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Mackenzie expulsa estudante de Direito que falou em morte de “negraiada”

“A instituição não coaduna com atitudes preconceituosas, discriminatórias e que não respeitam os direitos humanos”, disse a universidade

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A Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em SP, expulsou o estudante Pedro Bellintani Baleotti, que apareceu em vídeos durante as eleições de 2018 dizendo que a “negraiada vai morrer”.

Antes da expulsão, o estudante já havia sido suspenso pela faculdade. Na nota divulgada, a faculdade afirma que os trâmites institucionais foram cumpridos e o aluno receberá todos os documentos quanto aos créditos cumpridos: “A instituição não coaduna com atitudes preconceituosas, discriminatórias e que não respeitam os direitos humanos.”

O estudante foi indiciado por racismo e demitido do escritório no qual trabalhava após a divulgação dos vídeos que, segundo a defesa, foi indevidamente feita – a mensagem havia sido enviada em grupos particulares do WhatsApp. O jovem pediu perdão pelo “áudio infeliz”.


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GOVERNO

Após facilitar posse de arma, Bolsonaro prevê viabilizar porte

Discussão sobre o direito de carregar armas na rua deve ser feita em parceria com o Congresso

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© Alan Santos/PR

Após dar aval ao decreto que facilita a posse de armas no país, o governo de Jair Bolsonaro quer mais tempo para aprovar mecanismos que flexibilizem o porte de armamentos.

A possibilidade de moradores de todos os estados requisitarem a posse de armas sem ter que comprovar necessidade efetiva era uma promessa de campanha de Bolsonaro, mas o porte não entrou no decreto assinado nesta terça-feira (15), porque isso poderia gerar questionamentos judiciais.

Auxiliares próximos do presidente acreditam que a discussão sobre o direito de carregar armas na rua -o porte- é mais delicada e deve ser feita em parceria com o Congresso.

Além disso, ponderam, é preciso focar as articulações com os parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência, hoje principal bandeira da equipe econômica comandada por Paulo Guedes (Economia).

O temor desses assessores é que duas propostas controversas -o porte de armas e as mudanças nas regras para aposentadoria- sejam debatidas ao mesmo tempo no Legislativo, prejudicando suas tramitações.

A ideia do governo é que Bolsonaro e sua tropa de choque mantenham o discurso público favorável ao porte de armas, que tem aderência em parte de seu eleitorado, e monitorem o clima sobre sua aceitação no Congresso. Caso seja positivo, podem tentar construir acordo para o projeto.

Na terça-feira (15), por exemplo, o presidente prometeu avançar nas discussões sobre porte e redução da idade mínima para a compra de armas, hoje em 25 anos. Segundo Bolsonaro, esse e outros temas vão ser debatidos com sua equipe quando ele retornar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

“Após voltarmos de Davos, continuaremos conversando com os ministros, para que juntos, evoluamos nos anseios dos CACs (colecionador, atirador, desportista ou caçador), porte, monopólio e variações sobre o assunto, além de modificações pertinentes ao Congresso, como redução da idade mínima”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

O discurso de auxiliares do Planalto é de que a medida que facilitou a posse já foi um “grande avanço” do governo e agora é preciso ter cautela para debater o porte.

O ministro Sergio Moro (Justiça) foi um dos que vocalizaram a ideia. Em entrevista à GloboNews nesta terça, Moro afirmou que “não há nenhum movimento” em sua pasta para debater o porte de armas e que, se houver qualquer proposta nesse sentido, é preciso “ser muito bem estudada”, porque o tema é “delicado”.

Moro trabalha, inclusive, para que seu pacote de segurança avance no Congresso antes dessa discussão. As medidas defendidas por ele envolvem combate à corrupção, à violência e ao crime organizado.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por sua vez, falou abertamente sobre o porte de armas em área rural ser “rapidamente resolvido”, mas não explicitou nada sobre o porte em áreas urbanas. Segundo ele, há um projeto sobre porte em área rural já aprovado na Câmara e haverá um esforço para acelerá-lo no Senado. “É uma demanda de anos”, afirmou.

