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Legislativo

Saiba o que os vereadores de Araçatuba vão discutir na sessão desta segunda

Alex Mesmer

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Foto: Angelo Cardoso


Um recurso de autoria do vereador Cido Saraiva (MDB) e duas urgências encaminhadas pela Prefeitura formam a pauta da Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, que será realizada a partir das 19h de segunda-feira (11/02).

Após parecer contrário da Procuradoria Legislativa, o vereador Cido Saraiva pede ao plenário que receba um projeto de lei complementar, de sua autoria, que fixa o índice a ser aplicado nas revisões dos salários dos servidores do Poder Executivo. Conforme os advogados da Câmara, a iniciativa dessa matéria é da Prefeitura.

A pedido do líder do governo, vereador Dr. Jaime (PTB), outros dois projetos de lei complementar, assinados pelo Executivo, deverão ser apreciados em regime de urgência. O primeiro deles cria funções gratificadas de Supervisor de Equipe e de Gerente de Campo na estrutura de empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias.

Também em regime de urgência, o plenário deverá discutir e votar o projeto que cria uma gratificação mensal de 50% do salário-base para os motoristas das secretarias municipais de Saúde e de Educação que trabalham com o transporte de pacientes e alunos.

Durante a fase do Pequeno Expediente, os vereadores Carlinhos do Terceiro (SD), Cido Saraiva (MDB), Prof. Cláudio (PMN) e Denilson Pichitelli (PSL) poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha.

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Fonte: assessoria de imprensa
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feriado

Órgãos municipais fecham segunda e terça de carnaval

Fabio Shiz

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De acordo com o decreto municipal nº 20.536/2019, o expediente da Prefeitura e demais órgãos da Administração Municipal será suspenso nos dias 4 e 5 de março, respectivamente ponto facultativo e carnaval,voltando a funcionar na quarta-feira de cinzas (6), com início às 13h. A medida abrange apenas repartições públicas municipais, exceto os órgãos que, por natureza, não podem interromper suas atividades.

A Farmácia Municipal funcionará no final de semana e nos dias 4 e 5, das 8h às 12h, funcionando também na quarta feira, a partir das 8h.

As unidades que por natureza não podem sofrer interrupção são Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Pronto Socorro Municipal e Guarda Civil Municipal, que oferecem atendimento 24 horas à população e funcionarão
normalmente nesses dias.

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SAÚDE PÚBLICA

Vereadores questionam atendimento pediátrico no pronto-socorro

Alessandra Nogueira

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AG Cardoso/Câmara Municipal de Araçatuba

Na sessão desta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou requerimento dos vereadores Cláudio Henrique da Silva (PMN) e Denilson Pichitelli (PSL), que requer informações sobre o atendimento feito por pediatras no pronto-socorro municipal.

O vereador Professor Cláudio disse ter recebido reclamações de usuários do PSM que os pediatras não estão atendendo crianças com idade superior a cinco anos de idade e  lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança, para os efeitos da lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos.

Os vereadores querem saber se a administração municipal tem conhecimento de existem profissionais da saúde estão deixando de atender as crianças; se a Prefeitura tem feito fiscalização para evitar que isso ocorra e se houve alteração no contrato de prestação de serviços para que profissionais da saúde estejam tomando estas atitudes isoladamente.

Cláudio Henrique (PMN)

Denilson Pichitelli (PSL)

 

 

 

 

 

 

 

Os vereadores perguntam, ainda, em seu requerimento, se existe uma quantidade máxima de crianças a serem atendidas por turno ou por dia e quer saber quantas crianças já foram atendidas no PSM desde a inauguração do novo endereço.

O número de pediatras atendendo mensalmente no pronto-socorro e os horários em que eles atendem no local são outros questionamentos do documento aprovado pela Câmara na sessão desta segunda.

O prefeito tem prazo de 15 dias para enviar as respostas à Câmara.

