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NOVO CÁLCULO

Governo planeja corrigir salário mínimo só pela inflação em 2020

Equipe econômica apresenta nesta segunda-feira o projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que inclui o valor estimado para o salário mínimo.

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O valor do salário mínimo a ser proposto pelo governo para o ano que vem deverá ter correção pela inflação, mas não aumento real.

A proposta para o salário mínimo estará contida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que tem de ser enviado ao Congresso Nacional, de acordo com a lei, até 15 de abril de cada ano, ou seja, nesta segunda-feira.

Desde 2011, a política de reajuste do mínimo – instituída no governo Dilma Rousseff – previa correção com base na inflação do ano anterior mais um aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A mudança, se confirmada, ajudará o governo a economizar recursos e conter o avanço do déficit público, já que os benefícios pagos pela Previdência não podem ser menores que o valor do mínimo (veja mais abaixo cálculo feito pelo G1, com base em projeções do mercado financeiro).

Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 48 milhões de pessoas, está em R$ 998.

A atual equipe econômica, segundo interlocutores do governo, deve prever um aumento do salário mínimo, em 2020 somente com base na variação dos preços em 2019, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O mesmo formato de correção (somente com base na inflação) deve ser adotado para 2021 e 2022, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem de fazer projeções para os três anos seguintes.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB de dois anos antes (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

A eventual mudança de correção do salário mínimo atende a uma diretriz do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que já deu várias declarações de que é preciso “desindexar” a economia, ou seja, eliminar a correção automática de preços e salários com base em indicadores passados.

Entretanto, deverá mantida ao menos a correção pela inflação – para atender à Constituição.

Simulação

Cálculo feito pelo G1, com base em previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deste ano, indica que:

  • pelo formato que vigorou até 2019 (inflação mais PIB), o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.052,89;
  • com o valor somente corrigido pela inflação seria de R$ 1.041,91.
  • a diferença é de pouco menos de R$ 11.

Esses valores para o salário mínimo, e a perda, são estimativas feitas pelo G1. O governo ainda vai divulgar a previsão oficial na semana que vem, que também poderá mudar até o final deste ano.

Com um valor R$ 11 menor (somente com a correção pela inflação), o governo economizaria cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos em 2020.

Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o mínimo implica despesa extra de cerca de R$ 300 milhões.

Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lembra que, mesmo tendo início formal em 2011, com aprovação de lei sobre o assunto, a política de valorização do salário mínimo começou antes disso: de 2004 em diante, por meio da ação de centrais sindicais.

De acordo com a entidade, entre maio de 2004, já no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e janeiro de 2019, o aumento real acumulado do salário mínimo, ou seja, acima da inflação do período, foi de 74,33%.

Para o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, o salário mínimo tem demonstrado ser um instrumento de melhoria do ponto de vista da renda, de redução de desigualdade e de estimulo às economias municipais.

“Representa incremento de renda na economia. Ele tem um alcance. É uma politica fundamental, pois corrige os benefícios de milhões de aposentados”, declarou.

Para Silvestre, o aumento real do salário mínimo foi fator importante para a indução do consumo e do crescimento da renda, sobretudo, para as pessoas mais pobres e, também, para os segmentos da economia que têm produção de baixo valor.

Silvestre disse, ainda, que o aumento real do salário mínimo também aumenta a arrecadação do governo, estados e municípios.

Mesmo com os aumentos reais dos últimos anos, o salário mínimo ainda não é suficiente, de acordo com o Dieese, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Segundo a entidade, para isso, seria necessário que o valor fosse de R$ 4.052,65 ao mês em fevereiro deste ano.

Banco Mundial

Em estudo divulgado em março do ano passado sobre a economia brasileira, intitulado “Emprego e Crescimento: a Agenda da Produtividade”, o Banco Mundial avaliou que o salário mínimo no Brasil é alto por representar 70% do salário médio da economia. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, essa relação é de 45% a 50%.

De acordo com o Banco Mundial, salários mínimos “elevados e obrigatórios elevam os custos dos trabalhadores menos qualificados, incentivando a substituição do trabalho por tecnologias que economizam mão-de-obra ou empurrando os trabalhadores para a informalidade”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país encerrou 2017 com 37,3 milhões trabalhadores informais.

