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DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Comdica abre processo seletivo para Conselho Tutelar de Araçatuba

Inscrições podem ser feitas a partir desta quarta-feira (8), na Casa dos Conselhos; candidatos devem atender aos requisitos previstos em edital

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O Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Araçatuba tornou público o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar ao período de mandato de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024. Edital já está disponível para download no site da Prefeitura de Araçatuba em https://aracatuba.sp.gov.br/aviso/edital-n-012019-processo-de-escolha-dos-membros-do-conselho-tutelar-de-aracatuba/

O processo de escolha será realizado pelo Conselho e fiscalizado pelo Ministério Público. Serão escolhidos cinco membros titulares e os demais habilitados serão considerados suplentes na ordem da classificação.

O Conselheiro Tutelar terá carga horária de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por 40 horas semanais, e remuneração de R$ 2.831,98, além de finais de semana e feriados em sistema de plantão rotativo não remunerado, conforme definido em legislação municipal.

A função é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função, pública ou privada, e seu exercício não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.

O edital informa que e revista na mesma proporção e data em que houver modificação nas remunerações dos servidores da Prefeitura Municipal de Araçatuba. Se o escolhido for servidor municipal, fica-lhe facultado optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, emprego ou função, não sendo permitida acumulação de remuneração.

NOVOS CRITÉRIOS

Os candidatos à função de Conselheiro Tutelar deverão atender aos requisitos informados no edital, conforme projeto aprovado pela Câmara Municipal este ano e lei sancionada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB).

Dentre os novos critérios estão: possuir diploma de nível universitário reconhecido pelo MEC, comprovado pela apresentação do diploma do ato da inscrição; ter experiência reconhecida de três anos na área de promoção e/ou defesa dos direitos ou atendimento de crianças e adolescentes a ser comprovada por documentação; não ter sofrido punição de perda de mandato do conselho tutelar; e ter certificado de noções básicas de informática com carga horária mínima de 30 horas comprovadas por certificado ou documento de modalidade presencial.

 SUPLENTES

O suplente de Conselheiro Tutelar será convocado para atuar provisoriamente em substituição de titular, respeitando-se a ordem de classificação do processo de votação, nas situações de férias; licença médica superior a 15 dias ou outras situações que a necessidade do serviço exigir.  Ao suplente, quando convocado, serão garantidos os mesmos direitos que o titular.

Em caso de vacância na composição do conselho, o suplente será convocado a assumir a titularidade pelo tempo que restar ao mandato do titular, também obedecida a ordem de classificação dos candidatos.

INSCRIÇÕES 

A inscrição será efetuada exclusivamente na Casa dos Conselhos, na rua Bahia nº 1.030, Jardim Sumaré, em Araçatuba, de 8 de maio a 7 de junho de 2019, das 8h30 às 16h, mediante apresentação de documentação completa exigida no edital. Não serão aceitas solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido no edital, sendo vedada a entrega parcial.

De acordo com o ECA, são impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, mesmo em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau.

Estende-se o impedimento para autoridades judiciárias e representantes do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude que estejam em exercício na comarca, foro regional ou distrital.

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Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Araçatuba
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combustíveis

Após crise do petróleo, revendedores sobem preços da gasolina e do etanol em Araçatuba

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Um dia após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) emitir comunicado de que irá punir os postos que praticarem preços abusivos na esteira da crise do petróleo, os revendedores de Araçatuba reajustaram os valores da gasolina e etanol. O aumento chega a R$ R$ 0,40 por litro.

O litro do derivado do petróleo está sendo vendido entre R$ 4,349 e R$ 4,399. Já o do etanol, entre R$ 2,749 e R$ 2,799. Antes da alta, o consumidor pagava entre R$ 3,889 e R$ 4,299 pelo litro da gasolina, e de R$ 2,339 a R$ 2,499 pelo do etanol.

Consumidores relataram a alta de preços ao Regional Press, após a crise do petróleo provocada pelo ataque à petroleira Saudi Aramco, na Arábia Saudita.

A prática de aumento de preços, no entanto, vai na contramão da decisão da Petrobras de elevar os preços dos combustíveis nas refinarias, até porque a produção na Arábia Saudita já foi restabelecida e os preços do petróleo estão estáveis.

No Brasil, os preços são livres, mas segundo a ANP, não há motivos para o aumento, uma vez que não há riscos de faltar petróleo no País.

De outro lado, para justificar o aumento em Araçatuba, os revendedores falam em fim de promoções, reajustes das distribuidoras e até dificuldade para comprar etanol.

Um posto da Aviação que comercializava o litro da gasolina a R$ 4,199, passou a vender a R$ 4,399, alta de 4,7% Já o etanol passou de R$ 2,499 para R$ 2,799, aumento de 12%.

