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DRAMA

Deitada sobre uma cama há seis anos, idosa aguarda realização de cirurgia obtida na Justiça

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Dona Teresa, de 78 anos, passa os dias deitada e depende da ajuda dos filhos para tomar banho e se alimentar; andar, só com a cadeira de rodas que ganhou de terceiros


Dona Teresa sente fortes dores e gasta R$ 400,00 por mês de sua aposentadoria de um salário-mínimo para compra de medicamentos: apesar de decisão da Justiça, município e Estado ainda não viabilizaram sua cirurgia

A idosa Teresa Silvestre Sampaio, 78 anos, sempre foi uma mulher ativa. Fazia faxina, passava roupa de clientes para complementar a aposentadoria de um salário-mínimo, gostava de passar os fins de semana assando pão caseiro e limpando a casa que divide com um dos filhos. Dona Teresa nunca gostou de depender de ninguém, fazia questão de resolver sozinha as pequenas burocracias do dia a dia no Centro da cidade ou na Prefeitura.

É difícil de imaginar, hoje, a figura dinâmica que dona Teresa foi um dia. Deitada sobre uma cama em um quarto humilde de sua residência, no bairro Casa Nova, em Araçatuba, ela passa os dias gemendo de dor e mal consegue se virar em seu leito.

Ela sofreu um acidente em 2013 e, desde então, sua vida se resume a ficar deitada com os pés em cima de um travesseiro rezando para que as autoridades de saúde autorizem a cirurgia de quadril de que precisa para ter um pouco de qualidade de vida. Restou à idosa recorrer às orações, pois até o momento não foi resolvido o seu problema. Nas horas mais críticas, chega a pedir a Deus que a leve para outro mundo, pois este está difícil de suportar.

Apesar de ter conseguido duas decisões judiciais favoráveis, determinando ao município e Estado que autorizem o procedimento, dona Teresa continua na espera angustiante, contando com a ajuda dos filhos para realizar pequenas tarefas, como se alimentar, tomar banho e trocar de roupa. Andar, não consegue mais. Só com a ajuda de uma cadeira de rodas conseguida por meio de uma doação.

ACIDENTE

O drama de dona Teresa teve início em 2013. Ela estava indo à Prefeitura de Araçatuba, quando o ônibus da TUA em que estava se chocou com um carro, na Rua Humaitá. A idosa, que dois anos antes tinha colocado pinos no quadril, após uma queda, viu os objetos de seu corpo se soltarem ao bater contra as ferragens do veículo. A partir daí, sua rotina passou a ser de medicamentos, dores intensas e uma via-sacra sem fim a médicos e hospitais.

Em uma dessas idas a um ortopedista, recebeu o diagnóstico: necessita de uma artroplastia total de quadril para repor o osso que perdeu, procedimento com custo de R$ 90 mil, muito acima de suas posses, humilde que é.

O jeito foi acreditar que a Justiça pudesse garantir a cirurgia, já que a Constituição Federal diz ser a saúde um direito de todos. A idosa não estava de todo errada. Conseguiu uma decisão favorável, determinando que o município e Estado providenciassem o procedimento.

DECISÃO

Dezesseis meses se passaram após a decisão da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, mas até agora, nada mudou. A decisão do pedido de tutela de urgência saiu no dia sete de fevereiro de 2018, concedendo um prazo de 20 dias ao município e Estado para a realização do procedimento, sob pena de multa diária de R$ 400,00. O prazo venceu no dia 20 de maio de 2018.

O município e Estado recorreram da sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas não conseguiram cassar a decisão.

JOGO DE EMPURRA

Agora, a alegação, segundo o advogado da idosa, Daniel Abrantkoski Balbino, do escritório Pereira Lima Advocacia, é que a idosa não tem condições de fazer o procedimento.

O argumento, no entanto, difere do que o médico que avaliou a idosa diz. “O médico garante que ela tem condições, sim, de fazer a cirurgia, mas é necessário adquirir os materiais necessários para a intervenção cirúrgica”, afirmou o advogado.

“A impressão que dá é que estão querendo ganhar tempo para não realizarem o procedimento. Eles argumentam que ela não tem condições de fazer a cirurgia e continuam reagendando consultas que levam um ou até dois meses para serem realizadas”, afirma Balbino.

A próxima consulta da idosa está marcada para cinco de julho. A multa estabelecida pela Justiça não vem sendo paga pelo município, pois só é cobrada quando for constatado o descumprimento da decisão. “Como eles alegam que não cumprem por causa do quadro de saúde dela, a situação vai se prolongando e o caso não se soluciona”, diz o advogado.

