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improbidade administrativa

Justiça condena médico de Araçatuba por acúmulo de cargos públicos

Réu exercia ainda mais três cargos privados, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo

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A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um médico de Araçatuba por improbidade administrativa. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o réu acumulou quatro cargos públicos e três privados com incompatibilidade de horários.

O servidor foi condenado a ressarcir integralmente os danos materiais causados ao Município, no valor de R$ 589 mil; pagar multa civil relativa a uma vez o acréscimo patrimonial; perda de todas as funções públicas que estiver exercendo; indisponibilidade dos bens, limitada ao valor do prejuízo apontado; suspensão dos direitos políticos por 8 anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.

Consta nos autos que o réu acumulou os cargos de médico ginecologista na prefeitura de Araçatuba, médico obstetra na prefeitura de Guararapes, diretor da divisão de assistência médica das unidades de saúde de Guararapes, chefe de equipe da saúde da família na prefeitura de Bilac e médico dos hospitais Psiquiátrico Felício Luchchini de Birigui, Beneficente de Bilac e Benedita Fernandes de Araçatuba, com sobreposição de horários.

Nos autos também consta que o médico já respondeu a inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Araçatuba pela mesma prática de improbidade.

Na ocasião foi recomendado a ele o ajuste e adequação dos horários colidentes, assim como a devolução dos valores excedentes recebidos, sendo que tais providências foram adotadas. Porém, o fato de ter permanecido em um dos empregos possibilitou a acumulação de outros cargos públicos.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Djalma Lofrano Filho, “a Constituição Federal permite aos profissionais da saúde a acumulação de apenas dois cargos, porém diretamente adstrita à existência de compatibilidade de horários entre eles”.

“Contudo”, continuou o magistrado, “conforme observado, o réu acumulou sete cargos entre públicos e privados concomitantemente. O médico recebeu remuneração integral durante todo o período trabalhado, não cumprindo com a jornada de trabalho, de forma que obteve vantagem patrimonial indevida e causou lesão ao erário, sendo evidente a prática de atos de improbidade administrativa”.

“Ademais, a penalidade de perda da função pública deve incidir em relação a todos os cargos ocupados ao tempo da prática dos atos ímprobos.”

O julgamento teve a participação dos desembargadores Flora Maria Nesi Tossi Silva, Ricardo Anafe, Borelli Thomaz e Antonio Tadeu Ottoni. A decisão foi por maioria de votos.

Veja o Processo nº 1006283-38.2014.8.26.0032

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CAUSA ANIMAL

Campanha Cãopanheiro arrecada tampinhas plásticas e garrafas PET para ajudar animais abandonados

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A campanha Cãopanheiro está arrecadando tampinhas plásticas e garrafas PET em Araçatuba para reverter o dinheiro arrecadado com a venda destes recicláveis para os animais abandonados. A estimativa é de que o município tenha 10 mil animais errantes. Nos abrigos mantidos por ONGs, há mais de mil, que precisam de alimentação e cuidados veterinários.

Quatro ONGs e vários protetores independentes atuam no município para retirar animais das ruas, tratar e colocá-los em adoção. Como o trabalho é voluntário, depende de doações para compra de ração, medicamentos e o custeio de tratamentos.

A ideia da campanha é do voluntário Angelo Cardoso, que é fotojornalista, e da veterinária Giorgia Estevam. A arrecadação começou na sexta-feira (13) e eles já conseguiram um saco de cem quilos de tampinhas plásticas.

Todo o material será vendido para uma empresa que comercializa recicláveis e o dinheiro será revertido para ajudar as ONGs e os voluntários que atuam na causa animal.

“O reciclável pode suprir muitos problemas. Primeiro, porque é algo que as pessoas já consomem os produtos. Ao fazer a campanha, ajudamos a retirar estes materiais da natureza e ao mesmo tempo revertemos em benefícios aos animais”, afirmou Cardoso.

Depois, estes mesmos recicláveis voltarão para a sociedade como outro bem de consumo, porque são reaproveitados para a fabricação de para-choques, baldes, vassouras, cordas, entre outros produtos.

A empresa compra por R$ 0,80 o quilo das tampinhas plásticas. Já o da garrafa PET, vale R$ 1,60, e o da latinha, R$ 3,70.

A meta, segundo Cardoso, é diminuir o problema dos animais de ruas em Araçatuba, com a castração. Ele lembra que, recentemente, encontrou quatro filhotes de cães abandonados na Lagoa das Flores, mas dois já estavam mortos. Os sobreviventes foram levados para a veterinária e já foram adotados.

“Este é um problema sério, toda semana as pessoas jogam filhotes de gatos naquele local”, contou o fotógrafo, ao citar a importância da castração. Ele mesmo chegou a juntar dois sacos de cem litros de tampinhas plásticas, com a ajuda de amigos e colegas de trabalho. A quantidade rendeu R$ 20,00.

EMERGÊNCIAS

Apesar da necessidade de castração dos animais, inicialmente, o dinheiro da campanha será utilizado para atender situações emergenciais.

“Nós ainda não temos noção de quanto vamos conseguir arrecadar, por isso, a ideia inicial é atender a uma ONG que esteja precisando de dinheiro para comprar alimento ou para custear um tratamento”, explicou a veterinária.

Giorgia diz que o retorno da campanha, iniciada há quatro dias, já está sendo muito bom. Ela explica que as pessoas podem doar qualquer tampinha plástica, seja de garrafas PET, de margarina, de produtos de limpeza, dentre outras. Além das tampinhas, a Cãopanheiro também recebe garrafas PET.