Outro revendedor, na Waldir Felizola de Moraes, vendia a gasolina a R$ 4,299 e passou a comercializar a R$ 4,399. O etanol, por sua vez, passou de R$ 2,499 para R$ 2,799.

ETANOL

Os valores do etanol subiram a reboque da crise do petróleo. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o preço do etanol hidratado apontou R$ 1,784 por litro, 1,83% a mais do que na última sexta-feira (13).

Segundo o Cepea, a alta deve-se a uma expectativa de aumento de consumo do etanol, diante de possível aumento da gasolina.

Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), porém, a alta do etanol é um movimento normal de mercado, justificado pela demanda aquecida.

CONSUMIDOR

A ANP orienta o consumidor a denunciar ao Procon, caso constate prática abusiva de preços. A Agência Nacional informou, ainda, que está atenta aos preços praticados e que faz ações de campo para confirmar suspeita de preços abusivos, em conjunto com o Procon, para penalizar os infratores.

 

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SAÚDE

Iamspe reabrirá credenciamento para hospitais de Araçatuba e região

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Foto: Divulgação

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) anunciou, nesta quarta-feira (18), que reabrirá a rede para credenciamento de hospitais de Araçatuba e da região.

A notícia foi confirmada pelo superintendente do Iamspe, Wilson Pollara, em reunião na sede do instituto, em São Paulo, que é um órgão do Governo do Estado de São Paulo.

O deputado estadual Itamar Borges e o vereador de Araçatuba Antonio Edwaldo Dunga Costa, que intermediaram politicamente a decisão, também participaram do anúncio, junto ao diretor do departamento de Convênios do Iamspe, Antonio Ribeiro, ao chefe de gabinete do Iamspe, Fabiano Marques. Também estiveram presentes membros da Santa Casa de Misericórdia, a secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente e o secretário de Comunicação Social, Jonathas Magalhães.

SANTA CASA

Com essa abertura de novo credenciamento, todos os hospitais, com documentação em dia, poderão participar. A Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba confirmou a adesão ao recredenciamento.

O hospital deixou de atender os pacientes conveniados ao Iamspe em junho deste ano, alegando estar tomando prejuízo com os procedimentos realizados pelo convênio e que tentou uma negociação para reajustar a tabela de preços do Instituto, mas não houve acordo.

Em agosto, o Iamspe publicou um edital para credenciar outro hospital na cidade, mas não houve interessados. Desde a suspensão dos serviços na Santa Casa, os usuários do Iamspe têm de buscar atendimento hospitalar em São José do Rio Preto e Penápolis, localidades mais próximas de Araçatuba que mantiveram o convênio com o Instituto.

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Garça (SP)

Por calor excessivo, milhares de abelhas se aglomeraram em muro de loja

Segundo o Corpo de Bombeiros, os insetos voaram do local onde formavam um enxame durante a tarde, quando os termômetros marcaram 38ºC.

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O calor foi um dos motivos que fizeram milhares de abelhas que formaram um enxame no centro de Garça a sair do local sem a necessidade de intervenção do homem na tarde de terça-feira (17).

Os bombeiros chegaram a isolar a área e acionar um apicultor, mas não foi necessário o trabalho de retirada. Por volta das 16h30, as abelhas deixaram o muro de uma loja de sucos onde elas estavam aglomeradas desde o início da manhã.

Segundo informações do Instituto de Pesquisa Meteorológicas da Unesp (Ipmet), Garça registrou 38ºC na tarde desta terça-feira.

“Esse tipo de ocorrência é muito comum nessa época do ano. Devido a chegada da primavera, ocorre um deslocamento das abelhas, da movimentação, por conta do calor e também por conta da consequência das queimadas”, explica o subtenente Júlio César.

Os bombeiros chegaram a isolar a área e o dono da loja de sucos não pode abrir o estabelecimento durante o dia.

“Quem chegou primeiro foi a minha irmã, que é minha sócia aqui na loja, e ela prontamente chamou os bombeiros, porque a gente não sabia como agir”, conta Marcel Belasalma Rodrigues.

Foto: TV TEM / Reprodução

As milhares de abelhas da espécie Europa chamaram a atenção de quem passava pelo Rua Carlos Ferrari.

“Essa é a primeira vez que eu presencio uma cena dessa e realmente é assustador, porque nos chegamos pra trabalhar, as pessoas todas aqui fora, as pessoas filmando, outras tirando foto, então realmente foi surpreendente”, destaca o corretor Rodilei Rodrigues.

Depois que as abelhas foram embora, a área foi liberada pelo Corpo de Bombeiros.

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erro: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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