CONECTE CONOSCO

BIRIGUI

Borini tem direitos políticos suspensos por cinco anos e terá de devolver R$ 263 mil ao município

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O ex-prefeito de Birigui Wilson Borini (DEM) terá de cumprir sentença judicial que o condenou por prática de improbidade administrativa. Borini, que foi prefeito entre 2005 e 2012, terá de devolver R$ 263.326,59 aos cofres públicos municipais e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Não cabe mais recurso.

Borini foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 2015. O processo foi motivado pela reforma de um prédio alugado pela Prefeitura durante sua gestão, onde seria instalado o Centro de Especialidades Odontológicos (CEO).

Na época em que a ação foi proposta, o imóvel estava abandonado. A obra não foi concluída. O MP também acusou o ex-prefeito de não ter feito estimativa do impacto financeiro para realizar a contratação.

A princípio, o Ministério Público acusou ainda o ex-prefeito Pedro Bernabé (PSDB – 2013-2017), pois ele também alugou o imóvel, mas nunca o utilizou. Bernabé foi absolvido em primeira e segunda instâncias, já que rescindiu o aluguel assim que recebeu relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e instaurou sindicância para apurar as irregularidades e encaminhou as conclusões de investigação ao Ministério Público.

O prédio pertencia à Associação de Promoção e Assistência Comunitária (Apac), que presta serviço para readaptação de ex-presidiários e inclusão social de crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade social.

O espaço foi construído com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em área concedida pelo município por um prazo de 99 anos. Durante as investigações do MP, o prédio do CEO foi inaugurado em outro local.

Em primeira instância, a Justiça entendeu que o relatório deixou claro as ilegalidades no contrato para a reforma, como a falta de planejamento prévio, pagamento por serviços não executados, falta de conclusão e abandono da obra, o que violou as leis de licitação e de responsabilidade fiscal.

Já o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que não era crível o argumento da defesa de Borini no sentido de que a responsabilidade seria exclusiva da assessoria técnica da administração municipal, uma vez que o ex-prefeito autorizou as despesas que trouxeram prejuízo ao erário.

No dia 25 de maio deste ano, o TJ-SP certificou o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de apelação) de decisão que havia condenado Borini em primeira instância ao pagamento de R$ 263.369,59 aos cofres públicos do município (o valor deverá ser atualizado pela tabela do Tribunal, acrescidos de juros de 1% desde a citação) e que também suspendeu seus direitos políticos por cinco anos.

Nesta segunda-feira (3), o MP informou nos autos que ingressará com o cumprimento da sentença.

 

Com informações da Folha da Região

 

 

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POLÍTICA

A um ano e quatro meses das eleições, prefeito de Araçatuba lança pacote de obras com empréstimo de R$ 26 milhões

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Dilador, Edna, Tadeu Consoni e Josué Cardoso durante lançamento do pacote de obras à imprensa

A pouco mais de um ano das eleições municipais de 2020, o prefeito Dilador Borges (PSDB) lançou, nesta terça-feira (18), um pacote de 13 obras, denominado de Programa Melhor Agora, que prevê pavimentação, recapeamento, desassoreamento de lagoas e instalação de galerias em diferentes regiões da cidade. As obras, orçadas em R$ 26 milhões, depende da autorização de um empréstimo pela Câmara.

O projeto de lei com o pedido de autorização do financiamento pela Caixa Econômica Federal vai ser enviado à Câmara e deverá ser votado em sessão extraordinária na próxima terça-feira (25). Na manhã desta terça-feira (18), o prefeito apresentou o Programa à Câmara e, à tarde, à imprensa.

Os recursos deverão ser liberados em cinco parcelas de R$ 5,2 milhões. Os valores serão repassados, conforme forem sendo utilizados, conforme o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso. Os juros são de 11% ao ano e o prazo de pagamento é de dez anos, com dois de carência.

Nestes dois anos, o município irá pagar os juros do que for desembolsado pela Caixa neste período. Depois, começa a amortizar o valor principal com os juros e a correção, em um prazo de oito anos. O valor do empréstimo corresponde a pouco mais de ¼ da capacidade de endividamento do município, que, segundo o prefeito, é de R$ 100 milhões.

OBRAS

As primeiras obras que deverão sair do papel, caso o Legislativo aprove o financiamento, é a da pavimentação de quatro mil metros e prolongamento da Avenida Dois de Dezembro até a Rodovia Elyezer Montenegro Magalhães (SP-463) e Avenida João Arruda Brasil. Esta é a obra mais cara do pacote, com custo de R$ 7,136 milhões.

