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Mercado

Fim de exame toxicológico fará preço do seguro de caminhões disparar

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O presidente Jair Bolsonaro entregou na Câmara dos Deputados na terça-feira, 4, um projeto de lei que, entre outras mudanças, propõe que motoristas de caminhões e ônibus (das categorias C, D e E) não sejam mais obrigados a fazer exame toxicológico ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia pode ter sido facilitar a vida dos caminhoneiros e motoristas profissionais, mas vai cobrar um custo: caso a lei seja aprovada, os seguros de ônibus e caminhões vão ficar mais caros.

O representante do sindicato dos profissionais de seguros do Distrito Federal, Carlos Cavalcante, explica que as seguradoras vão precificar o que chamou de aumento de risco potencial. “A indústria lida com um termo conhecido no meio que é exposição ao risco. Qualquer tipo de seguro avalia isso. Quanto maior o risco, obviamente, maior vai ser o prêmio pago por aquele bem”, diz Cavalcante.

O professor da Fundação Getulio Vargas e especialista em seguros Gilvan Candido engrossa o coro: “Os preços dos seguros são baseados nos riscos potenciais do condutor. O fim da obrigatoriedade do exame aumenta o risco, por isso aumenta o preço”.

Prova de que o fim da exigência do exame toxicológico terá impacto no preço do seguro é que a lei que instituiu a obrigatoriedade, aprovada em 2015 e em vigência desde 2016, fez o número de prêmios pagos para veículos segurados cair 2,4%. “O preço dos seguros deveria ter caído muito mais (que esses 2,4%). Se voltar atrás, acabar com o exame, o preço do seguro vai aumentar bastante. Há um nível de risco adicional que as seguradoras não têm controle. Para os seguros, isso é uma bomba”, diz o economista Claudio Contador, ex-diretor da Escola Nacional de Seguros.

E não foram só os preços que caíram. No mesmo período, segundo dados do Seguro DPVAT, as fatalidades no trânsito despencaram 21%: de 42.501 mortes em decorrência de acidentes de trânsito em 2015 para 33.547 em 2016. Já o número de indenizações por invalidez despencou de 515.651 para 346.060, queda de 33% entre 2015 e 2016.

Existe também outra possibilidade: as seguradoras podem considerar que é tão arriscado oferecer uma apólice ao caminhoneiro ou motorista de ônibus sem a garantia do exame toxicológico que simplesmente se recusam a assinar contratos com a categoria. “As seguradoras passarão a ter regras mais rígidas para oferecer seus serviços”, diz Natália Oliveira, pesquisadora da Escola Nacional de Seguros.

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Petrobras reduz preço da gasolina nas refinarias em R$ 0,10 por litro

Valor dos combustíveis tem como base a paridade de importação, formada por cotações internacionais mais custos como transporte e taxas portuárias

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A estatal Petrobras reduziu os preços da gasolina em suas refinarias em 10 centavos por litro, ou quase 6% para a gasolina “tipo A” e cerca de 5% para o produto “premium”, segundo informações publicadas no site da estatal nesta sexta-feira, 16.

O reajuste é o primeiro praticado pela companhia desde 1° de agosto, quando as cotações haviam sido elevadas em 4%, ocasião em que houve alta também no diesel, que não teve alterações nesta sexta.

Os preços do petróleo Brent, referência global, acumulam baixa de cerca de 3% desde o último reajuste da petroleira.

Segundo a Petrobras, os preços da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras têm como base a paridade de importação, formada pelas cotações internacionais mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo, além de uma margem que cobre os riscos.

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POLÍTICA

Meio ambiente: Brasil perde R$ 287,6 mi em investimento estrangeiro em uma semana

Após declarações de Bolsonaro, Alemanha e Noruega cortaram recursos. Especialistas alertam para impacto no consumo dos produtos do país

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se autointitula sarcasticamente “Capitão Motosserra”. A forma com que o chefe do Palácio do Planalto trata as questões ambientais tem gerado uma série de reações. As mais fortes, até o momento, são os cortes de recursos da Alemanha e Noruega. Segundo especialistas, contudo, a estratégia do governo brasileiro pode prejudicar o consumo de produtos nacionais.

Após declarações controversas, os principais financiadores de projetos de preservação da Amazônia começaram a mostrar em ações como o mundo tem percebido a atuação do “Capitão Motosserra”. Para se ter dimensão, em uma semana o país deixou de receber R$ 287,6 milhões em investimentos estrangeiros.

