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COMÉRCIO

Lojas de rua não abrem no feriado por consenso entre os sindicatos dos trabalhadores e o patronal

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O comércio varejista de rua de Araçatuba não abre nesta quinta-feira (20), dia de Corpus Christi, porque não consta do calendário de feriados escolhidos pelos comerciantes. Os cinco feriados escolhidos para o funcionamento do comércio de rua foram 7 de setembro, 12 de outubro, 15 e 20 de novembro e 2 de dezembro e constam da convenção coletiva de trabalho (CCT 2018/19), pactuada entre os sindicatos dos trabalhadores e o patronal em novembro passado.

Fazem parte da CCT os direitos e obrigações dos trabalhadores do comércio e das empresas. “O que está na CCT tem de ser respeitado e o feriado de Corpus Crhisti está fora do calendário”, esclarece o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Araçatuba, José Carlos dos Santos, ressaltando que a CCT tem força de lei. Pelo lado patronal, CCT foi assinada pelo representante legal, Gener Silva, presidente do Sindicato do Comércio.

Nos cinco feriados em que o comércio está autorizado, o funcionamento das lojas de rua é das 9h às 15h. Também constam da CCT, os direitos dos comerciários que trabalharem nos feriados: diária de R$ 99,00 a ser paga em dinheiro no final do expediente, horas extras com acréscimo de 60%, alimentação ou vale no valor de R$ 22,00 e uma folga dentro de 30 dias após o feriado, sem prejuízo dos salários.

Os menores de idade e as gestantes só podem trabalhar mediante manifestação por escrito (do responsável, no caso do menor).

SHOPPINGS

Um aditamento à CCT, firmado entre os sindicatos, permite que as lojas dos shoppings de Araçatuba funcionem em mais feriados neste ano: 5 de março, 19 e 21 de abril, 20 de junho, 9 de julho, 7 de setembro, 12 de outubro, 15 e 20 de novembro e 2 de dezembro, das 13h às 19h.

A diária a ser paga aos comerciários que trabalharem nestes feriados é de R$ 107,00, em dinheiro, no final do expediente, e as extras devem ser remuneradas com acréscimo de 100%.

Os comerciários também têm direito a alimentação de boa qualidade, folga dentro de 30 dias após o feriado trabalhado (se marido e mulher trabalharem na mesma empresa, devem gozar juntos o dia a ser compensado). A cada dois feriados trabalhados, o funcionário tem de folgar no terceiro. Os benefícios não trazem nenhum prejuízo ao salário.

SUPERMERCADOS

Os mercados, supermercados, minimercados e hipermercados podem trabalhar em todos os feriados, exceto 25 de dezembro, 1º de janeiro e 1º de maio.  Estes estabelecimentos definem o horário de funcionamento, desde que a jornada de trabalho do comerciário não ultrapasse seis horas.

Se a jornada for superior a 6 horas, o tempo excedente tem de ser remunerado com acréscimo de 150%; a diária, em dinheiro, a ser paga no final do expediente é de R$ 68,00; a compensação pelo feriado trabalhado tem de ser dentro de 60 dias (se o funcionário concordar, a folga pode ser paga como extra com acréscimo de 200% das horas normais). Se marido e mulher trabalharem no mesmo estabelecimento, a folga tem de ser no mesmo dia.

Os mercados, minimercados, super e híper também são obrigados a fornecer alimentação de boa qualidade.  Da mesma forma que no comércio de rua e de shoppings, os benefícios aos trabalhadores dos mercados não causam nenhum prejuízo aos salários.

O presidente do Sincomerciários informa que em caso de dúvida, o trabalhador deve agendar um horário com o departamento jurídico pelo telefone (18) 3301-9374.

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Fonte:
Anunciante

JUSTIÇA

Hospital Central quita dívida de IPTU da Acia e leilão de prédio é suspenso

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A Justiça de Araçatuba suspendeu, nesta quarta-feira (17), o leilão do prédio da Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (Acia), que seria realizado na próxima terça-feira (23). A suspensão ocorreu após o Hospital Central quitar a dívida de R$ 360 mil que a Acia tinha com a Prefeitura, referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que não vinha sendo pago desde 2005.

