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Mercado

Fim de exame toxicológico fará preço do seguro de caminhões disparar

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O presidente Jair Bolsonaro entregou na Câmara dos Deputados na terça-feira, 4, um projeto de lei que, entre outras mudanças, propõe que motoristas de caminhões e ônibus (das categorias C, D e E) não sejam mais obrigados a fazer exame toxicológico ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia pode ter sido facilitar a vida dos caminhoneiros e motoristas profissionais, mas vai cobrar um custo: caso a lei seja aprovada, os seguros de ônibus e caminhões vão ficar mais caros.

O representante do sindicato dos profissionais de seguros do Distrito Federal, Carlos Cavalcante, explica que as seguradoras vão precificar o que chamou de aumento de risco potencial. “A indústria lida com um termo conhecido no meio que é exposição ao risco. Qualquer tipo de seguro avalia isso. Quanto maior o risco, obviamente, maior vai ser o prêmio pago por aquele bem”, diz Cavalcante.

O professor da Fundação Getulio Vargas e especialista em seguros Gilvan Candido engrossa o coro: “Os preços dos seguros são baseados nos riscos potenciais do condutor. O fim da obrigatoriedade do exame aumenta o risco, por isso aumenta o preço”.

Prova de que o fim da exigência do exame toxicológico terá impacto no preço do seguro é que a lei que instituiu a obrigatoriedade, aprovada em 2015 e em vigência desde 2016, fez o número de prêmios pagos para veículos segurados cair 2,4%. “O preço dos seguros deveria ter caído muito mais (que esses 2,4%). Se voltar atrás, acabar com o exame, o preço do seguro vai aumentar bastante. Há um nível de risco adicional que as seguradoras não têm controle. Para os seguros, isso é uma bomba”, diz o economista Claudio Contador, ex-diretor da Escola Nacional de Seguros.

E não foram só os preços que caíram. No mesmo período, segundo dados do Seguro DPVAT, as fatalidades no trânsito despencaram 21%: de 42.501 mortes em decorrência de acidentes de trânsito em 2015 para 33.547 em 2016. Já o número de indenizações por invalidez despencou de 515.651 para 346.060, queda de 33% entre 2015 e 2016.

Existe também outra possibilidade: as seguradoras podem considerar que é tão arriscado oferecer uma apólice ao caminhoneiro ou motorista de ônibus sem a garantia do exame toxicológico que simplesmente se recusam a assinar contratos com a categoria. “As seguradoras passarão a ter regras mais rígidas para oferecer seus serviços”, diz Natália Oliveira, pesquisadora da Escola Nacional de Seguros.

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JUSTIÇA

Facebook e WhatsApp são multados em R$ 23 milhões por descumprimento de ordens judiciais

Multa havia sido fixada em R$ 2 bilhões, mas 8ª turma do TRF da 4ª região reduziu valor "excessivamente desproporcional"

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A 8ª turma do TRF da 4ª região reduziu de R$ 2 bilhões para R$ 23,2 milhões o valor de multa a ser paga pelas empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e WhatsApp Inc. por causa do descumprimento de ordens judiciais.

O juízo da 1ª vara Federal de Umuarama/PR acolheu pedido da Polícia Federal e determinou a quebra de sigilo de dados e a interceptação das comunicações telemáticas realizada por meio do WhatsApp dos suspeitos de integrarem rede de narcotráfico investigada na operação Malote, da PF.

As empresas, contudo, não cumpriram a decisão e o juízo, então, condenou-as ao pagamento de multa no valor de R$ 2 bilhões por causa do descumprimento da ordem.

Em recurso, o Facebook alegou a impossibilidade de cumprimento da ordem sustentando que, apesar de ser a empresa responsável pelo aplicativo, existe autonomia entre ela e a outra empresa. Já a WhatsApp Inc. se manifestou pela impossibilidade técnica de cumprimento da decisão e a desproporcionalidade no valor fixado pela multa. As empresas também solicitaram no recurso, de forma subsidiária a diminuição do valor da penalidade.

O relator na 8ª turma do TRF da 4ª região, desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, entendeu que as empresas têm o dever de prestar ao Poder Judiciário as informações que forem requisitadas a elas e que sejam tecnicamente possíveis de serem fornecidas, como, por exemplo, os metadados e as mensagens criptografadas.

