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aumento automático

Previdência: idade mínima poderá subir junto com expectativa de vida

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A idade mínima para a aposentadoria poderá aumentar junto com a expectativa de vida do brasileiro se o texto da reforma da Previdência for aprovado como está pelo Congresso Nacional. Da forma como quer o governo, isso poderia ser feito sem emenda à Constituição ou projeto de lei, conforme noticiou O Globo.

A minuta estabelece que “a idade mínima será majorada quando houver aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira, nos termos da lei complementar, podendo esta ser diferenciada por gênero e por atividade urbana e rural”.

A possibilidade desse aumento automático está prevista na regra de transição do servidor público e dos trabalhadores da iniciativa privada. A regra de transição permite que as pessoas se aposentem antes da idade mínima prevista pela reforma. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já sinalizou que queria alterar para 62 anos para mulheres e 65 para homens.

A regra de transição para os trabalhadores começa em 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens.

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PESQUISA

IBOPE: 35% aprovam governo Bolsonaro, e 27% reprovam

Levantamento foi feito entre os dias 12 e 15 de abril e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. Esta é a primeira pesquisa encomendada pela CNI desde que Bolsonaro assumiu governo.

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© Marcos Corrêa/PR

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (24) indica os seguintes percentuais de avaliação sobre o governo Jair Bolsonaro (PSL):

  • Ótimo/bom: 35%
  • Regular: 31%
  • Ruim/péssimo: 27%
  • Não sabe/não respondeu: 7%

A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 12 e 15 de abril e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

Esta é a primeira pesquisa Ibope encomendada pela CNI desde que Bolsonaro assumiu o governo.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

Em março, o Ibope divulgou uma pesquisa (não encomendada pela CNI) sobre a aprovação do presidente. Os números de março foram: Ótimo/bom: 34%; Regular: 34%; Ruim/péssimo: 24%; Não sabe/não respondeu: 8%.

Comparação com presidentes anteriores
De acordo com o Ibope, Bolsonaro tem índice de ótimo/bom inferior ao registrado em início de governo pelos ex-presidentes Fernando Collor de Mello (45% em maio de 1990); Itamar Franco (34% em janeiro de 1993); Fernando Henrique Cardoso no 1º mandato (41% em março de 1995); Dilma Rousseff também no 1º mandato (56% em março de 2011); e Luiz Inácio Lula da Silva em seus dois mandatos (51% e março de 2003 e 49% em março de 2007).

O percentual de Bolsonaro, contudo, supera o de FHC no 2º mandato (22% em março de 1999); o de Dilma Rousseff também no 2º mandato (12% em março de 2015); e o de Michel Temer (14% em setembro de 2016).

Aprovação da maneira de governar
Outro item da pesquisa é a aprovação da maneira de governar do presidente Jair Bolsonaro. O resultado foi:

  • Aprova: 51%
  • Desaprova: 40%
  • Não sabe/Não respondeu: 9%

Confiança no presidente
A pesquisa divulgada nesta terça também questionou os entrevistados se confiam no presidente. As respostas foram:

  • Confia: 51%
  • Não confia: 45%
  • Não sabe/não respondeu: 4%

Perspectivas sobre o restante do governo
Questionados sobre as perspectivas para o restante do governo, os entrevistados responderam:

  • Ótimo/bom: 45%
  • Regular: 25%
  • Ruim/péssimo: 23%
  • Não sabe/não respondeu: 7%

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Pedido atendido

Filhos fazem velório de pai em bar, com pinga e música

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Maré Boa foi velado no bar que possuía em MG (Foto: Álbum de Família)

Valdívio Soares Pereira, 68, o Maré Boa, morreu na noite de sábado (20), em Barão de Cocais (MG), distante 98 km de Belo Horizonte. Ele era diabético, hipertenso e tinha problemas de visão.

Em seu velório, os filhos realizaram o último desejo do pai: pinga, cerveja  e música para todos que compareceram a cerimônia realizada no bar que ele possuía.

Segundo reportagem do UOL, Maré Boa começou a fazer o pedido de um velório no bar e regado a bebida após descobrir que tinha problemas de saúde, 15 anos atrás.

