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foragida

Mãe e filhas são encontradas mortas na Grande São Paulo

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(FOLHAPRESS) – Uma mãe e suas duas filhas foram encontradas assassinadas, dentro de casa, no início da noite de sábado (15) em Itapevi (Grande SP). Elas foram mortas em frente a três crianças, filhos e netos das vítimas. Um suspeito pelo crime foi identificado, segundo a polícia, mas não havia sido.

De acordo com a polícia, Fabiane Vitor do Nascimento, 44, e uma de suas filhas, Laiza Domenicca Vitor Germano, 18, foram encontradas já mortas, em um cômodo de casa, com tiros nas cabeças. A outra filha de Fabiane, Evelyn Raiane Vitor Germano, 20, também foi encontrada sem vida, também com marcas de tiros, em outro cômodo da residência. O caso foi registrado como homicídio simples.

O crime ocorreu enquanto acontecia uma festa, em outra casa, na rua onde as vítimas viviam, no bairro Jardim Maristela. A motivação para o crime ainda é apurada pela polícia. Mas uma das linhas de investigação seria um desentendimento entre as vítimas e um vizinho, identidade não informada, ocorrido por conta da colocação de sacos de lixo na calçada.

Boletim de ocorrência afirma que o local onde os corpos foram achados é de difícil acesso e que nenhuma testemunha foi encontrada para ajudar no esclarecimento do caso. O portão da residência das vítimas, ainda segundo a polícia, foi arrombado.

As crianças, de oito meses, um e dois anos, foram encaminhadas ao Conselho Tutelar da cidade.
Foi apurado que Fabiane era foragida da Justiça, pois havia um mandado de prisão em aberto contra ela, por furto.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, gestão João Doria (PSDB), 11 pessoas foram assassinadas em Itapevi, entre janeiro e abril de deste ano. No mesmo período de 2018, foram 10.

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Minas Gerais

Criança de 10 anos cai do 9º andar de prédio em Belo Horizonte

Menina, segundo testemunhas contaram aos bombeiros, mora com a tia. Ele foi levada ao hospital com múltiplas fraturas

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A Polícia Civil de Minas Gerais investiga a queda de uma menina de 10 anos do 9º andar de um prédio na Rua Maria Manoela Braz, no bairro Heliópolis, Região Norte de Belo Horizonte.

O Corpo de Bombeiros foi chamado no início na madrugada deste domingo (13/10/2019). Os vizinhos disseram que Clara Pereira mora com uma tia no apartamento 903 do Condomínio Mais Solares. A garota bateu no parapeito do 1º pavimento e ficou presa no telhado.

A garota foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, na Região Centro-Sul da capital mineira.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo Samu, a menina estava inconsciente, com múltiplas fraturas e trauma no tórax. O hospital não informou o estado de saúde de Clara. O local foi periciado pela Polícia Civil.

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Mudanças

Trabalhador só poderá cobrar FGTS não pago dos últimos 5 anos

Hoje, regra abrange 30 anos: mais de 200 mil empresas têm pendências

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Apartir do próximo mês, o trabalhador só poderá cobrar as pendências do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na Justiça do Trabalho dos últimos cinco anos. Atualmente, o direito de receber o valor não creditado pelas empresas é válido pelos últimos 30 anos.

A mudança ocorre após um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes reduziu o período a ser pleiteado na Justiça.

O entendimento da Corte foi o de que os atrasados de FGTS a serem pagos ao trabalhador deveriam ser restritos a cinco anos, o mesmo limite fixado para outras questões trabalhistas. As novas regras passam a valer a partir do dia 12 de novembro.

O recolhimento mensal de 8% do salário feito pelo empregador é um direito do trabalhador do setor privado. Embora as empresas sejam obrigadas a fazer o depósito, muitas deixam de creditar o dinheiro nas contas vinculadas dos funcionários.

Pela regra, a até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar o dinheiro em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome de seus empregados com carteira assinada. O fundo não acarreta desconto no salário, pois se trata de uma obrigação do patrão.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 228 mil empresas têm dívidas relacionadas ao não recolhimento de FGTS. O rombo soma R$ 32 bilhões e muitos pendências são referentes a débitos de até 30 anos.

Mais de oito milhões de trabalhadores têm saldos de Fundo de Garantia inferiores aos montantes devidos por falta de depósitos por parte dos empregadores.

A dívida por falta de depósitos do Fundo de Garantia também afeta o cálculo da multa de 40%, no momento da rescisão do contrato de trabalho no caso de demissão sem justa causa.

O trabalhador recebe 40% sobre todo depósito de FGTS feito pelo empregador na conta vinculada. Por isso, quando não há o registro de depósitos, ele receberá menos do que o devido na demissão.

Entenda o caso
O plenário do STF mudou a jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados do FGTS em novembro de 2014.

A discussão começou após uma ação do Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu ser de 30 anos o prazo prescricional relativo à cobrança de valores não depositados do FGTS. Ao analisar o caso, o Supremo declarou a inconstitucionalidade das normas que previam a prescrição trintenária.

O ministro Gilmar Mendes explicou que o artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal prevê expressamente o FGTS como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais e destacou que o prazo de cinco anos aplicável aos créditos resultantes das relações de trabalho está previsto na mesma lei.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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