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investigação

Empresa que transportava Boechat não tinha autorização para táxi aéreo

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A empresa proprietária do helicópteroque caiu nesta segunda-feira (11), em São Paulo, não tinha autorização para realizar transporte de passageiros remunerado. Em 2018, a RQ Helicópteros foi multada em R$ 8 mil por um processo aberto em 2011 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O piloto Ronaldo Quattrucci, vítima da queda da aeronave ao lado do jornalista Ricardo Boechat, era sócio-proprietário da empresa, sediada em Santana de Parnaíba, na região metropolitana.

Após a queda desta segunda-feira, a Anac abrirá um procedimento administrativo para “apurar o tipo de transporte que estava sendo realizado no momento do acidente”. “A empresa possui autorização da ANAC para prestar Serviços Aéreos Especializados (SAE), que incluem aerofotografia, aeroreportagem, aerofilmagem, entre outros do mesmo ramo. (…). Qualquer outra atividade remunerada fora das mencionadas não poderia ser prestada”, diz em nota.

O processo foi aberto por “promoção de propaganda irregular de serviços de voos panorâmicos remunerados” em um site, embora fosse autorizada apenas para realizar “serviços aéreos de aerofotografia, aeroreportagem e aerocinematografia”. Mesmo a decisão, a empresa continua anunciando os serviços de táxi aéreo e voos panorâmicos em seu site.

Além disso, o processo relata que uma das aeronaves da empresa foi flagrada realizando voos panorâmicos “utilizando aeronave inadequada e sem autorização da autoridade de aviação civil” . “A RQ Serviços Aéreos Ltda não é uma empresa certificada e autorizada a realizar serviços aéreos de transporte de passageiros”, diz a decisão. O Estado tentou entrar em contato com a RQ Helicópteros, mas não obteve retorno.

Helicóptero estava regular, diz Anac

Ainda segundo a Anac, a aeronove que caiu estava em situação regular, com estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido até maio de 2023 e a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em dia até maio de 2019. O helicóptero, de matrícula PT-HPG, foi fabricado pela Bell Helicopter.

Por meio de nota, a TAM Aviação Executiva, representante de vendas da Bell no Brasil desde 2004 disse que a empresa já enviou uma equipe para o lcoal da queda. “Sobre o acidente do helicóptero Bell 206 Jet Ranger, ocorrido hoje (…), fomos informados pela Bell que seu funcionário, representante técnico no Brasil, foi acionado para ir ao local do acidente e colaborar com o CENIPA para a investigação. Qualquer questionamento adicional deve ser encaminhado ao referido órgão (CENIPA).”

Ainda de acordo com a Anac, Ronaldo Quatrucci estava com as licenças e habilitações de piloto comercial de helicóptero (PCH) válidas. ”

As investigações sobre as causas do acidente estão sendo conduzidas pelo Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), do Comando da Aeronáutica”, diz em nota.

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Fonte: MSN
Anunciante

projeto de lei

Janaína Paschoal quer acabar com festas open bar em universidades

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A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) protocolou na última terça-feira (23), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), um projeto de lei para acabar com as festas open bar nas dependências de “toda e qualquer instituição de ensino no estado de São Paulo”.

O PL também prevê a proibição da “compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas” nas universidades, escolas e em moradias estudantis.

A proposta prevê multa de dez salários mínimos a quem fornecer bebida alcoólica a uma instituição de ensino.

O PL revoga a Lei nº 13.545, de 20 de maio de 2009, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), que já proibia o comércio de bebidas em escolas e universidades, mas não previa multas para quem não cumprisse a lei e deixava a brecha para festas open bar.

Janaína, que é professora de direito penal na Universidade de São Paulo (USP), escreve na justificativa do projeto que é uma “verdadeira testemunha dos problemas que o álcool causa no ambiente universitário” e que “não há nenhuma bondade, por parte dos produtores e fornecedores de bebidas alcoólicas, em entregar seus produtos aos estudantes”. “A situação se assemelha à de traficantes”, escreve.

Em outro trecho da justificativa da proposta, a parlamentar afirma que “as moças, ávidas por se igualarem aos homens também no que há de mau, bebem nessas festas até o ponto de perderem a consciência sobre os próprios corpos, vindo a sofrer abusos dos quais se recordam apenas no dia seguinte”.

