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decisão judicial

Justiça determina reposição de professores em escola estadual de Buritama

Medida visa inclusão de alunos com necessidades especiais

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Imagem Ilustrativa


A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a repor professores de apoio em escola estadual do município de Buritama, na região de Araçatuba.

A medida visa à inclusão de alunos deficientes que necessitam de atenção especial. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 10 mil.

Consta nos autos que professores foram remanejados de escola pública no ano de 2016, o que gerou dificuldades para os alunos deficientes, inclusive com registro de intercorrências e até violência entre os estudantes.

Sendo assim, os pais dos alunos entraram com ação para contratação, que não foi autorizada, ou reposição dos professores remanejados.

De acordo com o relator da apelação, desembargador Rubens Rihl, “à luz destes postulados, depreende-se que a satisfação do direito à educação, especialmente a inclusiva, se tornou deficitária na medida em que a Administração remanejou os servidores. Na mesma trilha, o Estatuto da Criança e Adolescente prevê o dever do Estado de assegurar o atendimento especializado na rede regular de ensino, nos termos do artigo 54, inciso III”.

“Em se tratando de ineficiência da atuação do Estado, especialmente em questões que afetam os direitos básicos, como é o caso em questão, a própria estrutura do Estado Democrático de Direito permite a intervenção direta do Poder Judiciário. Logo, é de rigor a manutenção da sentença, não havendo óbice, nem mesmo no tocante à imposição de multa diária em face da Fazenda do Estado”, completou o magistrado.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Aliende Ribeiro e Vicente de Abreu Amadei. A decisão foi unânime.

Processo nº 1001314-71.2017.8.26.0097


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Fonte: TJSP
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Política Regional

Célio põe culpa em Dilador por suspensão de AME

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Célio de Oliveira (sem partido), prefeito de Penápolis (Foto: Divulgação)

O que até então parecia uma “guerra fria” entre os prefeitos de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), e de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido), na disputa por um novo AME (Ambulatório Médico de Especialidades), sem nenhuma troca de farpas por ambas as partes, “esquentou” com a publicação de um artigo de autoria do chefe do Executivo penapolense em um jornal daquela cidade.

No texto, publicado na quarta-feira (22), Célio disse que Dilador quis “causar” ao tomar o microfone do cerimonial e pedir publicamente ao vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) um AME Cirúrgico para Araçatuba, durante inauguração de melhorias na rodovia Roberto Rolemberg/Doutor Otaviano Cardoso Filho (SP-461), na semana passada.

Na ocasião, Dilador entregou a solicitação a Garcia, assinada por outros prefeitos da região, e disse que, como chefe do Executivo da cidade sede administrativa, não poderia olhar só para o seu “umbigo”, sendo que a vinda de uma nova unidade beneficiaria os demais municípios.

Além de oferecer o prédio do Hospital da Mulher, o tucano falou que disponibiliza também uma área ao lado do AME de análises clínicas.

Célio estava no mesmo palanque e afirmou em seu artigo que o pedido de Dilador provocou constrangimento no anfitrião, o prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB), e nele, por conta de um AME ter sido instalado em Penápolis “em um dia e retirado no outro, a pedido do prefeito de Araçatuba”, que “se auto-promove como líder regional”.

Por: Ronaldo Ruiz/ Folha da Região


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Castilho (SP)

Cinco adolescentes são detidos suspeitos de atear fogo em sala de escola

De acordo com a Polícia Militar, menores de idade, que também picharam paredes do local, foram identificados pelas câmeras de segurança. Eles foram ouvidos e liberados em seguida.

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Suspeitos invadiram escola e picharam as paredes em Castilho — Foto: Paparazzi News/Divulgação

Cinco adolescentes foram detidos suspeitos de invadir a Escola Estadual Dário Giometti, em Castilho (SP), na madrugada desta quinta-feira (23). Os vândalos picharam as paredes e atearam fogo em uma sala de artigos esportivos.

De acordo com a Polícia Militar, uma equipe fazia patrulhamento de rotina pela região central do município, quando avistou fumaça saindo do local.

Ao analisar as imagens do circuito de segurança da escola, a Polícia Militar identificou os suspeitos, que já tinham se envolvido em uma ocorrência parecida.

Ainda segundo a corporação, os policiais foram aos endereços dos menores. Eles foram flagrados com as mesmas roupas e com a mão suja de tinta.

Todos foram levados para a delegacia de Castilho, onde foram ouvidos e liberados em seguida. Eles responderão por dano qualificado ao patrimônio público. Apesar dos estragos, as aulas não precisaram ser suspensas.

Em nota, a Diretoria Regional de Ensino de Andradina lamentou o ocorrido e disse que as providências para o reparo dos itens danificados já estão sendo tomadas. A escola fez um boletim de ocorrência nas polícias Militar e Civil. A direção da escola colabora com as investigações. As aulas na unidade ocorrem normalmente.

Sala foi incendiada por menores em Castilho — Foto: Paparazzi News/Divulgação

Bebedouro foi vandalizado por menores em escola de Castilho — Foto: Paparazzi News/Divulgação


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Por pouco

Vídeo: mulher é atingida por carro desgovernado e sai ilesa no interior de SP

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Uma mulher saiu ilesa após um carro desgovernado invadir escritório de contabilidade em Votorantim (SP) e atingir a poltrona em que ela estava sentada.

O episódio ocorreu na manhã desta quinta-feira (23/05/2019). A motorista do veículo, uma senhora de 81 anos, também não se feriu.

O acidente aconteceu na avenida São João. Por meio de imagens de câmera de segurança, é possível ver quando o carro passa em alta velocidade, quase atropela um pedestre e atinge um outro veículo estacionado próximo ao local.

Devido ao impacto, o automóvel que estava parado é impulsionado para a frente e derruba a parede do escritório.

Outras imagens, de dentro do escritório, mostram quando o segundo carro atinge a poltrona em que a mulher estava sentada. Ela é arrastada para frente, mas sai ilesa e caminhando.

s dois carros ficaram com a frente completamente amassada. O escritório também foi destruído. À TV TEM, a idosa que estava dirigindo disse que tentou puxar o freio de mão para evitar o acidente, mas não teve êxito.


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dificuldade

Mãe pede ajuda para encontrar óculos da filha de 4 anos

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A vendedora Keterin Ellen dos Santos entrou em contato com o Regional Press fazendo um apelo para tentar encontrar o óculos da filha, de apenas 4 anos. Sem o acessório, a menina vem sofrendo com dores de cabeça, e a mãe, não tem dinheiro para fazer outro óculos no momento.

Keterin explicou que na madrugada de segunda-feira chegou na rodoviária e depois para casa, no Umuarama. De acordo com ela, foi neste trajeto que deu falta do óculos da filha, que tem astigmatismo.

Ela disse que a menina está reclamando de dor de cabeça, porque acaba forçando a visão na escolinha. Ela estuda na Emei Elza Vieira de Brito Zonetti, no Jardim Paulista. Keterin tinha pago R$ 200 no óculos da filha, e segundo ela, ainda está pagando as parcelas, e no momento não tem condições financeiras de comprar outro, por isso faz o apelo para ver se alguém encontrou o objeto.

Caso alguém tenha encontrado o óculos da criança (foto) ou tenha interesse em doar um novo, é só entrar em contato pelo telefone (18) 99686-4652.


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