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Advogada lança livro sobre previdência e direitos de transgêneros

Com 20 anos de profissão e atuante na área dos Direitos Sociais, a advogada Heloísa Helena Silva Pancotti se deu conta que nunca tinha atendido uma pessoa trans ao pesquisar uma temática para o Projeto de Pesquisa do mestrado que acabara de iniciar, na Univem, em Marília. Isso foi em 2016. Agora, lança a obra “Previdência Social e Transgêneros: Proteção, Previdência, Benefícios Assistenciais e Atendimento à Saúde para os Transexuais e Travestis”, que foi justamente o tema de sua dissertação de mestrado.

O livro foi lançado pela Editora Juriá, que possui tradição em obras jurídicas, e já está disponível para venda nas versões impressa (R$ 74,70) e digital (R$ 54,70), pelo site www.jurua.com.br.

A finalidade da obra, segundo a advogada e escritora, é contribuir, do ponto de vista jurídico, para o acolhimento e proteção das pessoas trans.

Ao se aprofundar nos estudos jurídicos em relação à comunidade LGBT, a advogada e escritora entendeu por que nunca havia atendido uma pessoa trans.

“Tomei conhecimento de que na população trans a expectativa de vida é de apenas 35 anos, contra a média de quase 75 da população brasileira”, afirmou. “Em algum momento o Estado estava falhando em proteger essas pessoas, o que estava lhes causando morte precoce e em grande parte, violenta. Aliás, o Brasil é campeão de mortes violentas de pessoas trans”, complementou.

EXCLUSÃO

A pesquisa de Heloísa revelou que os sistemas de exclusão têm início já na infância das pessoas que não se adequam aos modelos e padrões socialmente estabelecidos.

“Isso faz com que os transgêneros sejam afastados dos estudos, da qualificação profissional e acabam não recebendo tratamento adequado do sistema de seguridade social em nenhum dos níveis da sua organização tripartite, que são a saúde, a assistência e a previdência social”, constatou.

Ela ressalta que procurou, dentro do sistema, de que forma os trans deveriam ser atendidos com ênfase no respeito às suas características identitárias e incluí-los no “manto protetivo” que é de relativo fácil acesso ao restante da população.

“É um segmento muito carente de estudos, uma população ainda invisível para os sistemas legais de proteção, por isso é necessário intensificar as pesquisas jurídicas com vistas a eliminar os motivos que fazem com que as vidas LGBTI sejam ceifadas tão precocemente”, afirmou.

SAÚDE

Em relação à saúde, ela analisou as normas que garantem a cirurgia de mudança de sexo e de atendimento médico.  A conclusão foi que, em dez anos, poucos atendimentos foram feitos, apesar da existência de alguns centros médicos especializados. Um dos impeditivos é a distância.

PREVIDÊNCIA

Seu estudo também revelou que há discriminação aos trans em relação à aplicação das normas previdenciárias no acesso aos benefícios. Isso porque há imposição de regras de transição para a adequação dos dados sociais ao gênero autopercebido. “Isso cria um quesito adicional que não é exigido da população heteronormativa”, argumentou.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ela destaca, ainda, que a extensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à população trans em situação de risco e vulnerabilidade poderia contribuir para a melhoria de sua expectativa de vida. Outra conclusão de seu estudo é que a inclusão no sistema de ensino e a empregabilidade são importantes instrumentos de combate à marginalidade e à exclusão.

A advogada previdenciarista, que também é especialista em Direito Processual e mestre em Direito, conseguiu a nota máxima em seu mestrado, daí a recomendação para a publicação da obra.

LANÇAMENTOS

O livro tem lançamentos agendados em Bandeirantes (PR), no dia 15 de maio, no 1º Congresso Nacional de Direitos Sociais e Políticas Púbias; e no dia sete de junho, no Café Filosófico do Univem, em Marília, às 20h.

Para o dia 11 de junho, está prevista uma noite de autógrafos na Câmara Municipal de Oswaldo Cruz, às 19h30.

 

 

 

 

 

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