“A família cumpriu o seu desejo. Ele tinha um alto astral. Nada abalava o cara”, diz o almoxarife Adriano Felipe Pereira, 48, um dos filhos de Maré Boa. “Ele sabia que ia morrer e não queria ninguém triste com isso. (…) Foram consumidos uns quatro engradados (24 garrafas de 600 ml) e uns três litros de cachaça. Não calculei quanto gastamos.”

O corpo do boêmio foi cremado em Belo Horizonte. As cinzas serão levadas à igreja, que ainda não foi definida, para a missa de Sétimo Dia.

Depois da celebração católica, as cinzas serão colocadas em uma estante do boteco, ao lado de uma imagem de Nossa Senhora da Aparecida, santa de devoção de Maré Boa. Outro desejo do falecido atendido pela família.

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Justiça

Senador protocola pedido de impeachment de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta terça-feira (23) o pedido de impeachment do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e do ministro da Corte Alexandre de Moraes.

Vieira justificou o pedido de destituição dos dois ministros do STF em razão da abertura do inquérito que investiga a divulgação de fake news contra integrantes da Corte.

O inquérito foi aberto por Toffoli e está sendo relatado por Moraes, que chegou a determinar a retirada do ar de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre o apelido “amigo do amigo do meu pai” dado a Toffoli pela Odebrecht.

A determinação de Moraes gerou críticas até mesmo entre os demais ministros do STF e foi considerada um ato de censura por entidades que defendem a liberdade de imprensa.

Poucas horas depois de o pedido de impeachment ter sido protocolado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o tema “não é prioridade na pauta” da Casa.

No pedido de impeachment, Alessandro Vieira alega que tanto Toffoli quanto Moraes cometeram abuso de poder.

“Diante desse cenário, sem que se apontasse qualquer conduta objetiva ou suspeitos de sua prática, o presidente do STF, arbitrariamente, em claro abuso de poder e sem fundamento legal, baixou a portaria acima transcrita com o evidente propósito de intimidar quaisquer cidadãos, parlamentares, membros do Ministério Público que ousassem manifestar qualquer tipo de opinião contrária às visões defendidas pelos componentes daquele colegiado”, afirma o senador.

“O verdadeiro abuso de lavra do presidente do Supremo Tribunal Federal e de seu indicado (ministro Alexandre de Moraes) para a condução do que ousam chamar de ‘inquérito’ leva o país a um estado de total insegurança jurídica e desrespeito  aos direitos e garantias fundamentais, basilares para uma República democrática. É uma gravíssima ação que atinge o cerne de um Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

Ao justificar o pedido de impeachment, o senador também se referiu à retirada do ar das matérias jornalísticas nos sites O Antagonista e da revista Crusoé.

“Em suma, o espetáculo persecutório, ora direcionado à mídia, deu provas de que os denunciados estão dispostos a se valerem de suas altas posições num dos Poderes da República para concretizar toda sorte de perseguição.

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Justiça

STJ reduz pena no caso tríplex, e Lula pode sair da cadeia ainda neste ano

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Foto: Arquivo

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP) e abriu caminho para ele sair do regime fechado ainda neste ano.

A decisão, tomada por unanimidade, manteve a condenação, mas baixou a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

A Lei de Execução Penal prevê a progressão para regime semiaberto ao preso com bom comportamento que tiver ficado em regime fechado por um sexto da pena. Com a decisão do STJ, Lula deve atingir esse tempo cumprido no fim de setembro, antes de completar um ano e meio na cadeia.

Votaram para reduzir a pena do ex-presidente os ministros Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O quinto integrante do colegiado, Joel Paciornik, não participou.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Ele está preso desde abril do ano passado, após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Justiça Federal.

Em 2017, a sentença imposta pelo ex-juiz Sergio Moro, em primeira instância, tinha sido de 9 anos e 6 meses. O TRF-4, no entanto, elevou a pena para 12 anos e 1 mês –agora reduzida pelo STJ.

O argumento principal do relator para baixar a pena de Lula foi que, apesar de ter havido corrupção e lavagem, era preciso modular a fundamentação do TRF-4 sobre as circunstâncias que resultaram na elevação do tempo de prisão fixado por aquela corte.

