CONECTE CONOSCO

EMPRESÁRIO X MP

Dono da Havan critica questionamento de procurador sobre comercial; MP responde

Parquet pediu informações sobre comercial da loja em que um cachorrinho aparece comendo um chocolate. Para o MP/SC, vídeo incita oferecimento de alimento que faz mal ao animal

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O MP/SC encaminhou à Havan ofício solicitando informações sobre uma propaganda de Páscoa em que um cachorrinho aparece comendo um chocolate. Para o parquet, o comercial poderia incitar oferecimento de alimentos prejudiciais à saúde dos animais domésticos.

Veja o vídeo:


Em razão da notificação, Luciano Hang, dono da Havan, publicou em suas redes sociais um vídeo criticando a atuação do parquet. No vídeo, ele aparece dizendo que “é uma vergonha o Ministério Público perder o seu tempo e fazer um processo igual a esse”. Hang pergunta para o público qual o problema com uma propaganda como aquela.

Após a publicação do vídeo, o MP/SC divulgou uma nota sobre os comentários do empresário. O parquet ressaltou que o procedimento para a solicitação de informações é sem caráter obrigatório e padrão para a busca de maiores detalhes sobre os fatos.

Além disso, o MP disse que o processo será arquivado, pois o promotor de Justiça verificou que a alegação contra a saúde dos animais era descabida, já que o material se tratava de desenho animado com simples narrativa de humor.

Ao final, o MP afirmou que o Hang e seus advogados acabaram por induzir “de maneira inadequada” a conclusão de que se trata de perda de tempo quando, na verdade, a solicitação de informações buscou, apenas, “assegurar a transparência de sua atuação”.

Veja a nota na íntegra:

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NOTA DE ESCLARECIMENTO – Vídeo publicado pelo Senhor Luciano Hang

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em razão de recente publicação realizada pelo empresário Luciano Hang em suas redes sociais nesta sexta-feira (10/5), por meio da qual questiona, em vídeo por si protagonizado, solicitação de informações emitida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, vem a público esclarecer:

Em virtude de reclamação recebida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que acusa o comercial exibido pela Havan Loja de Departamentos Ltda. de incitar a “oferta de alimentos prejudiciais à saúde dos animais domésticos”, o Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araujo expediu ofício, solicitando informações acerca do vídeo publicitário, cujo conteúdo ainda era desconhecido pelo Ministério Público, posto que não acompanhou a reclamação.

Após ter conhecimento do conteúdo do referido comercial, o Promotor de Justiça verificou que tal alegação era descabida por tratar-se de desenho animado que desenvolve, em sua breve história, simples narrativa de humor. Portanto, não tendo sido confirmada a notícia que deu origem ao pedido de informações, o procedimento será arquivado.

É importante esclarecer que a solicitação de informações, sem caráter obrigatório, é um procedimento padrão adotado pelo Ministério Público na busca de maiores detalhes sobre os fatos, que tem por objetivo oportunizar o exercício do contraditório, por meio de manifestação da parte interessada, antes do ajuizamento de qualquer ação ou outra providência, valorizando, assim, o princípio da ampla defesa. Trata-se, portanto, de medida absolutamente normal e de rotina de uma Promotoria de Justiça, que visa assegurar o próprio direito da parte em se manifestar a respeito de qualquer expediente endereçado ao Ministério Público, referente a denúncias e reclamações que digam respeito à pessoa cujas informações são solicitadas, sem caráter de obrigatoriedade e cujos esclarecimentos podem, inclusive, justificar o arquivamento da reclamação ou representação.

Por desconsiderarem tal realidade, o empresário catarinense e seus advogados acabam por buscar induzir de maneira inadequada a conclusão de que se trata de “perda de tempo” e “desperdício de dinheiro público”, quando, na verdade, a solicitação de informações requerida pelo Ministério Público busca, apenas, assegurar a transparência de sua atuação e a oportunidade da parte poder ser ouvida a respeito de qualquer reclamação contra si dirigida, podendo, ou não, prestar as informações que julgar necessárias.

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Fonte:
migalhas
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NORDESTE

Exército reforça limpeza de praias atingidas por óleo no litoral pernambucano

Militares estão em locais como Itapuama, onde voluntários pediram luvas e trator em mensagem na areia. Ministro do Meio Ambiente também visitou praias do estado.

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Militares do Exército começaram, nesta terça-feira (22), a atuar na limpeza de praias do litoral pernambucano atingidas por óleo (veja vídeo acima), entre elas a de Itapuama, no Cabo de Santo Agostinho, onde voluntários escreveram um pedido de socorro na areia, além de luvas e trator para fazer a limpeza. O reforço foi anunciado pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), na segunda (21).

