O ex-vereador de Valparaíso Nicola Estermote Filho, protocolou novamente documento na Câmara dos Vereadores, nesta segunda-feira (08), pedindo abertura de Comissão Processante contra o prefeito Lúcio de Lima, o que pode resultar em sua cassação. Desta vez ele faz acusação de que o prefeito cometeu algumas irregularidades político-administrativas, entre elas o nepotismo, ao nomear para o cargo comissionado de superintendente do DAEV (Departamento de Água e Esgoto de Valparaíso), Waldomiro Rodrigues, cunhado do prefeito (casado com a irmã do mesmo) e tio do vereador Kleber de Lima. A votação será nesta terça-feira.
Para o ex-vereador, ao nomear o cunhado para o cargo o prefeito violou o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de ser uma infração político-administrativa julgamento da Câmara dos Vereadores dos Vereadores e sancionada a cassação do mandado por proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, caracterizando Nepotismo, com fundamento na súmula vinculante de número 13, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Estermote ainda relata em sua denúncia que há indícios de que o cunhado do prefeito ocupa o cargo de confiança sem ter curso superior adequado ao cargo, tendo em vista que protocolou questionamento a respeito do assunto e não obteve resposta. Ele ainda pede que, além da abertura de Comissão Processante para averiguar a conduta do prefeito, seja requerida a devolução de todos os vencimentos pagos ao supervisor do DAEV, e que sejam enviadas cópias dos relatórios ao Ministério Público para futura ação de improbidade administrativa.
O denunciante pede que o vereador Kleber de Lima, filho do prefeito, seja impedido de integrar a comissão e também de votar, tendo em vista o grau de parentesco com o prefeito e o supervisor nomeado no Daev.
Esta foi a segunda denúncia apresentada por Nicola Estermote contra o prefeito Lúcio de Lima. Em novembro do ano passado ele protocolou pedido de abertura de comissão processante tendo como base um possível descumprimento de ordem judicial para extinção dos cargos de confiança de Diretor, do organograma do Executivo Municipal..O pedido foi rejeitado por seis votas contra cinco.
A reportagem apurou que o teor desta primeira denúncia foi com base em descumprimento de ordem judicial por parte do prefeito. Ele não teria cumprido prazo de 360 dias dado pela Justiça para extinguir todos os cargos de confiança classificados como Diretor, do organograma do Executivo. Fontes do Regional Press também informaram que teria ocorrido um erro de interpretação para o cumprimento, a partir da data de publicação da decisão e data da intimação.