No caso da lavagem, por exemplo, Fischer apontou que as manobras ilícitas descritas na ação penal para ocultação do bem foram próprias desse delito, não se podendo concluir que houve sofisticação maior que justificasse a elevação da pena. Os demais ministros concordaram.

Apesar do caminho aberto para Lula ir ao semiaberto neste ano, há condicionantes para isso. Uma lei sancionada pelo próprio ex-presidente em 2003 prevê que, para isso, é preciso haver a reparação de danos provocados à administração pública.

O valor inicialmente estabelecido em R$ 16 milhões foi reduzido pelo STJ para R$ 2,4 milhões, que corresponde à quantia providenciada pela OAS em favor de Lula.

Além disso, a possibilidade de ele sair do regime fechado pode mudar a depender dos recursos contra a outra condenação do petista, no caso do sítio de Atibaia (SP), que teve sentença expedida em fevereiro. Nesse segundo caso, ele foi condenado a mais 12 anos e 11 meses de prisão.

O processo, porém, ainda precisa passar pelo TRF-4, corte de segunda instância que atua na Lava Jato e que é decisiva antes do início do cumprimento das penas, conforme atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Supondo que o TRF-4 mantenha a pena no caso do sítio, esse período teria que ser somado à nova pena do tríplex, totalizando 21 anos e nove meses de pena conjunta. Daí alcançaria um sexto dessa pena no início de 2022.

No semiaberto, o preso pode trabalhar de dia e dormir em estabelecimento prisional. Diante do déficit de instituições para atender a esses presos, porém, uma possibilidade é a Justiça aceitar que ele passasse a ficar em casa, com restrições a visitas.

No STJ, a Quinta Turma julgou na tarde desta terça-feira (23) um agravo (um tipo de recurso interno) que questionava uma decisão monocrática –individual– de Fischer, que negou provimento ao recurso especial levado à corte pela defesa de Lula. O recurso especial visava a anulação do processo do tríplex.

Os ministros foram além do agravo e adentraram nos pedidos feitos pela defesa no recurso especial. Foi a primeira vez que um tribunal superior analisou a ação da Lava Jato que levou à condenação e à prisão de Lula. A defesa pode recorrer da decisão no próprio STJ, apresentando embargos de declaração, e ao STF.

Em seu voto, Fischer rebateu, em 40 itens, cada uma das teses da defesa do petista, como a falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a não existência do crime de lavagem de dinheiro.

Para o ministro relator, o que a defesa buscou, com o recurso especial, foi um novo julgamento, o que é vedado na corte superior. “Pretende-se nada mais que buscar a reanálise probatória, um novo julgamento”, concordou o ministro Fonseca.

O ministro Fischer e seus colegas destacaram que o julgamento desta terça, conforme o regimento do tribunal, independia de avisar previamente a defesa, por se tratar da análise de um agravo.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, pediu ao STJ para ser avisado do julgamento com antecedência a fim de poder acompanhá-lo, e se queixou de ter sabido da data por meio da imprensa.

Um dos pleitos da defesa era anular o processo do tríplex, que tramitou na Justiça Federal, para enviá-lo à Justiça Eleitoral, sob argumento de que as acusações têm relação com o suposto caixa dois do PT. Esse pedido foi feito após o Supremo decidir, em março, que casos envolvendo corrupção e caixa dois são de atribuição da Justiça Eleitoral.

Fischer, contudo, afirmou que o caso é tipicamente de corrupção e que eventuais crimes eleitorais não estão bem delineados. Na mesma linha, Fonseca disse que não há conexão com caixa dois “porquanto ausente imputação de crime eleitoral”.

Outro argumento da defesa, de que a condenação se baseou exclusivamente em delação premiada, também foi refutado por Fischer e pelos colegas. De acordo com o relator, o acórdão condenatório do TRF-4 menciona provas materiais além de depoimentos, como mensagens eletrônicas, documentos e laudos.

A manutenção da condenação do ex-presidente pelo STJ deve permitir que o Supremo reanalise a constitucionalidade da prisão em segunda instância sem a pressão que o caso de Lula poderia causar.

Além da redução da pena, a maioria da Quinta Turma votou por diminuir o valor da multa imposta a Lula pelo TRF-4, de cerca de R$ 1 milhão para R$ 181 mil.

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