Também nesta terça (22), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a Pernambuco e, durante a manhã, esteve em praias do Cabo de Santo Agostinho. Questionado sobre o andamento das investigações sobre a origem das manchas, Salles afirmou que o trabalho continua.

“Nós sabemos que o óleo é venezuelano, mas a investigação é no sentido de como esse óleo chegou na costa brasileira. Esse foco da investigação é mais para a Marinha e para a Polícia Federal, enquanto nós estamos mais dedicados na retirada desse óleo na medida em que ele toca a costa”, declarou.

Ainda na visita, Salles disse que não iria “polemizar ou politizar” a presença dos militares do Exército na limpeza. “Estamos vendo aqui hoje um efetivo expressivo. Todas as medidas foram tomadas, estamos aqui num esforço conjunto, todos aqueles dispostos efetivamente a trabalhar para retirar esse óleo”, disse.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho informou que as praias de Itapuama, Paiva e Pedra do Xaréu ainda não foram completamente limpas. A área mais crítica é num trecho próximo à Pedra do Xáreu, uma vez que o óleo impregnou nas pedras e o acesso é mais complicado.

Essa é a primeira vez que o Exército atua na limpeza. Além de Itapuama, os militares atuam também na limpeza das outras duas praias atingidas na cidade. Desde a quinta (17), os voluntários atuam na remoção do material da água, da areia e dos mangues.

“O trabalho principal que estamos tentando desenvolver é a aquisição de mais EPIs e orientação dos técnicos da CPRH para que o voluntariado só trabalhe integrado ao comando da Defesa Civil, com no mínimo uma luva e uma máscara. Se o voluntario já puder chegar com luva e máscara, ótimo. Caso contrário, estamos providenciando tudo a medida do possível”, disse o secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, José Bertotti.

As manchas de óleo voltaram a surgir em Pernambuco na quinta-feira (17), em São José da Coroa Grande, primeira cidade após a divisa com Alagoas. Desde então, foram recolhidas 257 toneladas o volume de óleo recolhido nas praias do estado.

Desde a quinta (17), foram atingidos, além de São José da Coroa Grande, os municípios de Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, segundo a Secretaria de Meio Ambiente do estado.

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POLÍTICA

Eduardo desliga 12 vice-líderes do PSL aliados a Bivar na Câmara

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Em seu primeiro ato como novo líder do PSL na Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) determinou o desligamento de todos os 12 vice-líderes do partido na Casa nesta segunda-feira (21).

Eduardo foi confirmado no cargo na manhã desta segunda após receber o apoio de 28 dos 53 parlamentares da legenda – a lista original tinha 29 nomes, mas um não foi aceito pela Secretaria-Geral da Mesa.

A maioria dos deputados que perdeu a função de vice-líder é da ala do partido ligada ao presidente da sigla, Luciano Bivar (PSL-PE). Os vices são responsáveis por substituir o líder quando necessário.

São eles: Dayane Pimentel (BA), Nicoletti (RR), Nereu Crispim (RS), Nelson Barbudo (MT), Júnior Bozzella (SP), Julian Lemos (PB), Joice Hasselmann (SP), Heitor Freire (CE), Felício Laterça (RJ), Coronel Tadeu (SP) e Charles Evangelista (MG).

Também foi desligado da vice-liderança o deputado Daniel Silveira (RJ), responsável por gravar o então líder da legenda, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), em uma reunião em que falava sobre “implodir” o presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, ao tratar da disputa na bancada, Eduardo adotou cautela e evitou falar como líder. “Está sendo protocolada uma sucessão de listas, vamos esperar para ver como é que vai isso daí. Uma hora os deputados vão parar de assinar uma lista ou outra”, disse ele ao deixar a Câmara.

Ele também negou que houvesse qualquer acordo para pacificar o partido, como aliados de Bivar chegaram a afirmar.

O documento que teve as assinaturas necessárias para levar Eduardo à liderança foi o terceiro apresentado pela ala do partido ligada a Bolsonaro. Na semana passada, uma guerra de listas acabou com uma derrota para o grupo “bolsonarista” da bancada e Delegado Waldir foi mantido no posto.

Isso porque a Câmara não reconheceu algumas das assinaturas no documento pró-Eduardo. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, ao menos quatro nomes estavam tanto nas listas a favor de Eduardo e de Waldir.

Na ocasião, ao ser mantido na liderança, Waldir retirou cargos de deputados ligados a Bolsonaro em comissões. Cinco parlamentaras tiveram suas funções partidárias suspensas.

Foram suspensos os deputados Alê Silva (MG), Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR), Carlos Jordy (RJ) e Bibo Nunes (RS) – todos da ala “bolsonarista”. Eles estão afastados de suas funções partidárias, como ocupar cargos em comissões da Câmara ou diretórios da legenda.

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