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Plenário aprova nova proposta para denominação de vias públicas

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Foto: Angelo Cardoso/Câmara Municipal de Araçatuba


Com 14 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Araçatuba aprovou nesta segunda-feira (22), em discussão única, o projeto de lei complementar do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) que altera a lei municipal sobre a regulamentação de prédios, vias e logradouros públicos.

Na prática, a proposta prevê que antes dos nomes das pessoas poderá constar o título da categoria profissional ou graduação dos homenageados. Segundo o autor do projeto, a iniciativa permitiria uma breve divulgação da história da pessoa que dá nome a uma via ou logradouro público.

Este foi um dos oito itens apreciados durante a 12ª sessão ordinária do ano, que ainda teve outros três projetos de lei aprovados, dois rejeitados, um recurso acolhido e outro adiado.

O Plenário aprovou, com emenda do vereador Dr. Jaime (PTB), líder do governo municipal na Câmara, um projeto de lei da vereadora Cláudia Crepaldi (PCdoB) que dá nova redação à lei municipal que criou o Auxílio Atleta Amador.

Pela emenda apresentada, a ajuda financeira destinada às despesas com a concessão do benefício aos esportistas não poderá ultrapassar, por mês, o valor de R$ 52 mil.

Os integrantes da Mesa Diretora obtiveram o aval dos demais parlamentares para a aprovação do projeto de resolução que reduz de 11 para 7 o número de comissões permanentes, unificando assuntos de sua competência, sem, contudo, diminuir as atribuições de cada uma delas.

Pelo texto aprovado, as comissões, compostas por três membros cada, passam a ficar assim denominadas: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Assuntos Econômicos; Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana e Rural; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Saúde; e Direitos Humanos e Cidadania.

REJEITADOS

Dois projetos de lei assinados pelo vereador Dr. Almir (PSDB) foram rejeitados na 12ª sessão. O primeiro deles, que buscava criar o Programa Especial de Controle de Escorpiões no município recebeu 13 votos contrários e apenas um favorável: o do próprio autor.

O outro projeto apresentado pelo vereador Dr. Almir buscava incluir a Semana da Arborização Voluntária no Calendário de Eventos da Cidade. A proposta recebeu 10 votos contrários e 4 favoráveis.

RECURSOS

Por maioria de votos, o Plenário aceitou o recurso do vereador Rivael Papinha (PSB) pelo não recebimento do projeto de lei busca proibir o uso de logotipos e cores de representação político-partidárias pelos órgãos da Prefeitura.

A pedido do próprio autor, vereador Dunga (DEM), os demais parlamentares concordaram com o adiamento por quatro sessões de um recurso que pedia reconsideração pelo não recebimento de um projeto de lei que visava a alterações de dispositivos na lei municipal de criação do Sistema Rotativo (Área Azul) na cidade.

 

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Entrevista Exclusiva

VÍDEO: Vizinho tentou salvar idosa que morreu durante incêndio em Araçatuba

Testemunha contou como foi a tentativa de resgate da idosa que morreu carbonizada em Araçatuba

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Ricardo Luciano Amorim dos Santos, 43 anos, contou ao Regional Press como foi a tentativa de resgate da idosa Edna Garcia, 85 anos, que morreu carbonizada durante um incêndio na casa dela, na noite desta segunda-feira (15), no bairro Vila Industrial, em Araçatuba.

Socorrido com queimadura na mão e suspeita de lesão em uma costela, Ricardo foi atendido no pronto-socorro municipal e liberado na madrugada de hoje (16).

Ele contou que, junto com outras testemunhas, chegou a ter contato com a idosa ainda viva em meio ao fogo que atingia a casa.

Ele disse que a moradora estava com graves queimaduras e que não foi possível retirá-la devido ao excesso de pele que se desprendia dos braços da vítima.

A tentativa de resgate durou até ocorrer uma explosão, possivelmente no botijão de gás. Paredes começaram a desmoronar e os vizinhos tiveram que sair. Ricardo ainda caiu e foi retirado do local pelos colegas.

Veja o vídeo com a íntegra da entrevista exclusiva que a testemunha deu ao Regional Press.

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Urupês (SP)

Égua coberta por montanha de mato chama a atenção no interior de SP

Prefeitura informou que está investigando o caso e que vai tomar as providências cabíveis.

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Moradora registrou a cena da égua coberta por montanha de mato em Urupês — Foto: Arquivo pessoal

Uma égua foi flagrada carregando uma ‘montanha’ de mato no bairro Jardim Novo Mundo, em Urupês, cidade a aproximadamente 170 km de Araçatuba.

A imagem foi enviada para a equipe da TV TEM nesta segunda-feira (15) por uma moradora, que afirma que se revoltou ao ver o animal com a grande quantidade de restos de podas. O mato, de acordo com ela, foi colocado na égua por um carroceiro.

Ainda de acordo com a mulher, que preferiu não se identificar, o caso foi registrado no sábado (13). Ela conta que questionou o homem sobre o peso e quantidade do material que a égua transportava, já que estava com a pata machucada.

Contudo, ele teria afirmado que o animal é idoso e já iria descarregar os restos de podas.

Maus-tratos

Conforme a TV TEM, procurou a Polícia Militar, que afirmou não ter recebido nenhum tipo de denúncia, mas explicou que vai tentar encontrar o carroceiro e que ele pode responder criminalmente por maus-tratos.

A Prefeitura de Urupês informou que está investigando o caso e que vai tomar as providências cabíveis.

Além disso, também disse que as carroças que circulam na cidade devem seguir as leis e que a do homem está desrespeitando as regras.

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Interior de SP

Réu que disparou contra ex-enteada será submetido a novo julgamento

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A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público e determinou que homem que tentou matar, a tiros, a filha de sua ex-companheira seja submetido a novo júri popular.

Segundo o relator da apelação, desembargador Vico Mañas, a decisão que afastou a qualificadora de feminicídio foi manifestamente contrária às provas dos autos.

O caso aconteceu no município de Amparo. Consta nos autos que, inconformado com o fim do relacionamento, o réu acusava a filha de sua ex-companheira de ser a responsável por sua mãe não aceitar reatar.

Determinado dia, abordou a ex-enteada e desferiu dois tiros em suas costas; a vítima caiu e o homem disparou o terceiro tiro acertando sua perna. A vítima foi socorrida e sobreviveu.

O tribunal popular descaracterizou a qualificadora de feminicídio e reconheceu o privilégio da ação por violenta emoção, o que resultou em diminuição da pena. Assim, o acusado foi sentenciado a 11 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado.

“Contrariou manifestamente a prova dos autos o afastamento da qualificadora do feminicídio. Afinal, tratou-se de delito contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do art. 121, § 2º, VI, do CP, definido como tal a infração que envolva violência doméstica, conforme o art. 121, § 2º-A, I, do CP”, escreveu o relator em seu voto.

“Inegável que compete ao Tribunal do Júri dizer sobre a ocorrência ou não das qualificadoras atribuídas. Mas isto não representa que deva ser preservado o veredito quando manifestamente improcedente a compreensão exarada sobre tais circunstâncias, como na hipótese”, concluiu o magistrado.

O julgamento teve a participação dos desembargadores João Morenghi e Angélica de Almeida. A votação foi unânime.

Processo nº 0005404-10.2016.8.26.0022.

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