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STF

Atletas vão à Justiça para não pagar imposto por direito de imagem

O ISS é um imposto cobrado por municípios de empresas ou autônomos que fazem trabalhos a terceiros
Fabricio Oliveira

Publicado

em

© Lucas Figueiredo/CBF


Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2012 foi descoberta por esportistas brasileiros que tentam pagar menos impostos. Eles têm entrado na Justiça para não pagarem ISS (Imposto Sobre Serviços) nos contratos de direito de imagem.

O ISS é um imposto cobrado por municípios de empresas ou autônomos que fazem trabalhos a terceiros.

O contrato de direito de imagem costuma ser feito por esportistas de ponta, que criam empresas para isso. O objetivo é evitar o pagamento de 27% de imposto de renda cobrado dos acordos de pessoas físicas, usando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Não é raro a maior fatia dos vencimentos estar no contrato de imagem.

“Estamos falando de processos que podem chegar tranquilamente a R$ 500 mil ou R$ 600 mil. Depende quanto o atleta ganha com o seu direito de imagem”, afirma Pedro Zaithammer, advogado que tem processos em andamento no tema e membro integrante Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.

Em 21 de junho de 2012, a ministra Carmen Lúcia negou agravo impetrado pelo município de Porto Alegre para voltar a cobrar o ISS de Fernanda Garay & Cia Ltda, empresa de Fernanda Garay, ponteira da seleção brasileira de vôlei feminino.

A ministra negou o agravo e manteve a decisão de que ela não tem de pagar o tributo.

Prevaleceu a visão de que a cessão da imagem para terceiros não caracteriza a prestação de serviços porque a atleta não fez nada a não ser permitir que sua imagem fosse utilizada por patrocinadores.

“Já há muitas decisões favoráveis que concordam com essa visão do tema”, completa Zaithammer.

Embora no futebol alguns clubes tentem acabar com essa modalidade e ficar apenas com o acordo trabalhista, o direito de imagem, modelo trazido para o esporte brasileiro no final dos anos 1990 e copiado do Barcelona (ESP), ainda é a norma.

Isso chama a atenção dos jogadores de futebol, que recebem salários maiores do que os adeptos de integrantes de outras modalidades.

“Não são todos os jogadores [hoje em dia] que têm esse contrato e os que têm não passam por nós. Mas o tema é novo e nos interessa porque poderemos fazer uma ação coletiva que todos poderiam aproveitar”, diz Rinaldo Martorelli, presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo.

Quando a empresa do atleta emite a nota fiscal, é taxado o imposto, que pode variar entre 2% e 6% do valor total. O ISS é parte importante do orçamento das cidades, que têm apelado até o STF nas ações para tentar manter a cobrança. Em São Paulo, o tributo rendeu à Fazenda municipal R$ 1.428.841,17 apenas em dezembro do ano passado. Foram R$ 14.343.957.925 em todo 2018, o que representa 25,4% do orçamento da capital, de R$ 56,3 bilhões.

“A cessão de marca ou imagem configura nítida obrigação de dar, que se opera pela simples transmissão temporal do direito para que outrem tenha a fruição mediante certa remuneração, na qual o cedente não pratica outra atividade que não seja a de dar ou ceder, assim sendo, este não presta atividade de qualquer ordem que implique obrigação de fazer, inexistindo a prestação de serviços”, diz a decisão da 4ª Fazenda Pública de Curitiba, isentando a Lopes Nunes Publicidade Ltda, empresa do goleiro Magrão, do Sport, de pagar o imposto.

Especialistas em direito tributário consideram que há um linha tênue entre a definição do que é ceder a imagem ou realmente prestar um serviço. E por isso o assunto causa visões divergentes entre o Poder Público e os advogados dos atletas.

“São duas situações. Há uma em que o atleta realmente apenas cede a imagem dele. Vamos pegar o exemplo do [surfista Gabriel] Medina. Digamos que ele ganhou o Mundial, foi fotografado festejando e seu patrocinador usou esta imagem para fazer propaganda. Não caberia a cobrança do ISS”, analisa Rafael Marchetti Marcondes, professor de direito tributário na PUC-SP.

