CONECTE CONOSCO

TENSÃO

CCJ: Senadores impõem novas derrotas ao governo

O Senado aprovou uma proposta que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que tratem de diretrizes e bases da Educação

Publicado em



Em mais uma derrota para o governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, uma proposta que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que tratem de diretrizes e bases da Educação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no mesmo dia em que estudantes e professores foram às ruas protestar contra o contingenciamento de recursos em universidades federais. O texto agora depende de votação no plenário da Casa e ainda terá de passar pela Câmara.

A proposta foi apresentada em 2017 pela então senadora Fátima Bezerra (PT-RN), hoje governadora do Rio Grande do Norte, e teve parecer favorável do relator, senador Cid Gomes (PDT-CE). O texto foi aprovado em votação simbólica pela CCJ.

A PEC impede o Executivo de editar MPs como a que reformulou o Ensino Médio, assinada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer. A medida é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para os senadores, a justificativa para a aprovação da PEC é impedir abusos do Executivo e a interferência do governo federal em iniciativas que, segundo eles, deveriam ser feitas pelo Congresso. Opositores citaram também as polêmicas envolvendo as medidas do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub. “A medida é meritória, é necessária, mas é fruto dessa lamentável situação em que vivemos”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que a Casa está preocupada com “excessos” do Executivo. “O que nós estamos vendo é que, de todos os Poderes, o Poder que está limitando seu poder por intervenção e ativismo dos outros é o Poder Legislativo. Seja pelo Executivo, seja pelo Judiciário, o ativismo está entrando cada vez mais nas nossas atribuições, está nos apequenando”, disse a senadora.

Limite

Outra medida semelhante que avançou na CCJ foi a que limita a possibilidade de o Executivo editar MPs sobre temas que estão em discussão no Congresso. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi nomeado como relator do projeto.

O texto, de autoria de senadores da oposição e de outros partidos, como PSDB, DEM, PRB e Podemos, limita também o Planalto a adotar cinco medidas provisórias por ano. Atualmente, esse número é ilimitado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deixe sua opinião

Fonte:
Anunciante

OPERAÇÃO

Lava Jato bloqueia R$ 2 bilhões do MDB e R$ 800 milhões do PSB

A medida foi determinada ao se reconhecer improbidade administrativa. Decisão foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Publicado em

A pedido da força-tarefa da Lava Jato, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões de partidos políticos, parlamentares e construtoras. A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após reconhecer a decisão proferida em uma ação civil pública de improbidade administrativa.

A ação foi movida pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) e pela Petrobras. Com isso, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), os parlamentares Valdir Raupp (MDB/RO), Fernando Bezerra (PSB/PE), Eduardo da Fonte (PP/PE), os espólios dos falecidos agentes políticos Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), a Queiroz Galvão, e a Vital Engenharia Ambiental tiveram o bloqueio de bens e valores decretado.

Para o TRF4, é necessário “garantir a efetividade do resultado final da ação”. “Apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”, destaca a decisão. O tribunal pontuou a existência de fortes indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo à maquina pública.

Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras fizeram requerimentos para que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário, impenhoráveis por força de lei.

Na ação que tramita na Justiça Federal foram descritos dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente os firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.

Na peça inicial apresentada pela força-tarefa, as atividades ilícitas foram enquadradas como atos de improbidade e foram pedidas a aplicação da sanção de ressarcimento ao erário e a condenação à compensação dos danos morais e coletivos, com a agora deferida indisponibilidade de bens dos réus.

Veja os valores bloqueados pelo TRF4:

R$ 1.894.115.049,55
Do MDB, Valdir Raupp, Vital Engenharia Ambiental, André Gustavo de Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e de Ildefonso Colares Filho

R$ 816.846.210,75
Do PSB

R$ 258.707.112,76
De Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos

R$ 107.781.450,00
Do espólio de Sérgio Guerra

R$ 333.344.350,00
De Eduardo da Fonte

R$ 200.000,00
De Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha

R$ 162.899.489,88
De Aldo Guedes Álvaro

3%
Do faturamento da Queiroz Galvão

Deixe sua opinião

CONTINUE LENDO

PROGRAMA

Governo pode cobrar aluguel simbólico de beneficiário mais pobre do “Minha Casa”

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na faixa 1, onde o imóvel é subsidiado, é comum o beneficiário vendê-lo

Publicado em

(Tomaz Silva/Agência Brasil)

No novo programa Minha Casa Minha Vida, que deve ser anunciado pela administração Jair Bolsonaro (PSL) no início de julho, os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico em vez de pleitearem um financiamento para aquisição da casa própria. Essa é uma das mudanças que estão sendo pensadas para o principal programa de habitação do país, que será remodelado e ganhará novo nome, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

O programa terá mudanças significativas nas regras, mas as alterações serão feitas somente nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, que acessam o Minha Casa Minha Vida por meio das chamadas “faixa 1” (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e “faixa 1,5” (com renda até R$ 2,6 mil), explicou o ministro. Na faixa 1, onde entram os subsídios mais pesados para a aquisição do imóvel (o governo chega a bancar mais de 90% do valor), foi identificada a maior parte das falhas do programa, de acordo com Canuto.

