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POLÍTICA

Gilmar pede, e habeas corpus de Lula irá a sessão presencial no STF

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque no julgamento de um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que começara a ser realizado no plenário virtual da Segunda Turma. Com o pedido de destaque, o caso será levado à sessão presencial do colegiado. Ainda não há data.

A Segunda Turma do STF é formada pelos ministros Gilmar, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator do habeas corpus. O pedido de destaque é desta sexta-feira (12).

A defesa de Lula pediu ao Supremo um habeas corpus contra decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou prosseguimento ao recurso do petista naquela corte. O recurso tenta reverter a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal em Curitiba e pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que fixou a pena em 12 anos e um mês de prisão. Ele cumpre a pena há um ano, depois de ter sido condenado na segunda instância.

Os tribunais superiores (STF e STJ) ainda não analisaram recursos de Lula contra a condenação, apenas pedidos de soltura formulados por sua defesa, que sempre foram negados.

No pedido de habeas corpus que vai a julgamento na Segunda Turma, a defesa pleiteia a anulação da decisão individual de Fischer que negou o prosseguimento do recurso no STJ. Para a defesa, a apreciação do recurso deveria ter sido colegiada, na Quinta Turma do STJ.

No próprio STJ os advogados do petista também contestaram a decisão de Fischer, por meio de um recurso interno chamado agravo. Esse recurso deverá ser julgado pela Quinta Turma.

Caso o STF não anule a decisão individual de Fischer, reabrindo no STJ o recurso, a defesa pede para poder participar do julgamento do agravo naquele tribunal, com direito a fazer sustentação oral.

Nesse mesmo habeas corpus, a defesa ainda requer a liberdade de Lula a partir da anulação da sentença nas instâncias inferiores, sob o argumento de que há uma incompatibilidade entre a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e a condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro.

De acordo com a defesa, o Ministério Público apontou três contratos específicos da Petrobras que estariam relacionados ao pagamento da vantagem indevida (o tríplex) pela OAS. Já a condenação, ainda segundo a defesa, diz que não é possível determinar de quais contratos saiu a propina, porque havia um caixa único de recursos ilícitos do PT.

A Segunda Turma do STF já começou a julgar um outro pedido de habeas corpus do petista, mas o julgamento foi interrompido, em dezembro passado, por um pedido de vista de Gilmar.

Naquele caso, a defesa argumentou que o processo do tríplex deveria ser anulado devido à falta de imparcialidade de Moro –que, depois de condenar o ex-presidente, aceitou ser ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL), adversário do petista.

Antes do pedido de vista naquela ocasião, os ministros Fachin e Cármen Lúcia votaram por negar o habeas corpus. Não há data para a Segunda Turma retomar essa discussão.


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CEARÁ

Comovente: Estudante alfabetiza vendedor de picolé da escola

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Foto: Risélia Maria/Divulgação

Uma cena linda, de uma estudante de 9 anos alfabetizando um vendedor de picolé, de 68, está comovendo internautas e viralizando no Facebook. O flagrante foi feito pela psicopedagoga Risélia Maria. Ela registou o momento em que a estudante Bárbara Matos Costa está sentada no chão, dando aula para o vendedor de picolés Francisco Santana Filho, conhecido “Zezinho”.

A garota, aluna do Colégio Diocesano, de Crato no Ceará, já dá aulas há dois anos para Zezinho. Há 44 anos o homem, vende picolés em frente ao Colégio, na região do Cariri cearense. A foto viralizou nos últimos 4 dias.

As aulas

Sentados no chão, em frente à escola, “professora” e aluno manuseiam livros e cadernos em puro estado de concentração.

“O Zezinho merece um dez! ”, elogia a garota, que não faz segredo sobre seus métodos de ensino. “As vezes, eu escrevo uma palavra com tracinhos para ele cobrir, como ‘picolé’ e ‘amor’.

Também coloco as letrinhas para ele juntar”, conta a estudante, que sonha em ser médica, veterinária ou masterchef.

Única chance

Emocionado, Francisco comemora seu progresso desde que começou a tomar lições com a garota. “Já sei assinar meu nome e juntar algumas letras.

Ela me ensina aos pouquinhos e eu vou aprendendo devagar”, relata o senhor, que acreditava já “não ter cabeça” para aprender mais nada.

Nascido e criado no Crato (CE), Zezinho é vendedor de picolé desde os 12 anos e não teve acesso à educação. A sensibilidade de Bárbara pode ter, finalmente, rendido a ele uma chance real de estudar.

“Com a repercussão dessa história, estamos montando para ele um material de alfabetização. A professora Risélia também está se dispondo a ensiná-lo. Francisco diz que o tempo dele é corrido por conta dos picolés, mas a Risélia está bem disponível. É só ele querer”, diz a coordenadora pedagógica Nágela Maia.

Risélia Maria destaca as lições que aprendeu com a história de Bárbara e Zezinho.

“Quando eu vi a cena desta aluna ensinando a ele, isso me comoveu muito. Encarei como um aprendizado para mim enquanto educadora. Já era para nós termos tomado a iniciativa de ensiná-lo a ler e a escrever, pois faz muitos anos que ele vende picolé ali nas redondezas do colégio. Eu mesma sou ex-aluna da escola e fui ‘cliente’ dele na infância.