CONSELHO

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, criado no ano passado, aderiu à ideia da arrecadação de recicláveis e deverá iniciar na segunda quinzena de agosto uma campanha, segundo a presidente do órgão, Magali Torres.

De acordo com a lei que criou o Conselho, deverá ser criado um fundo para arrecadação de recursos que serão utilizados na causa animal. Segundo Magali, ele está sendo finalizado para ser levado aos membros do Conselho e implementado.

SERVIÇO

As doações de tampinhas plásticas e garrafas PET estão sendo recebidas na clínica veterinária Pet Center, localizada na Avenida Cussy de Almeida, 1862.

 

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OPORTUNIDADE

Caixa realiza mutirão e oferece desconto de até 90% para receber dívidas atrasadas em Araçatuba

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A Caixa realiza, a partir desta quarta-feira (17), em Araçatuba, o mutirão Você no Azul, que dará aos clientes a oportunidade de renegociar ou liquidar suas dívidas com descontos especiais.

A ação acontecerá na agência situada na praça Rui Barbosa, nº 300, no centro da cidade, e vai até a sexta-feira (19). Os interessados serão atendidos em horário diferenciado, das 10h às 16h, e terão atendimento mais ágil e exclusivo.

O mutirão faz parte da Campanha Você no Azul, que tem o objetivo de facilitar a regularização de dívidas comerciais de pessoas físicas e de empresas que estejam em atraso há mais de 360 dias.

A campanha vai até 22 de agosto e os descontos no valor da dívida partem de 40%, podendo chegar a até 90% para pagamento à vista, conforme a situação do contrato e o tipo de operação de crédito.

Para o superintendente regional da Caixa, José Orlando Garla, trata-se de uma excelente oportunidade. “Vale destacar que 92% das dívidas de pessoas físicas podem ser liquidadas com até R$ 2 mil à vista e 65% dos contratos de empresas podem ser pagos com valores de até R$ 5 mil. É a chance de limpar o nome e voltar a ter poder de consumo”, destaca.

HABITACIONAIS

Os financiamentos habitacionais não estão incluídos na campanha, mas os clientes também serão atendidos no mutirão e contarão com opções vantajosas de renegociação das parcelas em atraso.

Na renegociação de contratos habitacionais, os clientes ainda podem optar pela incorporação das parcelas atrasadas nas próximas prestações a vencer até o fim do prazo contratual, pela utilização do saldo da conta vinculada do FGTS para reduzir o valor da prestação, conforme as regras do Fundo, e pela alteração da data de vencimento da prestação.

Com a ação, o banco tem o objetivo de resgatar o poder de compra e parcelamento dos clientes, adequar seus compromissos à realidade financeira e possibilitar que a pessoa possa tomar novo crédito no mercado, com a exclusão da restrição em seu cadastro.

SERVIÇO

Os interessados em renegociar seus contratos em atraso também têm à disposição o sitewww.negociardividas.caixa.gov.br, o telefone 0800 726 8068 via WhatsApp ou ligar e escolher a opção 8 , as redes sociais da CAIXA no Facebook (facebook.com/caixa) e no Twitter (twitter.com/caixa) e as demais agências em horário e condições normais de atendimento.

 

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ANIMAIS

Entidades se unem para realizar feira de adoção de cães e gatos

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Quatro entidades de proteção e defesa dos animais vão se unir para realizar uma grande feira de adoção de cães e gatos, no dia 4 de agosto, das 8h às 13h, em frente ao Vívere Eventi, na rua Tiradentes, no centro de Araçatuba,

As entidades participantes são, Gaaca (Grupo de Apoio aos Animais Carentes de Araçatuba), Associação Anjo Animal de Birirgui, Clube Amigos dos Animais de Araçatuba e Gatil Balaio de Gato de Birigui.

Qualquer pessoa poderá visitar a feira, que é 100% gratuita. Segundo os organizadores, a meta é doar aproximadamente 150 cães de pequeno, médio e grande porte e 80 gatinhos.

Todos os animais para doação já estarão vermifugados, tratados e, dependendo da idade, já castrados. Animais novinhos que não possuem tempo para serem castrados terão castrações futuras garantidas pelas entidades envolvidas.

O visitante que tem vontade de realizar a adoção precisa levar um documento pessoal com foto, um comprovante de residência e preencher uma ficha no local. Médicos veterinários estarão no evento para tirar dúvidas dos visitantes.

Outra atração será uma praça de alimentação com venda de alimentos e bebidas, coordenada pelo Rotary Clube Bandeirantes, Ordem Demolay e pela Casa da Amizade, todos de Araçatuba. A arrecadação com a venda desses produtos será doada às entidades de proteção aos animais.

Segundo o idealizador do evento, o empresário Alessandro Coffacci, a ideia nasceu em função dele acreditar que empresas precisam ajudar a comunidade. “A causa é tão nobre e as entidades precisam tanto de todos nós que, o evento foi ganhando peso, ganhando força e hoje, para a nossa alegria será um grande evento para a cidade de Araçatuba, Birigui e região”, afirma.

SERVIÇO:
Evento: Feira de adoção de cães e gatos
Data: dia 4 de agosto de 2019
Horário: 8H às 13h
Local: Vívere Eventi – Araçatuba
Rua: Tiradentes, 300 – Centro

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