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CONECTE CONOSCO

Audiência Pública vai debater problemas com o fornecimento de água de Araçatuba

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Água escura, falta de pressão nas torneiras, possibilidade de cobrança pela passagem de ar pelo hidrômetro, manutenção dos equipamentos de captação de água em Araçatuba por parte da concessionária do serviço. Estes são alguns dos assuntos que serão abordados na Audiência Pública convocada para o próximo dia 22, pela Comissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural da Câmara Municipal de Araçatuba.

O evento foi solicitado pelo vereador Dr Flávio Salatino (MDB) para apurar junto à Samar (concessionária responsável pelo abastecimento e esgotamento sanitário da cidade desde 2012) e ao Daea (agência reguladora que fiscaliza as operações da concessionária) a diversas reclamações de moradores registradas tanto no Legislativo quanto expostas na imprensa local.

Além de responder os 11 itens listados na convocação, representantes da empresa e da agência também estarão disponíveis para tirar as dúvidas da população, assim como dos vereadores que participarem.

“Para a audiência, reunimos uma série de questionamentos que são feitos a nós, vereadores, praticamente todos os dias. Sem fazer juízo de valor, a Samar e o DAEA têm a oportunidade para esclarecer se está ou não ocorrendo algo de anormal em relação à prestação dos serviços e à qualidade de água”, comenta Salatino.

PROBLEMAS 

Nos últimos meses, foram recorrentes as reclamações relativas ao abastecimento de água, assim como ao esgoto (vazamentos e meu cheiro), em menor número.

Em abril, por exemplo, moradores da rua Altino Arantes, no bairro Dona Amélia detectaram partículas escuras que quase obstruíam a passagem de água pelos hidrômetros. A situação levou a Promotoria de Justiça local a instaurar inquérito para apurar a qualidade da água distribuída pela concessionária.

No mês de março, a falta de água em bairros da região Sul, como o Jussara, gerou transtorno a moradores, que chegaram a ficar quatro dias desabastecidos.

O problema ocorreu após uma manutenção programada e substituição de registros de redes adutoras, na esquina da rua Governador Pedro de Toledo com a rua Luís Nogueira Martins e no cruzamento das ruas Cussy de Almeida e Paraguai, com previsão de afetar 46 bairros e adjacências. O prefeito Dilador Borges (PSDB) chegou a realizar uma reunião e cobrou um novo plano de contingência da Samar.

DINÂMICA

O Plenário da Câmara conta com 154 cadeiras e será ocupado de acordo com a chegada dos participantes. Os trabalhos da audiência começam às 19h, com duas horas de duração, podendo ser prorrogada.

O representante da Samar terá 20 minutos para suas explanações, seguido pelo representante do DAEA, com 15 minutos. Na sequência, o público e os vereadores poderão fazer perguntas (dois minutos para cada questão) e os indagados, três minutos para responder.

Um relatório será elaborado e encaminhado às autoridades e responsáveis pelos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para que tomem ciência e providências. A Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural é composta pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), que o presidente, Dr Flávio Salatino (MDB), vice-presidente, e Denilson Pichitelli (PSL), membro.

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Fonte:
Anunciante

campanha

Crianças irão tomar vacina contra a gripe nas escolas municipais de Guararapes

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Imagem Ilustrativa

Pela baixa procura da vacina contra a gripe em crianças, o Departamento de Saúde e o Departamento de Educação irão promover uma ação dentro das creches e emebs de Guararapes, com o objetivo de regularizar as carteiras de vacinação das crianças de 0 a 6 anos de idade e que ainda não receberam a dose da vacina.

O cronograma de vacinação será de 20 a 24 de maio e realizado pelos profissionais da saúde e agentes comunitários.

As escolas enviaram para os pais e responsáveis um comunicado solicitando a data, horário e local e não se esquecer de levar a carteirinha de vacinação da criança.

20 de maio: 6h às 7h30 – Creche Neyde Arruda Hernandes e creche Judith Niemeyer dos Santos.

21 de maio: 6h às 7h30 – Creche Eurides Amaral Marques de Oliveira e creche Dr. Joaquim;

22 de maio: 6h às 7h30 – Creche Clineu de Almeida e creche Elsa Nacagami;

23 de maio: 6h às 7h30 – Creche Maria de Lourdes;

23 de maio: 6h45 às 7h45 e 12h às 13h – Emeb Brígida Zancaner;

24 de maio: 4h45 às 12h e 12h às 13h – Emeb Francisco de Almeida Ribeiro.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe acontece até o dia 31 de maio para todos os grupos prioritário, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h30, na UBS Dr. Norman Storto (Postão).

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Reconhecimento

Doadoras de leite materno são destaques em Araçatuba

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Divulgação/ PMA

As doadoras de leite materno Tatiane Aparecida Conde e Ellen Aparecida de Oliveira foram parabenizadas pelo recorde de volume de leite.