BANCADA DA BALA

Integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, querem aproveitar o discurso do governo como oportunidade para tentar acelerar a tramitação de proposta que libera o porte. Atualmente esse grupo, que apoiou a eleição de Bolsonaro, conta com 299 dos 513 deputados.

Na nova Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro, a bancada deve manter número semelhante de congressistas. A ideia desses parlamentares é fazer ajustes num projeto de lei já existente sobre o tema, aprovado em comissão especial no ano passado, e levá-lo para votação em plenário o quanto antes, ainda no primeiro semestre, mesmo se a reforma da Previdência estiver em pauta.

O coordenador da frente, deputado Capitão Augusto (PR-SP), quer apresentar uma nova versão do texto já no mês que vem.

“Vamos começar a trabalhar assim que tiver a posse [dos deputados eleitos]. O norte, agora, já temos, que é a flexibilização do porte de armas. Vamos ouvir os deputados, a gente quer um consenso na questão da idade, dos critérios para a concessão. Para não perder tempo, dá para encaminhar o próprio relatório que já foi aprovado em comissão e, no plenário, apresentar emendas, para adequá-lo ao perfil e à vontade do novo Congresso”.

Embora a reforma da Previdência seja a prioridade do governo, o deputado diz que não há obstáculo para que a discussão sobre o porte seja feita simultaneamente, em busca de um acordo com os líderes partidários.

O debate principal, diz, será sobre a idade mínima e as situações em que será permitido carregar armas, bem como o curso e o tipo de exame psicológico necessários. “São coisas muito distintas. Previdência é questão econômica e Previdência é questão de bandeira. Então, você pode, em paralelo, estar trabalhando isso aí para levar quase que pronta [a proposta] para votar e evitar resistência”.

REPRESENTAÇÃO

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com representação para que procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre no STF (Superior Tribunal Federal) com pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto que flexibiliza a posse de armas no país.

O defensor Rafael Lessa, que encabeça a representação, afirmou que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) é inconstitucional porque afronta uma lei em vigor, o Estatuto do Desarmamento.

No texto promulgado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, há a obrigação de comprovar a efetiva necessidade de obter uma arma de fogo por parte de quem tem interesse na posse do armamento. “O decreto banaliza essa necessidade e a estende para o país inteiro”, diz o defensor.

Para embasar o texto do decreto, Bolsonaro usou números do Atlas da Violência e determinou que as regras para a posse de armas seriam afrouxadas em estados com mais de 10 homicídios para cada 100.000 habitantes. Atualmente, não há um só estado no Brasil que apresente índice de criminalidade abaixo disso.

“Ele foi além de seu papel como presidente da República. Para aprovar uma lei que afronte outra em vigor é preciso seguir os trâmites no Congresso”, disse o defensor. “Há um risco para as pessoas diante da possibilidade de maior acesso a armas”, completou.

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS ALTERADOS PELO NOVO DECRETO

Efetiva necessidade

O decreto definiu os critérios do que pode ser considerado “efetiva necessidade” para se ter uma arma, item requerido pelo Estatuto do Desarmamento para obtenção da licença. Basicamente qualquer cidadão se inclui nas novas definições.

Renovação

Registro agora deve ser renovado de dez em dez anos, e não mais de cinco em cinco.

Cofre

Aqueles que desejem guardar a arma em casa mas residam com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental devem declarar ter na residência um cofre ou local seguro com tranca.

Limite

Cidadão pode ter até quatro armas, mas limite pode ser flexibilizado se for comprovada a necessidade

QUEM PERDE E QUEM GANHA COM A MEDIDA

PERDE

Sergio Moro, ministro da Justiça

O ministro defendia regras mais restritivas, mas foi voto vencido em algumas das questões mais importantes do decreto. A minuta elaborada por seu ministério previa máximo de duas, e não quatro armas para cada cidadão. Moro também era contra a renovação automática do registro para quem já tem armas adquiridas legalmente.