Enquanto isso, o drama da idosa continua, assim como sua peregrinação em hospitais e clínicas. “Às vezes, acho que é melhor morrer do que passar o que estou vivendo hoje”, diz, em prantos, Teresa, que continua a sua rotina de dor em cima de uma cama.

OUTRO LADO

A Secretaria Municipal de Saúde só afirmou o que já se sabe no caso de dona Teresa. Por meio de nota, a secretaria disse que a idosa passará por avaliação da especialidade Cirurgia Vascular, na Santa Casa de Araçatuba, no dia cinco de julho.

A pasta citou também a hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS) e as atribuições de cada ente federativo para dizer que não tem autonomia para obtenção do procedimento cirúrgico de que dona Teresa precisa e destacou que é responsabilidade do Estado, por meio da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross).

Contudo, a decisão de segunda instância do TJ-SP deixou claro que a responsabilidade entre os entes federativos é solidária, cabendo ao município e Estado em conjunto providenciarem o cumprimento da decisão judicial.

A sentença esclarecera, ainda, que o direito à vida é amplo e explicitamente protegido na Constituição da República, ainda mais em se tratando de interesse de pessoa idosa. A referida decisão de segundo grau foi publicada no dia 21 de março de 2019.

No entanto, na visão do Estado, caberia ao município solicitar a cirurgia, por meio da Central de Regulação. A Secretaria de Estado da Saúde, porém, informou que o município ainda não fez o pedido de cirurgia para a Cross.

 

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JUSTIÇA

Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso

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22ª Câmara de Direito Privado condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou juros anuais superiores a 1.000% de cliente idoso. A decisão fixou pagamento de indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, devolução do dobro da quantia cobrada indevidamente e adequação dos contratos à média da prática do mercado.

A turma julgadora determinou ainda a remessa de cópia dos autos à Defensoria Pública, ao Procon e ao Banco Central para que sejam tomadas as providências que entenderem necessárias.

De acordo com os autos, a instituição financeira celebrou três contratos de empréstimo, em meses distintos, com o autor da ação, praticando juros abusivos, muito acima da taxa de mercado. Em razão de a situação ter gerado prejuízo e claro desequilíbrio contratual, ele ajuizou ação revisional, que foi julgada improcedente, motivo pelo qual apelou.

O relator designado, desembargador Roberto Mac Cracken, afirmou que a instituição, ao realizar sucessivas contratações com o cliente, tinha conhecimento do endividamento e da inviabilidade em adimplir a dívida, o que caracteriza conduta imprópria da empresa.

“Resta evidente a conduta imprópria da apelada ao reiteradamente oferecer a contratação de diversos e simultâneos empréstimos ao mesmo contratante, mesmo após este já ter se comprometido a empréstimo originário contratado a juros exorbitantes, os quais, conforme já demonstrado, alcançam o patamar de 1.050,78% ao ano (considerando-se o custo efetivo total sobre o patamar de 987,22% a.a.). Dadas as peculiaridades do caso, tendo como contratante consumidor com mais de 86 anos de idade e os inacreditáveis e absurdos juros de 1.050% ao ano, é certo que tal evento em muito supera o mero aborrecimento, ocasionando inaceitável desconforto ao autor da demanda, pessoa idosa que litiga com o benefício da justiça gratuita e indícios de vulnerabilidade, bastante a configurar o dano moral, uma vez que tal situação leva a inaceitável desgaste e desconforto, que a ordem jurídica não pode tolerar.”

O julgamento teve a participação dos desembargadores Hélio Nogueira, Matheus Fontes, Edgard Rosa e Alberto Gosson. A decisão foi por maioria de votos.

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SERVIÇOS PÚBLICOS

TUA cadastra idosos a partir de 65 anos para fornecer cartão de passe livre

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A TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) está cadastrando idosos com idade igual ou superior a 65 anos. O idoso cadastrado terá direito ao cartão de passe livre da empresa. Com ele, poderá fazer o seu embarque pela porta dianteira do ônibus, passando pela catraca como os demais usuários.

Segundo a TUA, a medida trará mais conforto e segurança aos idosos que utilizam o transporte coletivo no município.

Para se cadastrar, é preciso apresentar o RG ou outro documento com foto (xerox e original) e o comprovante de residência (xerox e original), no Terminal Urbano de Araçatuba. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h30, de segunda a sexta-feira.

O prazo para fazer o cadastramento teve início nesta segunda-feira (21) e vai até 30 de novembro.

Mais informações no site da TUA (tuatransportes.com.br) ou pelo telefone (18) 3624-9875.

 

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