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Com apenas cinco inscritos, Comdica prorroga prazo de inscrição para candidatura de novos conselheiros tutelares

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Em função da baixa procura, o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Araçatuba prorrogou as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar até o dia 14 de junho. O prazo inicial era até a próxima sexta-feira (7), mas até esta terça (4), havia apenas cinco inscritos.

O edital está disponível para download no site da Prefeitura de Araçatuba em https://aracatuba.sp.gov.br/aviso/edital-n-012019-processo-de-escolha-dos-membros-do-conselho-tutelar-de-aracatuba/

O processo de escolha será realizado pelo Conselho e fiscalizado pelo Ministério Público. Serão escolhidos cinco membros titulares e os demais habilitados serão considerados suplentes na ordem da classificação. As eleições dos novos conselheiros, que terão mandato de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, serão realizadas no dia seis de outubro.

O Conselheiro Tutelar terá carga horária de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por 40 horas semanais, e remuneração de R$ 2.831,98, além de finais de semana e feriados em sistema de plantão rotativo não remunerado, conforme definido em legislação municipal.

A função é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função, pública ou privada, e seu exercício não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.

NOVOS CRITÉRIOS

Os candidatos à função de Conselheiro Tutelar deverão atender aos requisitos informados no edital, conforme projeto aprovado pela Câmara Municipal este ano e lei sancionada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB).

Dentre os novos critérios estão: possuir diploma de nível universitário reconhecido pelo MEC, comprovado pela apresentação do diploma do ato da inscrição; ter experiência reconhecida de três anos na área de promoção e/ou defesa dos direitos ou atendimento de crianças e adolescentes a ser comprovada por documentação; não ter sofrido punição de perda de mandato do conselho tutelar; e ter certificado de noções básicas de informática com carga horária mínima de 30 horas comprovadas por certificado ou documento de modalidade presencial.

Os candidatos também deverão fazer um curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescentes e Políticas Sociais, com carga horária de 40 horas semanais. O curso será acompanhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e será realizado entre 22 de julho e 3 de agosto, em local e horário a ser divulgado.

SUPLENTES

O suplente de Conselheiro Tutelar será convocado para atuar provisoriamente em substituição de titular, respeitando-se a ordem de classificação do processo de votação, nas situações de férias; licença médica superior a 15 dias ou outras situações que a necessidade do serviço exigir.  Ao suplente, quando convocado, serão garantidos os mesmos direitos que o titular.

INSCRIÇÕES 

A inscrição será efetuada exclusivamente na Casa dos Conselhos, na rua Bahia nº 1.030, Jardim Sumaré, em Araçatuba, até o dia 14 de junho, das 8h30 às 16h, mediante apresentação de documentação completa exigida no edital. Não serão aceitas solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido no edital, sendo vedada a entrega parcial.

 

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Saúde

Saúde recomenda dose extra contra o sarampo em bebês menores de 1 ano

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O Ministério da Saúde passou a recomendar a vacinação contra o sarampo em crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias para combater a disseminação do vírus no país.

Nessa faixa etária, segundo a pasta, será ofertada uma dose complementar, chamada de dose zero, como já acontece em campanhas como a de combate à poliomielite. A orientação foi apresentada hoje (20) em entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília.

Entre 19 de maio e 10 de agosto deste ano, foram confirmados 1.680 casos de sarampo no Brasil, além de 7,5 mil casos em investigação. No período, de acordo com o ministério, não houve mortes confirmadas decorrentes da enfermidade.

Após um surto envolvendo estados da Região Norte no início do ano, um novo surto foi registrado no estado de São Paulo, que concentra, atualmente, 1.662 casos em 74 municípios – 98,5% do total de casos.

Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com seis casos, e Pernambuco, com quatro. Com um caso estão Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí.

A recomendação da vacinação adicional de crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias se deve ao fato deste ser o público com maior potencial de contágio. O coeficiente de incidência em bebês de até 1 ano é de 38,28 casos para cada grupo de 100 mil, enquanto a média de todas as faixas etárias ficou em 4,12. Normalmente, a imunização acontece por meio de duas doses, aos 12 meses e aos 15 meses de vida.

