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PARECER

‘Atingir civis é inevitável’, diz procurador que defende soltar militares no RJ

9 militares viraram réus por matar músico e catador; mais de 200 tiros foram disparados.

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Na foto, viúva de Evaldo dos Santos Rosa chora a morte do marido — Foto: Mauro Pimentel/AFP


Autor do parecer que defende a soltura dos nove militares que fuzilaram um músico e um catador no Rio de Janeiro, o subprocurador-geral da Justiça militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira diz que a morte de inocentes em operações no Rio de Janeiro é “inevitável” e que agentes de segurança deveriam ter “salvo-conduto” para não serem sequer processados por erros em missões.

“Você tem que ampliar mais essas garantias. Trazer para o Brasil mais o menos o que tem nos Estados Unidos, que é a imunidade qualificada, que já de início afasta qualquer processamento para a polícia quando ela atua mesmo em erro, mas na crença de que está agindo legalmente”, disse em entrevista à BBC News Brasil.

Nos Estados Unidos, a chamada imunidade qualificada é uma doutrina jurídica, reconhecida pela Suprema Corte, que protege agentes do governo de serem responsabilizados pessoalmente por violações à Constituição e à lei em operações, a não ser que seja uma violação de direito que, no momento do ato, se mostrasse claramente evidente.

Na prática, isso significa que antes de um processo ser aberto contra um policial, por exemplo, é preciso convencer um juiz de que “qualquer agente” consideraria a atitude daquele policial inaceitável ou desarrazoada, consideradas as circunstâncias e a lei.

Inspirado nessa doutrina, Carlos Frederico de Oliveira Pereira quer que policiais e militares brasileiros tenham “garantias mais amplas” para agir em operações. Professor de Direito Penal da Universidade de Brasília, o subprocurador da Justiça militar é conhecido entre alunos por defender posições conservadoras.

Questionado se o caso dos nove militares não seria um claro excesso no uso da força, pelo disparo de mais de 200 tiros contra o carro conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, Pereira afirmou que o caso é “grave”, mas que os militares agiram achando que se tratava de um “bandido”.

A orientação de Pereira pelo fim da prisão preventiva dos nove militares foi seguida até agora por quatro ministros do Superior Tribunal Militar (STM), em julgamento que começou no dia 8 de maio. O órgão tem 15 ministros. A sessão foi suspensa após um ministro pedir vista e pode ser retomado nesta semana.

Este é o primeiro grande julgamento na Justiça militar de crime de homicídio cometido por militares contra civis desde que foi sancionada uma lei, em outubro de 2017, que retirou essa atribuição da justiça comum. Antes, cabia a um tribunal do júri julgar casos como o dos nove militares que mataram um músico e um catador no Rio de Janeiro.

Por enquanto, só a ministra Maria Elizabeth Rocha, que é civil, votou por manter a prisão preventiva deles. Outros dez ministros do STM ainda vão votar.

Elizabeth Rocha destacou, no julgamento, que dos mais de 200 disparos efetuados pelos militares, 83 tiros atingiram o carro conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, que morreu baleado no local. Ela ainda leu um laudo que mostra que a segunda rajada de tiros foi dada quando o carro já estava parado, com portas abertas. Ou seja, não ocorreu em meio a um tiroteio.

Para a ministra, a gravidade do ato foi tamanha que a prisão preventiva deve ser mantida, para garantir a ordem pública. “Verifica-se em tese uma ação completamente desmedida, irresponsável, desencadeada por um roubo ocorrido momentos antes e que não se encontrava mais em curso, inexistindo à prima face qualquer ameaça iminente, situação de risco para possíveis vítimas civis de roubo ou sequer pessoa armada”, disse, no julgamento.

Mas, na entrevista à BBC News Brasil, o subprocurador-geral militar disse que não vê nos nove militares uma “predisposição à violência” que justifique a prisão antes de serem julgados e eventualmente condenados.

Operação policial com uso de helicóptero na favela da Maré, no RJ, deixou oito mortos e três feridos, na semana passada. Alunos foram fotografados fugindo em meio a operação — Foto: Reprodução / Maré Vive

“Eles atiraram para matar, mas acreditando que o outro lado era bandido, porque tinham uma informação de roubo de veículo. A análise dos fatos não demonstra que sejam pessoas predispostas a matar os outros.”

Cinco pessoas que iam para um chá de bebê, no dia 7 de abril, estavam no carro alvejado, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. Evaldo do Santos Rosa foi atingido por nove tiros.

O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, que passava pelo local e tentou ajudar a família também foi atingido e morreu dias depois. O sogro de Evaldo foi baleado, mas se recuperou. O filho de sete anos do músico, a esposa e uma amiga dela estavam no carro e presenciaram tudo, mas não se feriram.

Na semana passada, a Justiça Militar aceitou denúncia contra os nove militares envolvidos na morte de Evaldo Rosa e de Luciano Macedo. Eles vão responder por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e omissão de socorro.

Caberá, agora, ao STM definir se esses militares devem responder ao processo em liberdade, como defende Carlos Frederico de Oliveira Pereira, ou continuar presos preventivamente.

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Fonte:
G1
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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998