“Mas se o Neymar, faz um comercial para a Nike em que tem de ir ao estúdio, posar para fotos, ser filmado fazendo embaixadinhas e dizer um texto para a câmera, há a prestação de serviço. Neste caso, deve ser cobrado o imposto”, completa ele, reconhecendo que a visão é subjetiva e magistrados podem ter interpretações diversas.

Até porque é área cinzenta. Há esportistas com contratos de cessão de imagem que envolvem as duas modalidades de propagandas citadas pelo tributarista.

“A jurisprudência não se utiliza de um olhar objetivo para o tema. Alguns advogados falam que o ISS é devido em situações híbridas de acordo com a preponderância da atividade [do uso da imagem]. Mas o que é preponderância? Prevalece apenas a cessão de imagem ou a prestação de serviço? É subjetivo”, finaliza. Com informações da Folhapress.

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Paulistão

Santos derrota Guarani e dispara na liderança do Grupo A

Alex Mesmer

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Foto: Ivan Storti/ Santos FC

O Santos segue disparado como a melhor equipe do Paulistão 2019. O time praiano se isolou na liderança do Grupo A ao derrotar o Guarani por 3 a 0, em partida realizada na noite desta segunda-feira, no encerramento da sétima rodada. Os gols foram marcados por Jean Mota, duas vezes, e Rodrygo.

Com o resultado, o Santos foi para 18 pontos, contra 14 do Red Bull e nove da Ponte Preta, no Grupo A. O Guarani continua em terceiro do Grupo B, com dez. O Palmeiras, em primeiro, tem 14, seguido pelo Novorizontino, com 12.

Com mais de 60% de posse de bola, o Santos foi envolvendo o Guarani e criando chances de gol. Aos 27 minutos, Gustavo Henrique recebeu dentro da área e cabeceou para defesa de Giovanni. A resposta veio com Inácio, que parou nas mãos de Vanderlei.

O Santos continuou pressionando e abriu o marcador aos 37 minutos. Cueva acionou Victor Ferraz pela direita. O lateral tocou para Carlos Sánchez, que chutou. Jean Mota completou no meio do caminho e mandou para o fundo das redes.

O segundo tempo começou mais movimentado e o Guarani foi desperdiçando uma grande oportunidade logo de cara. Aos oito minutos, Fernando Viana disparou, passou por Vanderlei, mas perdeu a passada e acabou saindo com a bola.

O Santos não se intimidou e foi criando uma chance atrás da outra, até que, aos 36 minutos, Jean Mota cobrou falta com perfeição e marcou seu sétimo gol no Campeonato Paulista. O Guarani ainda tentou reagir, mas na melhor oportunidade Vanderlei defendeu tentativa de Álvaro.

O time de Sampaoli, então, começou a administrar o jogo e acertou um contra-ataque para liquidar a fatura. Aos 44 minutos, Jean Mota lançou Derlis, que cruzou na medida para Rodrygo. O atacante, de cabeça, só empurrou.

Na próxima rodada, o Guarani enfrenta o São Caetano no sábado, às 16h30, no Estádio Brinco de Ouro da Princesa, em Campinas. No mesmo dia, às 19h, o Santos visita o Palmeiras, no Allianz Parque, em São Paulo.

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DESTAQUE

Judocas representarão Araçatuba em etapa mundial

Fabio Shiz

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Três atletas representarão Araçatuba em Bremen, na Alemanha,
de 17 e 27 de março, na segunda etapa do programa de estágio com a Seleção
Brasileira de Judô. Eles recebem apoio da Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer e Recreação (SMELR).

Os atletas Bernardo Cabrera Rosa, Marcelo Arantes e Lucas da Costa Brito
foram os classificados. Bernardo ficou em 5°lugar na Copa Europeia sub-18
de Fuengirola, na Espanha, ocorrida no último sábado (16). Os outros dois
atletas foram classificados para a competição durante o Meeting de Base,
ocorrido em São Paulo, nos dias 2 e 3 de fevereiro.

Com os resultados, Araçatuba ficou em 5º lugar na classificação geral do
ranking nacional masculino das classes sub 18 e sub 21. Esse programa de
estágio é uma forma de a Confederação Brasileira de Judô (CBJ) descobrir
novos talentos que possam se tornar atletas profissionais e lutar pelo país
em competições oficiais.

