CONECTE CONOSCO

COMISSÃO PROCESSANTE

Câmara de Valparaíso arquiva denúncia de nepotismo contra prefeito de Valparaíso

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Foto: Reprodução


Durante sessão realizada nesta terça-feira, com apenas dois votos contrários , nove vereadores de Valparaíso foram a favor do arquivamento de denúncia de nepotismo feita pelo ex-vereador Nicola Estermote Filho, pelo fato do prefeito ter contratado para cargo de confiança, um cunhado.

Apenas o vereadores João Pedro D´Avilla Carvalho Júnior e o presidente da Câmara, Eurípedes Alvarez, votaram a favor da denúncia. Os vereadores que votaram a favor do arquivamento do relatório foram, Carlos Alexandre Pereira (Xandy do Real), Claudemir Fernando Pereira (Tureba), José Aparecido Pistori (Cido Pistori), José Carlos Pereira (Zé Carlos), José Luís dos Santos (Zezão da Capoeira), Kléber de Lima (que é filho do prefeito), Manoel Messias de Menezes (Pastor Manoel), Marcos Alexandre dos Santos (Markim do Kal) e Rodrigo Carvalho Pinho (Rodrigo da Rádio).

Na justificativa do seu voto, o vereador João Pedro, que era a favor da investigação, justificou confirmando que houve nepotismo (confirmado pela comissão) e também pelo descaso do prefeito em responder os requerimentos, inclusive os solicitados pela Câmara. Quanto ao descaso em responder os requerimentos ele disse, “Solicitei no dia 14/02/19 cópia da ata de um leilão realizado pela prefeitura, sobre aluguel de tendas e outros e coincidentemente hoje fazem 3 meses sem resposta, que nos dá o sentimento de que quando omitem informações é porque algo estranho pode estar acontecendo.

A denúncia de nepotismo havia sido protocolada Nicola Estermote Filho, o qual havia pedido abertura de Comissão Processante alegando que o prefeito teria cometido algumas irregularidades político-administrativas, entre elas o nepotismo, ao nomear para o cargo comissionado de superintendente do DAEV (Departamento de Água e Esgoto de Valparaíso), Waldomiro Rodrigues, cunhado do prefeito (casado com a irmã do mesmo) e tio do vereador Kleber de Lima.

Para o ex-vereador, ao nomear o cunhado para o cargo o prefeito violou o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de ser uma infração político-administrativa julgamento da Câmara dos Vereadores dos Vereadores e sancionada a cassação do mandado por proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, caracterizando Nepotismo, com fundamento na súmula vinculante de número 13, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Estermote ainda relatou em sua denúncia que havia indícios de que o cunhado do prefeito ocupa o cargo de confiança sem ter curso superior adequado a função, tendo em vista que protocolou questionamento a respeito do assunto e não obteve resposta. Ele ainda pedia que, além da abertura de Comissão Processante para averiguar a conduta do prefeito, fosse requerida a devolução de todos os vencimentos pagos ao supervisor do DAEV, e que sejam enviadas cópias dos relatórios ao Ministério Público para futura ação de improbidade administrativa.

Em novembro do ano passado Estermote Filho já havia protocolado outra denúncia com pedido de abertura de comissão processante tendo como base um possível descumprimento de ordem judicial para extinção dos cargos de confiança de Diretor, do organograma do Executivo Municipal..Na época, o pedido foi rejeitado por seis votas contra cinco.

A reportagem apurou que o teor desta primeira denúncia foi com base em descumprimento de ordem judicial por parte do prefeito. Ele não teria cumprido prazo de 360 dias dado pela Justiça para extinguir todos os cargos de confiança classificados como Diretor, do organograma do Executivo. Fontes do Regional Press também informaram que teria ocorrido um erro de interpretação para o cumprimento, a partir da data de publicação da decisão e data da intimação.

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emoção

Com mensagem, cantor Kevinho emociona fã internada com síndrome rara em Araçatuba

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Essa terça-feira foi um dia diferente para a paciente Ediene Vicente dos Santos, uma garota de 13 anos que esteve internada por 4 meses na Unidade de Terapia Intensiva e agora já está em um dos quartos do hospital. Ela nasceu com a Síndrome de Vacterl, um mal que provoca a degeneração dos principais órgãos do corpo e no estágio atual ela depende de equipamentos e tratamento intensivo.