“Temos observado uma incidência elevada em menores de 1 ano. É fundamental estabelecermos estratégia diferenciada para essa faixa etária, olhar para as crianças menores de 1 ano com especial atenção”, declarou o secretário de vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira.

Jovens adultos

Além dos bebês, outro público que preocupa o ministério é o de jovens adultos. A pasta destacou a necessidade de pessoas de 20 a 29 anos regularizarem a vacinação contra o sarampo – o grupo tem coeficiente de incidência de 9 casos para cada grupo de 100 mil, mais que o dobro da média nacional. A orientação vale especialmente para São Paulo, estado com muitos casos e alta densidade populacional.

De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra o sarampo. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente.

Difícil controle

Questionado sobre as razões da propagação do sarampo no país, Oliveira argumentou que a natureza do vírus e de sua transmissão dificultam o controle, especialmente com um surto em uma região como o estado de São Paulo.

“O sarampo é doença de transmissão respiratória. É rastilho de pólvora. Para cada caso, podemos ter 18 pessoas infectadas. É extremamente complexa a contenção da situação viral, principalmente num estado com a densidade demográfica que São Paulo tem”, disse. Entre os principais obstáculos, segundo ele, estão a falta de imunização em adultos jovens e a dificuldade de conscientização desse público.

Estoque

O secretário relatou que já foram disponibilizadas 7,5 milhões de doses da vacina para o estado de São Paulo, além do apoio a campanhas de comunicação para sensibilizar os públicos mais afetados pelo vírus. Ele acrescentou que as vacinas adicionais para bebês devem totalizar cerca de 1,6 milhões de doses e que os estados estão abastecidos, mas que o governo está buscando um estoque complementar com fornecedores externos.

O representante do ministério apontou como problema a atuação de movimentos antivacina que, segundo ele, se alimentam de desinformação e notícias falsas para recusar a imunização necessária. O ministério disponibilizou uma seção em seu sitepara desmentir notícias falsas e oferecer outras informações.

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Operação

Ipem encontra irregularidades em 17% de produtos veterinários

Operação “Bicho Bom” avaliou ração, vacinas e remédios comercializados em pontos diversos no Estado de SP

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A Operação “Bicho Bom”, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem), encontrou 17% de irregularidade em produtos de uso veterinário produzidos no Brasil e no exterior. Os produtos com maior índice de problemas foram os alimentos. A fiscalização foi realizada entre os dias 14 e 15 de agosto.

Foram avaliados itens como ração, vacinas, suplementos, remédios, energéticos, antissépticos, bactericidas, brinquedos, produtos para limpeza, banho e sanitários voltados para aves, cães, gatos, coelhos, peixes, répteis, roedores, suínos, bovinos, ovinos, caprinos e equinos. No total, foram encontradas irregularidades em 6 (17%) dos 36 produtos avaliados. A mesma operação, realizada em 2016, encontrou erros em 25% (13) dos 52 produtos avaliados. As empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão.

O objetivo da ação era verificar a fidelidade das indicações de quantidade, peso ou volume nas embalagens dos produtos, a fim de coibir a comercialização de itens que tragam em suas embalagens informações em desacordo com a legislação vigente.

Os produtos foram coletados pelos fiscais do instituto em pontos de venda de pequeno, médio e grande porte em todo o Estado e foram avaliados, simultaneamente, nos laboratórios do Ipem-SP localizados em Bauru, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Carlos, além da Capital. A tabela com as irregularidades listadas está disponível neste link.

O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos entre eles, embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. O Guia está disponível para download no site do Ipem-SP.

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Fogo

Incêndio atinge área de vegetação no bairro Novo Umuarama, em Araçatuba

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Um incêndio atingiu uma grande área de vegetação entre as ruas Lavínia e Guararapes, no bairro Novo Umuarama, em Araçatuba, na tarde desta terça-feira (20).

A fumaça pode ser vista de várias regiões da cidade. O Corpo de Bombeiros enviou equipes ao local para o combate ao fogo cuja origem ainda é desconhecida.

O incêndio foi extinto pouco depois das 18h.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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