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COBRANÇA

MULTA: Prefeitura notifica novo prazo para limpeza de terrenos

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Edital da Prefeitura de Araçatuba publicado no Diário Oficial informa novo prazo para limpeza de
terrenos em Araçatuba.

O edital notifica oficialmente a todos os proprietários ou possuidores de
terrenos localizados no perímetro urbano do Município de Araçatuba a
procederem, no prazo de 10 (dez) dias, a limpeza de seus respectivos
imóveis, que deverão ser livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou
qualquer outro material nocivo à vizinhança e à saúde pública.

A exigência é feita nos termos da Lei Municipal n.° 1.526/71 (Código de
Postura), especialmente em seu art. 144 e parágrafos, e da Lei Complementar
n.° 50/97 (Sistema Tributário Municipal), especialmente em seus arts. 193.

Se as exigências não forem respeitadas no prazo previsto, os proprietários
ou possuidores dos terrenos estarão sujeitos a multa de 10% (dez por cento)
do valor venal do imóvel, que será cobrado em dobro, depois de 30 (trinta)
dias, se a irregularidade não for sanada.

Também é considerado que é dever de todos os munícipes a adoção de medidas
necessárias para a manutenção de seus imóveis limpos, sem acúmulo de
objetos e materiais que podem servir de criadouros, providenciando o
adequado descarte, para que não se crie condições para a instalação e
proliferação dos vetores causadores da zika, chikungunya, dengue e o da
leishmaniose, bem como de insetos e escorpiões.

Se não forem tomadas as providências pelo proprietário ou possuidor do
imóvel no prazo previsto, a Prefeitura Municipal de Araçatuba, na forma
prevista em lei, procederá à limpeza dos terrenos, se necessário, por
administração direta ou através de serviços de terceiros, cobrando-se do
proprietário ou possuidor o valor das despesas realizadas, além da multa a
que está sujeito.

No caso de o serviço ser realizado pela Prefeitura (por administração
direta ou através de serviços de terceiros), em terreno fechado, dotado de
muro, que impossibilite a execução dos serviços de limpeza, o proprietário
ou possuidor deverá em 5 (cinco) dias oferecer condições de acesso, de no
mínimo 2,30 metros, para passagem de roçadeiras, sob pena de multa na forma
prevista na legislação municipal.

Pelo serviço de limpeza, caso o proprietário ou o possuidor do imóvel não o
faça no prazo que lhe é concedido, a Prefeitura Municipal cobrará o valor
de R$ 1,76 (um real e setenta e seis centavos) por metro quadrado do
terreno.

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obras

Começa pavimentação asfáltica em ruas do Água Branca

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A Prefeitura de Araçatuba já iniciou os serviços de pavimentação asfáltica no bairro Água Branca. Paralelamente, a prefeitura
realiza, em outras ruas do bairro, a implantação de galerias de águas pluviais.

Na quarta-feira (16), equipes da empresa Servipav Indústria e Materiais para Pavimentação começaram o asfalto na rua José Aparecido Arruda. Nos bairros Água Branca e Vista Verde, serão asfaltadas as seguintes ruas: Mauro José Bachiega, Arlindo Squiçato, Walmir Berteli, Áurea de Oliveira dos Santos, José Aparecido Arruda e Francisco Bruno, desde a Mauro José Bachiega até a José Aparecido Arruda.

A empresa executora dos serviços fará, além da pavimentação asfáltica, implantação de guias, sarjetas, sinalização viária horizontal (pinturas de solo) e vertical (colocação de placas de sinalização).

O contrato, assinado pelo prefeito Dilador Borges em novembro do ano passado, é o mesmo firmado com a empresa para pavimentação na avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, que também já recebe serviços de implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica. No total, serão investidos R$3.153.511,38, sendo R$2.637.470,13 de recursos da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) e R$516.041,25 de recursos municipais. A empresa tem 180 dias para conclusão das obras.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação e de Mobilidade Urbana, Tadeu Consoni, as obras de pavimentação asfáltica nos bairros Água Branca e Vista Verde serão concluídas até o final de março.

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Estado de SP

Lei proíbe consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis

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A partir desta quinta-feira (17), está proibido consumir bebidas alcoólicas na área de abastecimento dos postos de combustíveis do Estado de São Paulo.

Quem descumprir a nova lei, publicada nesta quinta no Diário Oficial, terá de deixar o local, e o proprietário ficará sujeito a multas e até a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.

O projeto, de autoria do deputado Wellington Moura (PRB), foi aprovado em dezembro do ano passado. O texto não proíbe a comercialização de bebidas nos postos, mas o consumo.

Este, aliás, só será permitido no interior das lojas de conveniências e restaurantes, bem como em áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos automotores.

Os donos dos postos deverão afixar avisos de proibição em pontos de ampla visibilidade e advertir os infratores. Em caso de persistência, o infrator será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário.

Já o empresário que descumprir a lei ficará sujeito a sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece multas, suspensão de fornecimento de produtos e serviços ou da atividade, interdição do estabelecimento e cassação de licença.

VITÓRIA

O Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de São Paulo) considerou a lei uma vitória.

