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JUSTIÇA

Tribunal mantém decisão que condenou jornalista por injúria racial

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão em primeira instância que condenou o jornalista José Carlos Bossolan, de Andradina, por injúria racial, no ano de 2016. O recurso do réu foi julgado na última semana.

Na época, Bossolan foi condenado a um ano de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de dez dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída pelo pagamento de R$ 5 mil à vítima.

O caso que motivou a denúncia aconteceu em 2014, durante o evento “Festa Rainha do Rodeio”, em Nova Independência, onde a vítima trabalhava no controle de bebidas.

Segundo o processo, o réu teria se dirigido a ela como profissional do Jornal O Foco pedindo que ela lhe fornecesse três latas de cerveja de graça.

A vítima explicou que o consumo de bebidas era pago e que não poderia fornecer as cervejas. Por conta da recusa, Bossolan teria dito na frente de outras pessoas: “Essa neguinha quer mandar aqui”.

Depois, conforme o processo, o réu teria se dirigido ao organizador da festa, Thiago Joanini, dizendo: “Aquela pretinha safada se recusou a me entregar cervejas”. E teria continuado: “Vou acabar com a vida daquela pretinha safada”.

Após ser condenado em primeira instância, em 2016, o réu entrou com recurso no TJ, que agora mantém a decisão da Justiça de Andradina. Em sua defesa, alegou que não conhecia a vítima e que não estava no local dos fatos.

O desembargador Ricardo Sale Júnior, relator do caso, porém, afirmou, em sua decisão, que as ofensas foram confirmadas por testemunhas presenciais, que apresentaram depoimentos harmônicos e coesos com as declarações da vítima.

Para o desembargador, a conduta do réu ao se referir à vítima como uma “pretinha safada” vai além de uma mera provocação ou exposição do pensamento e caracteriza uma verdadeira ofensa à dignidade da vítima.

A injúria racial é considerada crime previsto no artigo 140 do Código Penal. Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa dou portadora de deficiência física, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.

 


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INFORME

Nota de esclarecimento da Samar sobre a qualidade da água distribuída em Araçatuba

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1. A qualidade da água distribuída à população de Araçatuba obedece integralmente aos parâmetros exigidos pela legislação brasileira, definidos no Anexo XX da Portaria de Consolidação 5/2017, do Ministério da Saúde.

2. A legislação define os parâmetros e a frequência do monitoramento que devem ser realizados no controle de qualidade da água produzida e distribuída.

3. Em Araçatuba, a Samar realiza mensalmente uma média de mil análises, todas referendadas por um Eng. Químico responsável técnico, que avaliam características diversas, como turbidez da água, cor, cloro, coliformes totais, e, inclusive, análises que aferem parâmetros de metais e a presença de agrotóxicos.

4. As análises são realizadas também por laboratórios acreditados na ISO 17.025, que desde o início da concessão demonstram que os níveis atendem integralmente à legislação brasileira em vigor e estão dentro dos valores permitidos. Os Relatórios de Qualidade da água são enviados mensalmente ao Ministério da Saúde e disponibilizados no Sisagua para as vigilâncias sanitárias tanto do estado quanto do município.

5. Por isso, a Samar tem segurança em garantir que a água que abastece à população de Araçatuba obedece aos padrões de qualidade e potabilidade, pois está dentro dos limites de segurança estabelecidos pelas autoridades brasileiras de saúde.

6. Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população de Araçatuba.


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loteria

Ninguém acertou as 6 dezenas da Mega-Sena; prêmio vai a R$ 105 milhões

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Imagem Ilustrativa

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio principal do Concurso 2.145 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (24), em São Paulo (SP).

As dezenas sorteadas foram: 06 – 08 – 28 – 51 – 53 – 59.

O próximo concurso será sorteado no sábado (27) e tem prêmio estimado em R$ 105 milhões.

A quina teve 115 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber prêmio de R$ 55.420,70. A quadra saiu para 10.504 apostas que receberão, cada uma, R$ 866,79.

Apostas

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.

Clientes com acesso ao internet banking da Caixa podem fazer as apostas pelo computador, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h. Para jogar pela internet, no Portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um cadastro.