Essas pessoas não têm direito à chamada “rede de proteção social”, entre os quais o seguro-desemprego, seguro-acidente de trabalho, seguro-maternidade, abono salarial. Além disso, o tempo de serviço na informalidade não conta para a aposentadoria.

O Banco Mundial observou em sua análise que, na década de 2000, quando o emprego cresceu mais rapidamente no Brasil, o aumento real do salário mínimo foi acompanhado do crescimento na formalização, mas acrescentou que, desde a recessão de 2015-2016, a geração de empregos tem sido, predominantemente, informal. “Talvez seja o caso, portanto, de rever as políticas de salário mínimo”, concluiu.

Por fim, a instituição avalia que distorções associadas ao salário mínimo legal poderiam ser minimizadas por meio da introdução de reajustes feitos com base nos aumentos de produtividade dos trabalhadores, tendo ainda a flexibilidade de instituir um salário mínimo mais baixo para os jovens.

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Fonte: G1
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CEARÁ

Comovente: Estudante alfabetiza vendedor de picolé da escola

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Foto: Risélia Maria/Divulgação

Uma cena linda, de uma estudante de 9 anos alfabetizando um vendedor de picolé, de 68, está comovendo internautas e viralizando no Facebook. O flagrante foi feito pela psicopedagoga Risélia Maria. Ela registou o momento em que a estudante Bárbara Matos Costa está sentada no chão, dando aula para o vendedor de picolés Francisco Santana Filho, conhecido “Zezinho”.

A garota, aluna do Colégio Diocesano, de Crato no Ceará, já dá aulas há dois anos para Zezinho. Há 44 anos o homem, vende picolés em frente ao Colégio, na região do Cariri cearense. A foto viralizou nos últimos 4 dias.

As aulas

Sentados no chão, em frente à escola, “professora” e aluno manuseiam livros e cadernos em puro estado de concentração.

“O Zezinho merece um dez! ”, elogia a garota, que não faz segredo sobre seus métodos de ensino. “As vezes, eu escrevo uma palavra com tracinhos para ele cobrir, como ‘picolé’ e ‘amor’.

Também coloco as letrinhas para ele juntar”, conta a estudante, que sonha em ser médica, veterinária ou masterchef.

Única chance

Emocionado, Francisco comemora seu progresso desde que começou a tomar lições com a garota. “Já sei assinar meu nome e juntar algumas letras.

Ela me ensina aos pouquinhos e eu vou aprendendo devagar”, relata o senhor, que acreditava já “não ter cabeça” para aprender mais nada.

Nascido e criado no Crato (CE), Zezinho é vendedor de picolé desde os 12 anos e não teve acesso à educação. A sensibilidade de Bárbara pode ter, finalmente, rendido a ele uma chance real de estudar.

“Com a repercussão dessa história, estamos montando para ele um material de alfabetização. A professora Risélia também está se dispondo a ensiná-lo. Francisco diz que o tempo dele é corrido por conta dos picolés, mas a Risélia está bem disponível. É só ele querer”, diz a coordenadora pedagógica Nágela Maia.

Risélia Maria destaca as lições que aprendeu com a história de Bárbara e Zezinho.

“Quando eu vi a cena desta aluna ensinando a ele, isso me comoveu muito. Encarei como um aprendizado para mim enquanto educadora. Já era para nós termos tomado a iniciativa de ensiná-lo a ler e a escrever, pois faz muitos anos que ele vende picolé ali nas redondezas do colégio. Eu mesma sou ex-aluna da escola e fui ‘cliente’ dele na infância.

Leciono faz mais de 30 anos. Precisou que eu presenciasse aquela cena para me tocar”, revelou a psicopedagoga.

Zezinho, Bárbara, a avó Silvana e a professora Risélia Foto: Agência Miséria

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Crueldade

RS: cão é espancado, tem pênis cortado e leva tiro na cabeça, mas sobrevive

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Um cachorro de rua cuidado por vizinhos de um bairro na cidade de Nova Hartz, região do Vale dos Sinos, distante pouco mais de 90 km de Porto Alegre, foi agredido a pauladas, teve o pênis cortado e levou um tiro na cabeça. O crime ocorreu no último sábado (13).