Um dos principais problemas é a comercialização irregular de casas. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que faz a gestão do programa, identificou que, em alguns casos, as famílias que se habilitam ao faixa 1, cujas parcelas de empréstimo variam de R$ 80 a R$ 270, acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum dinheiro e voltam, assim, à condição de vulnerabilidade.

O plano de “locação social” pensado pelo ministério surgiu para atacar essa falha. Uma vez construído o condomínio do Minha Casa, a família poderá morar no imóvel, mas sem o direito de posse. No papel, a unidade seguirá pertencendo ao Estado. “Você presta o serviço de moradia, coloca um valor de aluguel compatível com as condições familiares, mesmo que ele seja muito baixo, mas não será esse recurso que vai financiar o imóvel e manter a administração do condomínio”, disse Canuto.

Para ter direito ao aluguel, os beneficiários terão de frequentar ações sociais do próprio governo, como programas de capacitação. A ideia, inspirada num programa habitacional francês, é que as moradias no faixa 1 sejam apenas de “transição” e, com o tempo, a família possa aumentar de renda e se habilitar a um financiamento imobiliário – da faixa 1,5 ou até da faixa 2 do programa (famílias com renda de até R$ 4 mil). “Quando às pessoas é dada a chance para que se capacitem, com o tempo elas buscam melhorar de vida, é o caminho natural”, disse.

No limite, explicou Canuto, a família poderá optar por fazer um empréstimo para a aquisição da casa que estava alugando. Independentemente do imóvel escolhido, os beneficiários terão prioridade para acessar os financiamentos das faixas superiores do Minha Casa.

Ainda está em análise a criação de prazo máximo para a permanência da família no imóvel alugado. Canuto disse que, “em um caso ou outro”, pode-se definir um limite.

Exceções para posse do imóvel no Minha Casa

Haverá exceções para o modelo de aluguel em três casos: quando a família for removida de área de risco, vítima de calamidade ou reassentada por causa de uma obra do governo. As famílias nessas situações terão a posse do imóvel. “Entendemos que, nesses casos, há necessidade de usar o faixa 1 da forma como conhecemos hoje: o governo constrói o imóvel e repassa a propriedade para aquela pessoa que foi selecionada de forma especial. A prioridade aqui, em muitos casos, será a preservação da vida”, disse o ministro.

Na faixa 1,5, a preocupação do governo é evitar a inadimplência e a tomada de casas pela Caixa, que administra os repasses do programa. Para isso, está em análise estabelecer regras mais duras para o acesso, que não considerem apenas a renda máxima para acessar a linha de financiamento, mas também uma renda mínima. “Vimos que há famílias que se programam para pagar a prestação, mas não para bancar outros custos, como água e luz e acabam não conseguindo pagar as parcelas”, disse.

Os novos condomínios do Minha Casa também devem ter um limite no número de unidades. A ideia é vetar que sejam erguidos “megaempreendimentos”, evitando situações de conflito social e aumento da ocorrência de crimes. “O que está na nossa cabeça são 500 unidades. Em condomínios desse porte, parece que não há tanto conflito, mas o número ainda será definido.

De acordo com Canuto, tanto o teto para construção de casas num mesmo empreendimento como as demais regras do novo Minha Casa serão definidas em conjunto com a equipe econômica e com a Caixa.

A proposta do MDR já foi enviada ao Ministério da Economia, mas as conversas seguem. Canuto disse ainda que nada será fechado antes de o governo ouvir os empresários do setor e conselhos habitacionais dos Estados. O plano é que tudo esteja definido no mês que vem para que, no início de julho, um projeto de lei seja enviado ao Congresso em regime de urgência.

Na faixa 2 e na faixa 3 (renda familiar até 9 mil), não haverá modificações, a princípio. Segundo Canuto, houve grande sucesso na faixa 2, que é a linha que mais entregou unidades e atraiu construtoras. “Das faixas do programa, essa é a mais exitosa, não só pelos números absolutos, mas porque inadimplência é muito baixa, a qualidade dos conjuntos é muito bom. As falhas que identificamos são mínimas e não mudaremos. Está rodando bem”. Já a faixa 3, como o subsídio do governo é “residual” também não serão feitas alterações, disse o ministro.

União doará terrenos para o Minha Casa

A forma como o governo vai subsidiar a construção dos empreendimentos no Minha Casa Minha Vida também vai mudar. A proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que terrenos e imóveis que pertençam a prefeituras, Estados e União sejam doados a construtoras que, em contrapartida, se comprometerão a erguer condomínios do programa.

“Para uma empresa, pode ser interessante ficar com um prédio do governo que está abandonado no centro do Rio de Janeiro, reformá-lo, alugar salas e ganhar um dinheirão. E, em contrapartida, construir para nós um conjunto habitacional no Complexo do Alemão”, exemplificou Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional.

