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Reforço

Bolsonaro alega risco e determina que PF amplie segurança de Moro

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O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta terça-feira (8) que a Polícia Federal tome providências para ampliar a segurança pessoal do ministro Sergio Moro (Justiça).

A informação consta em despacho assinado por Bolsonaro e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

“Diante de informações sobre situações de risco decorrentes do exercício do cargo de titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determino à Polícia Federal providências no sentido de garantir, diretamente ou por meio de articulação com os órgãos de segurança pública dos entes federativos, a segurança pessoal do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de seus familiares”, diz o texto.

À época em que atuava como juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Moro já teve sua segurança reforçada pela PF após sofrer ameaças pelas redes sociais.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro se comparou ao então juiz para justificar que não poderia ir aos debates presidenciais.

Por diversas vezes, ele disse que Moro havia se tornado prisioneiro por atuar como magistrado que mandou prender políticos e empresários no âmbito da Lava Jato.

“Eu não pertenço mais a mim mesmo. Hoje em dia eu e o Sergio Moro [juiz federal responsável pela Operação Lava Jato] não temos mais liberdade no Brasil. Nós não podemos ir a uma padaria comprar um pão, ir à praia com nossos filhos, perdemos completamente a liberdade. É um jogo de poder. A esquerda fará tudo para me tirar de combate”, afirmou o presidente em outubro, durante a campanha.

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Fonte: Notícias ao Minuto
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Entrevista

Moro diz a Ratinho que ataque hacker quer conter avanços da Lava Jato

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Foto: Reprodução/ SBT

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, avalia que o que classificou como “ataques hackers” que resultaram nos vazamentos de supostas mensagens trocadas entre ele e procuradores da Lava Jato têm como objetivo “obstaculizar os avanços da operação”.

A declaração foi feita em entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT, que foi ao ar na noite desta terça-feira (18).

Na mesma noite, uma nova conversa publicada pelo site The Intercept mostra que Sergio Moro questionou uma investigação feita contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A gravação do programa, no entanto, foi anterior à divulgação da informação.

Moro, chamado de “único herói brasileiro” pelo apresentador, reforçou que a movimentação estaria sendo feita por um grupo criminoso organizado, com “um objetivo grave”.

“A gente não está falando de um adolescente na frente do computador querendo fazer estripulias”, descreveu o ministro.

O ex-juiz descartou que o vazamento de mensagens tenha sido feito de forma lícita e disse que “viu” as tentativas de invasão no seu celular. Ainda assim, Moro não confirma a veracidade do conteúdo.

“Eu vi meu telefone. Eu vi a tentativa de ele ser atacado. Vi o meu número me ligando três vezes”, descreveu.

Perguntado por Ratinho sobre uma passeata de apoiadores programada para o dia 30 de junho, Moro afirmou que as pessoas percebem a existência de um movimento que quer “a volta da impunidade”.

“Se nós olharmos aos últimos cinco anos, houve uma mudança. Pessoas que a gente nunca imaginou que responderam a processos, que seriam condenados. As pessoas percebem, muitas vezes, que isso gera uma reação. As pessoas percebem isso e querem manifestar o seu apoio”, explicou.

Ao fim da entrevista, o ministro se comprometeu com o combate à criminalidade no país e fez referência aos episódios de vazamentos de conversas. “Vamos continuar trabalhando mesmo quando há ações criminosas para atrapalhar”, disse.

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The Intercept

Nova mensagem vazada mostra Moro reclamando de investigação contra FHC

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O site The Intercept divulgou na noite desta terça-feira (18) mais um trecho das possíveis conversas entre o então juiz da Operação Lava Jato e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da Força-Tarefa, especialmente o coordenador do grupo em Curitiba, Deltan Dallagnol.

De acordo com um diálogo publicado na noite desta terça pelo veículo on-line, Moro chegou a repreender Dallagnol por dar andamento a uma investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o mais emplumado tucano do país.

O procurador fala em “passar recado de imparcialidade” no trecho atribuído pelo The Intercept, e o juiz retorque: “Ah, nâo sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”.

