão escolher a que for mais vantajosa. Uma delas exige do segurado completar um número determinado de pontos para requerer o benefício, numa adaptação da atual regra “86/96” usada para o cálculo do valor da aposentadoria. Os pontos são obtidos pela soma da idade e do tempo de contribuição e passariam a ser exigência para solicitar a aposentadora, não mais apenas para cálculo do benefício.

Outra possibilidade é uma transição por idade, que começam em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens, subindo gradualmente até as idades definitivas. Há ainda uma opção sem qualquer idade mínima para quem estiver a dois anos ou menos da aposentadoria, desde que cumpra pedágio de 50% sobre o período restante. Mas, nesse caso, o valor do benefício ficará menor porque estará sujeito ao fator previdenciário.

Abono

Alvo de uma das principais quedas de braço entre governistas e oposição na Comissão Especial da Previdência, a mudança de regras para o abono salarial ficou “no meio do caminho” no relatório apresentado. O texto prevê o pagamento do benefício para os trabalhadores que ganham até R$ 1.364,43 mensais ou 1,4 salário mínimo.

A proposta original do governo previa que o abono salarial passasse a ser pago apenas para os trabalhadores que recebem o salário mínimo, R$ 998,00.

Essa mudança renderia uma economia de R$ 169,4 bilhões nos próximos dez anos. Mas, conforme adiantou o Estadão/Broadcast a proposta do relator reduz esse impacto fiscal em R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões.

A proposta de Moreira não foi suficiente para convencer a oposição. Diversos líderes que discursaram antes da leitura do texto adiantaram que continuarão lutando pela manutenção das regras atuais do abono, que hoje é pago para todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.

“Conseguimos alguns avanços parciais, como o retorno do abono para 1,4 salário mínimo, mas ainda não é suficiente”, disse o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Presos

O relatório também estabelece que o auxílio-reclusão poderá ser inferior a um salário mínimo, seguindo a mesma forma de cálculo das novas regras para as pensões por morte. Com isso, os familiares de presidiários que contribuíam com o INSS antes de serem presos receberão o pagamento de 50% do valor do benefício, mais 10% por dependente. Quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental, o pagamento será de 100% do benefício.

Aposentadoria compulsória

O relatório acaba com a polêmica aposentadoria compulsória usada como punição máxima a juízes e membros do Ministério Público.

Hoje, a Lei da Magistratura permite que magistrados e promotores sejam aposentados com salário integral, mesmo em casos de condenação por corrupção. A proposta enviada pelo governo Bolsonaro não tratava especificamente deste assunto. Reportagem do Estado nesta semana mostrou que 47 magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tiveram um rendimento bruto de cerca de R$ 10 milhões em seis meses.

Os juízes e desembargadores e até um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) perderam os cargos entre 2008 e 2018 por venda de sentença, desvio de recurso, tráfico de influência, conduta negligente e outras faltas disciplinares.

Entre novembro de 2018 e abril deste ano, magistrados aposentados compulsoriamente chegaram a ter rendimentos brutos passam de R$ 100 mil.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, um juiz se torna vitalício após dois anos no cargo e apenas perde o posto por sentença judicial transitada em julgado. A aposentadoria compulsória pode ser aplicada pelo Tribunal de atuação do magistrado ou pelo próprio órgão.

O CNJ informou que o juiz pode ser aposentado compulsoriamente por “desídia (negligência) com deveres do cargo, conduta imprópria ao decoro da função (na vida pública ou privada) e trabalho insuficiente”. Atraso excessivo em decisões e despachos, parcialidade e tráfico de influência também podem ser faltas funcionais.

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Fonte: METRÓPOLES
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Saúde

95% dos portadores de hepatite C desconhecem a doença

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Setecentas mil pessoas são portadoras de hepatites virais no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde. Silenciosa, a hepatite C é o tipo que mais acomete os brasileiros: são 11,9 casos para cada 100 mil habitantes.

O número expressivo levou, em janeiro de 2019, a ser sancionada lei que deu origem ao Julho Amarelo, mês focado em ações de conscientização das hepatites virais. Desde 2010, a OMS instituiu o dia 28 de julho como Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais.

Por não apresentar nenhum sintoma clínico, a hepatite C geralmente é diagnosticada tardiamente, limitando a possibilidade de cura e tornando o tratamento mais complexo.

“Os sinais são dados pelo organismo no estágio avançado, quando a enfermidade já evoluiu para cirrose e/ou câncer. Por isso é tão importante conscientizar a população sobre essa doença, que é descoberta por meio de um exame de sangue” explica a Dra. Kátia R M Leite, diretora científica da Genoa/LPCM, marca do Laboratório de Patologia Cirúrgica e Molecular de São Paulo e Presidente eleita da Sociedade Brasileira de Patologia.

