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Audiência pública vai apresentar soluções para a falta de água em Birigui

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Um estudo elaborado para resolver os graves problemas de produção e abastecimento de água em Birigui será apresentado nesta segunda-feira (6), às 19h, durante audiência pública que será realizada na Casa de Cultura “Cristina Calixto”.

As diretrizes foram elaboradas pela Kappex Assessoria e Participações, empresa vencedora do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) convocado pela Prefeitura de Birigui em abril de 2018, no Diário Oficial do Município, para a escolha da melhor proposta visando a melhoria do sistema de abastecimento de água.

Duas empresas participaram do certame e suas propostas foram analisadas e julgadas pela Comissão para Análise de Estudos, que considerou o que foi elaborado pela Kappex mais vantajoso para o município.

Durante a audiência pública, que é aberta à toda população, o estudo será apresentado e detalhado pelos técnicos da empresa. As pessoas presentes poderão fazer perguntas e sugestões.

Após a audiência, o Estudo será publicado no site da Prefeitura de Birigui (www.birigui.sp.gov.br), para a continuidade da exposição pública e análise pela população. Até o dia 17 de maio poderão ser apresentadas sugestões e críticas através do endereço eletrônico [email protected]

As sugestões tecnicamente viáveis serão incorporadas ao Estudo. Após o período de exposição pública, o Estudo será transformado em projeto a ser entregue à empresa que vencer a licitação já aberta pela Prefeitura de Birigui, para a execução das obras inseridas no projeto.

À empresa vencedora também caberá a responsabilidade de pagar o projeto elaborado pela Kappex. “A Prefeitura não vai gastar nada com a elaboração do projeto e com nenhuma das obras previstas”, informa Marcos Antônio Albano, que integra a Comissão para Análise.

 

DÉFICIT NA REDE DE ABASTECIMENTO DEIXA 40 MIL PESSOAS SEM ÁGUA

Há mais de 14 anos sem receber investimentos para aumentar a produção de água, o sistema de abastecimento de Birigui registra um déficit diário de 4,5 milhões de litros. Em consequência disto, aproximadamente 40 mil moradores de 20 bairros da Zona Norte da cidade, dentre os quais o complexo formado pelos bairros Colinas, chegam a ficar vários dias sem uma gota de água nas torneiras, toda vez que um dos dois poços profundos que abastecem a população precisa passar por manutenção.

Em dias normais, a água falta por algumas horas nas mesmas regiões e em pontos esparsos da cidade. Os poços profundos produzem 50% da água que abastece Birigui.

“O colapso atual no abastecimento foi previsto em 2008 pelo Programa de Melhorias no Setor de Saneamento (PMSS), que alertou que se o poder público não adotasse medidas para aumentar a captação, faltaria água para abastecer populações futuras”, relembra Albano.

Em quase uma década e meia, a população de Birigui saltou de 95 mil para quase 120 mil habitantes. No mesmo período, a quantidade de bairros passou de 100 para 166. No entanto, o poder público seguiu apostando em paliativos e socorro emergencial como consertar ou substituir bombas dos poços profundos. Não associou o crescimento demográfico previsível a uma cidade que, pela condição de polo industrial, registra um dos maiores fluxos migratórios do interior paulista, à necessidade de investir na perfuração de mais poços, como o sugerido pelo PMSS.

“A medida teria evitado todos os transtornos que a população enfrenta, a ponto de o Ministério Público ter exigido, em 2016, explicações e providências para uma grave crise que deixou dezenas de bairros sem água durante uma semana”, informa Albano.

Agora, o sistema entrou em alerta máxima. Projeções feitas com base nas taxas de crescimento da população registradas na última década apontam que Birigui deverá fechar 2019 com 123.466 habitantes.

Para abastecer plenamente a população atual, seriam necessários 40,5 milhões de litros/dia. No entanto, o sistema de abastecimento formado pelo Ribeirão Baixotes e os poços profundos Matéria e Aquapérola produzem 36 milhões de litros/dia.

O desabastecimento provocado pela defasagem de 4,5 milhões de litros/dia, que hoje atinge em torno de 40 mil pessoas, “poderá atingir outras regiões da cidade, caso uma providência imediata deixe de ser tomada”, prevê Albano.

