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POLÍTICA

Câmara aprova projeto que proíbe uso de cores e logotipos de partidos em veículos e prédios municipais

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Papinha conseguiu derrubar o parecer do Jurídico da Câmara e aprovar a proposta: "Inibir esta prática vai reduzir os gastos do município", defendeu


A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou projeto de lei que proíbe os órgãos da administração municipal de usar logotipos ou cores de representação político-partidárias em carros, máquinas, caminhões, ônibus, tratores, prédios e documentos do poder público.

A matéria, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), foi aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira (10). Agora, vai para a análise do prefeito Dilador Borges (PSDB), que pode sancionar ou vetar a lei.

O projeto aprovado pela Câmara prevê que a Prefeitura deverá usar o azul royal e o branco para identificar a administração municipal. As duas cores estão na bandeira da cidade e no brasão do município e são consideradas as tonalidades oficiais de Araçatuba pela lei 7.480, de 20 de julho de 2012.

Os veículos e equipamentos pertencentes ao município deverão, ainda, ser identificados com o brasão municipal, o nome da secretaria ou órgão a que estão vinculados e informações para contato, como telefone, e-mail e site. A exceção é para os veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que deve seguir os padrões do Ministério da Saúde.

O projeto recebeu uma emenda do vereador Lucas Zanatta (PV), também aprovada pela Câmara, que prevê que os carros adquiridos por meio de verbas de convênios ou emendas parlamentares deverão trazer o nome do convênio ou programa e o número da respectiva emenda.

AÇÃO POLÍTICA

Em sua justificativa, Papinha afirma que cada governo quer deixar a sua marca na administração, por isso é comum que, logo após os primeiros meses de governo, sejam mudadas as cores e emblemas utilizados nos veículos adquiridos por administrações anteriores, nem sempre utilizando as cores que representam o município.

“É perceptível que o brasão e a bandeira municipal são pouco utilizados, muito diferente do que acontece em outros países e até mesmo outras cidades do Brasil”, afirmou o vereador.

O parlamentar considera a mudança de logotipos e cores nos veículos uma ação política e inibir esta prática vai reduzir os gastos municipais. Ele cita que o município tem, hoje, cerca de 376 veículos próprios e de terceiros que prestam serviços, todos personalizados a um custo de aproximadamente R$ 342,00 cada, o que totaliza R$ 128.592,00.

Papinha citou o artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe o uso de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

“Não bastasse o que determina a nossa lei maior, temos que levar em conta que as administrações/gestões são temporárias e as constantes mudanças provocam despesas desnecessárias ao Município, pois cada administração quer marcar sua passagem com sua própria identificação nos veículos, documentos oficiais e próprios municipais”, argumentou o vereador.

INCONSTITUCIONAL

O projeto de Papinha recebeu parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara, para quem a matéria deveria ser apresentada pelo prefeito.

O vereador, no entanto, conseguiu aprovação do plenário da Câmara para derrubar o parecer do jurídico e evitar que sua proposta fosse arquivada.

 

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SAÚDE PÚBLICA

Birigui intensifica busca de casos de tuberculose nas UBSs

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Quem está com tosse por mais de três semanas, acompanhada ou não de febre, sudorese noturna, falta de apetite, perda de peso, cansaço, dor no peito ou nas costas, deve procurar uma das dez UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Birigui para solicitar gratuitamente o exame de escarro para diagnóstico de tuberculose.

A ação faz parte da primeira fase da campanha de Intensificação de Busca Ativa de Tuberculose, que está sendo promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de 9 a 23 de setembro.

O objetivo é prevenir e identificar precocemente novos casos da doença, que muitas vezes é confundida com uma gripe mal curada.

A Vigilância Epidemiológica explica que desde o último dia 9 todas as UBSs estão reforçando as orientações sobre a doença e fazendo a coleta de escarro para análise. “

A população deve ficar atenta aos sintomas e procurar atendimento médico, pois a doença pode levar a óbito quando não tratada corretamente.

DOENÇA

A tuberculose é uma doença infectocontagiosa causada por uma bactéria que ataca principalmente os pulmões, mas pode ocorrer também em outros órgãos do corpo, como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro).

A transmissão ocorre a partir da inalação de pequenas gotas de saliva expelidas pela tosse, fala ou espirro do portador da doença.

O tratamento contra a tuberculose é oferecido gratuitamente pela rede municipal de Saúde. É feito por meio do TDO (Tratamento Diretamente Observado), onde o paciente toma a medicação diariamente na presença de um profissional de saúde, durante seis meses.

Para que tenha eficiência, o tratamento não pode ser interrompido, mesmo que os sintomas tenham desaparecido.

 

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Saúde

Pesquisa detalha distribuição dos subtipos do HIV no Brasil

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Entender como atuam os subtipos do vírus da Aids, o HIV, entre os brasileiros é um dos objetivos de um estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Universidade do Minho (UMinho), em Portugal.

A primeira etapa do projeto confirmou dados da literatura científica que apontam uma concentração do subtipo C na Região Sul do país, enquanto o tipo B é mais disseminado nas demais regiões do país.

O professor Bernardino Geraldo Alves Souto, do Departamento de Medicina (DMed) da UFSCar, que desenvolve a pesquisa no pós-doutorado, explica que a hipótese para essa distribuição geográfica é que o subtipo C tem afinidades por determinadas células do corpo humano que são diferentes daquelas observadas no subtipo B.

“Tem locais que, do ponto de visto sociocomportamental, a maior parte das infecções por HIV é transmitida por via anal, provavelmente nessas áreas prevalece o subtipo B. Aquelas em que a transmissão é mais por via vaginal prevalece o subtipo C. Não é só isso, mas um conjunto de eventos socioculturais e comportamentais, que relacionados com características genéticas do vírus, determina certa afinidade do vírus por determinadas células humanas”, explicou Souto.