O diagnóstico precoce de hepatites ainda é raro no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a cada 20 pessoas com a doença, apenas uma tenha conhecimento.

“A Genoa é parceira dos médicos quando analisa as biópsias de fígado que identificam alterações decorrentes da infecção pelo vírus da Hepatite C, avaliando a intensidade da inflamação e o estágio da doença. Com o resultado em mãos, o especialista pode rapidamente prescrever o melhor tratamento”, indica a especialista.

Ao ter contato com qualquer situação de risco, é necessária a realização do exame. A Hepatite C pode ser transmitida pelo uso de agulhas compartilhadas e realização de procedimentos como tatuagens, piercings, manicure, além de sexo sem proteção. Qualquer tipo de troca sanguínea, mesmo que mínima, é suficiente para adquirir a doença, que ainda não tem vacina.

Hoje, no Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebe e trata integralmente os portadores de hepatites virais com medicações que evoluem gradativamente.

“O tratamento já pode ser realizado por via oral e as chances de cura são superiores a 95%” explica a Dra. Kátia Leite, que ainda confirma a presença desta terapia no Brasil desde 2017, quando foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O método já é utilizado em mais de 70 países. As hepatites A e B podem ser prevenidas com vacinação altamente eficaz. Já o tipo C não tem ainda essa facilidade, porém, o tratamento é bastante eficiente.

Saneamento básico é fundamental

Segundo o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), mais de 100 milhões de pessoas no Brasil não possuem sistema básico de saneamento.

A questão social expõe automaticamente estes brasileiros à hepatite A, que é transmitida de forma oral-fecal. As crianças formam o maior público deste grupo de risco e, por isso, devem ser vacinadas no SUS. “A vacina é a forma mais eficiente de prevenir a hepatite A em crianças e adultos”, diz a Dra. Katia Leite.

A universalização do sistema de saneamento básico também resolveria este e muitos outros problemas de saúde pública relevantes do País.

O Plano Nacional de Saneamento Básico tem como meta levar água e esgoto para todos os brasileiros até 2033. Porém, este prazo pode se estender até 2054 por conta do alto valor de investimento.

Se não combatida ou tratada, a hepatite A pode causar complicações como insuficiência hepática aguda. Na maioria dos casos, a infecção pelo vírus da Hepatite A passa desapercebida, sem nenhuma manifestação clínica, mas eventualmente pode levar a hepatite fulminante com necessidade de transplante. A disponibilidade da vacina e a universalização do saneamento básico eliminariam essa enfermidade do nosso meio.

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Arrecadação

Leilão da Lava Jato não consegue vender principais itens

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Os principais itens do leilão ocorrido nesta quinta-feira (18) com bens apreendidos na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro não foram arrematados e deverão ser reavaliados.

Não foram vendidos, por exemplo, a lancha Manhattan Rio, do ex-governador Sérgio Cabral, nem o sítio do delator Carlos Miranda.

As informações são do leiloeiro oficial Renato Guedes, que pedirá uma reavaliação ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

“Vamos fazer um estudo, pedindo uma manifestação ao juízo por uma nova avaliação desses bens, a fim de irem a leilão novamente. A gente acredita que os valores estão um pouco fora do mercado neste momento. Os bens se deterioraram ao longo do tempo”, disse Guedes.

Segundo o leiloeiro, não há prazo para os bens voltarem a leilão. Os principais itens são o sítio de Miranda, em Paraíba do Sul (RJ), com 51 hectares, com avaliação mínima de R$ 2,250 milhões, e a lancha de Cabral, com quatro suítes, com avaliação mínima de R$ 2,360 milhões.

A casa do sítio foi totalmente depredada por dentro, com ladrões tendo levado quase tudo de valor no imóvel. Foram vendidos no leilão de hoje somente um jet ski, por R$ 50,6 mil, e um automóvel Pajero, blindado, por R$ 124 mil.

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educação

Lista de espera do ProUni já está disponível para consultas

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A partir de hoje (18), a lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) estará disponível para consulta pelas instituições de ensino superior privadas participantes do programa.

Todos os candidatos que estão na lista deverão ir às instituições  apresentar a documentação de comprovação das informações prestadas na inscrição.

A lista de espera do Prouni estará à disposição das instituições com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.

O prazo para que os candidatos que integram a lista compareçam às faculdades onde concorrem a uma vaga começa amanhã (19) e vai 22 de julho. A lista com a documentação necessária está disponível na página do ProUni.

A lista de espera será, então, usada pelas próprias instituições para preencher as bolsas de estudos que não foram ocupadas nas duas chamadas regulares do programa.

ProUni

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

O ProUni é voltado para candidatos que não tenham diploma de curso superior e que participaram do Enem 2018.

Os estudantes devem ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais. É preciso ainda ter obtido nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

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