O magistrado ressaltou que “é lícita a fixação de penalidade em face de descumprimento de ordem judicial e, nos termos do Marco Civil da Internet, as empresas Facebook Brasil e WhatsApp Inc. respondem solidariamente pelas sanções judiciais impostas, porquanto pertencentes ao mesmo grupo econômico”.

No entanto, o relator apontou que o montante fixado em 1º grau é excessivamente desproporcional. Assim, votou por reduzir o valor da multa para R$ 23,2 milhões.

“O escalonamento crescente da sanção pecuniária é absolutamente legítimo e inerente ao reiterado descumprimento da ordem judicial. Contudo, percebendo-se um salto desproporcional na fixação do quantum diário, autoriza-se a intervenção do segundo grau, notadamente no caso em concreto que, pela repercussão e importância, produzirá efeitos sobre futuras decisões.”

Seguindo o voto do relator, o colegiado determinou a redução da multa.

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POLÍTICA

MBL e Vem Pra Rua organizam atos pró-Moro no domingo

Atuantes durante o impeachment de Dilma, grupos afirmam que manifestações não significam apoio a governo.

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Ausentes nas recentes manifestações em defesa do presidente Jair Bolsonaro (PSL), no fim de maio, os grupos Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre (MBL) convocaram para o domingo (30/06/2019) atos em todo o país em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O ministro tem sido alvo de críticas depois de o site The Intercept Brasil publicar mensagens atribuídas a ele, na época em que era juiz, e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Essas conversas, segundo o site, indicariam uma suposta interferência de Moro no andamento das investigações da operação. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a invasão do celular do ministro e de procuradores.

Os dois grupos, que lideraram os movimentos de rua pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, afirmam que optaram por adotar uma agenda que não inclui a defesa do governo Bolsonaro. Além do apoio a Moro, eles defendem o pacote anticrime enviado pelo ministro ao Congresso — cuja tramitação tem enfrentado resistência de parlamentares — e a reforma da Previdência.

Os movimentos querem mobilizar o mesmo público entusiasta da Lava Jato que foi às ruas contra o PT e as denúncias de corrupção que atingiram o partido em 2015. “Os primeiros atos (em favor do governo) surgiram de uma rede coordenada que prega pautas com as quais não concordamos. O MBL não é pró-Bolsonaro e mantém uma linha independente. A decisão de participar agora foi uma reação à invasão do celular do Sergio Moro”, disse Renato Battista, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre.

Segundo ele, surgiu agora “uma necessidade” de defender a Lava Jato. Sobre a suposta mensagem na qual Moro teria chamado os integrantes do MBL de “tontos”, Battista afirmou que o episódio foi levado por eles “na brincadeira”. “Muitos querem jogar o MBL contra a Lava Jato”, disse.

O grupo de Kim Kataguiri (deputado federal) e Fernando Holliday (vereador de São Paulo) vai receber no carro de som políticos que despontaram no MBL e que hoje são filiados ao DEM.

Proposta

Porta-voz do Vem Pra Rua, Adelaide Oliveira reforçou o discurso de independência em relação ao presidente Bolsonaro e fez uma defesa enfática do ex-juiz da Lava Jato. “O hackeamento do telefone dele foi um crime. O conteúdo revelado até agora, segundo juristas, não é comprometedor”, afirmou Adelaide.

Questionada sobre a ausência do grupo nos atos mais recentes, a porta-voz disse que as manifestações pró-Bolsonaro estavam “excessivamente personalistas”. “Não apoiamos governo nenhum, mas ideias.”

Já o movimento Nas Ruas, que também esteve na linha de frente em 2015, apoia Bolsonaro e estará na manifestação de domingo em defesa de Moro. Desta vez, porém, o presidente não estará na pauta. “Não vejo necessidade de defender o Bolsonaro agora”, disse a deputada Carla Zambeli (PSL-SP), fundadora do Nas Ruas.

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loteria

Mega-Sena pode pagar R$ 6,2 milhões nesta quarta-feira

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O concurso 2.163 pode pagar um prêmio de R$ 6,2 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (26) em São Paulo (SP).

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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