Mãe vai à polícia após médica se recusar a atender seu filho de oito anos no PSM

 

 

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SAÚDE PÚBLICA

Mãe vai à polícia após médica se recusar a atender seu filho de oito anos no PSM

Segundo relatou no boletim de ocorrência, médica estava sem pacientes no consultório da pediatria e jogava no celular quando a mãe pediu que ela atendesse o menino, que é autista
Alessandra Nogueira

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A dona de casa Solange Nery Rodrigues, 37 anos, procurou a polícia no início da noite desta segunda-feira (18), após não conseguir atendimento médico pediátrico para seu filho, no pronto-socorro municipal de Araçatuba. O menino, de oito anos, é autista.

A mãe levou o filho ao PS após receber um telefonema da escola dizendo que o menino não estava bem.

No pronto-socorro, conforme contou à polícia, pediu aos funcionários que seu filho fosse atendido por um pediatra, pois os clínicos-gerais estavam atendendo outros pacientes.

Solange relatou que foi à sala da médica que dava plantão no consultório de pediatria e pediu que ela atendesse seu filho, mas ela se negou, segundo a mãe.

“Ela não estava atendendo ninguém, estava jogando no celular. Mesmo assim, disse que não iria atender ninguém e que eu poderia até telefonar para o prefeito”, contou.

Conforme o boletim de ocorrência, é a segunda vez no PSM que negam atendimento pediátrico ao filho dela.

VISITA

Casos como este não são incomuns no PSM de Araçatuba e até motivaram uma visita surpresa dos vereadores Denilson Pichitelli (PSL) e Cláudio Henrique da Silva (PMN), no mês de janeiro, ao local.

A reportagem do Regional Press e da Band FM acompanhou a visita dos vereadores. Na ocasião, a Irmandade Santa Casa de Birigui, Organização Social responsável pelo serviço de urgência e emergência em Araçatuba, informou que o contrato com a Prefeitura prevê atendimentos somente a crianças de zero a seis anos no PSM.

As demais crianças, segundo a OS, devem ser atendidas por um clínico-geral.

OUTRO LADO

A OS Irmandade Santa Casa de Birigui foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou a respeito da recusa da médica em atender o menino de oito anos.

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EDITORIAL

Pelos direitos humanos, sem coitadismo

Caso das duas crianças perambulando pelo Porto Real 2 mostra que Araçatuba não tem dado a devida atenção à assistência social, pois Conselho Tutelar tem apenas um carro
da Redação

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No editorial de hoje, vamos retomar o caso de duas crianças caminhando pelo conjunto     habitacional Porto Real 2 em Araçatuba. A mais velha (menina de cinco anos) esperou o padrasto dormir (em plena luz do dia) para sair escondido da casa com o irmão menor. A mãe não estava em casa. A fuga se devia a constantes surras de mãe e padrasto. Para quem quiser tomar conhecimentos da notícia em seus detalhes, clique aqui.

Não estamos defendendo aqui o “coitadismo”, novo nome dado pelo governo federal para a assistência social, mas precisamos zelar pelo futuro de nossas crianças. Não somos responsáveis apenas por nossos familiares, porque a nossa família maior é a humanidade. E se acreditarmos que somos filhos do mesmo Deus, então, na verdade formamos uma só irmandade.

As duas crianças nasceram, não foram abortadas, mortas no ninho. Certamente, são criadas de uma forma precária. Sabemos que há a responsabilidade dos pais, mas há também o direito de viver, já que as crianças não pediram para nascer. Junto com elas nasceram os direitos humanos: habitação, alimentação, educação, saúde etc.

Os cidadãos economicamente ativos pagam seus impostos e neles estão embutidos verbas para a assistência social. Já que nosso sistema perverso produz a pobreza, cria-se no poder público o mecanismo de compensá-la, socorrendo as pessoas necessitadas, jogadas à margem.

A notícia das crianças perdidas no Porto Real 2 revela que a Prefeitura de Araçatuba não tem dado a devida atenção aos órgãos da Assistência Social, pois o único Conselho Tutelar tem um carro velho que estava na oficina. Por outro lado, nunca se viram tantos mendigos e gente pedindo “adjutório” nas esquinas.

Se quisermos ter uma Araçatuba mais humana e mais feliz, a Prefeitura e a Câmara de Araçatuba precisam voltar os olhos para as pessoas mais pobres com intensidade, com a implantação de políticas públicas condizentes, sem clientelismo.

 

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