A gestão do empreendimento, que terá casas alugadas a famílias de baixa renda, ficará a cargo da iniciativa privada. E a concessão desse serviço será incentivada também pela doação de terrenos.

Uma empresa interessada num imóvel do governo terá de se comprometer a bancar a administração condominial de um Minha Casa Minha Vida por 20 ou 30 anos.

“Problemas de conflito social, falta de segurança, ordenamento territorial: Isso só se revolve com administração de condomínio. Tem de ter administração profissional garanta segurança, ordem e impeça esses conflitos”, disse o ministro.

Um novo condomínio do programa só sairá se os dois contratos – de construção e administração – estiverem fechados com o setor privado, disse Canuto.

Ao negociar ativos da União e de outros entes federativos, a ideia é reduzir os subsídios do programa. Em alguns casos, porém, será preciso investir recursos diretamente para que o condomínio seja viabilizado, afirmou o ministro.

“Tenho R$ 4 bilhões para investir no Minha Casa Minha Vida em 2019. Se isso representar 40% do meu investimento de capital, terei 60% a mais. Aí depende do caso. Tem regiões em que a disponibilidade para fazer uma compensação de capital vai ser maior, em outras será menor.”

Segundo o ministro, “é provável” que o ritmo de construção de unidades dentro do programa se reduza, mas o governo conseguirá chegar a regiões que hoje estão desatendidas.

“Teremos um olhar muito mais detido. Vamos construir em locais mais difíceis de ficar pronto e atingir o País de forma mais igualitária. A ênfase será nas Regiões Norte e Nordeste. Queremos atacar regiões que mais precisam e não as que são mais fáceis construir, como hoje acontece”, disse Canuto.

Deixe sua opinião

CONTINUE LENDO

ENLOUQUECIDA

Mãe é suspeita de jogar a filha de 4 anos do 5º andar em São Paulo

A mulher também pulou da janela, mas antes colocou fogo nas cortinas de casa. Ambas foram levadas ao hospital

Publicado em

A polícia investiga o caso de uma menina de quatro anos que caiu do quinto andar de um prédio na zona oeste da capital paulista. Chamada por volta de 0h30 desta sexta-feira (24/05/2019), a Polícia Militar recebeu a informação de que a criança tinha sido jogada pela mãe. As informações são do G1.

A menina sobreviveu à queda, pois foi amortecida por um carro que estava no estacionamento do edifício. Enquanto a criança era socorrida, a mãe se trancou no apartamento. Os bombeiros tentaram negociar a saída dela, mas por volta das 2h30 a mulher tocou fogo nas cortinas da casa.

Em seguida, quando os bombeiros tentaram entrar na casa da mulher, ela também se jogou pela janela do quinto andar. Segundo a PM, mãe e filha foram levadas com vida ao Hospital das Clínicas. A criança teve ferimentos leves e a mãe estava inconsciente quando foi resgatada. Ela apresenta diversas fraturas e está em estado grave de saúde.

Deixe sua opinião

CONTINUE LENDO

POLÍTICA

Após manifestações, Bolsonaro vê rejeição superar aprovação pela primeira vez, mostra XP/Ipespe

Segundo levantamento, grupo de entrevistados que classifica a atuação do governo como ruim ou péssima chegou a 36% – alta de 5 pontos percentuais em duas semanas

Publicado em

SÃO PAULO – Uma semana após milhares de brasileiros irem às ruas para protestar contra contingenciamento na educação, o governo Jair Bolsonaro (PSL) tem, pela primeira vez desde o início do mandato, uma avaliação negativa numericamente superior às opiniões positivas.

É o que mostra edição especial da pesquisa XP/Ipespe, realizada entre os dias 20 e 21 de maio. Foram feitas 1.000 entrevistas telefônicas com eleitores de todas as regiões do País.

Segundo o levantamento, o grupo de entrevistados que classifica a atuação do governo como ruim ou péssima chegou a 36%, uma alta de 5 pontos percentuais em comparação com o resultado observado na primeira semana de maio.

Já o nível de ótimo ou bom oscilou 1 p.p. para baixo no mesmo intervalo, passando a 34%. Apesar do viés negativo, o saldo de avaliação está dentro da margem de erro da pesquisa, de 3,2 p.p. para cima ou para baixo.

A série da pesquisa indica um recuo de 6 p.p. nas avaliações positivas de Bolsonaro em relação a fevereiro, seu melhor momento desde que assumiu a presidência. Já as classificações negativas sobre a gestão do pesselista saltaram 19 p.p. desde então.

Considerando a redução de 6 p.p. observada entre os entrevistados que avaliam o governo como regular, é possível que parte significativa deste grupo tenha migrado para a ala dos descontentes.

Outra fatia veio daqueles que preferiam não opinar a respeito em outras pesquisas, grupo que minguou de 11% para 4% entre fevereiro e maio.

Deixe sua opinião

CONTINUE LENDO

©2018 Regional Press- Direitos Reservados | Vamos fazer um site? Logo RC Criativa