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“Temos que respeitar a vontade popular”, diz Bolsonaro sobre armas

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Valter Campanato/Agência Brasil


O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta (10), em Curitiba, o Decreto nº 9.785/2019, que regulamentou regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país.

Entre as novidades, a medida amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A norma também estende para 11 categorias, como jornalistas e deputados, o direito ao porte de armamento.

O presidente fez referência ao referendo popular de 2005, que rejeitou o fim do comércio de armas de fogo e munição no país, por 63,9% contra 36,06% dos votos, para defender que seu decreto respeita a vontade popular.

“Tive a honra de assinar um decreto mais amplo, no limite da lei. Não como uma política pública, mas como direito individual do cidadão à legítima defesa. Afinal de contas, nós temos que respeitar a vontade popular.

Em 2005 o povo decidiu pela compra, posse e, em alguns casos, porte de arma de fogo”, disse o presidente durante o discurso na inauguração do Centro de Inteligência de Segurança da Região Sul.

O decreto tem sido alvo de controvérsia desde que foi assinado, na última terça-feira (7). Pareceres técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sugerem inconstitucionalidades em alguns pontos da medida.

Uma ação contra o decreto foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal e a ministra Rosa Weber, relatora do processo, deu cinco dias de prazo para que o presidente da República esclareça pontos da norma.

Ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto durante a viagem ao Paraná, Bolsonaro disse que não pretende negociar mudanças no decreto e que, se ele for inconstitucional, deverá “deixar de existir”. “Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara ou a Justiça”, disse.

Na quinta, o Palácio do Planalto também defendeu a constitucionalidade do decreto. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto.

“A constitucionalidade do Decreto 9.875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, disse.

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Fonte: Agência Brasil
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Morre, aos 79 anos, a atriz Lady Francisco

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A atriz Lady Francisco morreu, aos 79 anos, no Rio de Janeiro. Ela estava internada em um hospital na Barra da Tijuca desde o último dia 2 de maio. Ela apresentava complicações respiratórias após uma cirurgia de correção do fêmur.

A atriz sofreu um queda enquanto passeava com os cachorros. O acidente fez com que ela fraturasse o fêmur. Nas últimas 48 horas, o quadro de Lady Francisco piorou e ela não resistiu às complicações.

A atriz, diretora e produtora fez relevante carreira no cinema e na TV. No currículo acumula 20 novelas e 25 filmes. Segundo o colunista do UOL Nilson Xavier, “era uma atriz reconhecida pelo público, por vários papeis de apelo popular”.

 

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POLÍTICA

Bolsonaro diz que vai sancionar medida que retoma bagagem gratuita

A nova MP estabelece que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24), no Recife (PE), que vai sancionar a medida provisória que obriga as empresas aéreas a despachar bagagens gratuitamente.

O texto também amplia a possibilidade de capital estrangeiro em companhias no país.As empresas estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou resolução sobre o tema.

A MP estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para as menores, será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).

A MP foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada e, agora, só depende da sanção do presidente. Bolsonaro, no entanto, não falou quando deve assinar o texto.

Entidades que representam as companhias aéreas criticaram a possível volta da franquia de bagagem. “Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação, a partir de março de 2017, e novamente afasta o Brasil das práticas internacionais”, disse a Abear (associação que reúne empresas aéreas brasileiras).

“Impor franquia de bagagem por passageiro afugenta o interesse de empresas aéreas internacionais e sufoca mais o potencial da aviação comercial no Brasil, que já possui um dos combustíveis mais caros do planeta”, disse a Iata (associação internacional do setor).

A escolha da retomada da bagagem grátis foi vista no setor como uma contradição. Ao mesmo tempo em que a MP foi feita para atrair investidores, liberando o limite de capital estrangeiro nas empresas que voam aqui, ela também os espanta. Companhias aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost, teriam mais interesse de atuar aqui caso pudessem praticar as mesmas regras dos EUA e da Europa, onde vendem passagens mais baratas para quem viaja sem despachar malas.

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SANTA CATARINA

Família de policial morto por pistola com defeito será indenizada

Arma do PM se soltou do colete à prova de balas e disparou. A empresa deverá ainda pagar pensões para a filha do PM até 25 anos

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A Justiça em Santa Catarina condenou uma empresa de armamentos a indenizar, em R$ 200 mil, a família de um policial militar que morreu em serviço por um a defeito em sua arma, uma pistola. A empresa deverá ainda pagar pensões para a filha do PM – até seus 25 anos – e para os pais do policial, em caráter vitalício ou até a data em que o militar completaria 65 anos.

A decisão foi dada pelo juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. Cabe recurso.O caso corre em sigilo, informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Segundo o processo, quando o fato ocorreu, o PM fazia uma ‘abordagem de rotina’ em São José, município próximo de Florianópolis com cerca de 240 mil habitantes.

O PM se inclinou ‘para pegar no chão a pochete do suspeito’ e a pistola ‘se soltou do colete a prova de balas’. Quando caiu no chão, a arma disparou, alvejando o rosto do militar.

O policial morreu na hora. Os autos do processo indicam que a arma estava travada. A família do policial apresentou à Justiça um pedido de indenização por danos morais e materiais contra a empresa e contra o Estado de Santa Catarina.

Na decisão, o magistrado afirmou que as provas indicam a responsabilidade da empresa de armamentos, ‘porque foi justamente a falha na pistola que ocasionou a morte do policial’.

Luís Francisco Delpizzo Miranda destacou que no histórico da empresa há diversas ocorrências que mencionam a mesma falha no armamento.

O juiz considerou que não houve responsabilidade do Estado no ocorrido, uma vez que fez licitação para aquisição do armamento e disponibilizou treinamento aos agentes.

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SEU BOLSO

Gasolina fica mais barata nas refinarias a partir deste sábado

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A Petrobrás revisou o preço da gasolina A de sua refinarias. O litro do combustível vai ficar, em média, R$ 0,0907 mais barato a partir de hoje (25/05/2019). Já o preço do óleo diesel foi mantido inalterado. As informações são do Estadão.

Em seu site, a empresa divulgou que, em Paulínia (SP), onde funciona sua maior refinaria, a Replan, o litro sairá a R$ 2,0834. O valor em Duque de Caxias (RJ), município da Reduc, será de R$ 2,0639.

A gasolina mais barata do país sairá de São Luís (MA), a R$ 1,8783 por litro; e a mais cara, de Brasília, onde custará R$ 2,1758.

A política de preços aplicada pela Petrobras para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo.

“A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, informa a empresa.

Misturas

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos nos postos. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel.

“Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis”, explica a Petrobras.

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