Leciono faz mais de 30 anos. Precisou que eu presenciasse aquela cena para me tocar”, revelou a psicopedagoga.

Zezinho, Bárbara, a avó Silvana e a professora Risélia Foto: Agência Miséria


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Crueldade

RS: cão é espancado, tem pênis cortado e leva tiro na cabeça, mas sobrevive

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Um cachorro de rua cuidado por vizinhos de um bairro na cidade de Nova Hartz, região do Vale dos Sinos, distante pouco mais de 90 km de Porto Alegre, foi agredido a pauladas, teve o pênis cortado e levou um tiro na cabeça. O crime ocorreu no último sábado (13).

Apesar da brutalidade das agressões, o cãozinho, que não tem raça definida e é chamado de ‘Sorriso’ no bairro Vila Nova, sobreviveu. Ele foi levado para uma clínica veterinária e está internado sob observação.

Uma protetora dos animais da cidade, que preferiu não se identificar, afirmou que o cachorro sofreu traumatismo craniano, lesão peniana e múltiplas lesões na cabeça com características de espancamento. O estado de saúde de Sorriso é estável, e assim que ele tiver alta, estará disponível para adoção.

De acordo com a Policia Civil, dois homens são suspeitos do crime, mas negam as acusações.

”Eles já foram conduzidos até a delegacia e ouvidos. Estavam acompanhados por advogados e negaram a autoria do crime. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, irão responder termo circunstanciado por crueldade contra animais. Não cabe prisão”, explicou o delegado Fernando Pires Branco, que investiga o caso.

”Estamos anexando elementos (laudo veterinário) e tomando depoimentos de testemunhas para fechar o procedimento e encaminhar ao Judiciário. O fato chegou inicialmente ao nosso conhecimento pelas redes sociais e efetuamos o registro de ocorrência”, afirmou.

Testemunhas relataram que um dos agressores seria um funcionário de um mercado do bairro. O rapaz teria sido afastado das suas funções após a denúncia.


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Impasse jurídico

Moraes mantém inquérito para apurar fake news após PGR arquivar

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Moraes é o relator do caso. De acordo com Moraes, apesar da decisão de Raquel Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias.

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

“Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, disse Moraes.

Mais cedo, em manifestação enviada à Corte, Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado “o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988”. Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal, e o Judiciário somente pelo julgamento.

“O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação”, diz Dodge.

A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes autorizar a Polícia Federal a realizar na manhã de hoje buscas e apreensões contra quatro pessoas.

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março,  Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.


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investigação

Polícia Federal ouve Geraldo Alckmin em São Paulo

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O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin foi ouvido hoje (16) pela Polícia Federal (PF) como testemunha em um inquérito que, segundo ele, investiga formação de cartel. A PF, entretanto, não confirmou a que inquérito se refere o depoimento de Alckmin.

“Fui colocado como testemunha do processo que envolve cartel no Brasil

inteiro na área de energia, transporte, hidrelétricas. No que eu pude colaborar, colaborei”, disse o ex-governador a jornalistas, após o depoimento na PF. “Vim aqui como testemunha para ajudar nesse inquérito”, acrescentou.

Alckmin chegou à sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo por volta das 15h30 e deixou o local pouco antes das 18h, após falar rapidamente com a imprensa.

“Na área do cartel, temos um processo que movemos no caso da Siemens e de outras empresas, no qual o estado [de São Paulo] é vítima”, afirmou o ex-governador. Ele informou que entrou com processo judicial pedindo que o estado seja indenizado. “O processo está andando para o estado ser ressarcido”, acrescentou.

O ex-govenador disse que as perguntas a que respondeu hoje foram “mais genéricas” e que o processo corre em segredo de Justiça.

O advogado Marcelo Martins de Oliveira informou que o depoimento prestado por Alckmin nesta terça-feira se refere a um inquérito policial da Delegacia Fazendária que está apurando questões relativas à formação de cartel. De acordo com o advogado, esse inquérito foi instaurado em 2011.

Outro processo

Ontem (15),em outro processo, a Justiça de São Paulo bloqueou bens, contas bancárias e veículos em nome de Alckmin e de quatro executivos ligados à empreiteira Odebrecht. Na decisão, o juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo Alberto Alonso Munoz requer o bloqueio de bens até o limite de R$ 39,7 milhões. O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público de São Paulo

Nesta ação, Alckmin é acusado de ter recebido R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014. O valor não está corrigido.

Hoje, em entrevista a jornalistas, o ex-governador disse que a “medida foi injusta” e que vai entrar com recurso. “Estou confiando na Justiça”, disse ele. “Não houve caixa 1, caixa 2, nem caixa 3. Uma coisa totalmente injusta”, afirmou.

“A defesa do governador vai recorrer ao Tribunal da Justiça por entender que  a decisão de bloquear os bens não tem qualquer fundamento”, disse Oliveira. “Ele não cometeu qualquer desvio de conduta que justificasse uma medida dessa natureza”, acrescentou o advogado.


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