Apesar da brutalidade das agressões, o cãozinho, que não tem raça definida e é chamado de ‘Sorriso’ no bairro Vila Nova, sobreviveu. Ele foi levado para uma clínica veterinária e está internado sob observação.

Uma protetora dos animais da cidade, que preferiu não se identificar, afirmou que o cachorro sofreu traumatismo craniano, lesão peniana e múltiplas lesões na cabeça com características de espancamento. O estado de saúde de Sorriso é estável, e assim que ele tiver alta, estará disponível para adoção.

De acordo com a Policia Civil, dois homens são suspeitos do crime, mas negam as acusações.

”Eles já foram conduzidos até a delegacia e ouvidos. Estavam acompanhados por advogados e negaram a autoria do crime. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, irão responder termo circunstanciado por crueldade contra animais. Não cabe prisão”, explicou o delegado Fernando Pires Branco, que investiga o caso.

”Estamos anexando elementos (laudo veterinário) e tomando depoimentos de testemunhas para fechar o procedimento e encaminhar ao Judiciário. O fato chegou inicialmente ao nosso conhecimento pelas redes sociais e efetuamos o registro de ocorrência”, afirmou.

Testemunhas relataram que um dos agressores seria um funcionário de um mercado do bairro. O rapaz teria sido afastado das suas funções após a denúncia.

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Impasse jurídico

Moraes mantém inquérito para apurar fake news após PGR arquivar

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Moraes é o relator do caso. De acordo com Moraes, apesar da decisão de Raquel Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias.

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

“Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, disse Moraes.

Mais cedo, em manifestação enviada à Corte, Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado “o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988”. Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal, e o Judiciário somente pelo julgamento.

“O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação”, diz Dodge.

A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes autorizar a Polícia Federal a realizar na manhã de hoje buscas e apreensões contra quatro pessoas.

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março,  Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

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investigação

Polícia Federal ouve Geraldo Alckmin em São Paulo

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O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin foi ouvido hoje (16) pela Polícia Federal (PF) como testemunha em um inquérito que, segundo ele, investiga formação de cartel. A PF, entretanto, não confirmou a que inquérito se refere o depoimento de Alckmin.

“Fui colocado como testemunha do processo que envolve cartel no Brasil

inteiro na área de energia, transporte, hidrelétricas. No que eu pude colaborar, colaborei”, disse o ex-governador a jornalistas, após o depoimento na PF. “Vim aqui como testemunha para ajudar nesse inquérito”, acrescentou.

Alckmin chegou à sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo por volta das 15h30 e deixou o local pouco antes das 18h, após falar rapidamente com a imprensa.

“Na área do cartel, temos um processo que movemos no caso da Siemens e de outras empresas, no qual o estado [de São Paulo] é vítima”, afirmou o ex-governador. Ele informou que entrou com processo judicial pedindo que o estado seja indenizado. “O processo está andando para o estado ser ressarcido”, acrescentou.

O ex-govenador disse que as perguntas a que respondeu hoje foram “mais genéricas” e que o processo corre em segredo de Justiça.

O advogado Marcelo Martins de Oliveira informou que o depoimento prestado por Alckmin nesta terça-feira se refere a um inquérito policial da Delegacia Fazendária que está apurando questões relativas à formação de cartel. De acordo com o advogado, esse inquérito foi instaurado em 2011.

Outro processo

Ontem (15),em outro processo, a Justiça de São Paulo bloqueou bens, contas bancárias e veículos em nome de Alckmin e de quatro executivos ligados à empreiteira Odebrecht. Na decisão, o juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo Alberto Alonso Munoz requer o bloqueio de bens até o limite de R$ 39,7 milhões. O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público de São Paulo

Nesta ação, Alckmin é acusado de ter recebido R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014. O valor não está corrigido.

Hoje, em entrevista a jornalistas, o ex-governador disse que a “medida foi injusta” e que vai entrar com recurso. “Estou confiando na Justiça”, disse ele. “Não houve caixa 1, caixa 2, nem caixa 3. Uma coisa totalmente injusta”, afirmou.

“A defesa do governador vai recorrer ao Tribunal da Justiça por entender que  a decisão de bloquear os bens não tem qualquer fundamento”, disse Oliveira. “Ele não cometeu qualquer desvio de conduta que justificasse uma medida dessa natureza”, acrescentou o advogado.

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