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POLÍTICA

Ministro não descarta novos contingenciamentos na Educação

Abraham Weintraub afirma que reforma da Previdência é necessária para que investimentos na área sejam garantidos

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RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES


Enquanto polêmicas envolvendo o congelamento em verbas destinadas a universidades federais ainda estão em evidência, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não descarta novos contingenciamentos na área. “A única certeza na vida é a morte e os impostos”, declarou, enfatizando que a frase não é originalmente sua.

A afirmação foi feita durante uma apresentação de dados e metas, feita para para jornalistas, na manhã desta terça-feira (14/05/2019), no prédio do Ministério da Educação. O material divulgado foi o mesmo usado durante audiência pública no Senado Federal, na semana passada, e que será levado aos deputados federais.

Em sua explanação, o ministro destacou que a prioridade do governo é o investimento na educação básica. “Meta tem que ser todo mundo saber ler e escrever”, detalhou. A área de ensino técnico também receberá mais atenção na gestão, com foco no mercado de trabalho.

No ensino superior, Weintraub questionou a baixa reverberação das pesquisas acadêmicas brasileiras, sobretudo na área de humanidades, e minimizou a preocupação de bolsistas que temem a descontinuidade dos estudos.

Para o ministro, a inadimplência de estudantes que ingressaram no ensino superior por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que chega a 50%, é mais preocupante que o caso das bolsas. “É muito menos inseguro do que ficar endividado”, falou.

Encontros

Com a agenda atribulada nesta tarde, o chefe do MEC vai se encontrar com o ministro Paulo Guedes para tratar de assuntos que não foram detalhados à imprensa. Sobre a aperto nas contas, Weintraub disse que concorda com o colega da Economia. “Está fazendo o trabalho que precisa ser feito”, garantiu.

Em apoio a Guedes, ele voltou a dizer que o investimento em educação está condicionado à reforma da Previdência. Contando com a aprovação da matéria no Congresso, o ministro da Educação afirma que não haverá preocupação em relação ao contingenciamento. Se a reforma não sair, a dificuldade econômica vai se refletir na pasta, criando um cenário imprevisível, segundo ele. “A gente vai tentar salvar o país disso”, afirmou.

De acordo com Weintraub, conversas com mais de 50 reitores de universidades federais indicam que, por enquanto, a situação está normalizada. “Todos eles admitem que não estão tendo impacto algum na gestão do dia a dia. Se tiver, eu vou à Economia, vou à presidência e preço uma exceção. Vai ter que tirar de algum lugar, mas a gente vai atrás”, esclareceu.

Juíza questiona cortes

Uma juíza federal da Bahia determinou que, no prazo de cinco dias, a União explique, com riqueza de detalhes, o contingenciamento de recursos destinados às universidades e institutos federais. A decisão, tomada na segunda-feira (13/05/2019), obriga o governo a individualizar todos os cortes feitos até o momento.

“Sendo assim, intime-se, urgentemente, a União para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pleito de tutela de urgência, bem como aponte, no mesmo prazo, todos os cortes/contigenciamentos, realizados por meio do Sistema Integrado de Administração do Governo Federal (SIAFI), incidentes sobre os recursos destinados às Instituições Federais de Ensino Superior, individualizando-as, devendo indicar, ainda, as datas em que estes ocorreram”, diz trecho da decisão da juíza Renata Almeida de Moura Isaac, titular da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia.

A ação civil pública que levou à decisão foi impetrada, entre outros, pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UNB). O processo pedia, também, uma medida tutelar, barrando o corte, anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Renata, entretanto, negou o pedido.

Agora, a Advocacia Geral da União (AGU) terá de elaborar uma resposta à juíza antes que ela julgue o mérito da ação. Procurada, a instituição informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi intimada.

O advogado do DCE da UNB, Leonardo Volpatti, comemorou a decisão, mas disse que, dado o contexto, acreditava ser possível conseguir a tutela de urgência de imediato.

“Nessa decisão, a juíza diz que não vai proferir liminar, impedindo o bloqueio. Ela prefere ouvir o que o governo tem a dizer. Ela poderia ter julgado a antecipação de tutela, de maneira imediata, porque há uma clara inconstitucionalidade e ilegalidade. Há um desrespeito ao principio constitucional da autonomia universitária. A medida tem um impacto sobre o funcionamento prático das Universidades “, avaliou.

Consequências em Brasília

No âmbito distrital, a Universidade de Brasília sofreu com o contingenciamento de dinheiro. Até abril, o bloqueio feito pelo Ministério da Educação era de R$ 38,5 milhões, segundo identificado pela UnB no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). No entanto, sem nenhum aviso, o contingenciamento aumentou para R$ 48,5 milhões, no último dia 3.

Tentativa de reversão

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou que também tenta reverter o bloqueio do MEC de 30% do orçamento das instituições federais de ensino – aproximadamente R$ 900 milhões.

Na última quinta-feira (09/05/2019), o colegiado disse acreditar na compreensão do Poder Executivo para reverter o bloqueio e evitar a possibilidade de judicialização. “É legítima a afirmação de que as instituições já adotaram todos os redimensionamentos e adequações factíveis no que se refere a serviços essenciais, como energia elétrica, água, internet, alimentação, limpeza, manutenção, vigilância e outros.”

O Conif frisou que estão em andamento mais de 11 mil projetos de pesquisa e 6 mil de extensão tecnológica na rede, e indicadores de qualidade “realçam a eficiência dos serviços prestados”. “É o caso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no qual os estudantes da rede federal superam o rendimento dos demais sistemas educacionais em todas as edições”, afirmou.

