Uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (SMMAS) e Guarda Civil Municipal (GCM) resultou em 46
abordagens
a motoristas que foram flagrados descartando entulho outros materiais em
áreas públicas.
As abordagens estão sendo feitas há 7 dias por guardas municipais e
diretoria da SMMAS. Foram visitados os pontos conhecidos por descartes
irregulares, como o final da avenida Odorindo Perenha (frente do antigo
Country Club), continuação da avenida Pompeu de Toledo e Rua Canadá e
avenida Paranapanema, Rua Francisco Pedro Mendes c/ rua Abel da Silva
(antiga pista de motocross).
Após a abordagem da GCM, os dados de cada flagrante são passados à SMMAS e
ao setor de fiscalização de obras e posturas da Secretaria Municipal da
Fazenda (SMF) para as providências cabíveis, possibilitando ações mediante
Ministério Público e Polícia Civil que resultaria em apreensão do veículo,
aplicação de multa ou prisão.
A Prefeitura de Araçatuba se pauta por três leis: Lei Federal de Crimes
Ambientais nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, o Código Municipal de
Posturas nº 1.526 de 2 de abril de 1971 e a Lei Municipal de Defesa
Ambiental nº 2.373 de 1982, que estabelecem normas e punições para quem
descartar qualquer tipo de material em vias públicas, poluir ou degradar o
meio ambiente, entre outros.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, se
forem seguidas as normas do Código Municipal de Posturas, a multa é de R$
682,84.
O prefeito Dilador Borges enfatizou que as ações terão continuidade. “Já
passou o tempo de ficar apenas ensinando os locais corretos para descarte
de lixo e entulho. Agora e nos próximos dias, quem descartar lixo em vias
públicas vai pagar pela irresponsabilidade com a cidade, meio ambiente e
população. As leis ambientais são claras quando ao que não deve ser feito,
e quem descumpre a lei poderá ser até preso”. As ações continuarão nos
próximos dias.
*DENUNCIE!*
Tel: 153 – Guarda Municipal (24 horas);
Tel: 3607-6550 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
Tel: 3622-1250 – Polícia Ambiental.
