CONECTE CONOSCO

Indenização

Justiça condena Igreja Universal por esterilização de pastores

A prática seria necessária para garantir o ingresso, a permanência ou a ascensão nos quadros da instituição, afirma reportagem. Igreja nega

Publicado em



A igreja Universal do Reino de Deus responde a ações judiciais movidas por ex-pastores que afirmam ter sido forçados ou pressionados pela instituição religiosa a fazer vasectomia, revela a edição deste domingo (09/06/2019) da Folha de S. Paulo. A prática, segundo à reportagem, seria necessária para garantir o ingresso, a permanência ou a ascensão nos quadros da igreja.

Entre os casos judicializados, está o do ex-pastor Clarindo de Oliveira, 44. Em decisão publicada em 7 de maio, o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) condenou a Universal a pagar R$ 115 mil em indenização por danos morais e materiais ao ex-pastor.

Na decisão, a relatora do caso, desembargadora Silvana Ariano, disse que há a confirmação da “prática de imposição de vasectomia” pela Universal.

A magistrada destacou o relato de um ex-pastor da instituição que foi testemunha de Oliveira. Segundo ele, “para permanecer na igreja [o pastor] tinha de fazer vasectomia”.

Para ela, a imposição da esterilização “se constitui em grave violação ao direito do trabalhador ao livre controle sobre seu corpo e em indevida intromissão do empregador na vida do trabalhador”.

O fato de não terem filhos permitira que os ex-pastores tivessem mais disponibilidade para mudar de cidade a mando da igreja, pois a instituição custeia a família dos religiosos. À reportagem da Folha, a Universal negou que imponha a vasectomia e afirmou ter saído vencedora de processos ajuizados contra a igreja.

De acordo com levantamento da reportagem, casos como o de Oliveira chegaram a pelo menos cinco Tribunais Regionais do Trabalho. O TRTs atuam em julgamentos de segunda instância, onde são analisados recursos.

Há ainda uma ação civil pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) desde 2016 contra a Universal no Rio de Janeiro. O processo apura a suposta prática de vasectomia forçada na instituição em todo o país e pede que os ex-pastores sejam reconhecidos como funcionários da igreja.

Nem todas as ações listadas no processo acusam a Universal de ter obrigado os pastores a passar por esterilização, mas a Procuradoria entende que há provas suficientes para pedir uma indenização coletiva à igreja. O valor total reivindicado é de R$ 100 milhões.

A Igreja Universal do Reino de Deus negou as acusações de seus ex-pastores na Justiça do Trabalho, afirmou que os processos são exceção e que tem obtido vitórias na maioria das ações movidas pelos religiosos.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
Fonte:
Anunciante

JUSTIÇA

Facebook e WhatsApp são multados em R$ 23 milhões por descumprimento de ordens judiciais

Multa havia sido fixada em R$ 2 bilhões, mas 8ª turma do TRF da 4ª região reduziu valor "excessivamente desproporcional"

Publicado em

A 8ª turma do TRF da 4ª região reduziu de R$ 2 bilhões para R$ 23,2 milhões o valor de multa a ser paga pelas empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e WhatsApp Inc. por causa do descumprimento de ordens judiciais.

O juízo da 1ª vara Federal de Umuarama/PR acolheu pedido da Polícia Federal e determinou a quebra de sigilo de dados e a interceptação das comunicações telemáticas realizada por meio do WhatsApp dos suspeitos de integrarem rede de narcotráfico investigada na operação Malote, da PF.

As empresas, contudo, não cumpriram a decisão e o juízo, então, condenou-as ao pagamento de multa no valor de R$ 2 bilhões por causa do descumprimento da ordem.

Em recurso, o Facebook alegou a impossibilidade de cumprimento da ordem sustentando que, apesar de ser a empresa responsável pelo aplicativo, existe autonomia entre ela e a outra empresa. Já a WhatsApp Inc. se manifestou pela impossibilidade técnica de cumprimento da decisão e a desproporcionalidade no valor fixado pela multa. As empresas também solicitaram no recurso, de forma subsidiária a diminuição do valor da penalidade.

O relator na 8ª turma do TRF da 4ª região, desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, entendeu que as empresas têm o dever de prestar ao Poder Judiciário as informações que forem requisitadas a elas e que sejam tecnicamente possíveis de serem fornecidas, como, por exemplo, os metadados e as mensagens criptografadas.

