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DECISÃO

Multi Shop: Justiça nega reintegração de posse à Prefeitura de Araçatuba

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O Juiz de Direito José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, negou, no dia 30 de maio, pedido de “Reintegração/Manutenção de Posse” à Prefeitura de parte da área onde está instalado o centro de compras Multi Shop.

A Prefeitura ingressou com ação contra os proprietários da empresa no final de maio deste ano, alegando que o centro de compras usou indevidamente, ao ampliar suas instalações, uma área de 149,52 metros quadrados pertencente ao município. O trecho refere-se a um trecho da rua Anita Garibaldi.

Na ação, a administração municipal pedia uma liminar para que tivesse acesso imediato à construção feita no terreno público.

IRREVERSÍVEL

Em seu entendimento, o juiz alega que “a imediata reintegração de posse assumiria caráter irreversível”, o que estaria em dissonância com o disposto no parágrafo terceiro do artigo 300 do Código de Processo Civil.

“A tutela da urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”, citou.

O magistrado disse, ainda, que a documentação apresentada pelo município indica que o apossamento do imóvel deu-se em novembro de 2008.

“De rigor, o indeferimento da reintegração de posse, não só por se tratar de posse velha, mas porque ausente risco da demora. Não há demonstração inequívoca de sua necessidade e urgência”, escreveu o juiz em sua decisão.

A sentença diz também que nada há nos autos que justifique a pretendida retomada, sem melhores informes acerca da irregularidade da ocupação.

OUTRO LADO

A Prefeitura informou, por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, que o indeferimento da liminar nessa fase processual não significa que a pretensão do município não tenha amparo no ordenamento jurídico. “A Prefeitura aguardará o desenrolar do processo até o final do julgamento”.

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reforma

Câmara de Araçatuba suspende atendimento na segunda semana de julho

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A Câmara Municipal de Araçatuba suspenderá suas atividades entre os dias 08 e 12 de julho. A paralisação do atendimento será necessária para a reforma das duas caixas d’água que abastecem o prédio do Poder Legislativo araçatubense. A previsão é que o expediente seja retomado na segunda-feira, dia 15 de julho, das 9h às 16h, horário adotado nos períodos de recesso parlamentar.

O ato assinado pela presidente da Câmara, vereadora Tieza (PSDB), informando sobre a realização da obra, está publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (19/06). Durante a reforma, devido à falta de água no prédio, os servidores serão dispensados do trabalho e deverão compensar as horas não trabalhadas posteriormente.

De acordo com Tieza, a escolha da data para a manutenção das caixas d’água levou em conta o recesso parlamentar, quando as sessões ordinárias são suspensas, e o feriado estadual do dia 09 de julho (Dia da Revolução Constitucionalista).

“Com o feriado na terça, declaramos ponto facultativo na segunda (08/07) e suspendemos o expediente nos dias 10, 11 e 12 de julho. Esses três dias úteis, no entanto, serão compensados, sem prejuízo à população”, explicou Tieza.

As caixas d’água que serão reformadas têm estrutura metálica, que está com ferrugem e já apresenta vazamentos, gerando insegurança. Elas foram instaladas a uma altura aproximada de 12 metros em 1997, quando o atual prédio foi reformado pela primeira vez, e nunca passaram por manutenção desse porte. Os reservatórios armazenam 23 mil litros de água e abastecem todo o prédio do Poder Legislativo, inclusive os seis hidrantes existentes no local para o combate a incêndios.

A reforma será feita por empresa especializada e exigirá o esgotamento de toda a água existente nos reservatórios, que deverão permanecer vazios por aproximadamente seis dias, até a finalização dos reparos.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria // Fotos: Angelo Cardoso
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FESTA SOLIDÁRIA

Rick e Renner é uma das atrações do Juninão de Buritama

Tradicional festa da cidade começa nesta quinta-feira (20) e segue até sábado (22)

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Dupla se apresenta nesta sexta-feira, no recinto Odilon Ferreira de Almeida, a partir das 23h30

O Juninão, tradicional festa de Buritama, que está em sua 24ª edição, começa nesta quinta-feira (20) e segue até o sábado (22) com pratos típicos e shows musicais. Entre as atrações, está a dupla Rick e Renner, que se apresenta na sexta-feira (21), no recinto de festas Odilon Ferreira de Almeida.

O evento começa às 19h, mas os shows têm início às 23h30. A entrada é gratuita. O recinto estará todo enfeitado, em clima de festa caipira. São esperadas mais de quatro mil pessoas por noite.

Cinco entidades assistenciais da cidade vão comercializar comidas típicas e arrecadar recursos para os seus projetos sociais. O público poderá apreciar pratos como escondidinho, quenga, frango, leitoa, torresmo, vinho-quente, entre outras opções de pratos e bebidas.

Além de Rick e Renner, na sexta-feira (21), vão se apresentar durante o Juninão a banda Estilo Total, nesta quinta (20), e o cantor Juliano Cezar, no sábado (22). Todas as noites haverá apresentação de DJs.

AÇÃO SOCIAL

Em 2018, o Juninão arrecadou R$ 57.686,00, recursos que foram utilizados para ações sociais voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Na última edição, o evento contou ainda com a participação de entidades, que arrecadaram R$ 28.952,00 com as vendas de comidas típicas.

Em 2018, o Juninão arrecadou R$ 57.686,00, que foram revertidos em ações sociais para famílias em situação de vulnerabilidade e em projetos de capacitação para geração de emprego e renda

Os recursos arrecadados são revertidos em campanhas do agasalho, kits para gestantes, cestas básicas, materiais para confecção de produtos artesanais do Bazar Solidário, Dia das Mães e Dia da Mulher, segundo a diretora do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, Gislaine Murakami Rodrigues.

O valor arrecadado durante a festa também é revertido em projetos de capacitação e geração de renda, como Escola da Beleza, Escola da Moda e Padaria Artesanal, explicou a diretora.

 

Confira as atrações

20/06 (quinta-feira)

  • Banda Estilo Total
  • DJ Pedro

21/06 (sexta-feira)

  • Rick e Renner
  • DJ Gustavo Rodrigues

22/06 (sábado)

  • Juliano Cezar
  • DJ Michele Farias

Serviço

Quando: 20 a 22 de junho

Horário: 19h

Onde: Avenida Daniel Luiz Guerbas, s/nº, quilômetro zero da vicinal Buritama – Zacarias.

Entrada gratuita

 

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saudade matadeira!

Luan Santana volta a Expô com show no dia 14

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Eita saudade matadeira!!

Há 10 anos Luan Santana é presença certa na Expô Araçatuba. No ano passado ele não veio e os fãs ficaram morrendo de saudades.
Mas, ele manda um recadinho: está de volta e fará um show sensacional no dia 14, para matar a saudade da galera.
Garanta já o seu ingresso!!!
www.aloingressos.com.br e em pontos de vendas de Araçatuba e região.

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