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CONECTE CONOSCO

improbidade administrativa

Justiça condena médico de Araçatuba por acúmulo de cargos públicos

Réu exercia ainda mais três cargos privados, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo

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Imagem Ilustrativa


A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um médico de Araçatuba por improbidade administrativa. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o réu acumulou quatro cargos públicos e três privados com incompatibilidade de horários.

O servidor foi condenado a ressarcir integralmente os danos materiais causados ao Município, no valor de R$ 589 mil; pagar multa civil relativa a uma vez o acréscimo patrimonial; perda de todas as funções públicas que estiver exercendo; indisponibilidade dos bens, limitada ao valor do prejuízo apontado; suspensão dos direitos políticos por 8 anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.

Consta nos autos que o réu acumulou os cargos de médico ginecologista na prefeitura de Araçatuba, médico obstetra na prefeitura de Guararapes, diretor da divisão de assistência médica das unidades de saúde de Guararapes, chefe de equipe da saúde da família na prefeitura de Bilac e médico dos hospitais Psiquiátrico Felício Luchchini de Birigui, Beneficente de Bilac e Benedita Fernandes de Araçatuba, com sobreposição de horários.

Nos autos também consta que o médico já respondeu a inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Araçatuba pela mesma prática de improbidade.

Na ocasião foi recomendado a ele o ajuste e adequação dos horários colidentes, assim como a devolução dos valores excedentes recebidos, sendo que tais providências foram adotadas. Porém, o fato de ter permanecido em um dos empregos possibilitou a acumulação de outros cargos públicos.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Djalma Lofrano Filho, “a Constituição Federal permite aos profissionais da saúde a acumulação de apenas dois cargos, porém diretamente adstrita à existência de compatibilidade de horários entre eles”.

“Contudo”, continuou o magistrado, “conforme observado, o réu acumulou sete cargos entre públicos e privados concomitantemente. O médico recebeu remuneração integral durante todo o período trabalhado, não cumprindo com a jornada de trabalho, de forma que obteve vantagem patrimonial indevida e causou lesão ao erário, sendo evidente a prática de atos de improbidade administrativa”.

“Ademais, a penalidade de perda da função pública deve incidir em relação a todos os cargos ocupados ao tempo da prática dos atos ímprobos.”

O julgamento teve a participação dos desembargadores Flora Maria Nesi Tossi Silva, Ricardo Anafe, Borelli Thomaz e Antonio Tadeu Ottoni. A decisão foi por maioria de votos.

Veja o Processo nº 1006283-38.2014.8.26.0032


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Anunciante

Frete eleva preços dos alimentos no varejo de Araçatuba

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Reajuste foi verificado nos produtos in natura e processados Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O preço dos alimentos voltou a subir no varejo de Araçatuba. Em abril, o aumento é de 6,51% em comparação aos valores praticados em março. É a segunda alta consecutiva, já que no mês anterior, o reajuste foi de 6,98% em relação a fevereiro.

Os alimentos in natura tiveram o maior reajuste em abril, de 9,25%, enquanto os processados ficaram 3,77% mais caros.

No ano, a variação é de 6,16% nos gêneros alimentícios, com um aumento de 6,2% de aumento nos preços das verduras, frutas e legumes, e de 6,08% nos demais itens.

A pesquisa levou em consideração uma cesta de 70 alimentos in natura e de 58 produtos processados. Os preços foram levantados nos últimos finais de semana de cada mês em dois dos principais supermercados varejistas de Araçatuba.

MAIORES ALTAS

O pepino teve o maior reajuste em abril, segundo a equipe de profissionais da Educonsultoria, que realiza a pesquisa de preços desde janeiro em supermercados de Araçatuba. O valor do produto subiu 72,6% em abril.

O limão também teve aumento considerável no mês passado, com alta de 62,37%, seguido do quiabo (+60,11); batata doce (+45,33%); vagem (+35,97%) e abobrinha (+34,93%).

O preço do mamão também está mais salgado, já que foi reajusta em 25,52%, assim como o do tomate (+23,54%); maçã (+22,22%); cebola (+20,41%), alho (6,92%) e alface (+1,83%.

EM QUEDA

Já a banana nanica, a laranja pera e a melancia tiveram queda nos preços, de 3,87%; 17,89% e 26,7%, respectivamente.