Polícia Federal

A PF perde o poder de definir em que situações a posse de arma é necessária ao cidadão. Essa análise terá de ser feita com base em critérios específicos, definidos no decreto. A expectativa é de que o órgão passará a ter um volume muito maior de pedidos para liberação de registro de armas, sem garantia, por ora, de que sua estrutura será reforçada para isso.

Bancada dos direitos humanos

Parlamentares Frente Parlamentar dos Direitos Humanos, com 217 deputados federais, defendem mais rigor na aplicação do Estatuto do Desarmamento para evitar o aumento da circulação de armas e o possível aumento da violência. Com a nova regulamentação da lei, via decreto, o acesso a novas armas fica muito mais fácil. Uma medida provisória, a ser lançada pelo governo, deve ainda anistiar quem tem armas compradas legalmente, mas com registro vencido.

GANHA

Jair Bolsonaro (PSL)

O presidente cumpriu uma promessa de campanha. Seu discurso é o de facilitar o acesso a armas como instrumento de defesa do cidadão. Com isso, tende a aumentar seu capital político com o eleitorado mais fiel.

Bancada da bala

A Frente Parlamentar da Segurança Pública, com 299 deputados, conseguiu aprovar, por meio de um decreto, mais facilidade para a posse de armas, pauta que tentava, sem sucesso, emplacar desde 2005 no Congresso. Agora, terá apoio do governo para aprovar também o porte de armas pelo cidadão comum (hoje proibido). A ideia é fazer emendas a um projeto de lei que já foi aprovado em comissão especial e levá-lo direto para votação em plenário. Com informações da Folhapress.


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RIO DE JANEIRO

Após sofrer acidente, Caio Junqueira permanece em estado grave

O ator da Globo sofreu um grave acidente de carro nessa quarta-feira (16/1), no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro

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O ator Caio Junqueira, que atuou em Tropa de Elite e Central do Brasil, foi vítima de um grave acidente de carro na tarde dessa quarta-feira (16/1), no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro.

Em nota, a Secretária de Saúde do Rio de Janeiro divulgou, na manhã desta quinta-feira (17/1), que o ator está recebendo os cuidados necessários no Hospital Miguel Couto, no Leblon, mas segue em estado grave.

Testemunhas relataram ao site TV Foco que o carro do ator teria subido o meio-fio, batido em uma árvore e capotado. Imediatamente, as ruas foram fechadas, sendo liberadas apenas por volta das 14h50. O Corpo de Bombeiros foi acionado inicialmente às 13h20.

Caio Junqueira atuou em dezenas de filmes nacionais, entre eles Tropa de Elite, Central do Brasil e O Que É Isso, Companheiro?. O último trabalho de Caio foi na série O Mecanismo, da Netflix.

Leo Dias / Reprodução


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PIS / PASEP

Nascidos em janeiro e fevereiro terão abono a partir de hoje

Estimativa do governo é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a 3,4 milhões de trabalhadores. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição até 28 de junho.

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FOTO DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO

Começa a ser pago nesta quinta-feira (17) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 5.

A estimativa da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores.

De acordo com o calendário, os nascidos entre janeiro e junho receberão o PIS no 1º trimestre. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho, prazo final para o recebimento.

O valor do abono varia de R$ 83 a R$ 998, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.

Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Valor depende dos meses trabalhados
O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 83), e assim sucessivamente.

Rendimentos do PIS
De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (28 de junho), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Para saber se tem direito e como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.


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investigação

João de Deus vira réu por mais cinco casos de abuso sexual

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Uma nova denúncia contra o médium João de Deus foi aceita nesta quarta-feira(16), pela juíza Rosângela Rodrigues Santos, da comarca de Abadiânia, em Goiás.

De acordo com o G1, no documento constam relatos de 13 vítimas, dentre eles cinco não prescreveram e devem ir a julgamento.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pede no documento nova prisão para o médium e o denuncia pelos crimes de estupro de vulnerável e abuso sexual mediante fraude, pelos atendimentos espirituais que realizava na cidade de Abadiânia.

O médium está preso há um mês, ele nega ter cometido os crimes.


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