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educação

Etecs divulgam locais de exame do processo seletivo do Vestibulinho

Prova será realizada no próximo domingo (16), às 13h30; candidatos podem fazer a consulta sobre a lista pela internet

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Os candidatos que realizaram a inscrição no Vestibulinho já podem consultar, pela internet, a lista dos locais onde será realizada a prova do processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2019. Os interessados também têm a opção de verificar a relação na unidade em que pretendem estudar.

Vale destacar que a prova do próximo domingo (16) começará às 13h30 e terá quatro horas de duração. Os portões das escolas serão abertos às 12h30, com fechamento às 13h30. Não será permitida a entrada de nenhum candidato após esse horário.

Para fazer a prova, é preciso levar caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2, borracha, régua e o original de um dos seguintes documentos: cédula de identidade (RG); cédula de identidade de estrangeiros (RNE) dentro da validade; carteira nacional de habilitação (CNH) dentro da validade ou com até 30 dias do vencimento, conforme legislação em vigor; documento expedido por ordens ou conselhos profissionais, dentro da validade, que, por lei federal, vale como documento de identidade em todo o País (exemplo: OAB, Coren e Crea, entre outros); carteira de trabalho e previdência social (CTPS) ou passaporte brasileiro dentro da validade.

Provas

Exame – primeiro módulo dos cursos do Ensino Técnico (presencial, semipresencial e online) e para o primeiro termo do Ensino Técnico Integrado ao Médio na modalidade EJA: a prova terá 50 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, relacionadas às diferentes áreas do saber (científico, artístico e literário), à comunicação e à expressão, em diversos tipos de linguagem, abrangendo conhecimentos comuns do Ensino Fundamental, de 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano.

O gabarito oficial da prova será divulgado no domingo (16), a partir das 18h, nos sites www.cps.sp.gov.br e www.vestibulinhoetec.com.br.

* Exame – Cadastro de reserva para o acesso: a prova teste para acesso direto ao segundo módulo do Ensino Técnico (cadastro de reserva para vagas remanescentes) terá 30 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, relacionadas às competências profissionais do primeiro módulo da habilitação escolhida.

O gabarito oficial da prova teste será divulgado na próxima segunda-feira (17), a partir das 14h, também pela internet.

* Exame – Especialização Técnica de Nível Médio: a prova teste para os cursos de especialização técnica terá 30 questões objetivas, cada uma com cinco alternativas relacionadas às competências específicas de aprendizagem na habilitação técnica da formação do candidato.

O gabarito oficial da prova teste será divulgado na próxima terça-feira (18), a partir das 14h, nos sites www.cps.sp.gov.br e www.vestibulinhoetec.com.br.

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Fonte: portal SP
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siamesas

Estado de saúde de gêmeas siamesas de Fernandópolis é estável e continuam na UTI

O bebê foi transferido para o Hospital de Base de São José do Rio Preto onde recebe cuidados especiais

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As gêmeas siamesas nascidas em Fernandópolis nesta terça-feira, dia 25, continuam internadas na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital da Criança e Maternidade de Rio Preto. Elas seguem monitoradas por aparelhos de alto padrão e o quadro clínico é estável.

As duas crianças praticamente foram geradas em um único corpo, mas possuem duas colunas cervicais, dois corações e quatro pulmões. Apenas as cabeças ficaram separadas.

Informações extraoficiais apontam que havia a possibilidade de um aborto durante a gestação, mas acabou sendo negado.

A mãe de 21 anos, continua internada na Santa Casa de Fernandópolis. (Com informações: Regiãonoroeste.com).

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R$ 400 mil

Com dívidas de IPTU, prédio da Associação Comercial de Araçatuba vai a leilão no mês que vem

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O prédio da Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (Acia), onde também funciona o Hospital Central, na esquina das ruas Torres Homem e Oscar Rodrigues Alves, vai a leilão no dia 23 de julho por falta de pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).

A dívida é de R$ 400 mil, referentes ao período de 2005 a 2019. A decisão pelo leilão foi da Justiça, em uma ação de execução fiscal ajuizada pela Prefeitura de Araçatuba. O imóvel está avaliado em R$ 6.332.511,54, de acordo com o processo.

A Acia alega que não teve condições de pagar o imposto, que é de R$ 2 mil mensais, porque o prédio, que tem cerca de 3 mil metros quadrados, foi cedido em comodato, no ano 2000, ao antigo Hospital Santa Maria, que, em contrapartida, deveria reformar o espaço e construir um anfiteatro para a entidade. Este contrato vence no ano que vem.

A reforma, que custou R$ 1,8 milhão, foi feita, mas o anfiteatro, não, segundo a Acia. Conforme o diretor jurídico da associação, Danilo Zaninelo Silva, o IPTU do prédio seria pago com o aluguel do espaço.