 

PROPOSTA VAI RESOLVER DESABASTECIMENTO ATUAL E GARANTIR ÁGUA PARA 10 ANOS

Com a concessão parcial, o sistema de produção e abastecimento de água receberá aportes de aproximadamente R$ 30 milhões para realização de um conjunto de obras prioritárias para evitar que o colapso que até aqui é localizado, atinja outras regiões de Birigui.

A perfuração de um poço profundo no Bairro Portal da Pérola II com vazão de 8 milhões de litros/dia é a âncora do projeto.

“A produção será suficiente para abastecer com folga as 40 mil pessoas que hoje saem de casa pela manhã e ao retornar não têm certeza se encontrarão água nas torneiras para as suas necessidades”, informa Albano, ao projetar também que sobrará água para tornar Birigui ainda mais atrativa a novos investimentos empresariais. “Resumindo, teremos água para hoje e para os próximos 10 anos de crescimento populacional”.

Albano informa também que a Prefeitura de Birigui “não gastará um centavo com as melhorias, pois os investimentos serão efetuados pela empresa vencedora”. O contrato de concessão terá duração de 15 anos “e, ao final, todas as construções e benfeitorias executadas pela empresa, incluindo o poço profundo em funcionamento, serão incorporadas ao patrimônio do município”.

O secretário-adjunto também esclarece que a “Prefeitura não está vendendo a água de Birigui, até porque a cidade não tem água para vender, tem, isso sim, uma necessidade urgente de comprar água para abastecer a população”. A água produzida pelo poço a ser perfurado chegará às residências e o “consumo será medido pela Prefeitura, que continuará emitindo as contas referentes ao consumo domiciliar, recebendo e repassando à empresa concessionária o valor referente ao consumo total de cada mês”.

Albano também esclarece que “será a Prefeitura de Birigui, e não a empresa concessionária, que fixará as tarifas de água”. Mesmo com todas as melhorias que serão incorporadas ao sistema de abastecimento, “o valor da água continuará no patamar atual”.

 

OUTROS AVANÇOS QUE A CIDADE TERÁ COM A NOVA

CONCESSÃO PARCIAL DO SISTEMA DE ÁGUA

 

* Reforma do poço do Bairro Novo Stábile, que tem mais de 20 anos de funcionamento e precisa de ampla reforma;

* Construção de reservatórios de água com capacidades que variam de 200 mil litros a 1 milhão de litros nos bairros Portal da Pérola II, Novo Stábile e Colinas;

* Interligação dos poços através de um sistema que mantenha os demais em funcionamento quando algum precisar ser desativado para manutenção;

* Setorização da cidade para que haja sinergia com os poços existentes;

* Pelo sistema atual, um mesmo bairro é abastecido com água distribuída pelos poços Matéria e Aquapérola e até pelo Ribeirão Baixotes. O alinhamento de um poço específico para cada grupo de bairros dará mais eficiência à distribuição de água.

 

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DESABASTECIMENTO

Novo rompimento de adutora deixa parte da Zona Leste sem água nesta terça

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A Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) informou, nesta manhã, que iniciou manutenção emergencial no Reservatório Panorama para reparar o rompimento de uma adutora. Por isso, sete bairros e dois condomínios da Zona Leste deverão sofrer desabastecimento de água até as 22h terça-feira (22).

Os bairros afetados são Panorama, Alvorada, Concórdia, Pinheiros, Umuarama, Vicente Grosso, João Batista Botelho, Condomínio Royal Boulevard e Condomínio Alphaville.

Conforme a empresa, o imóvel que possui caixa d’água não terá efeitos da paralisação. “Ter um reservatório é fundamental para evitar transtornos durante os trabalhos de manutenção da rede ou outras intervenções que exigem a interrupção do fornecimento de água”, afirmou, em comunicado à imprensa.

A Samar informou, ainda, que a reserva de 200 litros diários para cada morador é suficiente. Assim, uma casa com cinco pessoas deve ter uma caixa com capacidade para ao menos mil litros. “Isso garante o abastecimento da residência por até 24 horas, mesmo sem fornecimento de água da rua”, afirmou a empresa.

