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JUSTIÇA

Caixa deve devolver R$ 34 mil a cliente por movimentações fraudulentas, no interior de sP

Ordem foi determinada pela 1.ª Vara Federal de Americana

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FOTO DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO


A 1.ª Vara Federal de Americana, cidade do interior de São Paulo, julgou procedente pedido de indenização de um cliente da Caixa, que teve várias movimentações fraudulentas em sua conta poupança ao longo de um ano e meio.

A Caixa deverá devolver ao autor da ação cerca de R$ 34 mil, o total de saques e débitos indevidos, atualizados com juros e correção monetária próprios da conta poupança. O pedido de danos morais foi indeferido pelo juiz federal Phelipe Vicente de Paula Cardoso.

O cliente alegou que as movimentações, em forma de compras a débito e saques, ocorreram entre 2014 e 2016, mas que só tomou conhecimento em 2017, quando procurou o banco e não obteve sucesso na solução do problema.

Nos autos, em sua defesa, a Caixa alegou que “não houve constatação de fraude nas operações” e que não haveria pressuposto para a sua responsabilidade civil. Mas o autor da ação solicitou a inversão do ônus da prova, para que o banco ficasse responsável por provar as alegações feitas, pedido que foi concedido pelo juiz.

Na decisão, o magistrado enfatizou que a inversão do ônus da prova deu à Caixa a possibilidade de demonstrar a regularidade das operações, “mas isso não foi feito”.

“Seria possível, por exemplo, trazer para os autos um processo administrativo relativo à apuração de irregularidades alegadas ou apresentar datas em que eventualmente houve emissão de extratos, visto que o autor informou que não acompanhava a movimentação da conta”, explicou.

Na decisão, o juiz afirmou que “as alegações genéricas de que as operações de débitos e saques são realizadas apenas mediante uso de cartão e senha pessoais não descaracterizam as irregularidades das operações, por ser notoriamente possível ocorrência de fraudes ainda que utilizados os mecanismos de segurança habituais”.

Defesa

Nos autos, em sua defesa, a Caixa alegou que “não houve constatação de fraude nas operações” e que não haveria pressuposto para a sua responsabilidade civil. “A Caixa foi intimada da sentença no dia 31 de janeiro e está analisando o caso para adoção das medidas pertinentes”, informou a assessoria do banco em nota. Com informações do Estadão Conteúdo.

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Saúde

Sarampo: 21 milhões de crianças deixam de ser vacinadas todos os anos

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Entre 2010 e 2017, 169 milhões de crianças em todo o mundo (média de 21 milhões anuais) não receberam a primeira dose da vacina contra o sarampo, alertou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para a entidade, o aumento no número de crianças não vacinadas abriu caminho para os surtos de sarampo que atualmente atingem vários países.

A diretora-executiva do Unicef, Henrietta Fore, destacou que o vírus do sarampo sempre encontrará crianças não vacinadas e que é preciso vacinar todas elas, tanto em países ricos como em nações pobres.

“A base para os surtos de sarampo que estamos testemunhando hoje pelo mundo foi estabelecida há anos”, lembrou.

Aumento

Dados do Unicef indicam que, nos primeiros três meses de 2019, mais de 110 mil casos de sarampo foram relatados em todo o mundo, um aumento de 300% em relação ao mesmo período do ano passado.

A estimativa é que, em 2017, a doença tenha provocado a morte de 110 mil pessoas, a maior parte dessas crianças. Os números apontam um crescimento de 22% em relação ao ano anterior.

Doses

De acordo com a entidade, fatores como a falta de acesso, sistemas de saúde pobres e, em alguns casos, o medo ou o ceticismo sobre vacinas fizeram com que a cobertura global da primeira dose da vacina contra o sarampo tenha ficado em 85% em 2017.

A cobertura global da segunda dose é ainda mais baixa: 67%. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que a cobertura seja de 95% para atingir a chamada imunidade em massa.

Dados

Os Estados Unidos aparecem no topo da lista de países de alta renda que tiveram o maior número de crianças que não receberam a primeira dose da vacina entre 2010 e 2017 – mais de 2,5 milhões.

Em seguida estão França e Reino Unido, com mais de 600 mil e 500 mil crianças, respectivamente, não vacinadas durante o mesmo período.

Nos países de renda baixa e média, a situação, segundo o Unicef, é crítica. Em 2017, a Nigéria teve o maior número de crianças com menos de 1 ano que ficaram sem a primeira dose da vacina contra o sarampo – foram quase 4 milhões de menores nessa situação. A Índia aparece em segunda posição, com 2,9 milhões de crianças, seguida pelo Paquistão e pela Indonésia, com 1,2 milhão cada.

Ucrânia, Filipinas e Brasil foram os países que registraram maior crescimento no número de casos da doença entre 2017 e 2018.

“O Unicef alerta que, no mundo, os níveis de cobertura da segunda dose da vacina contra o sarampo são ainda mais alarmantes. Dos 20 países com o maior número de crianças sem vacina em 2017, nove deles não introduziram a segunda dose,” finalizou a entidade.