Inicialmente, foi feita uma revisão contratual e o Santa Maria alegou, na época, que a Acia não havia apresentado um projeto do anfiteatro. Segundo o diretor jurídico, a entidade apresentou o projeto depois, mas, mesmo assim, o anfiteatro não foi construído.

A associação comercial, então, ajuizou uma ação contra o Hospital Santa Maria requerendo a rescisão contratual. O processo tem uma decisão favorável à entidade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas ainda não transitou em julgado.

Hoje, o prédio é ocupado pelo Hospital Central, que possui CNPJ diferente do antigo Santa Maria e, segundo o diretor da entidade, não tem contrato de locação nem de qualquer outra natureza com a Acia.

“Isso é invasão de propriedade privada, pois não existe qualquer contrato da associação com este hospital”, afirmou Zaninelo Silva.

Ele questiona, inclusive, o fato de a Prefeitura ter dado o alvará de funcionamento para o hospital, vez que não há qualquer formalidade entre o Hospital Central e a Acia.

“O município não só forneceu o alvará como assinou convênios de prestação de serviços com o hospital”, afirmou.
Um processo de reintegração de posse chegou a ser ajuizado no Fórum de Araçatuba, mas o juiz entendeu que a Acia deveria aguardar o julgamento da primeira ação, que pedia a rescisão contratual.

O diretor jurídico da entidade afirma, ainda, que o contrato de comodato com o Hospital Santa Maria previa também um convênio com descontos para os associados da Acia, o que não foi feito.

Na época em que o contrato foi assinado, segundo ele, a Acia tinha o prédio sem acabamento, 26 associados e uma dívida de R$ 300 mil, que foi paga por de meio de negociações e empréstimos.

“Nós queremos um prazo de 24 meses para quitar o IPTU. Isso não geraria prejuízo para a Prefeitura, porque não estamos nos negando a pagar. A Acia não tem condições de pagar o imposto de um imóvel que não é administrado por ela, e enquanto o hospital não sair de lá, não existe esta possibilidade”, disse Zaninelo.

PREFEITURA
A Prefeitura informou que o leilão será realizado no dia 23 de julho e o valor da dívida da Acia referente ao IPTU será repassado aos cofres municipais.

Em relação ao alvará concedido ao hospital, o município informou que foram respeitadas as normas vigentes para a concessão de alvará. “Qualquer questão de discórdia referente à propriedade e/ou locação do imóvel deve ser tratada na Justiça entre locador e locatário, não cabe ao município ingressar nesta seara”, informou a Prefeitura, por meio de nota.

OUTRO LADO

O Departamento Jurídico do Hospital Central, representado pelo advogado Edgard Antônio dos Santos, esclareceu os fatos desmentindo as versões apresentadas por representantes da Acia (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba). Ele explicou que o caso está diante de dois objetos jurídicos, sendo o primeiro deles o leilão do terreno que pertence a Acia (o prédio pertence ao Hospital Central).

O advogado explica que a dívida que está motivando o leilão não pertence aos proprietários do prédio e nem às empresas que estiveram instaladas alí, no caso o Hospital Santa Maria e Hospital Central. Quando houve o contrato de comodato do prédio, em julho de 2000, ficou claro que a própria Associação Comercial seria responsável pelo pagamento de impostos e taxas, vencidos ou a vencer. Nesta época a Associação já estava há quatro anos sem pagar o IPTU, ou seja, desde 1.996.

Santos ainda explica que existe uma confissão de dívida em um processo de execução fiscal, da Associação Comercial com relação a este IPTU, o que motivou a penhora e marcação do leilão. Ele diz que os representantes do Hospital Central ainda não se manifestaram neste processo e garante que o leilão não será mantido.

O advogado ainda diz que, “o segundo objeto jurídico refere-se à indústria de ações que a Acia moveu contra a Clinimed (Hospital Santa Maria), que é a proprietária primitiva do prédio, e o CMA (Hospital Central)”. Foram várias ações na tentativa de cobrar a construção do anfiteatro e também para rescindir o contrato entre Acia e Hospital.

Após a concessão e no período de obras de reforma do Hospital, a Acia não apresentou nem o projeto para construção do anfiteatro, cuja parceria previa que a Acia daria o material e o Hospital a mão-de-obra para a construção. Posteriormente houve nova tentativa de negociação por parte do Hospital, que ficou à disposição para iniciar a obra, mas o material nunca foi enviado pela Acia para o início dos trabalhos. Santos disse que está tudo documentado.

O advogado explica que em um dos processos, de número 666/03, que tramitou na 4ª Vara Cível, a ação foi julgada improcedente e a Acia ainda foi declarada litigante de má fé, e foi julgada e multada, em sentença do dia 5 de dezembro de 2003.