PROCESSADOS

Em relação aos processados, a carne moída de segunda teve o maior aumento no preço, de 63,62%. Os outros itens que tiveram os valores reajustados foram a sobrecoxa de frango (+46,19%); a mortadela (+32,68%); o café (+30,9%) e o filé de frango (+22,61%).

De outro lado, apresentaram redução nos preços a salsicha (23,68%); o feijão carioca (11,87%) e o presunto (4,03%).

CUSTOS

Conforme a equipe técnica da Educonsultoria, o aumento no custo do frete rodoviário é o principal fator que influenciou na alta dos preços, segundo a Educonsultoria, que realiza a pesquisa mensal desde janeiro deste ano, com o objetivo de servir como um termômetro da inflação regional.

“Araçatuba é dependente do abastecimento feito por regiões distantes e o custo do transporte reflete nos preços dos alimentos”, explicou a empresa, que atua em Araçatuba e São Paulo, com projetos voltados para políticas públicas e estratégias educacionais.

Para os técnicos da Educonsultoria, um planejamento regional do uso do solo agrícola, com o redirecionamento de uma fatia maior de áreas para o cultivo diversificado de produtos alimentares, ajudaria a diminuir os preços, na medida em que o mercado local ficaria menos dependente dos produtos vindos de outras regiões.

 

 


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BOTUCATU (SP)

Transplante de coração mobiliza helicóptero Águia da PM no interior de SP

Segundo a unidade, foi o primeiro transplante de coração realizado pelo Hospital das Clínicas de Botucatu (SP).

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Foto: Polícia Militar/Divulgação

A Polícia Militar se mobilizou na tarde desta sexta-feira (17) para levar um coração que deverá ser transplantado em um paciente do Hospital das Clínicas de Botucatu (SP).

A unidade foi credenciada para realizar esse tipo de transplante em outubro de 2017 e esta foi a primeira vez que realizou o procedimento.

De acordo com o hospital, a cirurgia para a retirada do órgão ocorreu por volta de 14h na Santa Casa de Jaú.

Em seguida, a equipe médica e policiais militares envolvidos na operação transportaram o coração até o Hospital das Clínicas. A única maneira do órgão chegar dentro do tempo estipulado era por transporte aéreo.

De acordo com a polícia, o Helicóptero Águia foi acionado e realizou uma operação especial para que o órgão fosse entregue a tempo.

Além do prazo de vida do órgão, uma das preocupações era em relação ao tempo, pois, em caso de temporal, a decolagem poderia estar comprometida.

Além do coração, também foram retirados fígado, rins e pâncreas que também serão doados. Devido ao sigilo médico, não foram informadas as identidades do paciente doador e dos beneficiados pelos órgãos.

O coração é um dos órgãos com o menor tempo de sobrevivência. Entre a retirada até o transplante, o prazo estipulado é de no máximo 4 horas, sendo um dos órgãos com menor tempo de durabilidade.

Helicóptero Águia conseguiu montar uma operação especial para entregar coração para paciente em Botucatu (SP) — Foto: Murilo Rincon/Divulgação


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igreja

Papa aceita renúncia do bispo do interior de São Paulo

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Divulgação Câmara Municipal de Guaira-SP

O papa Francisco aceitou, hoje (17), o pedido de renúncia do bispo de Limeira (SP), dom Vilson Dias de Oliveira. O papa nomeou para seu lugar o arcebispo de Aparecida (SP), dom Orlando Brandes. Dom Vilson foi nomeado bispo da Diocese de Limeira em 13 de junho de 2007, pelo papa Bento XVI.

O bispo é investigado por extorsão e enriquecimento ilícito, além de encobertar supostos casos de abuso sexual cometidos por um padre em Americana (SP), hoje suspenso das funções de reitor e pároco da Basílica Santo Antônio de Pádua (SP).

Dom Vilson escreveu uma carta, lida aos fiéis na manhã de hoje (17), na qual expressa incômodo por conta dos ataques a ele e a outros presbíteros da igreja católica de Limeira.

“Reconheço minhas limitações, mas também levo no coração todo amor que aqui recebi do bom Povo de Deus presente nos 16 municípios que compreendem esta Igreja Particular de Limeira”, disse na carta publicada no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O bispo disse ainda que foi sempre bem acolhido e aceito pelo povo da diocese e que renuncia pelo bem da igreja, para que os trabalhos pastorais possam continuar crescendo e se fortalecendo.