“Desde o ano passado, o Sincopetro vem trabalhando intensamente junto à Assembleia Legislativa para flexibilizar o consumo de bebidas alcoólicas nos postos e lojas de conveniência – Projeto de Lei nº 215 (Abril/2018) – que proibia o consumo em todas as dependências do posto, inclusive nas lojas de conveniência”, dia a nota divulgada à imprensa.

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questionamentos

Prefeitura se manifesta sobre vias de acesso a principal atração turística de Araçatuba

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A assessoria de imprensa da Prefeitura de Araçatuba respondeu nesta quarta-feira (16) os questionamentos feitos no último dia 09, referentes a matéria sobre os problemas nas vias de acesso à principal atração turística da cidade, o Hot Planet Thermas Park, que está recebendo me média 3 mil turistas por final de semana, e enfrenta um problema com o descaso do poder público em relação a conservação das vias de acesso.

A reportagem publicada pelo Regional Press mostrou a precariedade das vias, como a rua dos Buritis, que está toda cheia de remendos e buracos, e necessita de um trabalho de recapeamento. A rua Vítor Bombonati, um dos principais acesso ao bairro Água Branca e também ao Hot Planet, está tomada por grandes buracos.

Um dos principais problemas é a avenida Kameo Ussui, que está com uma das pistas totalmente intransitáveis. No ano passado a prefeitura aplicou uma camada de asfalto na avenida na pista de acesso ao parque. No entanto, a via oposta, não foi mexida. Hoje está com muita poeira e os buracos tomaram conta da avenida, fazendo com que motoristas trafeguem na contramão, para evitar a buraqueira, e isso vem colocando em risco que passa pelo local.

Basta ficar na avenida durante os finais de semana para constatação das infrações. A reportagem foi publicada no dia 10 de janeiro e nada foi feito no local, nem um tapa-buracos paliativo. Neste período de férias aumenta ainda mais o fluxo de veículos pelo local, bem como o número de visitantes.

Em resposta a assessoria de imprensa da prefeitura informou que:
“ O Plano Municipal de Turismo prevê melhoria em acesso aos pontos turísticos da cidade, bem como, inclua-se o Hot Planet. Além da
infraestrutura asfáltica, está incluída a sinalização turística, que irá facilitar o acesso ao parque.

O Hot Planet é um equipamento de natureza privada. O poder público tem como escopo a divulgação deste e os outros equipamentos turísticos da cidade.

O processo do MIT (Município de Interesse Turístico) deverá fazer parte da pauta da Assembléia Legislativa, assim que ela retornar às suas atividades em fevereiro”.

Questionada sobre os motivos pelos quais a prefeitura não tem dado a devida importância a manutenção das vias de acesso ao Parque, a assessoria informou: “Houveram (sic) outras prioridades na questão de infraestrutura na cidade que estavam mais precárias”

Leia mais:

 

Vias de acesso à principal atração turística da cidade estão em estado de abandono

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Araçatuba

Morre o economista e advogado Mário Ferreira Batista, aos 93 anos

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Mário Ferreira Batista tinha 93 anos (Foto: Reprodução)

Faleceu na manhã desta quinta-feira (17), em Araçatuba, o economista e advogado Mário Ferreira Batista. Ele tinha 93 anos (completaria 94 no dia 21 de fevereiro) e morreu dormindo, em sua residência, por volta das 9h. Ele tinha problemas cardíacos.

Ferreira Batista era filho do pioneiro português José Ferreira Batista, nome da avenida que é prolongamento da Rua do Fico, no Jardim Ipanema.

Nascido em Araçatuba em 21 de fevereiro de 1925, Mário Ferreira Batista era formado em Economia. Já idoso, resolveu cursar Direito, conquistando o diploma aos 71 anos de idade.

Atuou como diretor-financeiro da antiga Cal Construtora Araçatuba Ltda, empresa da qual era sócio. Também tinha participação na Destilaria Goálcool, com sede em Serranópolis, Goiás. Além disso, dirigiu o jornal A Comarca, na década de 1990.

Além das atividades empresariais, Ferreira Batista era rotariano – foi governador do distrito 4470 do Rotary de 1997 a 1998.

Também atuava em movimentos políticos, como a histórica União Pró-Araçatuba (UPA), que elegeu prefeito Waldir Felizola de Moraes. Apesar disso, nunca chegou a exercer cargos eletivos.

Ferreira Batista descobriu um problema cardíaco, chamado de estenose aórtica, há cerca de quatro anos, segundo o filho, o engenheiro civil Mário Ferreira Batista Júnior. A doença provoca o fechamento da válvula do coração.

Recentemente, chegou a ficar internado duas semanas na Santa Casa de Araçatuba. A doença teria se agravado nos últimos meses, após o falecimento da esposa, Helena, em março do ano passado. “Ele sentiu muito e foi definhando”, conta o filho.

Para Mário Ferreira Batista Júnior, o pai foi um exemplo para todos da família. “Sempre admiramos muito o conhecimento que ele tinha sobre história e geografia. Ele gostava de contar fatos da pré-história e da Idade Média”, relata.

Mário Ferreira Batista deixa os filhos Mário, Sandra e Eduardo. O velório será realizado na capela da Funerária Laluce, em Araçatuba, mas ainda não há definição de horário. O corpo do economista e advogado deverá ser cremado, atendendo a um pedido dele.

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