O outro lado

O MEC disse que o “bloqueio preventivo” realizado nos últimos dias atingiu 3,4% do orçamento total das instituições de ensino. “O bloqueio de dotação orçamentária realizado pelo MEC foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”, pontuou.

Questionados sobre a decisão, o ministério não respondeu até a última edição desta reportagem.

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Fonte: METRÓPOLES
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Vaza Jato

Moro chama novos vazamentos de ‘ridículos’ e desafia ‘The Intercept’

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se manifestou em sua conta pessoal no Twitter sobre os novos vazamentos de conversas entre ele e o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, reveladas pelo site The Intercept Brasil em parceria com o jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.

Moro disse que é um “grande defensor da liberdade de imprensa”, mas que “a campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo”. O ex-juiz ainda desafiou a equipe de reportagem, dizendo: “se houver algo autêntico, publiquem por gentileza”.

Na sequência do primeiro post, Moro publicou uma tabela com dados nacionais de segurança pública do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que mostra uma redução nos principais crimes em todo País no primeiro semestre deste ano. O ministro compartilhou a tabela com a legenda: “abaixo uma notícia de verdade”.

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STF

Toffoli atende Flávio e suspende inquérito sobre Coaf

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (16) todos os processos que tramitam no País e que tenham por base o compartilhamento de informações da Receita Federal, Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público sem autorização judicial. As informações são do portal Terra.

A decisão de Toffoli beneficia diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que tem inquéritos baseados em informações levantadas pelos órgãos de controle.

A decisão do presidente do Supremo, a qual a Reuters teve acesso, atendeu um pedido da defesa do senador, que acusa o MP de ter criado um “atalho” ao usar as informações levantadas pelo Coaf para abrir a investigação sem ter autorização judicial.

Em sua decisão, o presidente do STF alega que sem uma decisão do plenário da corte sobre a questão da necessidade de autorização judicial, todos os processos que tenham por base dados obtidos pelos órgãos de controle sem intermediação do Judiciário podem vir a ser considerados nulos posteriormente.

“Portanto, a depender do que se decidir no paradigma da controvérsia, o risco de persecuções penais fundadas no compartilhamento de dados bancários e fiscais dos órgãos administrativos de fiscalização e controle com o Ministério Público, sem o adequado balizamento dos limites de informações transferidas, podem redundar em futuros julgamentos inquinados de nulidade por ofensa às matrizes constitucionais da intimidade e do sigilo de dados”, escreveu o ministro.

A sessão que tratará do tema está marcada para 21 de novembro deste ano.

Toffoli argumenta que essa possibilidade o levou a “suspender o processamento de todos os processos judiciais em andamento, que tramitem no território nacional e versem sobre o assunto discutido nestes autos”.

O presidente do STF diz ainda que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial”, o que seria “temerário do ponto de vista das garantias constitucionais” e que seria “prudente” suspender que assistem a qualquer procedimento que tramita no país para evitar “eventual usurpação de competência do Poder Judiciário.”

A questão da competência dos órgãos de controle surgiu depois do vazamento de informações fiscais do ministro do STF Gilmar Mendes e familiares, quando se suspeitou que os auditores estariam tomando a iniciativa de investigar contribuintes, o que estaria fora da sua área de atuação.

Flávio está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro por suspeita de prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Rio.

A defesa alega que o MP só pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador quando já tinha em mãos dados levantados pelo Coaf. O órgão fez um levantamento de operações suspeitas de políticos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e enviou ao MP no ano passado.

Ao ser questionado sobre o caso, o presidente Jair Bolsonaro disse não ter ainda tomado conhecimento da decisão.

“Não estou sabendo ainda e quem fala sobre decisão de ministros são os advogados”, disse.

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Vaza Jato

Corregedoria investigará palestras de Dallagnol

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Corregedoria Nacional do Ministério Público vai investigar as palestras dadas pelo procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.

A decisão, assinada pelo corregedor Orlando Rochadel Moreira, baseia-se em uma representação do PT encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O texto determina a instauração de reclamação disciplinar e dá prazo de dez dias para que Dallagnol e seu colega de força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon se manifestem sobre o assunto.

O despacho cita as mensagens trocadas entre os membros da força-tarefa da Lava Jato que “revelariam que os citados teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos”. “Tais palestras teriam se dado em parceria com empresas privadas, com quem dividiram os valores”, diz o documento.

A conversa entre os procuradores foi obtida pelo site The Intercept e analisada em conjunto com a Folha de S.Paulo. As mensagens apontam que Dallagnol montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção.

A ideia de criar uma empresa de eventos para aproveitar a repercussão da Lava Jato foi manifestada por Dallagnol em dezembro de 2018 em um diálogo com a mulher dele.

No mesmo mês, o procurador e o colega Pozzobon criaram um grupo de mensagens específico para discutir o tema, com a participação das esposas deles.

“A ampla repercussão nacional demanda atuação da Corregedoria Nacional”, afirma o corregedor em seu despacho.

“A imagem social do Ministério Público deve ser resguardada e a sociedade deve ter a plena convicção de que os membros do Ministério Público se pautam pela plena legalidade, mantendo a imparcialidade e relações impessoais com os demais poderes constituídos.”

O texto segue: “Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais insculpidos no art. 236 da Lei Complementar nº 75/93.”

“Com efeito, neste momento inicial, é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação”, completa a decisão.

Por: MÔNICA BERGAMO

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