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JUSTIÇA

Justiça estabelece guarda de cachorro após término de união estável

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LÍVIA MARRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A guarda de pets tem sido assunto cada vez mais frequente nos tribunais. Em Goiás, 6ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça decidiu neste mês dar tutela definitiva de uma cadela a uma das partes, após dissolução de união estável homoafetiva.

Por unanimidade, o colegiado seguiu voto do relator, que reformou sentença da 2ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia e determinou que o animal, da raça buldogue francês, fique com a mulher que já cuidava dela desde a separação -uma enfermeira. A outra envolvida não terá direito de visitar o cãozinho.

Segundo informações do Tribunal de Justiça, as mulheres iniciaram a relação em 2012 e, com objetivo de construírem uma vida em comum, tinham também duas cadelas -a buldogue francês e uma rottweiler.

Com a separação, após quase seis anos de convivência, a enfermeira ficou com a buldogue e a outra mulher levou a rottweiler que, segundo o processo, foi doada sem o consentimento da ex-companheira.

A mulher teria ainda feito ameaças ao animal que ficou sob custódia da enfermeira. Por isso, ela pediu, além da guarda definitiva, medida protetiva -as duas ações foram concedidas pelo desembargador Fausto Moreira Diniz.

OUTROS CASOS

Recentemente, ao julgar processo de divórcio consensual, a 3ª Vara da Família de Joinville (SC) decidiu sobre a guarda de dois cães do casal.

Ficou estabelecido que que cada um ficaria com um animal. Conforme o processo, a mulher concordou que o ex visite o cachorro que permaneceu com ela, e o homem ficará responsável pelo pagamento de todas as despesas veterinárias em relação a esse animal.

Em junho de 2018, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou o caso de um homem que alegava “intensa angústia” ao ser impedido pela ex-mulher de conviver com a cadela de estimação. Na ocasião, ele obteve vitória para visitar a yorkshire.

A decisão, inédita no âmbito da corte superior, dividiu a Quarta Turma. Para os ministros, a relação afetiva entre animal e humano deve ser levada em conta no julgamento. Eles, porém, rejeitaram equiparar a posse de pets com a guarda de filhos.

 


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Anunciante

Santa Catarina

Catador de latinhas vai cursar engenharia civil aos 50 anos

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Foto: Udesc

A determinação, o trabalho e o estudo levaram o gari e catador de latinhas, Nilson Habeck, a realizar o sonho dele: entrar para a Universidade.

Morador do interior de Ibirama, no Vale do Itajaí, Nilson vai cursar Engenharia Civil, na Universidade do Estado de Santa Catarina.

A decisão foi tomada há 8 meses quando começou a estudar para o Vestibular de Verão, em agosto do ano passado, na própria biblioteca da universidade.

Ele inverteu o turno na prefeitura, onde trabalha como gari, para começar a estudar todas as manhãs na Biblioteca da Udesc Ibirama, no Bairro Bela Vista.

Durante quatro meses, todos os dias, Nilson percorreu cerca de 12 quilômetros com sua bicicleta para ir de Presidente Getúlio até o campus da Udesc estudar para o vestibular.

Em fevereiro deste ano, o resultado: ele foi aprovado no curso de graduação em Engenharia Civil.

Luta

Para ver seu nome da lista de calouros da universidade, ele batalhou muito. Nilson vem de uma família alemã humilde. Ele trabalhava na roça para sobreviver ao lado dos pais e do irmão, no Bairro Rio Rafael Baixo, no interior de Ibirama.

Há oito anos, Nilson perdeu o pai e, há três, a mãe. Mas decidiu permanecer na mesma casa da família. Na lavoura, plantava fumo, pepino, milho, a terra era boa, diz ele. Mas a renda da roça não dava para pagar as contas da casa.

Ele conseguiu um emprego de gari na Prefeitura de Presidente Getúlio, município vizinho a Ibirama, e, no contra turno, cata latinhas de alumínio pela cidade para melhorar a renda.

Estudos

Apesar de os pais nunca incentivarem os estudos, por precisarem dos filhos na roça, Nilson sempre se esforçou para ter uma formação.

Em 1986, ele terminou o primeiro grau e, com 35 anos, fez o ensino médio, na Escola de Jovens e Adultos (EJA) da região, sempre dividindo o tempo com o trabalho.

Quinze anos depois, não hesitou: chegava a hora de pensar em entrar para a universidade. “Foi difícil, há muito tempo eu não estudava. Mas tem que ter fé”, diz Nilson, que frequenta a igreja evangélica da região.

Sonho

E o sonho virou realidade. Para Nilson, a aprovação foi uma festa!. Ele diz que já está se entrosando com os colegas de sala. “Já fiz trabalhos em grupo, eles me ajudam bastante”, conta, orgulhoso.

O curso de Engenharia Civil tem duração de cinco anos. “Eu sempre quis estudar, ler, ter conhecimento. Eu acreditei que ia conseguir. Lutei muito para chegar até aqui”, diz o agora universitário Nilson Habeck.