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CRISE NA ZONA LESTE

Em defesa da Samar, comissário do Daea diz que multar a empresa não adianta

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O educador Márcio Saito, que ocupa o cargo de comissário-geral da agência reguladora e fiscalizadora, deu poucas explicações sobre a falta d´água na cidade e enalteceu os investimentos da Samar - Foto: Angelo Cardoso/Câmara Municipal de Araçatuba

O comissário-geral do Conselho Administrativo da Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), Márcio Saito, disse, nesta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Araçatuba, que multar a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) pelo desabastecimento de água na Zona Leste, no início deste mês, não irá resolver o problema.

Em uma postura de defesa da empresa, Saito disse que a aplicação da multa é um processo demorado, que exige ampla defesa da parte envolvida e que os recursos da autuação não seriam aplicados na solução das falhas ocorridas entre os dias três e seis de outubro, que deixaram mais de 40 mil pessoas sem água.

Não é a primeira vez que o Daea se exime de multar a empresa que deveria fiscalizar. Em março deste ano, quando a Samar deixou mais de 60 mil pessoas da Zona Sul (região do Jussara) com as torneiras secas, a agência reguladora aceitou os argumentos da concessionária de água e esgoto.

Desta vez, parece não ser diferente. Em sua explanação, na Câmara, Saito parecia mais um funcionário da Samar fazendo o seu marketing, enaltecendo investimentos e novidades para o sistema de abastecimento da cidade. Sobre o problema na Zona Leste, limitou-se a repetir as explicações da Samar e demonstrou não ter uma análise própria da agência sobre o que ocorreu.

Conforme resolução de 2014, as multas em caso de descumprimento de contrato, a empresa pode ser multada em valores que variam de R$ 500,00 a R$ 1 milhão. O prazo máximo de descontinuidade no fornecimento de água é de 24 horas. No caso da Zona Leste, foram mais de 96 horas sem água nas torneiras.

O comissário-geral, que em sua página no Linkedin (rede social voltada para perfis profissionais) se descreve como educador e religioso, admitiu que o Daea não tem um profissional habilitado para fiscalizar as obras e o cumprimento das obrigações da concessionária previstas em contrato.

Além de Saito, a agência mantém o agrônomo Petrônio Pereira Lima (ex-secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade) como comissário-adjunto e Moacir Duarte Pires como comissário-procurador, que exige formação em Direito.

CONSULTOR É DE SÃO PAULO

Sem técnicos habilitados em seu quadro para fazer a fiscalização, a agência mantém um consultor, Aluísio de Barros Fagundes, engenheiro civil de formação, para este papel. No entanto, o técnico mora em São Paulo e não estava em Araçatuba quando ocorreu a crise de abastecimento de água na Zona Leste. O profissional só veio ao município na segunda-feira (7), quando o fornecimento de água já estava praticamente normalizado.

Esta revelação causou indignação nos vereadores que sabatinavam o comissário-geral. “O erro mais grave, no desenrolar das nossas questões, foi o consultor ser de São Paulo, o mundo estar pegando fogo em Araçatuba, ele ganha dinheiro público para trabalhar e vocês não trouxeram ele pra cá, esperaram a segunda-feira quando já estava normalizando? Isso foi uma falha horrorosa, foi uma falta de comprometimento com a população”, disparou o vereador professor Cláudio (PMN).

O parlamentar disse ainda que os comissionários ganham salário muito bons e que “espera que a agência reguladora não seja um carimbo da Samar”.

O vereador Arlindo Araújo (Cidadania) disse que é “flagrante a bagunça” na agência reguladora. “Quem nomeia os componentes da agência reguladora é o prefeito. O prefeito nomeou pessoas que não têm conhecimento técnico nenhum para fiscalizar a Samar. A Samar faz eles todos de tontos e o povo é que se lasque. É flagrante isso. Esta é a consequência de nomeações políticas”, disse o parlamentar.

Na mesma linha, foi o vereador Lucas Zanatta (PV). “É triste ouvir que não há um técnico efetivo no Daea, que só possui nomeações políticas. Não estamos tratando aqui de uma agência somente, mas de um assunto técnico extremamente complicado”, ponderou.

 

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