A ação, que foi realizada em comemoração ao Dia Nacional de Doação de Leite Humano, teve a participação da Prefeitura de Araçatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Banco de Leite Humano (BLH).

Tatiane conta que, após engravidar de seu primeiro filho, produziu grande quantidade de leite e com o auxílio de sua prima, procurou o BLH.

“Sempre tive o sonho de amamentar e, depois de produzir muito leite, fui atrás do BLH para saber como funcionava e tornei-me uma doadora por seis meses”, afirma. Ela ainda ressalta a importância e felicidade ao realizar esse gesto. “Sei que ajudei outras famílias e fico orgulhosa, pois doei 30 litros com muito amor e carinho”, comenta.

Já Ellen foi doadora durante oito meses e soube que o BLH precisava de doações após levar seu filho para uma consulta médica.

“Comentei que estava perdendo muito leite e queria ajudar, pois sabia que muitas crianças necessitam desse alimento”, ressalta. De acordo com ela, essa atitude resulta em gratidão. “Fico extremamente feliz em tomar essa decisão, porque muitas crianças estão mais saudáveis”, diz.

Segundo a coordenadora do Banco de Leite Humano, Jesiela Passarini, a doação de leite é de fundamental importância. “O BLH existe por conta da prematuridade, por isso necessitamos de doações de outras mães em aleitamento para que o leite chegue nas UTIs Neonatais da cidade. Além disso, as doações também contribuíram para a queda do índice de mortalidade infantil”, ressalta.

O Banco de Leite Humano prestará uma homenagem a biriguiense Edineia Baffin, que colaborou com a doação de 128 litros. O evento acontecerá no dia 24 de maio, às 14h, no Hospital Municipal da Mulher, localizado na Rua Sacadura Cabral, nº 471, no bairro Aviação, em Araçatuba.

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Segurança

Birigui entrega viaturas para o Corpo de Bombeiros

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Divulgação

O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão, entregou na sexta-feira duas novas viaturas para o Corpo de Bombeiros de Birigui.

Segundo informou o 2º Sargento PM Luis Eduardo Lui, a frota conta agora com uma nova unidade de resgate completa, que foi entregue pelo Governo do Estado de São Paulo, e uma nova viatura orgânica equipada, entregue pela Prefeitura de Birigui.

A unidade de resgate tem valor aproximado de R$ 200 mil e a viatura orgânica tem valor aproximado de R$ 65 mil.

“Todos sabem do importante trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros. Nossa gestão continua trabalhando em busca de melhorias para os nossos bombeiros”, comentou o prefeito.

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Justiça extingue ação civil pública contra ex-gestores do AME Araçatuba

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AME era administrado pela Organização Social de Saúde Santa Casa de Araçatuba, que foi alvo de ação do Ministério Público

O juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa contra a Organização Social de Saúde Santa Casa de Araçatuba, seu ex-presidente e ex-provedor da Santa Casa, Jaime Monçalvarga, o ex-diretor do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Juvêncio Dias Gomes, o ex-diretor do DRS-II (Departamento Regional de Saúde de Araçatuba) Cleudson Garcia Montali e 13 prestadores de serviços do AME Araçatuba.

Com a sentença, a Justiça entendeu que os também  acusados na ação,  Tarcisio Vezzi Almodova, Ana Helena Portolani Gomes Almodova, Silmara Alice Monsalvarga, Aniela Tresoldi, Ana Paula Hehnes Guedes do Amaral Gardini Montali, Leonardo Alves Batista, Alessandra Regina Ito Cabral Monsalvarga, Ricardo Alexandre Suart, Clínica de Reabilitação Funcional S/C Ltda, Amodova e Batista Serviços Médicos Ltda, Batista e Almodova Prestação de Serviços Médicos Ltda., Clínica de Anestesiologia Birigui S/A Ltda., MGA Serviços Médicos Ltda. e Ricardo Alexandre Suart Sociedade de Advogados, não cometeram os crimes alegados pelo Ministério Público.

A ação foi proposta em ação civil pública do Ministério Público em 2013. Na época, o AME era gerido pela OSS Santa Casa de Araçatuba.

DENÚNCIA

O MP denunciou a OSS (Organização Social de Saúde) Santa Casa de Araçatuba por suposta má-administração de verbas repassadas ao AME; a forma como os contratos eram firmados com alguns profissionais de saúde. Outra acusação era de que médicos e outros profissionais de saúde estariam recebendo por consultas e exames não realizados.

No entanto, a Justiça entendeu que não havia nas alegações do MP nada que comprovasse as acusações nem a intenção de causar prejuízo aos cofres públicos. O magistrado entendeu, ainda, que os réus não se aproveitaram dos “poderes ou facilidade deles decorrentes em proveito pessoal ou de outrem ou com o intuito de prejudicar o ente estatal deliberadamente”.

Além de improcedente, a Justiça julgou extinto o feito com resolução do mérito, que é um conceito jurídico pelo qual após a analise e ausência de interposição de recurso, a sentença transitará em julgado, não podendo ser novamente apreciada pelo Judiciário.