“Foram quase 12 anos de minha nomeação (13/06) que tive a oportunidade de servir ao Senhor e à Santa Mãe Igreja nestas terras, enfrentei com alegria cada desafio da realidade aqui encontrada. Sei que a dimensão pastoral é imensa, e muito trabalhei para isso. No entanto, neste momento, sinto-me pequeno frente à grandeza da missionariedade que esta Igreja Particular tomou em suas proporções”.


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dicas

Procon-SP dá dicas na hora de fechar contrato com academias

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Quem está querendo ter uma vida mais saudável com certeza já pensou em se exercitar. Uma das opções é começar a treinar na academia. Para isso, o Procon-SP separou algumas dicas para evitar problemas antes de fechar contrato. Confira:

Preços e condições

Uma boa ideia é fazer uma pesquisa de preço, visitando as academias para saber se há possibilidade de negociação no valor da mensalidade ou horários promocionais. As visitas também são válidas para avaliar as condições dos equipamentos, da limpeza do local, dos vestiários e banheiros, bem como a ventilação de todos os espaços.

Conhecer previamente o estabelecimento, no horário que pretende frequentar, pode ser válido para ver se o fluxo de pessoas é compatível com a infraestrutura oferecida pela academia. Verifique também a qualificação profissional dos instrutores. Converse com eles para saber se a atividade escolhida atende suas expectativas

Se informe se o lugar oferece uma aula teste, pois pode ser uma boa opção para fazer essa avaliação. Assim, você poderá contratar o serviço com mais tranquilidade.

Lugares próximos

A escolha de uma academia mais próxima de sua casa ou local de trabalho ajuda a não ser vencido pela preguiça, que em muitos casos, pode resultar em sucessivas faltas. O dentista, Elieser de Melo, conta que encontrou um espaço para se exercitar próximo ao emprego. “Assim consigo fazer o treino antes de começar no trabalho. Com isso, tenho mais pique para fazer minhas outras atividades durante o dia”, afirma.

Formas de pagamento

Pergunte sobre as formas de pagamento possíveis, o valor das parcelas, a taxa de inscrição ou matrícula, quais os encargos no caso de atraso do pagamento e se haverá outros custos como taxa de exame médico e avaliação física. Algumas academias oferecem descontos em planos trimestrais, semestrais e anuais. Entretanto, é preciso oferecer também a opção de contratação mensal ainda que com um valor mais alto dos estabelecidos nos pacotes.

Descontos entre os pacotes

Não se influencie por descontos oferecidos em planos que fujam de suas necessidades, mesmo que apresentem valores tentadores. Saiba dizer não e opte por um que se adapte aos seus horários e objetivos.

Para o desenvolvedor, Juliano Marques, o preço foi um fator importante a hora de escolher a unidade. “Na hora de escolher onde fechar, o preço mais barato aliado a qualidade do local que eu estava pesquisando foram fatores decisivos depois de uma pesquisa bem intensa”, explicou.

Contrato

Leia atentamente o contrato e esclareça suas dúvidas. Só assine depois de ter clareza do que está contratando. Por segurança, solicite que seja celebrado um contrato discriminando: dados pessoais dos envolvidos, preços, forma de pagamento, reajustes, horários, reposição de aulas, data de início e término e em que situação as partes poderão rescindir o acordo. Não deixe de obter informações sobre em quais condições o contrato pode ser suspenso, no caso de doença, férias etc.

As academias podem oferecer diferentes planos de serviços e formas de pagamento. Assim, é importante pesquisar muito antes de escolher onde você vai se exercitar. É importante exigir um contrato onde estejam descritas as condições da contratação e da prestação de serviço.

Vale lembrar que, de acordo como o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, as empresas não podem estabelecer obrigações abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Em caso de cancelamento do contrato pelo o aluno, as cláusulas contratuais devem ser respeitadas. O prestador de serviços pode reter parte do valor pago, mas multas abusivas são proibidas.

Em caso de multa rescisória, verifique como serão devolvidos os cheques pré-datados ou como será feito o estorno e também devem ser verificado em quais condições o contrato pode ser suspenso, no caso de doença e férias, por exemplo. Se enfrentar algum problema, procure o apoio do Procon mais próximo.


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