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Operação

Fiscais do Ipem-SP autuam fabricantes de papel higiênico no interior de SP

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Ipem-SP


Fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, analisaram as medidas – largura e comprimento – de diversas marcas de papel higiênico das linhas doméstica e institucional, a fim de verificar se a indicação apresentada pelo fabricante na embalagem está correta.

Durante a ação, realizada quarta (8) e quinta-feira (9), de maneira coordenada nos laboratórios do Ipem-SP da capital, Bauru, Campinas, São Carlos e São José do Rio Preto, foram verificados 33 produtos. Do total, 16 (48%) estavam irregulares, levando à autuação dos fabricantes.

A tabela com as irregularidades encontradas está disponível neste link.

As empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Em 2018, a mesma operação verificou 53 produtos, dos quais 35 (66%) estavam irregulares. Os fabricantes também foram autuados.

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Fonte: portal SP
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POLÍTICA

Vereadores aprovam desconto no IPTU e punições para trotes

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Fotos: Angelo Cardoso/Câmara Municipal de Araçatuba

Quem plantar e cuidar de uma árvore em Araçatuba terá desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A concessão do benefício está prevista em projeto de lei complementar, proposto pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que foi aprovado por 12 votos na 24ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (19). Para entrar em vigor, a matéria depende agora da sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB).

Conforme o projeto, os contribuintes que já possuem uma árvore plantada em frente ao seu imóvel e realizam manutenção periódica também serão beneficiados com o desconto. A espécie da árvore a ser plantada e o local do plantio deverão ser previamente aprovados pela Prefeitura.

TROTES 

Durante a 24ª Sessão Ordinária do ano, também foi aprovado por unanimidade e com uma emenda o projeto de lei, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), que estabelece punições para quem passa trotes nos telefones de emergência do município. A matéria determina a aplicação de multa e o ressarcimento das despesas geradas com o acionamento indevido desses serviços.

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12 assinaturas a favor

Câmara cria CPI para investigar contratos citados em operação da PF

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A pedido do vereador Arlindo Araújo (PPS), a Câmara Municipal de Araçatuba criou, na noite desta segunda-feira (19/08), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar contratos entre a Prefeitura de Araçatuba e empresas em nome de pessoas ligadas ao empresário José Avelino Pereira, o Chinelo, preso na semana passada na operação #tudonosso, deflagrada pela Polícia Federal.

O requerimento de autoria do vereador Arlindo Araújo foi protocolado na quarta-feira (14/08), mas somente nesta segunda recebeu as assinaturas de, pelo menos, 1/3 dos vereadores, que eram necessárias para a criação da comissão.

Além de Arlindo, até às 20h desta segunda-feira (19/08), também haviam assinado o documento os vereadores Lucas Zanatta (PV), Dr. Flávio Salatino (MDB), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Carlinhos do Terceiro (SD), Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), Rivael Papinha (PSB), Dr. Jaime (PTB), Beatriz (Rede) e Prof. Cláudio (PMN).

Não assinaram o documento os veteadores Tieza, Dr. Jaime e Batata.

RITO –

Com as assinaturas necessárias, o requerimento será remetido agora à Presidência da Câmara, que colherá parecer jurídico e, em seguida, abrirá prazo de 20 dias úteis para que os vereadores se manifestem se têm ou não interesse em compor a CPI. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período. O Regimento Interno da Câmara impede o autor do requerimento de integrar o grupo.

Caberá à presidente da Mesa Diretora, vereadora Tieza (PSDB), nomear os cinco integrantes da comissão, que terão cinco dias para eleger os três membros titulares e os dois membros suplentes. Entre os titulares, também deverão ser escolhidos o presidente e o relator do grupo.

Inicialmente, a CPI terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. O prazo poderá ser prorrogado, se necessário.

ASSISTA:
Vereador Arlindo Araujo fala sobre instalação da CPI sobre operação da PF

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=944882365846025&id=842205022531438

Vereador Papinha fala com a imprensa sobre investigação da PF

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2571765299776322&id=842205022531438

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DOCUMENTO

SP vai emitir novo RG a partir desta terça-feira

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RG: documento terá novo modelo no Estado de São Paulo (SSP/SP/Divulgação)

O estado de São Paulo passa a emitir o modelo novo da carteira de identidade (RG) padronizado de acordo com o Decreto 9.278 de 2018. Todos os estados deverão oferecer o mesmo formato do documento até março de 2020.

O novo documento tem dimensões reduzidas e traz mais informações sobre o cidadão, incluindo número de carteira de trabalho, título de eleitor, carteira nacional de saúde e NIS/PIS/Pasep.

Para aumentar a segurança, ele tem um QR Code e outros dispositivos de autenticação. Também será possível incluir nome social sem a necessidade de alteração do registro civil e indicativos para portadores de necessidades especiais.

Disponível em todos os Poupatempo do estado, o novo RG poderá ser solicitado tanto para novas emissões como em caso de segunda via. O modelo antigo continua válido.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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