Já no próximo parágrafo, a deputada explica que “para não ser atacada injustamente” quer deixar claro que “o fato de a vítima do abuso sexual estar alcoolizada não afasta o crime”, mas que é “melhor evitar beber nos níveis que vêm sendo observados na atualidade”.

Não é a primeira vez que a deputada se pronuncia contra o consumo e venda de bebidas alcoólicas em instituições de ensino. Em 2016, ela fez uma série de tuítes expondo sua opinião sobre o fato.

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Definido

Bolsonaro assina decreto que acaba com o horário de verão em 2019

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Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 25, o decreto que acaba com o horário de verão no país. Ele já havia anunciado a medida no início do mês, por meio das redes sociais.

“Após estudos técnicos que apontam para a eliminação dos benefícios por conta de fatores como iluminação mais eficiente, evolução das posses, aumento do consumo de energia e mudança de hábitos da população, decidimos que não haverá Horário de Verão na temporada 2019/2020”, escreveu Bolsonaro na publicação.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil economizou pelo menos R$ 1,4 bilhão desde 2010 por adotar o horário de verão, no qual parte dos estados adiantava o relógio em uma hora.

O horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932 pelo governo de Getúlio Vargas. Essa versão durou quase seis meses, de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932.

No ano seguinte, a medida foi adotada mais uma vez, mas, depois, passou a ser em períodos não consecutivos. O horário de verão se tornou permanente em 2008. Em média, ele dura 120 dias, mas o período de vigência varia.

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Impasse

Queixas contra seguro de vida disparam em SP, com maior número em 5 anos

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Antes de José Paulino Morato morrer por infecção generalizada no hospital, em janeiro de 2018, disse que deixava a família em sadia estabilidade financeira. Morato, afinal, pagou religiosamente as parcelas de um seguro de vida durante os seis anos anteriores.

Porém, na hora de receber o valor, sua viúva Maria Socorro teve uma surpresa: a modalidade que o marido contratou era apenas para morte em caso de acidentes. Morato era professor universitário.

“Meu marido foi enganado”, diz Maria Socorro. Ela acrescenta que não faria sentido contratar uma modalidade para morte por acidente se ele não estava envolvido em atividades de risco -mais suscetível a motoristas ou trabalhadores de construção civil.

O banco Santander, parceiro de operações da seguradora Zurich no país, diz não haver nada de errado. O contrato, enfim, fala em seguro para morte por acidente, e o documento foi de fato assinado por Morato.

Casos como esse são exemplo de insatisfação cada vez maior no estado de São Paulo. Em 2018, o número de reclamações por seguro de vida cresceu 27% em relação ao ano anterior no Procon, fundação vinculada ao governo do estado que preza pelos direitos do consumidor. É o maior número nos últimos cinco anos.

Não há um argumento que explique esses aumentos. Os seguros de vida não seguem, por exemplo, uma tendência mais ampla. Pelo contrário, as reclamações de seguros como um todo no Procon tiveram queda de 2017 para 2018. Foram de 6.677 queixas para 5.640, uma retração de 16%.

Em todas as modalidades que o Procon contabiliza, a única que apresentou crescimento foi justamente a de vida. O seguro saúde é contabilizado separadamente. Dos demais -automóvel, residência e “outros seguros”, que englobam microsseguros como os contra roubo de produtos e seguro-desemprego-, todos tiveram queda.

Casos como o da família Morato, que se enquadra como reclamação por venda enganosa, tiveram aumento de 200% no último ano. “Isso é feito para não pagar”, diz Maria Socorro, apontando o contrato de seguro assinado pelo marido. “Eles [as seguradoras] são ricos em função do trabalho dos honestos”, acusa a viúva.

Maria conta que, enquanto o marido era vivo, a família até brincava com o valor do capital segurado. “Ele contava do seguro e minha filha falava ‘nossa, mãe, não vai nem precisar mais trabalhar, vai ficar de boa'”, lembra. Maria, 56, que teve uma filha e uma neta com José, trabalha como secretária em um escritório.