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RIO DE JANEIRO

Confusão com torcida do lado de fora do Maracanã deixa 29 feridos

Tumulto aconteceu porque uma decisão judicial, tomada de madrugada - quando 30 mil ingressos já tinham sido vendidos - inicialmente impediu que o público entrasse
Fabricio Oliveira

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© Reprodução/TV Globo

O Vasco conquistou neste domingo a Taça Guanabara – o primeiro turno do Campeonato Carioca -, mas a vitória de 1 a 0 sobre o rival Fluminense tornou-se secundária. O resultado foi ofuscado pela confusão que marcou a partida do lado de fora do estádio do Maracanã, com bombas de efeito moral, tiros com munição de borracha e cargas de cavalaria da PM.

A ação policial resultou em pelo menos 29 feridos. O tumulto aconteceu porque uma decisão judicial, tomada de madrugada – quando 30 mil ingressos já tinham sido vendidos – inicialmente impediu que o público entrasse. A entrada só foi liberada às 17h30, quando a partida já tinha passado da metade do primeiro tempo.

Vascaínos e tricolores disputavam o setor sul do Maracanã. O Vasco, que tinha o mando de campo, manteve a venda de ingressos para sua torcida na área das arquibancadas que ocupa desde a inauguração do estádio, em 1950. O Fluminense alegava que, por contrato com o Complexo Maracanã, tinha direito a usar o mesmo espaço, fosse ou não o mandante da partida. O clube das Laranjeiras obtivera liminar garantindo a prerrogativa, mas o rival recorreu. Os tricolores então, alegando problemas de segurança, requereram que o clássico fosse com portões fechados.

A desembargadora de plantão, Lucia Helena do Passo, atendeu ao pedido. A magistrada entendeu que o contrato do clube com o Complexo Maracanã era omisso em relação à situação que se apresentou e também viu problemas de segurança. Determinou que o dinheiro dos ingressos fosse devolvido. Os dois clubes chegaram a fazer um acordo para abertura do estádio durante o jogo, com o Vasco assumindo o risco de pagar R$ 500 mil em multa, mas o Juizado Especial Criminal (Jecrim) não aceitou.

A decisão elevou a tensão. Torcedores chegavam para assistir ao jogo e eram impedidos de entrar. Por volta das 17 horas, uma grade foi derrubada e começou o tumulto. Cavalarianos do Regimento de Polícia Montada investiram contra alguns torcedores, enquanto que bombas explodiam em meio ao corre-corre. Houve pelo menos quatro registros policiais. A multidão chegou a se dispersar, mas, perto das 17h30, voltou a se aglomerar.

Quando uma nova confusão era iminente, a entrada foi liberada pela Justiça. Com algum tumulto, os torcedores entraram no estádio, quando o jogo já tinha mais de 30 minutos. Foi, porém, uma partida praticamente de torcida única: havia muito poucos torcedores tricolores. A maioria do público presente assistiu à vitória cruzmaltina, com gol de falta de Danilo Barcelos, aos 35 da segunda etapa. Com informações do Estadão Conteúdo.

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recuperação

Atleta internado após incêndio no Flamengo inicia dieta oral

Alex Mesmer

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As queimaduras do atleta Jhonata Ventura vem respondendo bem aos curativos e ele já iniciou dieta oral, segundo a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, que divulgou um boletim médico na manhã de hoje (16).

Jhonata está internado no Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Pedro II, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro.

O jovem é o último dos três feridos que permanece internado após o incêndio que destruiu o alojamento das categorias de base no Centro de Treinamento do Flamengo, no dia 8 de fevereiro. A tragédia deixou 10 mortos, e, entre os sobreviventes, Jhonata foi o que apresentou os ferimentos mais graves, com entre 30% e 35% do corpo com queimaduras de terceiro grau.

A secretaria informou também que as lesões na face do atleta já estão cicatrizadas e ele está hemodinamicamente estável.

Jhonata está acordado e atende a comandos simples. Ele segue sendo tratado com antibióticos e, apesar da melhora, ainda precisa de máscara de oxigênio.

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