A imagem e o “valor agregado” explicam a situação. Em muitos países, como na Europa, o reconhecimento de respeito ao meio ambiente e de produção sustentável representa muito. Quando os conceitos são colocados em segundo plano, os mercados se fecham.

O mercado está atento

Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e da Universidade de São Paulo (USP), Rui Tavares Maluf frisa que os “estragos” pelas declarações do presidente podem ser irreversíveis. “Não contribui em nada para a política externa. Naquilo que diz respeito rigorosamente ao meio ambiente, mas também para o mercado, que leva em consideração as exportações de mercadorias sobre as quais há dúvidas de como elas foram produzidas e industrializadas”, destaca.

Para ele, é preciso tempo para se dimensionar os impactos. “Precisamos saber como ficará a negociação dos fundos, como o da Amazônia. Se for cancelado, o estrago será muito grande. Sobretudo para a política internacional”, conclui.

Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy é ainda mais crítico. “O discurso do presidente é muito semelhante à ação dos degradadores. A repercussão disso é incalculável”, pondera.

O ambientalista acredita que, além do corte de recursos, as falas de Bolsonaro afetam as exportações. “O Brasil perde qualidade da imagem e fica associado à degradação ambiental. Isso é muito perigoso a médio prazo”, avalia.

Bocuhy pontua os recentes prejuízos com os cortes. “Temos a perda de proteção ambiental que visa a integração das comunidades para a proteção de áreas florestadas.

Além disso, ele cita o enfraquecimento de políticas públicas. “Em algumas cidades, o governo precisaria de dois anos de planejamento para inserir no orçamento que foi perdido com os cortes”, conclui.

“Medida compatível”

O governo brasileiro não vê problemas no recrudescimento da Alemanha e Noruega. O Ministério do Meio Ambiente sustentou, em nota, que os cortes são naturais. “A suspensão das doações é medida compatível com esse período de renegociação das regras de governança do fundo”, resume o texto.

Nesta sexta-feira (16/08/2019), o Instituto de Pesquisa Imazon publicou um relatório que aponta crescimento de 66% do desmatamento da Amazônia Legal em julho deste ano, em comparação com o mesmo mês de 2018. Os dados também mostram um aumento de 15% entre agosto de 2018 e julho de 2019.

De acordo com o relatório, o desmate na Amazônia Legal no período de um ano foi de 5.054 quilômetros quadrados. A área equivale a quase totalidade do território do Distrito Federal, com 5.760 quilômetros quadrados, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cortes recentes

O ministro do Clima e Meio Ambiente norueguês, Ola Elvestuen, anunciou que devido “aos impasses envolvendo a gestão do Fundo Amazônia”, o país fica impedido de enviar recursos ao Brasil. Na quinta-feira (15/08/2019), a Noruega decidiu reter o pagamento de R$ 132,6 milhões.

Bolsonaro minimizou os efeitos da decisão da Alemanha de suspender o investimento de R$ 155 milhões na Amazônia. “Vai deixar de comprar à prestação a Amazônia. Pode fazer bom uso dessa grana. O Brasil não precisa disso”, minimizou o presidente, no domingo (11/08/2019).

Até então, a Alemanha financiava projetos para a proteção da floresta e da biodiversidade. De 2008 a 2019, o governo alemão liberou um total de 95 milhões de euros para diferentes projetos de preservação ambiental no Brasil.

Dados geram crise

A pauta ambiental está ao centro de uma crise no governo de Bolsonaro. A divulgação de números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que mostram o aumento do desmatamento no país desagradou ao presidente.

Bolsonaro acusou o ex-diretor do órgão Ricardo Galvão de agir a serviço de organização não governamental (ONG) internacional. O desentendimento público acabou em demissão.

A área da Amazônia com alerta de desmatamento subiu 278% em julho, em comparação com o mesmo mês de 2018. No ano passado, houve alerta em 596,6 km² na região. Em 2019, o número foi de 2.254,9 km², segundo o Inpe.

Após a demissão de Galvão, Bolsonaro disse o Inpe vai apresentar os dados para a Presidência antes de divulgá-los e alegou que “maus brasileiros” usam essas informações para prejudicar o país.

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REGRAS

O que muda com a suspensão dos radares móveis? Tire dúvidas

Governo ordenou suspensão da fiscalização com aparelhos móveis em estradas federais. Antes, já havia tentado reduzir o número de radares fixos, que seguem em operação.

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A fiscalização com radares móveis está suspensa nas rodovias federais do Brasil por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial da União”, e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Esta não é a primeira medida de Bolsonaro que afeta a fiscalização de velocidade em estradas federais.