No prédio, funcionam a sede da associação e também o hospital, que possui, desde o ano 2000, um contrato de cessão em comodato para uso da área por um período de 20 anos, cujo prazo vence no ano que vem.

A decisão de pagar a dívida da Acia com a Prefeitura foi para evitar que o prédio fosse a leilão, o que prejudicaria o hospital, caso o imóvel fosse arrematado por terceiros. O hospital alega que foram feitos investimentos no prédio em reforma e aquisição de equipamento. No início da década de 2000, o valor investimento foi perto de R$ 2 milhões somente na reforma.

“O hospital tem contratos com a Prefeitura, a Santa Casa e o Sistema Único de Saúde (SUS), além de plano de saúde e, desde que o leilão fora anunciado, vinha sendo questionado por seus clientes e parceiros”, afirmou a empresa, ao explicar por que decidiu quitar a dívida da Acia e evitar o remate do prédio por terceiros.

O hospital informou, ainda, que está em vias de fechar um contrato com o Iamspe, que abriu um edital para contratar um hospital em Araçatuba após a rescisão do contrato com a Santa Casa, em maio deste ano.

O remate havia sido determinado pela Justiça, a partir de uma ação de execução ajuizada pela Prefeitura contra a associação comercial para reaver os valores de IPTU que não foram pagos.

CREDOR

O Hospital Central, que tem cem funcionários, afirmou que passa a ser credor da associação e que possui um contrato de opção de compra do imóvel, após o vencimento do contrato de cessão em comodato do prédio. Por isso, deverá pleitear a aquisição do imóvel no ano que vem, abatendo os R$ 360 mil que pagou da dívida da Acia com a Prefeitura.

O prédio está avaliado em pouco mais de R$ 6,3 milhões. O valor consta na ação de execução ajuizada pela Prefeitura contra a Acia.

BATALHA JURÍDICA

A associação comercial ajuizou várias ações contra o hospital, nos últimos anos, que ainda tramitam na Justiça. Dentre os pleitos ao Judiciário está a rescisão do contrato; a reintegração de posse do imóvel e a construção de um anfiteatro pelo hospital.

Sobre o anfiteatro, o hospital alega que o contrato previa que a Acia deveria ceder o material para a obra, mas isso não ocorreu, o que teria inviabilizado a construção.

A Acia não foi encontrada para comentar o assunto.

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PRESIDENTE PRUDENTE

Região: ao realizar corte de água em imóvel, trabalhador é agredido por comerciantes

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Um homem, de 34 anos, foi agredido por dois comerciantes – de 23 e 44 anos – durante o exercício do trabalho, em Presidente Prudente, nesta terça-feira (16). Ele está internado no Hospital Regional em estado “estável”. O caso foi registrado na Delegacia Participativa da Polícia Civil como lesão corporal.

A vítima trabalha para uma empresa terceirizada que presta serviços para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e sofreu lesões corporais ao realizar o corte de água em um imóvel na Avenida Ana Jacinta, na altura do Jardim Bela Vista.

Conforme informações da Polícia Militar ao G1, a vítima declarou que foi ao local realizar o corte de água, pois a conta estava em atraso. Porém, o proprietário do comércio queria pagar a conta ali, mas o trabalhador disse que não seria possível.

Neste momento, os comerciantes – que são pai e filho – agrediram a vítima fisicamente. O trabalhador desmaiou e foi socorrido ao Hospital Regional por uma Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros.

Ainda de acordo com informações do G1, ao ser socorrida, a vítima apresentava ferimentos na cabeça.

Versões

O rapaz, de 23 anos, em sua versão à Polícia Militar, declarou que o funcionário “não avisou” sobre o corte do fornecimento de água e afirmou que o pai havia pago as contas.

A vítima, então, foi até o registro de água e realizou o corte. O pai do rapaz foi questionar o funcionário e dizer que as contas estavam pagas.

