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derrota e polêmica

Câmara derruba projeto do vereador Almir que restringia novos postos de combustíveis em Araçatuba

Por apenas dois votos favoráveis e 12 contrários, a Câmara dos Vereadores rejeitou nesta segunda-feira o projeto de lei do vereador Almir Fernandes Lima (PSDB) que previa uma série de restrições para instalação de novos postos de combustíveis em Araçatuba. A vereadora Beatriz Soares Nogueira (Rede) e Lucas Zanatta (PV) se divergiram com relação aos interesses do projeto. Alguns donos de postos acompanharam a sessão. Para Beatriz, o principal objetivo do projeto era proibir a instalação de postos junto a hipermercados, o que já existe em grandes centros e os preços dos produtos são comprovadamente mais baixos.

O vereador Lucas Zanatta, que votou favorável as emendas mas no final rejeitou o projeto, disse que mudou de opinião por que as emendas foram rejeitadas. Ele afirma que realmente existe uma diferença de preços entre os postos de redes de hipermercados com outros estabelecimentos, e afirma que isso ocorre devido a uma falha na legislação.

Zanatta defendeu os comerciantes do ramo de derivados de petróleo dizendo que é um “tratamento igual aos desiguais”, e isso prejudica os comerciantes, porque a tributação, segundo ele, é diferenciada. Zanatta ainda destacou que isso prejudica os empresários locais devido a uma falha na legislação tributária federal.

EM DEFESA DO CONSUMIDOR

A vereadora Beatriz contrariou a justificativa de Zanatta e saiu em defesa do cidadão. Ela afirmou que desde o início percebeu, como dizia a vice-prefeita Edna Flor, quando vereadora, de que havia um “jabuti” neste projeto, que em seu ponto de vista, só iria atender aos interesses dos donos de postos de combustíveis.

Para a vereadora Beatriz, em resumo, o projeto do vereador Almir na realidade estava proibindo a construção de postos de combustíveis junto a shoppings, supermercados e hipermercados. “Grandes redes brasileiras como Carrefour e Extra constroem postos de combustíveis, e pesquisas mostram que os preços chegam a ser 18% mais baratos, favorecendo o consumidor”, lembrou.

Caso o projeto fosse aprovado, essas empresas ficariam impossibilitadas de se instalarem na cidade. “É uma guerra entre os donos de postos e essas redes que favorecem o cidadão”, argumentou. “Eu faço questão de salientar que nós representamos o povo, e isso, o preço mais barato de combustíveis, é bom para o povo”.

Beatriz ainda fez um desafio, para as pessoas realizarem uma pesquisa, porque, segundo ela, curiosamente e coincidentemente os preços são muito semelhantes e muito altos. “Eu sugeriria inclusive uma inspeção nos estabelecimentos de Araçatuba e região para analisar os preços dos combustíveis. Eu fui eleita pelo povo e não pelos postos, por isso eu voto pelo povo”, disse ela, justificando seu voto contrário ao projeto do vereador Almir Fernandes Lima.

AUTOR DO PROJETO

O vereador Almir Fernandes Lima, autor do projeto rejeitado, disse que na realidade tentava colocar um pouco de ordem para instalação de postos em Araçatuba, restringindo a construção de estabelecimentos com distâncias mínimas de igrejas, nascentes, áreas de preservação, hospitais e inclusive supermercados, onde há grande contingente de pessoas.

Sobre à concorrência, Almir não falou nada com relação aos interesses do consumidor, e justificou que os hipermercados utilizam os postos como chamariz, vendendo combustíveis quase que a preço de custo. De acordo com ele, se um estabelecimento deste se instalar em Araçatuba, irá prejudicar cerca de 60 e 70 postos que juntos, segundo ele, empregam cerca de mil pessoas que poderiam perder o emprego.

“Essa lei é quase que uma cópia de uma lei sancionada em Rio Preto”, alegou. Almir ainda lembrou alguns itens de seu projeto, como a limitação mínima da largura da rua para instalação de postos, que segundo ele, é para evitar problemas no sistema viário, como acontece na rua Aguapeí, por sinal um posto que vende combustível com preço um pouco abaixo da média.

O vereador também destacou que a exigência de espaço mínimo para construção de um posto visa espantar o que ele chamou de “criminosos”, que abrem postos pequenos e alegou que vendem combustíveis roubados ou adulterados, e que quando são descobertos, fogem, deixando o estabelecimento ao “deus dará”. Com essas alegações ele disse que seu projeto foi feito pensando no povo.

DEDUÇÃO E HIPOCRISIA

O vereador Rivael Papinha chamou o discurso do autor do projeto, Almir Fernandes Lima, de hipócrita. Ele disse que nada aconteceu e ele já está deduzindo que vai haver desemprego. “Nem aconteceu e ele já está deduzindo que vai fechar os postos de gasolina. Esse é um discurso hipócrita. Eu não concordo com isso. Tempos que dar a possibilidade de uma competição de mercado. Ninguém está falando em fechar postos de gasolina. Isso é um discurso barato, hipocrisia. Não vem colocar palavras na boca da sociedade não!”, e completou, “Esse projeto é bem claro. É contra o desenvolvimento de Araçatuba, é contra a geração de emprego em Araçatuba, contra a arrecadação em Araçatuba. É contra você araçatubense”.

VOTAÇÃO

Dos 15 vereadores, a presidente da Casa, Tieza (PSDB) só vota em caso de empate. Apenas o autor do projeto, Almir Fernandes Lima e o vereador Dr. Jaime José da Silva (PTB), líder do prefeito na Câmara, foram a favor do projeto. Os outros 12 vereadores foram contrários, a maioria deles justificando que com a rejeição das emendas não poderiam aprovar o projeto em sua forma original como foi apresentado pelo vereador Almir.

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