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“Temos que respeitar a vontade popular”, diz Bolsonaro sobre armas

Publicado em

Valter Campanato/Agência Brasil


O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta (10), em Curitiba, o Decreto nº 9.785/2019, que regulamentou regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país.

Entre as novidades, a medida amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A norma também estende para 11 categorias, como jornalistas e deputados, o direito ao porte de armamento.

O presidente fez referência ao referendo popular de 2005, que rejeitou o fim do comércio de armas de fogo e munição no país, por 63,9% contra 36,06% dos votos, para defender que seu decreto respeita a vontade popular.

“Tive a honra de assinar um decreto mais amplo, no limite da lei. Não como uma política pública, mas como direito individual do cidadão à legítima defesa. Afinal de contas, nós temos que respeitar a vontade popular.

Em 2005 o povo decidiu pela compra, posse e, em alguns casos, porte de arma de fogo”, disse o presidente durante o discurso na inauguração do Centro de Inteligência de Segurança da Região Sul.

O decreto tem sido alvo de controvérsia desde que foi assinado, na última terça-feira (7). Pareceres técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sugerem inconstitucionalidades em alguns pontos da medida.

Uma ação contra o decreto foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal e a ministra Rosa Weber, relatora do processo, deu cinco dias de prazo para que o presidente da República esclareça pontos da norma.

Ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto durante a viagem ao Paraná, Bolsonaro disse que não pretende negociar mudanças no decreto e que, se ele for inconstitucional, deverá “deixar de existir”. “Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara ou a Justiça”, disse.

Na quinta, o Palácio do Planalto também defendeu a constitucionalidade do decreto. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto.

“A constitucionalidade do Decreto 9.875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, disse.

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Fonte: Agência Brasil
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Dengue tem 584% mais casos e 233% mais mortes em 2019 até agora

Número de vítimas chegou a 443 até 30 de junho, segundo o Ministério da Saúde, ante 133 no mesmo período de 2018. Casos são quase 1,3 milhão

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Foto: Raul Santana/Fundação Oswaldo Cruz/Divulgação

A dengue causou a morte de 443 pessoas em todo o país este ano, até o dia 30 de junho, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde. O número é 233% maior que as 133 mortes registradas no mesmo período de 2018. Foram registrados 1.281.759 casos de dengue no país, ante 183.829 casos em período igual do ano passado – alta de 584%, segundo a pasta.

A região Sudeste apresenta o maior índice epidêmico, com 1.040 casos por 100 mil habitantes, seguida pelo Centro-Oeste, com 1.038 casos a cada 100 mil pessoas. Os estados de Minas Gerais (2 034 por 100 mil), Goiás (1.395/100 mil) e Mato Grosso do Sul (1 267/100 mil) destacam-se pela maior incidência de infectados. São Paulo tem 902 casos a cada 100 mil habitantes. A doença é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

Até 30 de junho, este ano, foram registrados 79.788 casos de chikungunya, doença também transmitida pelo Aedes aegypti, em todo o país. No mesmo período do ano passado, foram 68.524 – aumento de 16,4%. A região Sudeste apresenta incidência mais elevada, de 70,6 casos a cada 100 mil habitantes – no Rio de Janeiro, a proporção é de 330 casos por 100 mil pessoas.

De janeiro ao fim de junho, este ano, a doença causou a morte de 21 pessoas – 19 no Rio de Janeiro, 1 na Bahia e 1 no Distrito Federal. Também foram registrados, até 15 de junho deste ano, 7.705 casos prováveis de zika no país – em 2018, no mesmo período, eram 5.601. Neste ano, não foram confirmados óbitos por zika.

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POLÍTICA

Após críticas, Câmara de Vereadores de Florianópolis arquiva projeto votado em 26 segundos

Projeto inclui auxílio-alimentação de R$ 1.091,89 aos vereadores. A discussão deve ser retomada no segundo semestre.

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DIVULGAÇÃO/CMF

Após receber críticas, a Câmara de Florianópolis arquivou na íntegra o Projeto de Lei (PL) 17.870, que inclui auxílio-alimentação de R$ 1.091,89 aos vereadores. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (15). A discussão deve ser retomada no segundo semestre. Os dois turnos de votação ocorreram na última sessão antes do recesso parlamentar, na quarta (10), e tiveram duração de 26 segundos.

A decisão não foi unânime. Foi um ato contínuo do presidente da casa, Roberto Katumi Oda, que pode pedir de forma individual o arquivamento do projeto, com aval da Procuradoria. Ele chamou alguns vereadores para ter a opinião deles sobre a anulação.

A concessão do vale-alimentação foi criticada por entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas, o Observatório Social da capital e a Associação FloripAmanhã.

Conforme a nota, o presidente da Câmara, Roberto Katumi e os vereadores que assinaram o projeto “não poderiam desconsiderar o descontentamento da sociedade”. O caso está com o Procurador Geral da Casa, que analisa a forma legal para fazer a retirada da proposta, disse a assessoria do Poder Legislativo municipal na manhã de sábado (13).

Tramitação e impacto financeiro

O projeto passou por três comissões e foi a plenário no mesmo dia. O impacto mensal para pagar o benefício aos 23 vereadores é de R$ 25.113,47 mil. Em um ano, o gasto extra chegaria a R$ 300 mil. Em uma legislatura de quatro anos, o custo passaria de R$ 1,2 milhão.

Depois da aprovação, a Câmara disse, por nota, que fornece o auxílio-alimentação aos servidores efetivos e comissionados e que há um entendimento de que os legisladores também são reconhecidos como servidores durante o mandato.

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PRODUÇÃO CLANDESTINA

Polícia descobre fábrica em SC que falsificava Ferrari e Lamborghini

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Fabricação de falsificações de carros de luxo em Itajaí — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Uma fábrica de carros falsificados das marcas Ferrari e Lamborghini foi descoberta em Itajaí, no Vale, informou a Polícia Civil. Nesta segunda-feira (15), foram apreendidas oito réplicas que estavam sendo montadas. Os donos do local, pai e filho, serão indiciados.

Na ação desta segunda, a polícia encontrou chassis, moldes, ferramentas e fibras usadas na fabricação. A produção clandestina era feita no bairro Itaipava.

Fabricação de falsificações de carros de luxo em Itajaí — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Os carros eram montados por encomenda e tinham venda divulgada pelas redes sociais. Eles custavam cerca de 8% do valor dos originais.

Nesta segunda, pai, filho e um funcionário que estava no local foram ouvidos e liberados, de acordo com o delegado responsável pelo caso, Angelo Fragelli. A identidade deles não foi revelada pela polícia. O crime contra a propriedade industrial é considerado de menor potencial ofensivo.

Fabricação de falsificações de carros de luxo em Itajaí — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Há informações de que a fábrica ilegal tinha mais trabalhadores. “Se eles têm conhecimento dos fatos, da irregularidade do que eles estavam produzindo, de fato todos eles podem responder por crime contra a propriedade industrial”, explicou o delegado.

As próprias marcas entraram em contato com a Polícia Civil e fizeram a denúncia. Os carros eram vendidos para todo o país.

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