Neste momento, o rapaz alega que o trabalhador “começou a agredir meu pai verbalmente com ofensas dizendo ‘caloteiro’”.

Então, teria começado uma troca de insultos, quando a vítima teria agredido o pai com um capacete. Porém, a vítima teria se desequilibrado e caído ao solo, “se machucando sozinho”.

Já o comerciante, de 44 anos, declarou que o funcionário fez o corte da minha água, sendo que as contas estavam pagas.

Conforme a versão do homem, ele foi questionar o trabalhador, que o teria ofendido verbalmente, chamando-o de “caloteiro” e tentado agredi-lo com um capacete. Neste momento, o comerciante alega que a vítima escorregou, caiu no chão e se machucou sozinho.

Notificações de corte

No registro feito na Delegacia da Polícia Civil consta que a PM foi acionada via Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e seguiu ao estabelecimento comercial, onde a vítima relatou que é funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviço à Sabesp e que foi ao local para realizar o corte do fornecimento de água do imóvel, pois haviam contas em atraso.

Ainda segundo o relato da vítima à PM, notificações sobre o corte já haviam sido enviadas ao proprietário do estabelecimento.

Ao chegar ao local, a vítima disse aos policiais que conversou com o dono e o informou sobre o corte do fornecimento de água, momento em que começou uma discussão.

A vítima relatou que fez o trabalho e quando ia embora do local, já na motocicleta da empresa, a discussão aumentou e os autores investiram contra ele, agredindo-o com socos e derrubando-o ao solo, fazendo com que batesse a cabeça na guia da calçada e lesionasse o rosto.

Segundo os policiais militares, a vítima estava consciente e os ferimentos, aparentemente, não eram graves.

De acordo com o BO da Polícia Civil, os autores relataram aos militares que a vítima chegou ao local dos fatos e informou que faria o corte do fornecimento de água. A dupla lhe disse que a conta havia sido paga e que ele não poderia cortar.

A vítima disse que no sistema não constava o pagamento e que ele tinha uma autorização para fazer o corte. Ele foi até o relógio de água e fez o trabalho.

Quando a vítima já estava na motocicleta para ir embora, os comerciantes foram novamente questioná-lo sobre o corte do fornecimento de água e uma discussão começou.

A dupla alega que a vítima agrediu um dos proprietários com um golpe com o capacete e este, “para se defender”, a empurrou. Neste momento, o funcionário caiu ao solo e se feriu.

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EVENTO

Araçatuba se transforma na capital equestre da América Latina

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Fotos: Dayse Maria/Regional Press

Araçatuba irá se transformar na capital equestre da América Latina a partir deste sábado (20), quando tem início o 42º Campeonato Nacional de Quarto de Milha, que segue até o dia 28 de julho, no Parque Clibas de Almeida Prado. Perto de 50 mil pessoas devem passar pelo recinto nos nove dias de competição, já que a entrada e o estacionamento são gratuitos para o público. A movimentação prevista é superior a R$ 30 milhões, além da geração de 600 empregos.

Organizado pela Associação Brasileira de Quarto de Milha (ABQM), o evento é mais do que uma competição. Reúne provas equestres com a participação de 2,3 mil animais e 1.322 atletas; nove leilões com a oferta de 350 cavalos da raça; área comercial com cerca de 400 empresas; praça de alimentação com food trucks e eventos sociais noturnos.

Área comercial terá cerca de 400 expositores de vários segmentos

A diretoria da ABQM apresentou os números do evento à imprensa na manhã desta quarta-feira (17), com a presença de criadores e autoridades. A movimentação prevista refere-se ao aquecimento da economia local, sobretudo de hotéis e restaurantes, que devem receber uma injeção de R$ 7 milhões; os remates, que devem arrecadar R$ 20 milhões; e a área comercial, com estandes de artigos country, selarias, empresas veterinárias, concessionárias, restaurantes, entre outros.

