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Com apenas cinco inscritos, Comdica prorroga prazo de inscrição para candidatura de novos conselheiros tutelares

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Em função da baixa procura, o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Araçatuba prorrogou as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar até o dia 14 de junho. O prazo inicial era até a próxima sexta-feira (7), mas até esta terça (4), havia apenas cinco inscritos.

O edital está disponível para download no site da Prefeitura de Araçatuba em https://aracatuba.sp.gov.br/aviso/edital-n-012019-processo-de-escolha-dos-membros-do-conselho-tutelar-de-aracatuba/

O processo de escolha será realizado pelo Conselho e fiscalizado pelo Ministério Público. Serão escolhidos cinco membros titulares e os demais habilitados serão considerados suplentes na ordem da classificação. As eleições dos novos conselheiros, que terão mandato de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, serão realizadas no dia seis de outubro.

O Conselheiro Tutelar terá carga horária de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por 40 horas semanais, e remuneração de R$ 2.831,98, além de finais de semana e feriados em sistema de plantão rotativo não remunerado, conforme definido em legislação municipal.

A função é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função, pública ou privada, e seu exercício não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.

NOVOS CRITÉRIOS

Os candidatos à função de Conselheiro Tutelar deverão atender aos requisitos informados no edital, conforme projeto aprovado pela Câmara Municipal este ano e lei sancionada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB).

Dentre os novos critérios estão: possuir diploma de nível universitário reconhecido pelo MEC, comprovado pela apresentação do diploma do ato da inscrição; ter experiência reconhecida de três anos na área de promoção e/ou defesa dos direitos ou atendimento de crianças e adolescentes a ser comprovada por documentação; não ter sofrido punição de perda de mandato do conselho tutelar; e ter certificado de noções básicas de informática com carga horária mínima de 30 horas comprovadas por certificado ou documento de modalidade presencial.

Os candidatos também deverão fazer um curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescentes e Políticas Sociais, com carga horária de 40 horas semanais. O curso será acompanhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e será realizado entre 22 de julho e 3 de agosto, em local e horário a ser divulgado.

SUPLENTES

O suplente de Conselheiro Tutelar será convocado para atuar provisoriamente em substituição de titular, respeitando-se a ordem de classificação do processo de votação, nas situações de férias; licença médica superior a 15 dias ou outras situações que a necessidade do serviço exigir.  Ao suplente, quando convocado, serão garantidos os mesmos direitos que o titular.

INSCRIÇÕES 

A inscrição será efetuada exclusivamente na Casa dos Conselhos, na rua Bahia nº 1.030, Jardim Sumaré, em Araçatuba, até o dia 14 de junho, das 8h30 às 16h, mediante apresentação de documentação completa exigida no edital. Não serão aceitas solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido no edital, sendo vedada a entrega parcial.

 

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Estado de SP

Atenção: jogar lixo na rodovia é ilegal e pode causar multa

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Imagem Ilustrativa

Quem atirar qualquer objeto pela janela do carro em uma rodovia pode colocar a vida de dezenas de pessoas em risco. Uma bituca de cigarro, por exemplo, pode resultar em um grave incêndio. E muita gente não tem conhecimento dessas regras importantes de segurança.

Arremessar lixo em uma estrada é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê uma multa de R$ 130,16 e perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dependendo do volume de dejetos abandonados, o motorista pode responder a processo por crime ambiental.

Objetos de metal no asfalto podem ser arremessados com a mesma velocidade de uma bala pelos pneus de carros e caminhões. Restos de comida atraem animais, que podem provocar acidentes com veículos. Mas, apesar dos alertas, o risco é ignorado.

Para recolher o lixo, centenas de funcionários (entre coletores, motoristas e outros profissionais) percorrem as rodovias do Estado de São Paulo e transportam os detritos até um depósito.

O trabalho é estabelecido nos contratos de concessão, mantido com o dinheiro dos pedágios, e fiscalizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

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HOMENAGEM

Câmara aprova projeto que denomina Sargento Júlio César Delfino o calçadão da Marechal

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Ele morreu durante combate a incêndio em uma loja de importados, em abril deste ano

O calçadão da Marechal Deodoro, entre a Praça Rui Barbosa e a Rua Dom Pedro I, em Araçatuba, deverá passar a se chamar Sargento Júlio César Delfino, em homenagem ao bombeiro morto durante o combate ao incêndio em uma loja de importados, em abril deste ano. O plenário da Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (17), o projeto que homenageia Delfino e confere o seu nome ao local onde faleceu. Ele tinha 35 anos.

A esposa do bombeiro, Ariane, e colegas da corporação acompanharam a votação. A matéria, de autoria dos vereadores Professor Cláudio (PMN) e Carlinhos do Terceiro (SD), vai agora para a sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB).

Os autores da proposta entendem que Delfino agiu como herói ao perder a própria vida no combate às chamas, evitando que o incêndio tivesse proporções ainda maiores. O prédio da loja atingida pelo fogo ficou completamente destruído. “É uma homenagem justa, porque ele morreu em serviço. Era jovem, perdeu a vida para não acontecer uma tragédia maior”, disse Cláudio.

O vereador do PMN fez um apelo para que o prefeito providencie um busto do sargento e coloque no calçadão, para que sua memória seja sempre lembrada. “Temos que deixar marcadas na história as pessoas que dão as suas vidas para salvar outras vidas”, argumentou.

O outro autor do projeto, Carlinhos do Terceiro, lembrou que Delfino estava de folga naquele 12 de abril, dia da tragédia. “Mas isso não impediu que ele vestisse sua farda e fosse combater o incêndio com seus colegas”, disse.

O sargento Júlio César Delfino nasceu em Araçatuba em 1983 e entrou para a corporação em 2011. Durante o combate ao incêndio, ele desapareceu em meio aos escombros. Foi encontrado com vida, mas não resistiu. Os bombeiros que trabalhavam no local tentaram reanimá-lo, mas ele sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu no local.

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REGIÃO

Homem fica ferido após ultraleve cair em zona rural de Cedral

Vítima disse aos bombeiros que perdeu o controle depois de bater na fiação de energia.

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Um homem teve ferimentos leves depois de um ultraleve cair neste domingo (16) na zona rural de Cedral (SP).

Segundo o Corpo de Bombeiros, que atendeu a ocorrência, o homem que pilotava o ultraleve disse que perdeu o controle depois de bater na fiação de energia.

Ele foi socorrido pelo Samu com ferimentos no braço e foi encaminhado para o pronto-socorro da cidade e já foi liberado.

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