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MP que combate fraudes no INSS é aprovada em comissão e segue para o Plenário

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A comissão especial aprovou o relatório, que, agora, será votado pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal - Geraldo Magela/Agência Senado


comissão mista que analisou a Medida Provisória (871/19) que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (9), o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das 578 que foram apresentadas por deputados e senadores. E, nesta quinta, Paulo Eduardo Martins apresentou uma complementação de voto, em que acolheu novas sugestões dos parlamentares.

Ele retirou da MP, por exemplo, a previsão de prazo de 180 dias do parto ou adoção para a beneficiária requerer o salário-maternidade. Antes da medida provisória, o prazo para requerer o benefício era de cinco anos.

Deputados contrários à redução para 180 dias argumentaram, por exemplo, que muitas trabalhadoras rurais só conseguem protocolar o seu requerimento de salário-maternidade quando o INSS, em ações de atendimento itinerante, visita a cidade ou a comunidade rural de residência da trabalhadora.

ACIDENTES

Outro ponto acatado pelo relator na complementação de voto foi a manutenção da regra atual no que diz respeito a acidentes com empregados a caminho do trabalho. O parecer de Paulo Eduardo Martins isentava as empresas de ônus nesses casos; mas, para garantir a aprovação, o relator voltou atrás nesse ponto.

Segundo o relator, o objetivo central da medida foi mantido.

“O espírito da medida enviada pelo governo foi mantido, a essência dela, que é criação do programa de revisão de benefícios irregulares. Para traduzir, ele cria uma espécie de força-tarefa para analisar os processos que estão sob suspeita e que estão represados no INSS. Um estoque de cerca de 3 milhões de processos”, disse.

CADASTRO

Apesar das modificações acatadas pelo relator, alguns pontos continuaram provocando polêmica e foram alvo de destaques apresentados pela oposição, com o objetivo de tentar mudar o texto.

Um dos destaques tentava jogar para 2029 o prazo para que a comprovação do exercício de atividade rural passe a ser feito exclusivamente com base nas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

A obrigatoriedade do cadastramento foi estabelecida pela medida provisória, e substitui as declarações emitidas por sindicatos rurais. De acordo com o texto do governo, o cadastro passará a valer já no ano que vem.

Parlamentares alegam que as prefeituras não terão condições de cumprir esse prazo, como a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Nós não somos contrários ao cadastro. O cadastro é importante. Neste caso específico, o que nós queremos é dar tempo para isso”, disse.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o trabalhador rural não ficará fora do cadastro.

“O governo não está aqui promovendo, e jamais promoverá, demonização, perseguição, o que nós queremos é que o homem do campo de fato seja atendido. O que nós queremos é combater a fraude e fazer com que o dinheiro chegue aonde deve chegar num processo mais justo e mais moderno”, afirmou.

SINDICATOS

O outro destaque tentava garantir a participação dos sindicatos no cadastro, que deveria ser mantido pelo Ministério da Economia em parceria com o sindicato do segurado. Mas a modificação também foi rejeitada.

A medida provisória que busca combater fraudes e benefícios irregulares no INSS segue agora para análise do Plenário da Câmara e depois do Senado.

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Discussão

Senado derruba decreto de armas de Bolsonaro

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Plenário do Senado durante discussão do tema (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Por 47 votos a 28, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, o projeto que suspende os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no país.

O texto segue para análise da Câmara, conforme informa os sites MSN e Veja.com. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.

Questionado sobre o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu nesta terça: “Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô”.

O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país, editando um novo decreto.

A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública.

Bolsonaro e senadores de viés armamentista fizeram pressão nas redes sociais nas últimas horas e o presidente fez reiterados apelos de viva voz.

“Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quanto é difícil produzir neste país e a segurança tem que estar acima de tudo”, disse o presidente a plateia formada por parlamentares e produtores agrícolas e integrantes da bancada ruralista em evento no Palácio do Planalto.

“Toda boa ditadura é precedida do desarmamento. Você vê: o povo venezuelano não tem como reagir. Se tivesse não estaria acontecendo tudo isso que está acontecendo lá”, afirmou horas depois.

A sessão no Senado teve um intenso debate entre senadores contrários e favoráveis à proposta, refletindo o clima tenso que vem desde a quarta-feira passada (12), quando a CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da Casa rejeitou os decretos.

Filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o decreto serve para “salvar vidas”.

“Vamos falar para a mulher que está sendo estuprada que ela pode tacar um livro na cabeça do estuprador e não dar um tiro para defender sua vida e sua integridade física”, disse Flávio.

“Entendo que um pai ou esposo de uma senhora estuprada queira matar com as próprias mãos aquele que fez esse mal, mas nós, como Estado brasileiro, não podemos pretender enfrentar o crime com a mesma arma do criminoso: a violência e, eventualmente, a covardia”, rebateu Jaques Wagner (PT-BA).