 

 

 

COMPETIÇÕES

As competições serão realizadas todos os dias, das 8h às 19h, com a participação dos melhores competidores do País. Foram feitas 8.935 inscrições para as 18 modalidades esportivas que serão disputadas em quatro arenas. As premiações somam mais de R$ 1,3 milhão, além de 2 mil troféus, 420 fivelas e capas para os cavalos.

“Esse será, sem sombra de dúvidas, o maior Campeonato Nacional da história da ABQM”, afirmou o superintendente da entidade, Sérgio Ricardo. O campeonato, realizado até então em Avaré (SP), terá Araçatuba como sede pela primeira vez e terá novidades. Uma delas é a festa de comemoração dos 50 anos da ABQM, no domingo (21), às 20h, no tatersal de leilões.

Araçatuba passa a ter o maior complexo esportivo equestre da América Latina

 

No dia seguinte, será realizada uma cerimônia de inauguração das arenas construídas especialmente para as competições, com investimento de mais de R$ 7 milhões. Foram construídas três grandes arenas, área comercial, pavimentação de ruas, bosque e banheiros. As obras ocupam uma área de 200 mil metros quadrados.

ARRAIAL

A ABQM também irá promover um arraial, no dia 24 de julho, na Arena de Conformação. A festa julina irá angariar fundos para o EquoAQM, que apoia sete centros de equoterapia em três estados brasileiros.

O arraial terá barracas de comidas e bebidas típicas, como quentão, cural, milho verde, pamonha, doces, bolos, caldos quentes, dentre outros. Parte da renda obtida será destinada a 12 entidades assistenciais de Araçatuba.

DOAÇÃO

A realização do Campeonato Nacional do Quarto de Milha em Araçatuba se tornou possível, segundo o presidente do Sindicato Rural da Alta Noroeste (Siran), Fábio Brancato, graças à doação ao município, pelo governo paulista, do Parque da Fazenda do Estado, onde o recinto está instalado.

“Isso nos trouxe segurança jurídica em relação aos investimentos que precisavam ser feitos para trazer o evento para cá”, disse. O Siran e a ABQM firmaram uma parceria por dez anos para viabilizar a realização do campeonato nacional da entidade em Araçatuba.

Bosque do centenário ganhou iluminação e placas indicativas das espécies plantadas no local

Brancato citou ainda o trabalho do Siran, da Prefeitura de Araçatuba, da ABQM, do deputado Cauê Macris, dos criadores Jamil Buchalla Filho e José Macário Perez.

TECNOLOGIA

Para sediar o campeonato, o recinto de exposições Clibas de Almeida Prado foi transformado no maior complexo esportivo equestre da América Latina. Foram construídas três arenas de competições e três de aquecimento, para garantir o bem-estar animal.

“Os animais precisam estar com a musculatura aquecida antes de entrar nas competições para evitar o risco de lesões”, explicou o consultor da ABQM, Daniel Costardi. Nas arenas, foram instaladas lâmpadas de LED, telhas brancas para refletir a luz do sol e deixar o ambiente mais claro e ainda isolante térmico para dissipar o calor.

O veterinário, competidor e diretor do Siran, João Mário Geralde, lembra que as pistas foram construídas para proteger os animais de quaisquer riscos. “O piso recebeu 20 toneladas de calcário e outros sete componentes diferentes, até o teor de argila na areia foi calculado para garantirmos o melhor para os animais”, ressaltou.

O criador Macário Perez afirmou que o parque possui, hoje, o que há mais moderno em tecnologia. “Rodei quase todos os parques do Brasil e o de Araçatuba possui a melhor infraestrutura, se comparando apenas com o do Rio Grande do Sul”, disse, destacando que o município irá sediar o segundo maior evento de Quarto de Milha do mundo, ficando atrás apenas para o de Oklahoma, Estados Unidos.

O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), disse que a cidade deixa de ser a capital do boi gordo para se transformar na capital do Quarto de Milha. “Nós estamos vendo uma movimentação muito grande. Só se fala no complexo e na ABQM. Nossa expectativa é das melhores e, com certeza, será superada”, afirmou.

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