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CEARÁ

Comovente: Estudante alfabetiza vendedor de picolé da escola

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Foto: Risélia Maria/Divulgação

Uma cena linda, de uma estudante de 9 anos alfabetizando um vendedor de picolé, de 68, está comovendo internautas e viralizando no Facebook. O flagrante foi feito pela psicopedagoga Risélia Maria. Ela registou o momento em que a estudante Bárbara Matos Costa está sentada no chão, dando aula para o vendedor de picolés Francisco Santana Filho, conhecido “Zezinho”.

A garota, aluna do Colégio Diocesano, de Crato no Ceará, já dá aulas há dois anos para Zezinho. Há 44 anos o homem, vende picolés em frente ao Colégio, na região do Cariri cearense. A foto viralizou nos últimos 4 dias.

As aulas

Sentados no chão, em frente à escola, “professora” e aluno manuseiam livros e cadernos em puro estado de concentração.

“O Zezinho merece um dez! ”, elogia a garota, que não faz segredo sobre seus métodos de ensino. “As vezes, eu escrevo uma palavra com tracinhos para ele cobrir, como ‘picolé’ e ‘amor’.

Também coloco as letrinhas para ele juntar”, conta a estudante, que sonha em ser médica, veterinária ou masterchef.

Única chance

Emocionado, Francisco comemora seu progresso desde que começou a tomar lições com a garota. “Já sei assinar meu nome e juntar algumas letras.

Ela me ensina aos pouquinhos e eu vou aprendendo devagar”, relata o senhor, que acreditava já “não ter cabeça” para aprender mais nada.

Nascido e criado no Crato (CE), Zezinho é vendedor de picolé desde os 12 anos e não teve acesso à educação. A sensibilidade de Bárbara pode ter, finalmente, rendido a ele uma chance real de estudar.

“Com a repercussão dessa história, estamos montando para ele um material de alfabetização. A professora Risélia também está se dispondo a ensiná-lo. Francisco diz que o tempo dele é corrido por conta dos picolés, mas a Risélia está bem disponível. É só ele querer”, diz a coordenadora pedagógica Nágela Maia.

Risélia Maria destaca as lições que aprendeu com a história de Bárbara e Zezinho.

“Quando eu vi a cena desta aluna ensinando a ele, isso me comoveu muito. Encarei como um aprendizado para mim enquanto educadora. Já era para nós termos tomado a iniciativa de ensiná-lo a ler e a escrever, pois faz muitos anos que ele vende picolé ali nas redondezas do colégio. Eu mesma sou ex-aluna da escola e fui ‘cliente’ dele na infância.

Leciono faz mais de 30 anos. Precisou que eu presenciasse aquela cena para me tocar”, revelou a psicopedagoga.

Zezinho, Bárbara, a avó Silvana e a professora Risélia Foto: Agência Miséria


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Crueldade

RS: cão é espancado, tem pênis cortado e leva tiro na cabeça, mas sobrevive

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Um cachorro de rua cuidado por vizinhos de um bairro na cidade de Nova Hartz, região do Vale dos Sinos, distante pouco mais de 90 km de Porto Alegre, foi agredido a pauladas, teve o pênis cortado e levou um tiro na cabeça. O crime ocorreu no último sábado (13).

Apesar da brutalidade das agressões, o cãozinho, que não tem raça definida e é chamado de ‘Sorriso’ no bairro Vila Nova, sobreviveu. Ele foi levado para uma clínica veterinária e está internado sob observação.

Uma protetora dos animais da cidade, que preferiu não se identificar, afirmou que o cachorro sofreu traumatismo craniano, lesão peniana e múltiplas lesões na cabeça com características de espancamento. O estado de saúde de Sorriso é estável, e assim que ele tiver alta, estará disponível para adoção.

De acordo com a Policia Civil, dois homens são suspeitos do crime, mas negam as acusações.

”Eles já foram conduzidos até a delegacia e ouvidos. Estavam acompanhados por advogados e negaram a autoria do crime. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, irão responder termo circunstanciado por crueldade contra animais. Não cabe prisão”, explicou o delegado Fernando Pires Branco, que investiga o caso.

”Estamos anexando elementos (laudo veterinário) e tomando depoimentos de testemunhas para fechar o procedimento e encaminhar ao Judiciário. O fato chegou inicialmente ao nosso conhecimento pelas redes sociais e efetuamos o registro de ocorrência”, afirmou.

Testemunhas relataram que um dos agressores seria um funcionário de um mercado do bairro. O rapaz teria sido afastado das suas funções após a denúncia.


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Impasse jurídico

Moraes mantém inquérito para apurar fake news após PGR arquivar

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Moraes é o relator do caso. De acordo com Moraes, apesar da decisão de Raquel Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias.

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

“Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, disse Moraes.

Mais cedo, em manifestação enviada à Corte, Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado “o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988”. Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal, e o Judiciário somente pelo julgamento.

“O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação”, diz Dodge.

A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes autorizar a Polícia Federal a realizar na manhã de hoje buscas e apreensões contra quatro pessoas.

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março,  Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.


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