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dano moral

Hospital e Estado são condenados por morte de recém-nascido

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A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve condenação por danos morais que um hospital e o Estado de Santa Catarina terão de pagar a uma família em razão da morte de uma recém-nascida. O colegiado adequou o valor indenizatório para R$ 100 mil, por entenderem o óbito do bebê foi provocado por complicações decorrentes da letargia na intervenção cirúrgica.

A gestante estava no início do trabalho de parto, com um quadro anormal de hipertensão. O médico-diretor do hospital deixou de atender a orientação da médica obstetra da mulher (que estava em outra cidade) para transferi-la a outro lugar com melhor estrutura e com atendimento específico na área.

Depois de horas, o quadro da mulher e da criança se agravou e a cesariana foi feita. No entanto, três dias depois, a recém-nascida não resistiu e faleceu. Na ação contra o hospital e o Estado de SC, a família alegou negligência do médico, relacionando-a com a morte da bebê.

O juízo de 1º grau condenou as partes a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil, valor a ser compartilhado entre elas. Diante da decisão, o hospital recorreu alegando que possuía todos os equipamentos imprescindíveis ao procedimento cirúrgico, não havendo nos autos qualquer prova de falha no atendimento em virtude das instalações hospitalares.

Relator, o desembargador Luiz Fernando Boller concluiu que o óbito do bebê foi provocado por complicações decorrentes da letargia na intervenção cirúrgica para sua retirada do ventre materno, em razão do diagnóstico errôneo do médico.

O magistrado ressaltou ainda que a demora da obstetra, a qual se encontrava na qualidade de plantonista para situações de emergência, e o retardo em encaminhar a mãe a um outro hospital também contribuíram para o óbito.

Assim, por unanimidade, o colegiado votou por readequar o valor da indenização para R$ 100 mil.

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Fonte: migalhas
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SÃO PAULO

Justiça decide manter presos PMs flagrados dormindo no expediente

A decisão é do juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª auditoria do TJM, em audiência de custódia nesta quarta (17). Os policiais estão presos preventivamente no Romão Gomes.

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Viatura da Polícia Militar na região central de São Paulo - Rubens Cavallari - 15.fev.19/Folhapress

O juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª auditoria do Tribunal Militar de São Paulo, decidiu, em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (17), manter sete policiais militares presos preventivamente.

Os policiais foram presos nesta terça-feira (16) após serem flagrados dormindo durante o expediente em seus carros particulares no estacionamento do Hospital das Clínicas, em São Paulo.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), “há cerca de dois meses a Corregedoria da Polícia Militar recebeu denúncia de que policiais militares escalados na Operação Delegada, após assumirem suas atividades, se dirigiam ao interior de seus veículos particulares no estacionamento do Hospital das Clínicas, e por lá permaneciam até o término da escala.”

A Operação Delegada é um convênio entre a prefeitura e o governo estadual de São Paulo. Os policiais se inscrevem nela de forma voluntária para reforçar a segurança da cidade durante a folga. O foco do trabalho é o combate a ambulantes irregulares.

Os agentes presos nesta terça foram investigados pela Corregedoria da PM, que deflagrou a Operação Hypnos. Eles são suspeitos de “descumprimento de missão”. O Ouvidor da Polícia, Benedito Mariano, disse que vai instaurar procedimento para acompanhar o caso.

Velho problema

Para o Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o fato de os PMs serem flagrados dormindo é o resultado do esforço a que policiais se submetem para conseguir pagar as contas no fim do mês, por conta de baixos salários.

“Claro que dormir em serviço está longe do ideal. Mas por outro lado, os policiais trabalham em troca de um salário baixo e, por isso, se submetem a serviços extras”, afirma.

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POLÍTICA

MEC lança ‘Future-se’, programa para aumentar verba privada no orçamento das federais

Instituições poderão fazer PPP's, ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios. Antes da adesão, haverá consulta pública.

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Ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresenta o programa 'Future-se'. — Foto: Reprodução/Facebook/Ministério da Educação - MEC

O Ministério da Educação lançou oficialmente, nesta quarta-feira (17), um programa para reestruturar o financiamento do ensino superior público. A proposta, chamada “Future-se”, amplia a participação de verbas privadas no orçamento universitário.

As instituições poderão fazer parcerias público-privadas (PPP’s), ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios. Antes da adesão, haverá consulta pública.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que alunos não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, independentemente da faixa de renda. “Sem mensalidade, sem nada”, disse o ministro.

O lançamento ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades, anunciado no fim de abril pelo governo. De acordo com a associação que representa os reitores das universidades federais, a Andifes, a medida atinge de 15% a 54% dos recursos que podem ser cortados das universidades federais.

Com o programa, as universidades poderão:

-Celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes;
-Criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;
-Ceder os “naming rights” de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
-Criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.

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serviço

Veja como consultar o saldo da conta do FGTS

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os trabalhadores podem consultar o saldo de sua conta no do FGTS no site da Caixa, nas agências do banco ou por aplicativo. Para isso, é preciso ter em mãos o número do PIS.

Também é possível cadastrar um número de celular para receber mensagens de texto com atualizações periódicas sobre o saldo da conta e liberações de saque neste link.

Veja abaixo os canais disponíveis para consultar o saldo da conta do FGTS:

1 – Site da Caixa

No site da Caixa é possível consultar o extrato do FGTS. Para isso, o trabalhador precisa informar seu número PIS, que consta na carteira de trabalho, e cadastrar uma senha, caso seja seu primeiro acesso à plataforma. Não é necessário comparecer a uma agência do banco para fazer esse cadastro.

2 – Aplicativo para smartphones

Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS e Windows Phone, também é possível consultar o extrato do fundo informando o número PIS e fazendo um cadastro.

3 – Agências da Caixa

O trabalhador pode ainda fazer a consulta em terminais de autoatendimento e agências da Caixa, mesmo que não seja cliente do banco. O acesso pode ser feito usando um Cartão Cidadão ou o número PIS.

4 – Internet banking da Caixa

Clientes do banco também conseguem consultar seu FGTS por meio do internet banking da Caixa. Trabalhadores que tiverem problemas com os acessos ou dúvidas podem entrar em contato com a Caixa pelo telefone 0800 726 0207.

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