O desassoreamento da lagoa do Esplanada, para resolver os problemas de enchente naquela região, e o recapeamento do Concórdia também serão prioridades, conforme anunciado na coletiva desta terça-feira.

Dentre as outras obras previstas no pacote estão a pavimentação de vias do bairro Mão Divina; obras de contenção das águas do Córrego Alvoradinha; pavimentação da Avenida Café Filho até a altura da Rua São Francisco e a urbanização do Jardim Pinheiros. (Confira a relação de obras e valores abaixo).

PARCERIAS

Algumas obras, como a duplicação da via Etelvino dos Santos, contarão com parceria privada. Pela via, passam 15 mil veículos por dia, segundo anunciou o prefeito.

“Se a obra vai beneficiar empreendimentos, os empresários precisam dar a sua contrapartida”, disse Dilador, durante a coletiva à imprensa.

Outro caso de parceria privada com o poder público é o prolongamento da Avenida Waldemar Alves, que segundo o prefeito, vai facilitar o acesso dos moradores do Porto Real I e II ao Centro.

“Estamos chamando parceiros também para a obra da Dois de Dezembro. Tem grandes investimentos que serão impactados positivamente com a obra”, afirmou.

CONFIANÇA

O prefeito, que tem maioria na Câmara, disse estar confiante com a aprovação do projeto pelo Legislativo. “Seria prepotente da minha parte antecipar qualquer resultado, mas estamos confiantes, porque são obras que interessam à comunidade”.

O valor que se espera financiar, de R$ 26 milhões, é o orçado pela Secretaria Municipal de Planejamento, mas o prefeito disse esperar um deságio de R$ 2,5 milhões no custo das obras, cujo montante poderá ser utilizado em outros serviços.

O prefeito admitiu que não deve conseguir finalizar todas as obras até dezembro de 2020, quando acaba o seu mandato, mas disse que todas serão licitadas neste prazo.

Já a Secretaria Municipal de Planejamento informou que os projetos já estarão prontos para serem licitados, assim que tiverem a autorização da Câmara para o empréstimo.

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serviço

Feriado de Corpus Christi altera atendimento ao público na Prefeitura de Araçatuba

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Imagem Ilustrativa

Devido ao feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira, dia 20 de junho, haverá suspensão de expediente em repartições públicas municipais nesse dia e na sexta-feira (21).

A medida se estende a todos os órgãos da administração municipal (centralizados e autárquicos), exceto aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupção.

A Farmácia Municipal funcionará na quinta, sexta-feira, sábado e domingo, das 8h às 12h. A partir de segunda-feira, o atendimento será normalizado, ocorrendo das 7h às 17h.

As unidades que por natureza não podem sofrer interrupção são Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Pronto Socorro Municipal e Guarda Civil Municipal, que oferecem atendimento 24 horas à população e funcionarão normalmente nesses dias.

As Unidades Básicas de Saúde não funcionam nesses dias, retomando o atendimento na segunda-feira (24).

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Perigo

Menina de 6 anos morre após ser picada por escorpião no interior de SP

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Uma menina de seis anos morreu após ser picada por um escorpião no domingo, 16, em Euclides da Cunha Paulista, no oeste do Estado de São Paulo.

A menina Stefanne Rayane Muniz Santana brincava no quintal de casa quando pisou no bicho e sofreu a picada, segundo os parentes. A mãe da criança, Fernanda Santana, viu a filha chorando e constatou a presença do aracnídeo.

A menina foi levada inicialmente para uma unidade de saúde da cidade, mas acabou transferida para o Hospital Estadual de Porto Primavera, na mesma região. Após cerca de dez horas de internação e tratamento, o quadro da criança se agravou e ele não resistiu. A causa da morte foi atestada como choque cardiogênico e edema agudo de pulmão pelo efeito tóxico do veneno.

Stefanne fazia aniversário no domingo. O corpo da menina foi sepultado nesta segunda-feira, 17, no Cemitério Municipal de Euclides da Cunha.

Este ano, até o final de fevereiro, tinham sido registrados 4.025 casos de acidentes com escorpiões, com duas mortes. Uma delas vitimou a menina Ana Sofia da Silva Santos, de 4 anos, em Tupã, no interior paulista. Ela sofreu uma picada no polegar direito. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que 2018 teve o maior número de acidentes em 30 anos.

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