O jogo mais barato, em que o apostador marca seis dezenas, custa R$ 3,50. O prêmio máximo é para quem acerta as seis dezenas sorteadas, mas quem faz a quina e a quadra também é contemplado.


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Senador dá emprego de R$ 23 mil para sobrinho de Bolsonaro por ‘feeling’

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TALITA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, contratou Leonardo Rodrigues de Jesus para o segundo maior cargo de seu gabinete, com um salário de R$ 22,9 mil mensais. Conhecido como Leo Índio, ele é primo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e pessoa de confiança do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).

Leonardo, que é estudante de administração, ocupará o cargo de assessor parlamentar do senador, que só tem remuneração inferior ao de chefe de gabinete, que recebe R$ 26,9 mil por mês.

Segundo o senador, a escolha do auxiliar se deu por “feeling” e “desenvoltura” após ter recebido indicação de uma assessora. Ele nega ter atendido a pedidos de emprego da família Bolsonaro. “Pela conversa, pelo feeling que eu tive, me pareceu útil para mim, vou ver”, afirmou.

Leonardo tem 35 anos e cursa administração na faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Segundo o senador, ele terá de trancar a matrícula por precisar trabalhar integralmente no gabinete.

Questionado pela reportagem sobre os motivos que o levaram a escolher o assessor, já que ele não tem experiência na vida parlamentar em Brasília, o senador disse que tem contratados em seu gabinete mestres, doutores e especialistas, mas que também está apostando em jovens.

“É um garoto novo, que estuda administração, conhece muita gente na República, aqui em Brasília e vai ser uma forma de me ajudar também. Assim como eu tenho doutores em direito eleitoral, tenho doutores em economia, inclusive um funcionário que eu requisitei do Banco Central. Enfim, eu também estou pegando essa turma nova para me dar suporte. Então é uma assessoria que vai ser boa para mim”, disse.

Quando lhe foi perguntado sobre o fato de Leonardo ter laços familiares com a família Bolsonaro, o senador disse que isso não é um problema. “Melhor ainda sendo sobrinho do presidente. Qual o mal que tem nisso aí?”, afirmou.

O senador do DEM apontou como vantagem ainda o fato de Leonardo ter “mobilidade” dentro do governo.
“Eu não quero funcionários no gabinete, não quero todos funcionários no gabinete. Eu quero que me dê mobilidade, mobilidade para me dar mais movimento dentro do governo”, disse.


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Câmara adia votação de projeto que cria 20 cargos na Prefeitura de Birigui

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A Câmara Municipal de Birigui adiou por 14 dias a apreciação do projeto de lei de autoria do Executivo que cria 20 cargos no quadro de efetivos da Prefeitura, sendo 15 oficiais administrativos e 5 monitores lúdicos.

O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Andrey Servelatti (PSDB), líder do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) na Câmara, para que a Prefeitura possa passar mais informações aos vereadores, segundo a secretária-adjunta de Administração do município, Tânia Moreira.

Os 15 cargos de oficial administrativo e os 5 de monitor lúdico deverão ser preenchidos por meio de concurso público.

Há um concurso vigente, realizado em 2015 pela gestão do então prefeito Pedro Bernabé, com validade de dois anos, e prorrogado em 2017, que vence em setembro deste ano.

Porém, conforme Tânia, o preenchimento dos cargos será feito à medida que houver demanda, em casos de substituição por exoneração ou aposentadoria.

O salário do oficial administrativo, de acordo com o projeto, é de R$ 2.145,72 e o de monitor lúdico, de R$ 1.612,11.

EQUIPARAÇÃO

A Prefeitura estuda equiparar o salário dos atuais escriturários com o dos oficiais administrativos, que têm a mesma função. O vencimento de um escriturário é de R$ 1,2 mil, diferença de R$ 1 mil em comparação com o salário do oficial administrativo.

A secretária-adjunta disse que ainda não é possível precisar quanto isso custaria aos cofres municipais, uma vez que está sendo realizado o estudo para avaliar a viabilidade legal e financeira para solucionar a questão.

 

 


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