Outra categoria de reclamação de seguro de vida que teve aumento no Procon foi a de não pagamento da indenização, com crescimento de 28%.

Os primeiros números de 2019 não são animadores. Proporcionalmente, a tendência é de novo aumento de reclamações da modalidade para este ano. Contabilizadas as queixas de janeiro e fevereiro, há proporcionalmente um aumento de 33% tanto por venda enganosa quanto pelo não pagamento de indenização.

O percentual é mais baixo se considerado o total de reclamações de seguro de vida, mas ainda assim apresenta crescimento (4%) proporcional considerados os dois meses iniciais de 2019.

A Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia que regulamenta o ramo no país, orienta os consumidores que se sentirem lesados a acionar as ouvidorias das seguradoras e disponibiliza canais próprios para reclamações.

Podem ser feitos registros por meio do telefone 0800 021 8484 (de segunda à sexta, das 9h30 às 17h, e somente por ligações oriundas de telefones fixos, orienta a Susep) e pela seção “Fale Conosco” do site da autarquia.

Lá, é informado que as reclamações são encaminhadas para a ouvidoria da seguradora em questão que, a partir daí, tem 15 dias para contatar o consumidor para prestar esclarecimentos ou oferecer soluções.

José Morato teve pago à sua família apenas um auxílio-funeral, e “isso só depois que o jornal Agora acionou eles, porque eu fui atrás e não consegui nada”, diz Maria Socorro. Ela conta que mesmo assim o valor não cobriu os custos funerários.

“Ele achava que eu estaria amparada”, diz a viúva, sobre o marido. “Pelo nível de instrução que ele tinha, não iria assinar um seguro para o caso de morrer atropelado. Até por que, como ele iria adivinhar do que ia morrer?”, pergunta.

Procurado para esclarecer o caso, o Santander informou apenas que “já esclareceu à senhora Maria do Socorro as coberturas do seguro e que a indenização paga está de acordo com o produto contratado”.

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estudo

OMS: crianças devem ter tempo em frente a telas limitado a 1 hora

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou, nesta quarta-feira (24), um estudo que diz que crianças de até 4 anos devem passar, no máximo, uma hora em frente a telas de forma sedentária, como assistir TV ou vídeos ou jogar no computador.

Para quem tem até 1 ano, não é recomendado ter contato com telas; para as crianças de 1 ano, não é recomendado tempo sedentário de tela e, para as de 2 anos, um tempo de até uma hora (preferencialmente menos).

Para aquelas que têm entre 3 e 4 anos, o tempo sedentário de tela também não deve ultrapassar uma hora, sendo quanto menos, melhor.

O estudo apontou que crianças de até 5 anos devem passar menos tempo sentados em frente a telas ou contidos em carrinhos de bebê e assentos, ter melhor qualidade de sono e mais tempo para atividades físicas para crescerem saudáveis.

Nos casos de sedentarismo, a OMS encoraja, independente da idade, a leitura e a contação de história. A entidade também destacou a quantidade de sono adequada para a idade: 14-17 horas ( até 3 meses), 12-16 horas (4 a 11 meses), 11-14 horas (1 a 2 anos) e 10-13 horas (3 a 4 anos).

“O início da infância é um período de rápido desenvolvimento e um tempo quando os padrões de estilo de vida familiar podem ser adaptados para aumentar os ganhos de saúde”, disse o diretor-geral da ONS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

O estudo divulgado pela ONS é um guia sobre atividades físicas, comportamento sedentário e sono  para crianças com até 5 anos desenvolvido por especialistas da organização.

Eles avaliaram os efeitos em crianças do sono inadequado, do tempo passado em frente a telas ou  contidos em carrinhos de bebê e assentos e avaliaram os benefícios do aumento dos níveis de atividade.

“Aumentar a atividade física, reduzir o tempo de sedentarismo e assegurar qualidade de sono em crianças vai melhorar seus físicos, saúde mental e bem-estar e ajudar a prevenir a obesidade infantil e doenças associadas mais tarde em suas vidas”, disse a gestora do programa de vigilância e prevenção de doenças não transmissíveis de base populacional da OMS, Fiona Bull.

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