Fã do cantor Kevinho, Ediene foi surpreendida por uma mensagem que o cantor gravou especialmente para ela durante sua passagem pela Expô Araçatuba, onde se apresentou na sexta-feira (12/7). Levinho soube do caso de Edilene dias antes, por meio da assessoria de imprensa Rural Eventos, que foi procurada pelo médico intensivista e responsável pela UTI Geral, Luís Cláudio Lima para saber da possibilidade do cantor visitá-la no hospital.

A produção do artista ficou sensibilizada com o caso, mas não pode confirmar a visita pois na mesma data, após o show na Expô Araçatuba, Kevinho voaria para Belo Horizonte para outra apresentação. Mas, o cantor gravaria uma mensagem para Ediene.

Na manhã desta terça-feira, a equipe da Santa Casa de Araçatuba se reuniu para levar a surpresa para Ediene. Vejam como foi emocionante.

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educação

Matrículas estão abertas para cursos de EJA do 2º semestre

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Cidadãos fora da idade escolar que pretendem retomar os estudos ainda podem se inscrever para as aulas do segundo semestre na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas da rede estadual de São Paulo.

O ciclo referente ao Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), com duração de quatro semestres, é aberto a estudantes com idade mínima de 15 anos. Já o Ensino Médio (1ª a 3ª série) está voltado a candidatos acima de 18 anos e pode ser concluído em três semestres.

Procedimentos

Atualmente, a rede estadual conta com 190 mil alunos de EJA matriculados em 1.100 escolas de todo o Estado. O cadastro pode ser feito em qualquer escola da rede, porém é necessário estar atento, pois a unidade em que ocorrerão as aulas pode ser outra.

Por isso, é indicado que, uma semana antes do início das aulas, o aluno retorne à escola em que foi feito o cadastro para confirmar horário e endereço de onde irá estudar. Para inscrição, o interessado deve apresentar documento de identidade (certidão de nascimento e RG) e comprovante de residência e, se houver, o histórico escolar.

No caso de alunos com menos de 18 anos, o cadastro deve ser feito pelos pais ou responsáveis. Na EJA, o projeto pedagógico prevê, além do currículo oficial, atividades que dialoguem com a vida profissional e cotidiano dos alunos. O início do segundo semestre na rede estadual está marcado para o dia 31 de julho.

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educação

Vestibulinho: Etecs divulgam lista de classificação geral dos candidatos

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A lista dos classificados no processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2019 já está disponível para consulta na internet a partir desta terça-feira (16). Vale destacar que a informação também será divulgada na unidade em que o candidato pretende estudar.

A relação inclui quem se inscreveu nos cursos técnicos (presencial, semipresencial e on-line), no primeiro termo do Ensino Técnico Integrado ao Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), no processo de avaliação e certificação de competências para acesso direto às vagas remanescentes do segundo módulo e para os cursos de especialização técnica.

Matrículas

As listas dos convocados somente serão divulgadas na unidade onde o candidato deseja estudar. Por isso, cabe a ele acompanhar a convocação. Os convocados devem fazer a matrícula, no horário definido pela unidade de ensino, nos dias especificados a seguir, desde que não seja feriado municipal na cidade onde a Etec está localizada.

Calendário para matrícula:

– 17 e 18 de julho: 1ª lista de convocação e matrícula;
– 19 de julho: Divulgação da 2ª lista de convocação;
– 22 e 23 de julho: Matrícula da 2ª lista dos convocados.

Se as vagas não forem preenchidas após a segunda chamada, outras listas poderão ser divulgadas na Etec. Também caberá ao candidato comparecer na unidade onde quer estudar para acompanhar a convocação.

Documentos

A matrícula dos convocados em todas as modalidades dependerá da apresentação dos seguintes documentos: requerimento de matrícula – será fornecido pela Etec – preenchido e assinado. Se o candidato tiver menos de 16 anos no momento da matrícula, caberá a seu responsável legal assinar o documento; cópia simples com apresentação do original de um dos seguintes documentos:  cédula de identidade (RG) ou da cédula de identidade de estrangeiro (RNE) ou da carteira nacional de habilitação, com foto e dentro da validade, ou do documento expedido por ordem ou conselho profissional, como OAB, Crea, Coren e CRC. Em caso de perda ou roubo, apresentar original e cópia simples de boletim de ocorrência policial ou declaração de extravio e certidão de nascimento ou casamento;

É preciso também levar cópia simples com apresentação do original do CPF, cópia e original da certidão de casamento ou nascimento, e duas fotos 3×4 recentes e iguais.