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Dados Atualizados

Operação das polícias civis prende mais de 3,2 mil em apenas um dia

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O Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONPC) atualizou os números de mandados judiciais cumpridos durante a chamada Operação PC27, deflagrada ontem (24), em 26 estados e no Distrito Federal, para capturar foragidos da Justiça que cometeram crimes graves como roubo, homicídio, estupro, participação em crime organizado, entre outros.

Segundo os dados fornecidos à Agência Brasil na tarde de hoje (25), a megaoperação mobilizou 13.772 policiais civis e resultou em um total de 3.296 prisões – sem levar em conta Minas Gerais, que ainda não repassou dados ao conselho.

Do total de prisões, 1.302 pessoas foram detidas em cumprimento a sentenças condenatórias e 1.314 pessoas, por força de mandados judiciais de prisão preventiva. Cento e cinquenta e sete pessoas foram detidas em caráter temporário e 523 em flagrante.

Os estados com maior número de prisões foram São Paulo, onde foram detidas 1.002 pessoas – 671 já condenadas pela Justiça –, seguido por Rio de Janeiro (235), Goiás (202), Mato Grosso do Sul (193), Mato Grosso (186), Ceará (183) e Santa Catarina (181). De acordo com o conselho, os dados foram informados pelas polícias civis dos estados e ainda estão sujeitos a alterações.

Também foram apreendidos 304 adolescentes em conflito com a lei. Novamente, o estado de São Paulo liderou o ranking das unidades federativas com o maior número (95) de jovens apreendidos. Em seguida vieram o Rio de Janeiro (24); Mato Grosso do Sul (22); Distrito Federal (21); Ceará (19); Mato Grosso (18) e Pará (17).

Além disso, foram cumpridos 786 mandados de busca e apreensão e apreendidas 183 armas de fogo (29 no Rio Grande do Sul, 22 em Goiás e 20 em Santa Catarina). A operação resultou ainda na apreensão de drogas (maconha, cocaína, crack, haxixe, LSD e ecstasy). O cálculo do volume total de substâncias ilícitas encontrada depende ainda da conclusão dos laudos periciais.

Minas Gerais

Em nota divulgada em seu site, a Polícia Civil de Minas Gerais informa que prendeu 179 pessoas e cumpriu 39 mandados de busca e apreensão durante esta quarta-feira, em todo o estado. Duzentos policiais civis mineiros participaram da Operação PC27. Iniciativa conjunta que, segundo o delegado-geral Wagner Pinto de Souza, “fortalece as Polícias Civil em todo o país e demonstra a efetividade, eficácia e eficiência da nossa instituição”.

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projeto de lei

Janaína Paschoal quer acabar com festas open bar em universidades

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A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) protocolou na última terça-feira (23), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), um projeto de lei para acabar com as festas open bar nas dependências de “toda e qualquer instituição de ensino no estado de São Paulo”.

O PL também prevê a proibição da “compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas” nas universidades, escolas e em moradias estudantis.

A proposta prevê multa de dez salários mínimos a quem fornecer bebida alcoólica a uma instituição de ensino.

O PL revoga a Lei nº 13.545, de 20 de maio de 2009, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), que já proibia o comércio de bebidas em escolas e universidades, mas não previa multas para quem não cumprisse a lei e deixava a brecha para festas open bar.

Janaína, que é professora de direito penal na Universidade de São Paulo (USP), escreve na justificativa do projeto que é uma “verdadeira testemunha dos problemas que o álcool causa no ambiente universitário” e que “não há nenhuma bondade, por parte dos produtores e fornecedores de bebidas alcoólicas, em entregar seus produtos aos estudantes”. “A situação se assemelha à de traficantes”, escreve.

Em outro trecho da justificativa da proposta, a parlamentar afirma que “as moças, ávidas por se igualarem aos homens também no que há de mau, bebem nessas festas até o ponto de perderem a consciência sobre os próprios corpos, vindo a sofrer abusos dos quais se recordam apenas no dia seguinte”.

Já no próximo parágrafo, a deputada explica que “para não ser atacada injustamente” quer deixar claro que “o fato de a vítima do abuso sexual estar alcoolizada não afasta o crime”, mas que é “melhor evitar beber nos níveis que vêm sendo observados na atualidade”.

Não é a primeira vez que a deputada se pronuncia contra o consumo e venda de bebidas alcoólicas em instituições de ensino. Em 2016, ela fez uma série de tuítes expondo sua opinião sobre o fato.

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Definido

Bolsonaro assina decreto que acaba com o horário de verão em 2019

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Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 25, o decreto que acaba com o horário de verão no país. Ele já havia anunciado a medida no início do mês, por meio das redes sociais.

“Após estudos técnicos que apontam para a eliminação dos benefícios por conta de fatores como iluminação mais eficiente, evolução das posses, aumento do consumo de energia e mudança de hábitos da população, decidimos que não haverá Horário de Verão na temporada 2019/2020”, escreveu Bolsonaro na publicação.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil economizou pelo menos R$ 1,4 bilhão desde 2010 por adotar o horário de verão, no qual parte dos estados adiantava o relógio em uma hora.

O horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932 pelo governo de Getúlio Vargas. Essa versão durou quase seis meses, de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932.

No ano seguinte, a medida foi adotada mais uma vez, mas, depois, passou a ser em períodos não consecutivos. O horário de verão se tornou permanente em 2008. Em média, ele dura 120 dias, mas o período de vigência varia.

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