O magistrado ressaltou que “é lícita a fixação de penalidade em face de descumprimento de ordem judicial e, nos termos do Marco Civil da Internet, as empresas Facebook Brasil e WhatsApp Inc. respondem solidariamente pelas sanções judiciais impostas, porquanto pertencentes ao mesmo grupo econômico”.

No entanto, o relator apontou que o montante fixado em 1º grau é excessivamente desproporcional. Assim, votou por reduzir o valor da multa para R$ 23,2 milhões.

“O escalonamento crescente da sanção pecuniária é absolutamente legítimo e inerente ao reiterado descumprimento da ordem judicial. Contudo, percebendo-se um salto desproporcional na fixação do quantum diário, autoriza-se a intervenção do segundo grau, notadamente no caso em concreto que, pela repercussão e importância, produzirá efeitos sobre futuras decisões.”

Seguindo o voto do relator, o colegiado determinou a redução da multa.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO

POLÍTICA

MBL e Vem Pra Rua organizam atos pró-Moro no domingo

Atuantes durante o impeachment de Dilma, grupos afirmam que manifestações não significam apoio a governo.

Publicado em

Ausentes nas recentes manifestações em defesa do presidente Jair Bolsonaro (PSL), no fim de maio, os grupos Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre (MBL) convocaram para o domingo (30/06/2019) atos em todo o país em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O ministro tem sido alvo de críticas depois de o site The Intercept Brasil publicar mensagens atribuídas a ele, na época em que era juiz, e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Essas conversas, segundo o site, indicariam uma suposta interferência de Moro no andamento das investigações da operação. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a invasão do celular do ministro e de procuradores.

Os dois grupos, que lideraram os movimentos de rua pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, afirmam que optaram por adotar uma agenda que não inclui a defesa do governo Bolsonaro. Além do apoio a Moro, eles defendem o pacote anticrime enviado pelo ministro ao Congresso — cuja tramitação tem enfrentado resistência de parlamentares — e a reforma da Previdência.

Os movimentos querem mobilizar o mesmo público entusiasta da Lava Jato que foi às ruas contra o PT e as denúncias de corrupção que atingiram o partido em 2015. “Os primeiros atos (em favor do governo) surgiram de uma rede coordenada que prega pautas com as quais não concordamos. O MBL não é pró-Bolsonaro e mantém uma linha independente. A decisão de participar agora foi uma reação à invasão do celular do Sergio Moro”, disse Renato Battista, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre.

Segundo ele, surgiu agora “uma necessidade” de defender a Lava Jato. Sobre a suposta mensagem na qual Moro teria chamado os integrantes do MBL de “tontos”, Battista afirmou que o episódio foi levado por eles “na brincadeira”. “Muitos querem jogar o MBL contra a Lava Jato”, disse.

O grupo de Kim Kataguiri (deputado federal) e Fernando Holliday (vereador de São Paulo) vai receber no carro de som políticos que despontaram no MBL e que hoje são filiados ao DEM.

Proposta

Porta-voz do Vem Pra Rua, Adelaide Oliveira reforçou o discurso de independência em relação ao presidente Bolsonaro e fez uma defesa enfática do ex-juiz da Lava Jato. “O hackeamento do telefone dele foi um crime. O conteúdo revelado até agora, segundo juristas, não é comprometedor”, afirmou Adelaide.

Questionada sobre a ausência do grupo nos atos mais recentes, a porta-voz disse que as manifestações pró-Bolsonaro estavam “excessivamente personalistas”. “Não apoiamos governo nenhum, mas ideias.”

Já o movimento Nas Ruas, que também esteve na linha de frente em 2015, apoia Bolsonaro e estará na manifestação de domingo em defesa de Moro. Desta vez, porém, o presidente não estará na pauta. “Não vejo necessidade de defender o Bolsonaro agora”, disse a deputada Carla Zambeli (PSL-SP), fundadora do Nas Ruas.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO

loteria

Mega-Sena pode pagar R$ 6,2 milhões nesta quarta-feira

Publicado em

O concurso 2.163 pode pagar um prêmio de R$ 6,2 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (26) em São Paulo (SP).

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO
89