1º módulo dos cursos técnicos

A matrícula dos convocados dependerá da apresentação de um dos seguintes documentos: cópia simples com apresentação do original do histórico escolar com certificado de conclusão do Ensino Médio ou documento original da declaração de conclusão do Ensino Médio assinada por agente escolar da escola de origem ou ainda original da declaração que está matriculado a partir da segunda série do Ensino Médio.

Quem concluiu ou estiver estudando o Ensino de Educação de Jovens e Adultos – EJA (supletivo) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja deve levar cópia simples com apresentação do original de um dos seguintes documentos:  histórico escolar com certificado de conclusão do Ensino Médio ou declaração de que está matriculado a partir do segundo termo da EJA, ou dois certificados de aprovação em áreas de estudo na EJA, ou boletim de aprovação do Encceja emitido e enviado pelo MEC, ou certificado de aprovação do Encceja em duas áreas de estudos avaliadas, emitido e enviado pelo MEC, ou documento que comprove a eliminação de no mínimo quatro disciplinas; ou documento original da declaração de conclusão do Ensino Médio, firmada pela direção da escola de origem, contendo a data em que o certificado e o histórico serão emitidos, ou  da declaração que está matriculado a partir do segundo semestre da EJA.

Para o candidato que realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até 2016 – certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio, expedido pelos Institutos Federais ou pela Secretaria de Educação do Estado.

O candidato que ingressou no Sistema de Pontuação Acrescida pelo item escolaridade pública deverá, obrigatoriamente, levar a cópia simples com apresentação do original da declaração escolar ou do histórico escolar, contendo o detalhamento das séries cursadas e o nome da escola, para comprovar que cursou integralmente da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas.

Curso técnico de Enfermagem

Os candidatos do curso técnico de Enfermagem precisam apresentar documentação original e cópia de conclusão do Ensino Fundamental – histórico escolar com certificado de conclusão ou declaração assinada por agente escolar e declaração de matrícula na 2ª série do Ensino Médio ou histórico escolar com certificado de conclusão do ensino médio ou declaração de conclusão do ensino médio.

Vagas remanescentes do 2º módulo

Para efetivar a matrícula, o candidato deverá apresentar: requerimento de matrícula – fornecido pela Etec; duas fotos 3×4 recentes e iguais; cópia simples e apresentação do original de um dos seguintes documentos: cédula de identidade (RG),  cédula de identidade de estrangeiros (RNE), carteira nacional de habilitação dentro da validade com foto ou documento expedido por ordens ou conselhos profissionais (exemplo: OAB, Coren e Crea, entre outros), CPF; cópia simples com apresentação do original da certidão de nascimento ou casamento, cópia simples com apresentação do  original do histórico escolar com certificado de conclusão do Ensino Médio regular ou equivalente (EJA/Encceja) ou documento original da declaração de conclusão do Ensino Médio, assinada por agente escolar da escola de origem.

Para o candidato que fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio, expedido pelos Institutos Federais ou pela Secretaria de Educação do Estado correspondente.

1º termo do Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio na modalidade EJA

O candidato deverá apresentar também uma cópia simples, acompanhada do original, do histórico escolar com certificado de conclusão do Ensino Fundamental, ou o original da declaração de conclusão do Ensino Fundamental, assinada por agente escolar da escola de origem, com data de entrega do histórico escolar com certificado de conclusão.

Cursos de especialização

Para efetivar a matrícula, o candidato deverá apresentar: requerimento de matrícula – fornecido pela Etec; duas fotos 3×4 recentes e iguais; fotocópia e original de documento de identidade (RG) ou cédula de identidade de estrangeiros (RNE), dentro da validade, ou carteira nacional de habilitação dentro da validade com foto ou documento expedido por ordens ou conselhos profissionais (exemplo: OAB, Coren e Crea, entre outros); fotocópia e apresentação do original do CPF; cópia simples com apresentação do original da certidão de nascimento ou casamento, histórico escolar com certificado de conclusão do Ensino Técnico regular ou equivalente conforme lista disponível na internet, fotocópia simples com apresentação do original ou declaração de conclusão do Ensino Técnico equivalente, documento original, assinado por agente escolar da escola de origem.

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