Os únicos denunciados que não foram alcançados pela extinção da ação e dos méritos apresentados pelo juiz foram a empresa Gardini Serviços Médicos Ltda. e Ademar Hehnes Gardini Filho, ex-coordenador médico do AME Araçatuba.

Ambos foram condenados ao pagamento de multa, tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e pelo mesmo período estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

A Justiça entendeu que Gardini Filho contratou a própria empresa para prestação de serviços ao AME.

TERCEIRO SETOR

Na sentença, o magistrado não considerou como nepotismo contratações de empresas e profissionais de saúde ligados por parentesco com diretores da OSS Santa Casa de Araçatuba/AME ou dirigentes da Unidade porque “as organizações sociais, por integrarem o Terceiro Setor, não fazem parte do conceito constitucional de Administração Pública previsto na súmula vinculante 13 do STF ( que trata sobre o nepotismo), logo, não aplicável em face das OS’s”.

Sobre a suspeita denunciada pelo Ministério Público em relação aos contratos firmados com alguns profissionais de saúde, que de acordo com a denúncia, receberiam por consultas e atendimentos não realizados, o juiz reconheceu em sua sentença que a OSS mantinha contrato padrão, com cláusulas iguais e iguais valores de remuneração para todos os médicos e empresas contratadas e que os médicos não recebiam sem realizar os serviços.

De acordo com a sentença, “o AME Araçatuba seguia o formato de contratação de serviços médicos que a Secretaria de Estado da Saúde mantinha no sistema, que era o critério de disponibilidade de agendamento, ou seja, os médicos estabeleciam suas cargas horárias de atendimento e permaneciam integralmente à disposição da unidade durante o tempo contratado e atendiam os pacientes agendados que compareciam para as consultas. No entanto, muitos pacientes agendavam as consultas e não compareciam.

O magistrado também entendeu que não houve nenhum favorecimento na contratação de funcionários em razão do parentesco.

CONTRATOS

Em relação à denúncia do MP que a Santa Casa, por intermédio do AME, teria celebrado contratos com ela própria, através do laboratório de análises clínicas e os serviços de lavanderia sem pesquisa de preços, a Justiça também entendeu que não houve prática ilegal.

No caso da lavanderia, a sentença cita que “a ausência de licitação decorreu da inexistência no município de empresa capacitada e a fiscalização é feita por órgão do Estado. Não há identidade no paradigma apresentado pelo Ministério Público quanto ao custo do serviço de lavanderia, que ficou abaixo do previsto pela administração e do cobrado no mercado”.

Já a contratação pela OSS Santa Casa de Araçatuba do laboratório de análises da instituição para prestar serviços ao AME Araçatuba, o juiz afirma que “comprovou a requerida que os laboratórios pesquisados não atendem via SUS, o que de certa forma, justifica a não chamada dos laboratórios para contratação”, de forma que se afasta a má-fé e, em consequência, o comportamento inadequado.

Quanto à contratação do escritório de advocacia Ricardo Alexandre Suart Sociedade e Advogados e Outros, considerada pelo Ministério Público como ”vício, em razão de parentesco e sem pesquisa de preços”, o magistrado relata que a contratação “derivou da ausência de outros interessados”.

Em relação à contratação da Clínica de Anestesiologia Birigui S/S Ltda, apontada nas denúncias como ingerência de Cleudson Garcia Montalli, um dos sócios da empresa e na época diretor técnico do DRS-II, o juiz afirma que Montalli foi nomeado diretor técnico de saúde no DRS-II a partir de junho de 2011, época em era sócio da empresa.

Porém, a clínica foi contratada pela OSS Santa Casa de Araçatuba/AME em contrato assinado por outro sócio. “Não foi Cleudson quem a contratou, mas terceira pessoa, a OSS Santa Casa, sobre a qual não detinha qualquer poder de mando ou representação”, cita o juiz.

 

CONTAS INVESTIGADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS SÃO APROVADAS

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em sessão realizada em 5 de fevereiro deste ano, julgou regular a prestação de contas referente a 2012 apresentada pela OS Santa Casa de Araçatuba/AME Araçatuba. Com votos favoráveis de cinco conselheiros, o TCE-SP deu “quitação aos responsáveis” e determinou, após o transitado em julgado, a expedição da sentença ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba.

As contas de 2012 do Ambulatório Médico de Especialidades de Araçatuba, na época gerido pela OS Santa Casa de Araçatuba, totalizaram R$ 14.503.033,76.

O julgamento da prestação de contas 2012 fez parte da apuração das denúncias de improbidade administrativa contra a OS. As denúncias foram apuradas por dois órgãos diferentes, o Tribunal de Contas da União e a Promotoria do Patrimônio Público de Araçatuba.

A OS Santa Casa de Araçatuba renunciou o contrato com a Secretaria de Estado da Saúde em novembro de 2013.

 

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