Confira o diálogo vazado:

Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?
Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?
Dallagnol – 10:50:42 – Em pp sim, o que tem é mto fraco
Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?
Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição
Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade
Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante

O site relembra:

À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB.

As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.

As primeiras mensagens divulgadas pelo site The Intercept, na noite do dia 9 de junho, mostraram a suposta interferência do então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, nas investigações da força-tarefa.

O atual ministro da Justiça e Dallagnol teriam trocado colaborações durante as investigações. A publicação afirmou ter uma série de mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos e documentos judiciais. Até o momento, havia divulgado seis partes do material.

Em conversas entre Moro e Dallagnol, o magistrado teria sugerido ao procurador que trocasse ordem de fases da Lava Jato, cobrado agilidade em novas operações, dado conselhos estratégicos e pistas informais de investigação e recomendado recursos e até notas oficiais ao Ministério Público.

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POLÍTICA

Governo vai autorizar trabalho aos domingos e feriados para gerar mais empregos

Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, afirmou que objetivo é criar mais empregos. Ele não deu detalhes sobre o conteúdo da portaria.

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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que assinou nesta terça-feira (18) uma portaria para autorizar empresas a funcionarem nos domingos e feriados.

Marinho deu a informação em uma mensagem em uma rede social. Segundo o Ministério do Trabalho, está sendo concedida permissão para o trabalho aos domingos e feriados, “em caráter permanente, para algumas atividades. Veja a lista no fim dessa reportagem.

“Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas funcionarem aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, escreveu o secretário.

A CLT diz, em seu artigo 67, que “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.

A lei diz ainda que, nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil caiu para 12,5% no trimestre encerrado em abril, atingindo 13,2 milhões de pessoas. Foi a primeira queda após três altas seguidas e um leve recuo ante a taxa de 12,7% registrada no trimestre encerrado em março.

Veja as atividades com autorização para o trabalho aos domingos e feriados em caráter permanente

I – INDÚSTRIA

1) Laticínios; excluídos os serviços de escritório.

2) Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.

3) Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.

4) Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório.

5) Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.

6) Serviços de esgotos (excluídos os serviços de escritório).

7) Confecção de coroas de flores naturais.

8) Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.

9) Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.

10) Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório.

11) Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.

12) Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.

13) Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.

14) Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.

15) Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).

16) Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.

17) Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório.

18) Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.

19) Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório.

20) Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório.

21) Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.

22) Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.

23) Indústria do refino do petróleo.

24) Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.

25) Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.

26) processamento de hortaliças, legumes e frutas.

27) indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.

28) Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, excluídos os serviços de escritório;

29) Indústria aeroespacial.

II – COMÉRCIO

1) Varejistas de peixe.

2) Varejistas de carnes frescas e caça.

3) Venda de pão e biscoitos.

4) Varejistas de frutas e verduras.

5) Varejistas de aves e ovos.

6) Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).

7) Flores e coroas.

8) Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.

9) Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).

10) Locadores de bicicletas e similares.

11) Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).

12) Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.

13) Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.

14) Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.

15) Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.

16) Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.

17) Serviços de propaganda dominical.

18) Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.

19) Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.

20) Comércio em hotéis.

21) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.

22) Comércio em postos de combustíveis.

23) Comércio em feiras e exposições.

24) Comércio em geral.

25) Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.

III – TRANSPORTES

1) Serviços portuários.

2) Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios.

3) Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório.

4) Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência.

5) Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.

6) Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.

7) Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.

8) Serviços de manutenção aeroespacial.

IV – COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE

1) Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência.

2) Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório.

3) Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).

4) Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência).

V – EDUCAÇÃO E CULTURA

1) Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.

2) Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório.

3) Biblioteca; excluídos os serviços de escritório.

4) Museu; excluídos de serviços de escritório.

5) Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.

6) Empresa de orquestras.

7) Cultura física; excluídos de serviços de escritório.

8) Instituições de culto religioso.

VI – SERVIÇOS FUNERÁRIOS

1) Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.

VII – AGRICULTURA E PECUÁRIA

1) Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.

2) Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação.

3) Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.

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