Veja perguntas e respostas sobre o assunto:

Que radares estão suspensos? Onde?
Foram suspensos os radares móveis utilizados em rodovias federais em todo o país. A PRF já ordenou o recolhimento de todos os aparelhos “até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade”.

A medida se aplica aos seguintes tipos de radares móveis:

-Instalados em veículo parado ou sobre suporte (estático)
-Instalado em veículo em movimento (móvel)
-Direcionados manualmente para os veículos (portátil)

Por que os radares móveis foram suspensos?
Segundo o governo, a suspensão é para evitar “desvirtuamento do caráter educativo” e “a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos”.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que “a preocupação é salvar vida nas estradas”, mas, segundo ele, “o radar escondido, caça-níquel, isso tem que acabar.”

A medida foi criticada por especialistas em trânsito. Para Celso Mariano, a retirada dos radares móveis pode estimular os motoristas a dirigirem acima do limite de velocidade. “Sabendo que não vai ter fiscalização, a tendência é que corram mais”, afirmou.

Para o professor David Duarte, da Universidade de Brasília e presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST), mecanismos de controle de velocidade como os radares são “imprescindíveis” para a segurança no trânsito. “O excesso de velocidade está associado ao aumento do risco de acidentes”, disse.

Quantas multas são aplicadas por radares móveis?
A PRF não especifica quantas multas foram aplicadas por radares móveis nas “BRs”, mas informa que, em 2018, 4,8 milhões de motoristas foram multados por rodar acima da velocidade máxima da via.

83% dos motoristas punidos dessa maneira estavam cometendo uma infração média, dirigindo até 20% mais rápido do que é permitido. Nesses casos, a multa é de R$ 130,60.

Outros 15,3% dos motoristas estavam de 20% a 50% mais rápido que a velocidade máxima da pista.

Ainda de acordo com o balanço, pelo menos 78 mil motoristas foram flagrados pela Polícia Federal rodando em velocidade 50% superior ao permitido. Com valor de valor de R$ 880, essa infração é gravíssima, punida com 7 pontos na carteira, suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

Para onde vai o dinheiro arrecadado com multas de trânsito?
A destinação do dinheiro arrecadado em multas está no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro: “a arrecadação das advertências será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.”

E os radares fixos?
Em abril, o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de radares fixos em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que não são concedidas, após pedido do presidente.

Na sequência, a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) disse que iria reavaliar novos radares em rodovias concedidas também.

Em estradas não concedidas, o Dnit se comprometeu a instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas nos próximos meses. O acordo na Justiça ocorreu após uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) exigir que o monitoramento continuasse.

No caso das estradas concedidas, nenhuma medida efetiva foi tomada para a retirada dos radares fixos.

Radar pode ajudar a evitar acidentes?
Segundo estudos feitos nos Estados Unidos e na Europa, sim.

O Insurance Institute for Highway Safety (IIHS), organização independente financiada pelas seguradoras americanas, apontou em 2014 que a instalação de radares levou a uma mudança de longo prazo no comportamento de motoristas e à “redução substancial” de mortes e ferimentos no condado de Montgomery, próximo a Washington, nos Estados Unidos.

A comunidade começou a receber mecanismos de controle de velocidade em 2007. Em 2014, contava com 56 câmeras fixas, 30 câmeras portáteis e 6 vans de controle. Na área residencial, o limite de velocidade permitido era de 35 mph (56 km/h).

Já nos primeiros 6 meses, houve redução da proporção de motoristas que dirigiam a ao menos mais de 10 mph (16 km/h) acima do limite nas ruas onde as câmeras foram instaladas.

No geral, o programa reduz o risco de mortes ou ferimentos incapacitantes no trânsito em 39% nas estradas de área residencial com limites de velocidade de 25 a 35 mph (40 e 56 km/h, respectivamente) – o que, em escala, representaria 21 mil vítimas a menos graças aos radares em todo os Estados Unidos, de acordo com o estudo.

A London School of Economics and Political Science (LSE) obteve resultados parecidos com o do instituto norte-americano. A universidade britânica analisou cerca de 2,5 mil pontos monitorados, baseado em órgãos locais e no Departamento de Transporte (DfT).

Segundo a universidade, de 1992 a 2016, o número de acidentes nesses países caiu em até 39%, enquanto o número de mortes diminuiu até 68% no perímetro de 500 metros dos novos radares de velocidade instalados.

A cerca de 1,5 km das câmeras, os acidentes voltam a ser mais recorrentes. Por isso, o estudo sugere a cobertura de uma área maior pela fiscalização.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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