Nos últimos dias, houve uma intensa campanha nas redes sociais. O próprio Bolsonaro foi à internet pedir pela manutenção de seu decreto, manifestação que não foi bem recebida por senadores contrários ao decreto que, no dia anterior, revelaram terem recebido ameaças por causa da maneira que votaram na CCJ.

A proposta foi aprovada na última quarta-feira 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em conjunto com outras seis iniciativas legislativas.

Naquela ocasião, os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi feito um acordo com as lideranças para que a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fosse analisada ainda nesta semana.

O relatório favorável ao decreto presidencial teve 9 votos favoráveis e 15 contrários na CCJ. Votaram contra os parlamentares dos partidos PT, Rede, Podemos, PSDB, PSB e PDT. Já o PSL, o DEM e o PSD votaram a favor.

Conforme revelou o blog Radar, o clima em determinadas bancadas apontavam para uma nova derrota do governo Bolsonaro.

O decreto de Bolsonaro questionado pelos senadores promove várias flexibilizações para o acesso a armas. Entre elas, concede o porte a 20 categorias profissionais e amplia de 50 para 5 mil a quantidade de munições que podem ser compradas por ano.

A medida presidencial também amplia a possibilidade de importação de armas e permite que menores de 18 anos de idade, inclusive crianças, possam praticar tiro desportivo desde que autorizado pelos pais ou responsáveis legais.

A Constituição permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado ao Legislativo. Neste caso o projeto em discussão precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.

Supremo

O decreto pró-armas de Bolsonaro também é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, presidente da corte, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações contra as alterações promovidas pelo governo. As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

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Entrevista

Moro diz a Ratinho que ataque hacker quer conter avanços da Lava Jato

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Foto: Reprodução/ SBT

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, avalia que o que classificou como “ataques hackers” que resultaram nos vazamentos de supostas mensagens trocadas entre ele e procuradores da Lava Jato têm como objetivo “obstaculizar os avanços da operação”.

A declaração foi feita em entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT, que foi ao ar na noite desta terça-feira (18).

Na mesma noite, uma nova conversa publicada pelo site The Intercept mostra que Sergio Moro questionou uma investigação feita contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A gravação do programa, no entanto, foi anterior à divulgação da informação.

Moro, chamado de “único herói brasileiro” pelo apresentador, reforçou que a movimentação estaria sendo feita por um grupo criminoso organizado, com “um objetivo grave”.

“A gente não está falando de um adolescente na frente do computador querendo fazer estripulias”, descreveu o ministro.

O ex-juiz descartou que o vazamento de mensagens tenha sido feito de forma lícita e disse que “viu” as tentativas de invasão no seu celular. Ainda assim, Moro não confirma a veracidade do conteúdo.

“Eu vi meu telefone. Eu vi a tentativa de ele ser atacado. Vi o meu número me ligando três vezes”, descreveu.

Perguntado por Ratinho sobre uma passeata de apoiadores programada para o dia 30 de junho, Moro afirmou que as pessoas percebem a existência de um movimento que quer “a volta da impunidade”.

“Se nós olharmos aos últimos cinco anos, houve uma mudança. Pessoas que a gente nunca imaginou que responderam a processos, que seriam condenados. As pessoas percebem, muitas vezes, que isso gera uma reação. As pessoas percebem isso e querem manifestar o seu apoio”, explicou.

Ao fim da entrevista, o ministro se comprometeu com o combate à criminalidade no país e fez referência aos episódios de vazamentos de conversas. “Vamos continuar trabalhando mesmo quando há ações criminosas para atrapalhar”, disse.

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The Intercept

Nova mensagem vazada mostra Moro reclamando de investigação contra FHC

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O site The Intercept divulgou na noite desta terça-feira (18) mais um trecho das possíveis conversas entre o então juiz da Operação Lava Jato e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da Força-Tarefa, especialmente o coordenador do grupo em Curitiba, Deltan Dallagnol.

De acordo com um diálogo publicado na noite desta terça pelo veículo on-line, Moro chegou a repreender Dallagnol por dar andamento a uma investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o mais emplumado tucano do país.

O procurador fala em “passar recado de imparcialidade” no trecho atribuído pelo The Intercept, e o juiz retorque: “Ah, nâo sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”.

Confira o diálogo vazado:

Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?
Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?
Dallagnol – 10:50:42 – Em pp sim, o que tem é mto fraco
Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?
Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição
Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade
Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante

O site relembra:

À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB.

As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.

As primeiras mensagens divulgadas pelo site The Intercept, na noite do dia 9 de junho, mostraram a suposta interferência do então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, nas investigações da força-tarefa.

O atual ministro da Justiça e Dallagnol teriam trocado colaborações durante as investigações. A publicação afirmou ter uma série de mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos e documentos judiciais. Até o momento, havia divulgado seis partes do material.

Em conversas entre Moro e Dallagnol, o magistrado teria sugerido ao procurador que trocasse ordem de fases da Lava Jato, cobrado agilidade em novas operações, dado conselhos estratégicos e pistas informais de investigação e recomendado recursos e até notas oficiais ao Ministério Público.

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