Em seguida a Associação ingressou com outro processo, o de número 1041/06, desta vez na 3ª Vara Cível, o qual também foi julgado improcedente, em 27 de dezembro de 2006. E por fim a Acia ingressou com mais uma ação, de número 4000053632/2011, na 3ª Vara Cível, que foi julgada improcedente no dia 01 de janeiro de 2014. Eles recorreram e conseguiram a reforma da sentença no TJ-SP. O Departamento Jurídico do Hospital já ingressou com recurso especial e extraordinário no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

“Dentro dessas aventuras jurídicas a Acia entrou com um processo de reintegração de posse contra o Hospital, e a ação também foi julgada improcedente”, explicou Santos. A Acia, segundo ele, perdeu, não pagou as custas processuais e fez um requerimento de assistência judiciária gratuita. “Essa situação inclusive virou inquérito policial e com certeza o recurso não será julgado, afirma o advogado do Hospital”.

Com relação a acusação de invasão de propriedade particular, o advogado esclarece que em 2014 a Dra. Sônia Cavalcante, juíza da 2ª Vara Cível, concedeu Imissão de posse, quando foi nomeado o dr. Humberto Sanchez, sócio do Hospital, como depositário. Para poder funcionar o hospital, foi constituída a empresa CMA Centro Médico Araçatuba.

“Queria deixar claro que as pessoas que litigam de má fé não respeitam o outro e nem mesmo a Justiça, conforme sentença transitada em julgado”, finalizou o advogado.

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POLÍTICA

Câmara autoriza Prefeitura a fazer empréstimo de R$ 26 milhões para realização de obras

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Por 13 votos a 1, a Câmara Municipal de Araçatuba autorizou a Prefeitura a fazer o empréstimo de R$ 26 milhões para a realização de 13 obras de infraestrutura em diferentes regiões da cidade. A votação ocorreu na noite desta terça-feira (25), durante a primeira sessão extraordinária do ano. A presidente da Casa, Tieza (PSDB), só vota neste tipo de projeto em caso de empate, por isso ela não votou.

O único voto contrário foi do vereador Arlindo Araújo (PPS), por considerar que o ambiente econômico não é favorável à realização de empréstimos. Ele também citou financiamentos realizados em gestões anteriores que atrapalharam as administrações futuras. “O prazo de pagamento é de dez anos, com dois de carência. Sobram oito anos que são as outras duas administrações. É justo deixarmos uma dívida deste tamanho para eles?”, questionou Araújo.

O secretário municipal de Planejamento, Tadeu Consoni, e cargos comissionados acompanharam a votação. Munícipes favoráveis e contrários ao financiamento também estiveram na Câmara. A maioria dos vereadores defendeu o projeto do prefeito por considerar as obras de infraestrutura previstas importantes para a população.

Embora tenha votado favorável, o vereador Cido Saraiva (MDB) disse estar preocupado com a estagnação econômica e o reflexo disso na arrecadação e na gestão municipal.

Ele também lembrou que o empréstimo tem juros de 5,4% mais CDI, que é variável. “Não sabemos como o CDI vai se comportar, o que é preocupante. Estamos votando na nuvem, não sabemos o que vai ser o amanhã”, disse. Saraiva, no entanto, afirmou que seria injusto votar contrário ao projeto, porque ele já havia votado a favor das obras da Pompeu.

RECEIO

O vereador Denilson Pichitelli (PSL) disse que votaria favorável, mas afirmou estar preocupado que o empréstimo comprometa o orçamento público. “Eu tenho muito medo, mas quero acreditar que o secretário da Fazenda esteja certo de que isso não vai comprometer o salário dos servidores, que não vai comprometer a saúde”.

PARCELAS

O empréstimo de R$ 26 milhões com a Caixa Econômica Federal deverá ser liberado em cinco parcelas de R$ 5,2 milhões, conforme forem sendo utilizados.

Os juros são de 5,4% ao ano mais CDI, o que, pelos cálculos do secretário municipal da Fazenda, deve corresponder a um total de 11% ao ano, embora o CDI seja variável e está sujeito ao comportamento do mercado financeiro. O prazo de pagamento é de dez anos, com dois de carência.

OBRAS

As primeiras obras que deverão sair do papel, segundo a Prefeitura, é a pavimentação de quatro mil metros e o prolongamento da Avenida Dois de Dezembro até a Rodovia Elyezer Montenegro Magalhães (SP-463) e Avenida João Arruda Brasil. Esta é a obra mais cara do pacote, com custo de R$ 7,136 milhões.

O desassoreamento da lagoa do Esplanada, para resolver os problemas de enchente naquela região, e o recapeamento do Concórdia também serão prioridades.

Dentre as outras obras previstas no pacote estão a pavimentação de vias do bairro Mão Divina; obras de contenção das águas do Córrego Alvoradinha; pavimentação da Avenida Café Filho até a altura da Rua São Francisco e a urbanização do Jardim Pinheiros. (Confira a relação de obras e valores abaixo).

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