Existem dois tipos de HIV, 1 e 2. O mais prevalente no Brasil é o tipo 1, o qual tem nove subtipos. “São pequenas variações genéticas que existem dentro da mesma espécie viral que faz com que eles possam ter pequenas características que diferenciem um do outro”, aponta o pesquisador. Os subtipos B e C respondem por cerca de 80% dos casos no país.

Transmissão

Souto disse que todos os subtipos do HIV são transmitidos do mesmo jeito – relações sexuais sem preservativo, compartilhamento de seringas e agulhas contaminadas, aleitamento materno, gravidez e parto. Entre essas vias, no entanto, algumas transmitem mais facilmente um subtipo do que outro. Isso se deve a características biológicas de base genética que são particulares a cada subtipo, ainda pouco esclarecidas.

O pesquisador aponta que o detalhamento desses dados permite, por exemplo, identificar prevalências de subtipos do HIV e definir melhor as políticas de prevenção e tratamento. “Existe uma política nacional de controle do HIV, de excelente qualidade, não há o que se discutir, mas quando a gente descobre que existem questões regionais que são específicas, pode ser que a gente tenha que pegar esses protocolos nacionais, que são padronizados, e fazer algumas adaptações e otimizar as abordagens preventivas e terapêuticas”, disse.

Pesquisa

O estudo propõe estabelecer a epidemiologia, a filogenia e a filogeografia dos subtipos do HIV que circulam no Brasil. A epidemiologia avaliou como o vírus se distribui no território nacional, se afeta mais homens, mulheres, pessoas com maior ou menor grau de escolaridade, como os indivíduos contraíram o HIV, entre outros aspectos. A filogenia estudou as características genéticas do HIV de milhares de pessoas para entender os ancestrais desses vírus e suas origens, quando chegaram ao Brasil e qual a relação genética que há entre os diversos subtipos do HIV que estão no país.

A filogeografia busca entender de que lugar do mundo vieram os subtipos do vírus que circulam no Brasil, como eles circulam por aqui e para qual lugar do mundo os vírus “nacionais” estão indo. “A gente já tem informações a respeito da origem do vírus do subtipo C, que é africano e se instalou no Sul do país e está tendo dificuldade de circular fora da Região Sul. Essa é uma versão preliminar dos nossos achados, estamos aprofundando isso para ter compreensão melhor”, disse Souto.

Dados

De acordo com o Programa das Nações Unidas sobre o HIV (Unaids), em 2019, há 37,9 milhões de pessoas infectadas com o vírus no mundo, dos quais 23,3 milhões têm acesso à terapia antirretroviral. Do total de infectados no mundo, 36,2 milhões são adultos e 1,7 milhão são crianças e jovens com menos de 15 anos.

No Brasil, o último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, divulgado em 2018, mostra que, entre 2007 e 2018, foram notificados, pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), 247.795 casos de Aids (68,6% em homens e 31,4% em mulheres).

O Brasil teve uma média de 40 mil novos casos da doença nos últimos cinco anos, com maior concentração nas regiões Sudeste e Sul.

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Saúde

Setembro é mês de abacaxi, manga e tangerina

Secretaria da Agricultura e Abastecimento mostra exemplos de frutas típicas dessa época do ano

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Uma das frutas típicas do mês de setembro é o abacaxi. Fonte de vitaminas A e C, o abacaxi contribui para o aumento da imunidade, além de ter papel antioxidante e anti-inflamatório.

A fruta também tem alto teor de manganês e é um bom alimento para auxiliar na prevenção da osteoporose e de fraturas ósseas.

Priorizar o consumo de alimentos da estação é benéfico não só para o produtor, mas também para o consumidor, que terá à disposição frutas, legumes ou verduras com mais nutrientes.

Veja outras frutas de setembro que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo incentiva o consumo:

Banana nanica
Tem o sabor mais adocicado, tornando-se uma das variedades preferidas da fruta. Possui fibras que auxiliam no bom funcionamento intestinal, além de fósforo que ajuda na saúde dos dentes e ossos e a vitamina C, que atua no sistema imunológico e é antioxidante.

Banana prata
É um dos tipos que contém maior quantidade de potássio em sua composição, prevenindo câimbras musculares e auxiliando no controle de pressão arterial. Além disso, possui triptofano, aminoácido precursor do hormônio serotonina que está associado com a sensação de bem-estar.

Laranja lima
É menos ácida que os outros tipos. É bastante suculenta, rica em vitamina C, potássio, ferro e vitaminas do complexo B, além de possuir características anti-inflamatórias.

Laranja pera
A laranja é uma fruta fonte de vitamina C, além de conter fibra, ácido fólico, potássio e antioxidantes, possui diversos benefícios, entre eles ação preventiva contra gripes e resfriados, melhora função do sistema digestivo e auxilia na prevenção de anemia, pois aumenta a absorção do ferro. A melhor forma a ser consumida é in natura.

Manga
Fonte de carotenoides e carboidrato, ela fornece energia para o organismo. Contém cálcio e fibras, auxiliando no bom funcionamento intestinal.

Melão
O melão contém vitaminas A e C, potássio, e uma grande quantidade de água. Proporciona diversos benefícios à saúde, dentre eles controlar a pressão arterial, prevenir a desidratação e função diurética. É pouco calórico e pode ser consumido in natura ou em forma de sucos.

Tangerina
Também conhecida como mexerica ou bergamota, é uma fruta cítrica rica em vitamina C, que auxilia na proteção do organismo. Contém fósforo e cálcio, que são minerais importantes para a manutenção de ossos e dentes.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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